Instrução Normativa CRE/GAB nº 81 DE 09/11/2023

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 16 nov 2023

Altera a Instrução Normativa GAB/CRE nº 82/2021, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

Altera e acresce dispositivos ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO o disposto no artigo 31-A do Decreto nº 9.736, de 4 de dezembro de 2001;

DETERMINA:

Art. 1º Os dispositivos a seguir do "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - a descrição das receitas 9458, 9459, 9460, 9463, 9464, 9465, 9468, 9469, 9470, 9498, 9499, 9500, 9503, 9504, 9505, 9508, 9509, 9510, 9513, 9514, 9515, 9523, 9524, 9529, 9530, 9533, 9534, 9535, 9538, 9539, 9540, 9548, 9549, 9553, 9554, 9555, 9558, 9559, 9560, 9563, 9564, 9565, 9568, 9569, 9570, 9573, 9574, 9575, ao ANEXO 1 - TABELA DE RECEITAS:

“

CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA   TIPO DE DARE  
1 3 5 6 7 8
9458 IPERON-SEFIN-Ativo Civil         X  
9459 IPERON-SEFIN-Cont. Patr. Ativo Civil         X  
9460 IPERON-SEFIN-Lic s/ venc-Ativo Civil         X  
9463 IPERON-SEFIN-Lic s/ venc-Cont. Patr. Ativo Civil         X  
9464 IPERON-SEFIN-Ativo Civil Cedido         X  
9465 IPERON-SEFIN-Cont. Patr. Ativo Civil Cedido         X  
9468 IPERON-SEFIN-Juros/ M/AtM-Servidor         X  
9469 IPERON-SEFIN-Juros/ M/AtM-Patronal         X  
9470 IPERON-ALE-Inativo Civil         X  
9498 IPERON-Ressarcimento-Ativo Civil         X  
9499 IPERON-Ressarcimento benefícios-Inativo Civil         X  
9500 IPERON-Ressarcimento benefícios-Pensionista Civil         X  
9503 IPERON-Ressarcimento-Cont. Patr. Ativo Civil         X  
9504 IPERON-INATIVO DEFENSORES         X  
9505 IPERON-PENSIONISTA DEFENSORES         X  
9508 IPERON-SEOSP-Ativo Civil         X  
9509 IPERON-SEOSP-Cont. Patr. Ativo Civil         X  
9510 IPERON-SEOSP-Lic s/ venc-Ativo Civil         X  
9513 IPERON-SEOSP-Lic s/ venc-Cont. Patr. Ativo Civil         X  
9514 IPERON-SEOSP-Ativo Civil Cedido         X  
9515 IPERON-SEOSP-Cont. Patr. Ativo Civil Cedido         X  
9523 IPERON-SEOSP-Juros/ M/AtM-Servidor         X  
9524 IPERON-SEOSP-Juros/ M/AtM-Patronal         X  
9529 IPERON-Secretaria de Est. de Pat. e Reg. Fundiária-Ativo Civil         X  
9530 IPERON-Secretaria de Est. de Pat. e Reg. Fundiária-Cont. Patr. Ativo Civil         X  
9533 IPERON-Secretaria de Est. de Pat. e Reg. Fundiária-Lic s/ venc-Ativo Civil         X  
9534 IPERON-Secretaria de Est. de Pat. e Reg. Fundiária-Lic s/ venc-Cont. Patr. Ativo Civil         X  
9535 IPERON-Secretaria de Est. de Pat. e Reg. Fundiária-Ativo Civil Cedido         X  
9538 IPERON-Secretaria de Est. de Pat. e Reg. Fundiária-Cont. Patr. Ativo Civil Cedido         X  
9539 IPERON-Secretaria de Est. de Pat. e Reg. Fundiária-Juros/ M/AtM-Servidor         X  
9540 IPERON-Secretaria de Est. de Pat. e Reg. Fundiária-Juros/ M/AtM-Patronal         X  
9548 IPERON-SEPOG-Ativo Civil         X  
9549 IPERON-SEPOG-Cont. Patr. Ativo Civil         X  
9553 IPERON-SEPOG-Lic s/ venc-Ativo Civil         X  
9554 IPERON-SEPOG-Lic s/ venc-Cont. Patr. Ativo Civil         X  
9555 IPERON-SEPOG-Ativo Civil Cedido         X  
9558 IPERON-SEPOG-Cont. Patr. Ativo Civil Cedido         X  
9559 IPERON-SEPOG-Juros/ M/AtM-Servidor         X  
9560 IPERON-SEPOG-Juros/ M/AtM-Patronal         X  
9563 IPERON-SETUR-Ativo Civil         X  
9564 IPERON-SETUR-Cont. Patr. Ativo Civil         X  
9565 IPERON-SETUR-Lic s/ venc-Ativo Civil         X  
9568 IPERON-SETUR-Lic s/ venc-Cont. Patr. Ativo Civil         X  
9569 IPERON-SETUR-Ativo Civil Cedido         X  
9570 IPERON-SETUR-Cont. Patr. Ativo Civil Cedido         X  
9573 IPERON-SETUR-Juros/ M/AtM-Servidor         X  
9574 IPERON-SETUR-Juros/ M/AtM-Patronal         X  
9575 IPERON-IPEM-Lic s/ venc-Ativo Civil         X  

