§ 1º As informações de que trata o caput compreendem a identificação dos titulares das operações financeiras, pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e os montantes globais mensalmente movimentados.

§ 2º É vedada a inserção de qualquer elemento que permita identificar a origem ou o destino dos recursos utilizados nas operações financeiras de que trata o caput.

§ 3º Para fins do disposto no § 1º considera-se, de forma isolada, montante global mensalmente movimentado:

I - o somatório dos lançamentos a crédito efetuados no mês, nas operações financeiras de que trata o inciso I do caput;

II - o somatório dos lançamentos a débito efetuados no mês, vinculados às operações financeiras de que tratam os incisos II, III e IV do caput;

III - o somatório das compras de que trata o inciso V do caput, efetuadas no mês, em moeda nacional; (Inciso acrescentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.092, de 02.12.2010, DOU 03.12.2010)

IV - o somatório das vendas de que trata o inciso VI do caput, efetuadas no mês, em moeda nacional; (Inciso acrescentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.092, de 02.12.2010, DOU 03.12.2010)

V - o somatório, em moeda nacional, dos valores de que trata o inciso VII do caput, transferidos no mês, contemplando todas as modalidades, independente do mercado de câmbio em que se operem. (Inciso acrescentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.092, de 02.12.2010, DOU 03.12.2010)

§ 4º Na apuração dos montantes globais mensalmente movimentados, as instituições financeiras não deverão considerar os lançamentos:

I - a débito ou a crédito referentes a estornos contábeis;

II - de juros pagos ou creditados a título de rendimento de aplicações financeiras nas contas de poupança;

III - de transferências entre contas de depósito e contas de poupança do mesmo titular.

§ 5º Na hipótese em que a pessoa física ou jurídica seja titular de mais de uma conta de depósito ou de poupança em uma mesma instituição financeira, as informações sobre os montantes globais mensalmente movimentados deverão ser consolidadas, de acordo com os incisos I e II do § 3º, para fins de prestação de informações na Dimof.

§ 6º Em relação a contas de depósito ou de poupança tituladas por mais de uma pessoa física, as informações sobre os montantes globais mensalmente movimentados nas mesmas deverão ser prestadas em nome do primeiro titular.

§ 7º Em relação aos incisos V, VI e VII, as aquisições, conversões e transferências independem da operação financeira que as motive. (NR) (Parágrafo pela Instrução Normativa RFB nº 1.092, de 02.12.2010, DOU 03.12.2010)

Art. 3º As instituições financeiras de que trata o art. 1º estão obrigadas à apresentação das informações, em relação aos titulares das operações financeiras mencionadas no art. 2º, quando o montante global movimentado, em cada semestre, for superior a:

I - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso de pessoas físicas;

II - R$ 10.000,00 (dez mil reais), no caso de pessoas jurídicas.

§ 1º Para fins do disposto no caput, considera-se montante global movimentado em cada semestre o somatório dos montantes globais movimentados mensalmente nos meses de janeiro a junho e de julho a dezembro, correspondendo ao primeiro e ao segundo semestres de cada ano, respectivamente.

§ 2º Os limites mencionados no caput deverão ser aplicados isoladamente em relação a cada um dos somatórios dos montantes globais movimentados de que tratam os incisos I a V do § 3º do art. 2º. (Redação dada ao parágrafo pela Instrução Normativa RFB nº 1.092, de 02.12.2010, DOU 03.12.2010)