O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goias RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no ANEXO I desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no ANEXO II desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º As mercadorias relacionadas no ANEXO III desta Instrução possuem preços cotados em reais (R$) e ficam EXCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4º As mercadorias relacionadas no ANEXO I no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019 da marca “Paulistânia”, fabricante Casa di Conti passam a constar como fabricante Bier & Wein, retroagindo os efeitos a partir de 14 de junho de 2019.

Art. 5º As mercadorias relacionadas no ANEXO I no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019 da fabricante Mineiro passam a constar como fabricante Refrigerantes do Triangulo, retroagindo os efeitos a partir de 14 de junho de 2019.

Art. 6º Os documentos alterados por esta Instrução encontram-se disponíveis no site: https://goias.gov.br/economia. Art. 7º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2024.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 30 dias do mês de outubro de 2024.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I INCLUSÕES

ANEXO II ALTERAÇÕES

ANEXO III EXCLUSÕES