Instrução Normativa SEFAZ nº 85 DE 08/12/2020

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 16 dez 2020

Altera os anexos únicos da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2019, e da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos e de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de inclusão de produtos, alteração do código fiscal e cobrança do ICMS por substituição tributária.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

Considerando a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a pauta fiscal,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 29 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a inclusão do seguinte produto:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.012.0029.00061	ENERGÉTICO LATA 473ML	ENERGÉTICO MONSTER ENERGY ABSOLUTELY ZERO LATA 473ML	MONSTER	LATA	UN	7,55

Art. 2º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração dos valores de referência dos seguintes itens, inclusive com alteração dos códigos fiscais dos produtos que correspondem a 03.002.0052.00345, 03.002.0052.00336 e 03.002.0052.00350 e passarão para 03.002.0052.00350, 03.002.0052.00929 e 03.002.0052.00928, respectivamente:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UND	VALOR DE REFERÊNCIA
03.002.0051.00248	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA SAINT BIER BELGIAN GOLDEN ALE GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJARIA SAINT BIER	Vidro	UN	23,77
03.002.0051.00545	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA BARCO THAI WEISS GENGIBRE GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJARIA BARCO BREWERS	VIDRO	UN	19,88
03.002.0051.00380	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA BARCO SAN DIEGO APA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJARIA BARCO BREWERS	VIDRO	UN	22,23
03.002.0051.00382	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA BARCO BREWERS SEXY SESSION IPA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJARIA BARCO BREWERS	VIDRO	UN	18,83
03.002.0051.00300	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA SAINT BIER STOUT GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJARIA SAINT BIER	VIDRO	UN	16,00
03.002.0051.00328	CERVEJA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJA SAINT BIER IPA GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML	CERVEJARIA SAINT BIER	VIDRO	UN	17,30
03.002.0052.00350	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA CORUJA OTUS LAGER GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJARIA CORUJA	VIDRO	UN	18,08
03.002.0052.00929	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA CORUJA WEIZEN GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJARIA CORUJA	VIDRO	UN	16,35
03.002.0052.00928	CERVEJA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJA CORUJA PREMIUM LAGER GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML	CERVEJARIA CORUJA	VIDRO	UN	17,93

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data de sua publicação.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de dezembro de 2020.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA