Instrução Normativa SGAF nº 84 de 28/11/2006

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 01 dez 2006

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "MADEIRA - NO MERCADO ATACADISTA" e "MADEIRA - NO MERCADO VAREJISTA", ambos da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I da Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 04 de dezembro de 2006.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 28 dias do mês de novembro de 2006.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
PREÇO EM R$ OP. INTERNA
PREÇO EM R$ OP. INTEREST
 
MADEIRA - NO MERCADO ATACADISTA
 
 
 
 
Madeira para Cerca
 
 
 
18117
Esticador lapidado
UN
40,00
40,00
22805
Lasca ou rolicinho para cerca - aroeira até 2,20 m
DZ
108,00
108,00
22811
Lasca ou rolicinho para cerca - outras madeiras até 2,20 m
DZ
100,00
100,00
18355
Mancos ou palanques
M
21,00
21,00
18146
Palanquinho lapidado
DZ
480,00
480,00
 
Madeira Serrada
 
 
 
18567
Amesclão serrado
M3
351,00
351,00
18579
Angelim serrado
M3
560,00
560,00
18635
Cambará serrado
M3
351,00
351,00
23131
Castanheira serrada
M3
351,00
351,00
18646
Cedro serrado
M3
730,00
730,00
18695
Ipê serrado
M3
780,00
780,00
18726
Jatobá serrado
M3
610,00
610,00
18786
Massaranduba serrada
M3
480,00
480,00
18798
Mogno serrado
M3
1.470,00
1.470,00
20150
Mogno serrado - bica
M3
1.230,00
1.230,00
20163
Mogno serrado - mercado
M3
930,00
930,00
20176
Mogno serrado - short de 0,60 m a 1,20 m
M3
520,00
520,00
 
MADEIRA - NO DEPÓSITO VAREJISTA
 
 
 
 
Madeira para Cerca
 
 
 
26590
Esticador lapidado
UN
50,00
50,00
26609
Lasca ou rolicinho para cerca - aroeira até 2,20 m
DZ
140,00
140,00
26611
Lasca ou rolicinho para cerca - outras madeiras até 2,20 m
DZ
130,00
130,00
26624
Mancos ou palanques
M
27,00
27,00
26637
Palanquinho lapidado
DZ
630,00
630,00
 
Madeira Serrada
 
 
 
26659
Amesclão serrado
M3
450,00
450,00
26661
Angelim serrado
M3
720,00
720,00
26674
Cambará serrado
M3
450,00
450,00
26687
Castanheira serrada
M3
450,00
450,00
26690
Cedro serrado
M3
950,00
950,00
26708
Ipê serrado
M3
1.020,00
1.020,00
26715
Jatobá serrado
M3
800,00
800,00
26723
Massaranduba serrada
M3
610,00
610,00
26736
Mogno serrado
M3
1.810,00
1.810,00
26747
Mogno serrado - bica
M3
1.610,00
1.610,00
26755
Mogno serrado - mercado
M3
1.190,00
1.190,00
26768
Mogno serrado - short de 0,60 m a 1,20 m
M3
670,00
670,00