II – a descrição e as contas bancárias das receitas 9458, 9459, 9460, 9463, 9464, 9465, 9468, 9469, 9470, 9498, 9499, 9500, 9503, 9504, 9505, 9508, 9509, 9510, 9513, 9514, 9515, 9523, 9524, 9529, 9530, 9533, 9534, 9535, 9538, 9539, 9540, 9548, 9549, 9553, 9554, 9555, 9558, 9559, 9560, 9563, 9564, 9565, 9568, 9569, 9570, 9573, 9574, 9575, ao ANEXO 4 – TABELA DE RECEITAS E CONTAS DE DEPÓSITO:

“

CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
9458 IPERON-SEFIN-Ativo Civil 001 2757-X 8.939-7
9459 IPERON-SEFIN-Cont. Patr. Ativo Civil 001 2757-X 8.940-0
9460 IPERON-SEFIN-Lic s/ venc-Ativo Civil 001 2757-X 8.939-7
9463 IPERON-SEFIN-Lic s/ venc-Cont. Patr. Ativo Civil 001 2757-X 8.940-0
9464 IPERON-SEFIN-Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.939-7
9465 IPERON-SEFIN-Cont. Patr. Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.940-0
9468 IPERON-SEFIN-Juros/ M/AtM-Servidor 001 2757-X 8.939-7
9469 IPERON-SEFIN-Juros/ M/AtM-Patronal 001 2757-X 8.940-0
9470 IPERON-ALE-Inativo Civil 001 2757-X 8.939-7
9498 IPERON-Ressarcimento-Ativo Civil 001 2757-X 8.939-7
9499 IPERON-Ressarcimento benefícios-Inativo Civil 001 2757-X 8.939-7
9500 IPERON-Ressarcimento benefícios-Pensionista Civil 001 2757-X 8.939-7
9503 IPERON-Ressarcimento-Cont. Patr. Ativo Civil 001 2757-X 8.940-0
9504 IPERON-INATIVO DEFENSORES 001 2757-X 8.939-7
9505 IPERON-PENSIONISTA DEFENSORES 001 2757-X 8.939-7
9508 IPERON-SEOSP-Ativo Civil 001 2757-X 8.939-7
9509 IPERON-SEOSP-Cont. Patr. Ativo Civil 001 2757-X 8.940-0
9510 IPERON-SEOSP-Lic s/ venc-Ativo Civil 001 2757-X 8.939-7
9513 IPERON-SEOSP-Lic s/ venc-Cont. Patr. Ativo Civil 001 2757-X 8.940-0
9514 IPERON-SEOSP-Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.939-7
9515 IPERON-SEOSP-Cont. Patr. Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.940-0
9523 IPERON-SEOSP-Juros/ M/AtM-Servidor 001 2757-X 8.939-7
9524 IPERON-SEOSP-Juros/ M/AtM-Patronal 001 2757-X 8.940-0
9529 IPERON-Secretaria de Est. de Pat. e Reg. Fundiária-Ativo Civil 001 2757-X 8.939-7
9530 IPERON-Secretaria de Est. de Pat. e Reg. Fundiária-Cont. Patr. Ativo Civil 001 2757-X 8.940-0
9533 IPERON-Secretaria de Est. de Pat. e Reg. Fundiária-Lic s/ venc-Ativo Civil 001 2757-X 8.939-7
9534 IPERON-Secretaria de Est. de Pat. e Reg. Fundiária-Lic s/ venc-Cont. Patr. Ativo Civil 001 2757-X 8.940-0
9535 IPERON-Secretaria de Est. de Pat. e Reg. Fundiária-Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.939-7
9538 IPERON-Secretaria de Est. de Pat. e Reg. Fundiária-Cont. Patr. Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.940-0
9539 IPERON-Secretaria de Est. de Pat. e Reg. Fundiária-Juros/ M/AtM-Servidor 001 2757-X 8.939-7
9540 IPERON-Secretaria de Est. de Pat. e Reg. Fundiária-Juros/ M/AtM-Patronal 001 2757-X 8.940-0
9548 IPERON-SEPOG-Ativo Civil 001 2757-X 8.939-7
9549 IPERON-SEPOG-Cont. Patr. Ativo Civil 001 2757-X 8.940-0
9553 IPERON-SEPOG-Lic s/ venc-Ativo Civil 001 2757-X 8.939-7
9554 IPERON-SEPOG-Lic s/ venc-Cont. Patr. Ativo Civil 001 2757-X 8.940-0
9555 IPERON-SEPOG-Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.939-7
9558 IPERON-SEPOG-Cont. Patr. Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.940-0
9559 IPERON-SEPOG-Juros/ M/AtM-Servidor 001 2757-X 8.939-7
9560 IPERON-SEPOG-Juros/ M/AtM-Patronal 001 2757-X 8.940-0
9563 IPERON-SETUR-Ativo Civil 001 2757-X 8.939-7
9564 IPERON-SETUR-Cont. Patr. Ativo Civil 001 2757-X 8.940-0
9565 IPERON-SETUR-Lic s/ venc-Ativo Civil 001 2757-X 8.939-7
9568 IPERON-SETUR-Lic s/ venc-Cont. Patr. Ativo Civil 001 2757-X 8.940-0
9569 IPERON-SETUR-Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.939-7
9570 IPERON-SETUR-Cont. Patr. Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.940-0
9573 IPERON-SETUR-Juros/ M/AtM-Servidor 001 2757-X 8.939-7
9574 IPERON-SETUR-Juros/ M/AtM-Patronal 001 2757-X 8.940-0
9575 IPERON-IPEM-Lic s/ venc-Ativo Civil 001 2757-X 8.938-7

