Instrução Normativa SEFAZ nº 81 DE 27/11/2020

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 04 dez 2020

Altera os Anexos Únicos das Instruções Normativas nº 04, de 29 de janeiro de 2019, nº 05, de 29 de janeiro de 2019, nº 06, de 29 de janeiro de 2019 e nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, de energéticos e isotônicos, refrigerantes, e cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997;

Considerando a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a pauta fiscal,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 29 de janeiro de 2020, passa a vigorar com exclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0011.00189 ÁGUA TÔNICA PET 1L ÁGUA TÔNICA CAPRICHO GARRAFA PET 1L BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 3,70
03.001.0009.00243 ÁGUA TÔNICA LATA 350ML ÁGUA TÔNICA CAPRICHO LATA 350ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 1,89

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0032.00138 ENERGÉTICO LATA 250ML ENERGETICO BALY COCO E AÇAÍ LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,29
03.012.0032.00139 ENERGÉTICO LATA 250ML ENERGETICO BALY MELANCIA LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,29
03.012.0032.00137 ENERGÉTICO LATA 250ML ENERGETICO BALY CRANBERRY LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,29
03.012.0032.00128 ENERGÉTICO LATA 250ML ENERGETICO BALY TROPICAL ENERGY DRINK LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,29
03.012.0029.00071 ENERGÉTICO LATA 473ML ENERGETICO BALY TROPICAl ENERGY DRINK LATA 473ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 6,19
03.012.0029.00070 ENERGÉTICO LATA 473ML ENERGETICO BALY CRANBERRY LATA 473ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 6,19
03.012.0030.00093 ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L ENERGETICO BALY CRANBERRY GARRAFA PET 1L BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 9,50
03.012.0030.00086 ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L ENERGETICO BALY TROPICAL ENERGY DRINK GARRAFA
PET 1L		 BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 9,50
03.012.0031.00086 ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L ENERGETICO BALY MELANCIA GARRAFA PET 2L BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 12,70
03.012.0031.00085 ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L ENERGETICO BALY COCO E AÇAÍ GARRAFA PET 2L BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 12,70
03.012.0031.00083 ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L ENERGETICO BALY CRANBERRY GARRAFA PET 2L BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 12,70
03.012.0031.00063 ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L ENERGETICO BALY TROPICAL ENERGY DRINK GARRAFA PET 2L BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 12,70

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0032.00107 ENERGÉTICO LATA 250ML ENERGÉTICO BALY LABELLAMAFIA ENERGY DRINK LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,71
03.012.0032.00106 ENERGÉTICO LATA 250ML ENERGÉTICO BALY ENERGY DRINK LATA 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 5,20
03.012.0057.00014 ENERGÉTICO GARRAFA PET 250ML ENERGÉTICO BALY ENERGY DRINK GARRAFA PET 250ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 4,89
03.012.0029.00057 ENERGÉTICO LATA 473ML ENERGÉTICO BALY ENERGY DRINK LATA 473ML BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 6,09
03.012.0030.00083 ENERGÉTICO GARRAFA PET 1L ENERGÉTICO BALY ENERGY DRINK GARRAFA PET 1L BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 8,87
03.012.0031.00058 ENERGÉTICO GARRAFA PET 2L ENERGÉTICO BALY ENERGY DRINK GARRAFA PET 2L BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 11,55

Art. 3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.001.0009.00243 REFRIGERANTE LATA 350ML ÁGUA TÔNICA CAPRICHO
LATA 350ML		 BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LATA UN 1,89
03.001.0011.00189 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L ÁGUA TÔNICA CAPRICHO GARRAFA PET 1L BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 5,47
03.001.0011.00225 REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L ÁGUA TÔNICA ZERO CAPRICHO GARRAFA PET 1L BEBIDAS GRASSI DO BRASIL PET UN 5,61

Art. 4º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO ESPÉCIE PRODUTO FABRICANTE EMBALAGEM UND VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0089.00074 CERVEJA LATA 500ML CERVEJA BECKERS PURO MALTE LATA 500ML CARREFOUR LATA UN 4,99
03.002.0095.00024 CERVEJA LATA 330ML CERVEJA BECKERS PURO MALTE LATA 330ML CARREFOUR LATA UN 3,29

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2020.

Liana Maria Machado de Souza

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA