Instrução Normativa DRP nº 85 de 09/10/2009

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 14 out 2009

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Diretor da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.1985, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE RS de 30.10.1998):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Crédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, XCV	Empresas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural	102"

b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Isenção de operações com mercadorias referente a:
"Livro I, art. 9º, CLVI	Copa das Confederações da FIFA de 2013 e Copa do Mundo da FIFA de 2014	127"
Dispositivo do RICMS	Isenção de prestação de serviços referentes a:
"Livro I, art. 10, XI	Copa das Confederações da FIFA de 2013 e Copa do Mundo da FIFA de 2014	410"

c) na Seção V, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	ICMS já recolhido por substituição tributária referente a:
"Ap. II, S. III, XXVII	Bicicletas	435
Ap. II, S. III, XXVIII	Brinquedos	436
Ap. II, S. III, XXIX	Materiais de limpeza	437
Ap. II, S. III, XXX	Produtos alimentícios	438
Ap. II, S. III, XXXI	Artefatos de uso doméstico	439
Ap. II, S. III, XXXII	Bebidas quentes	440"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Diretor da Receita Estadual.