Art. 2º Ficam acrescidos os dispositivos adiantes ao "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE:

I – as receitas 6125, 8471, 8495, 8496 e 8497, ao ANEXO 1 - TABELA DE RECEITAS:

“

CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA TIPO DE DARE
1 3 5 6 7 8
6125 CONTRIBUIÇÕES AO FUNDAT X       X  
8471 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV - DEVOLUÇÃO DE VALORES AO ESTADO DE RONDÔNIA         X  
8495 DEVOLUÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS         X  
8496 DEVOLUÇÃO DE DIÁRIAS         X  
8497 DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIO – PROAFI         X  

II - as receitas 6125, 8471, 8495, 8496 e 8497, e a respectiva conta bancária, ao ANEXO 4 – TABELA DE RECEITAS E CONTAS DE DEPÓSITO:

"

CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
6125 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDAT 001 2757-X 9.966- X
8471 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV - DEVOLUÇÃO DE VALORES AO ESTADO DE RONDÔNIA 001 2757-X 5.046-6
8495 DEVOLUÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS 001 2757-X 10.125-
7
8496 DEVOLUÇÃO DE DIÁRIAS 001 2757-X 10.126-
5
8497 DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIO - PROAFI 001 2757-X 10.126-
5

III - a conta bancária, com a respectiva nomenclatura e CNPJ, ao ANEXO 6 – TABELA DE IDENTIFICAÇÃO E NOMENCLATURA DAS CONTAS DE ARRECADAÇÃO E/OU REPASSE:

"

BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE NOMENCLATURA DA CONTA CORRENTE CNPJ
001 2757-X 10.125-7 IDEP - INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 26.766.814/
0001-25

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Velho, 9 de novembro de 2023.

ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral da Receita Estadual