Instrução Normativa SGAF nº 87 de 07/12/2006
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 21 dez 2006
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "Algodão" da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 14 de dezembro de 2006.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 07 dias do mês de dezembro de 2006.
FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal
ANEXO ÚNICO PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP. INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
| | AGRICULTURA | | | |
| | ALGODÃO | | | |
| 25415 | Algodão em caroço tipo 5 | AR | 22,00 | 22,00 |
| 25428 | Algodão em caroço tipo 6 | AR | 18,00 | 18,00 |
| 25430 | Algodão em pluma - abaixo do padrão | AR | 40,00 | 40,00 |
| 28205 | Algodão em pluma tipo 21 | AR | 47,00 | 47,00 |
| 28420 | Algodão em pluma tipo 22 | AR | 46,00 | 46,00 |
| 28431 | Algodão em pluma tipo 23 | AR | 45,00 | 45,00 |
| 28229 | Algodão em pluma tipo 31 | AR | 46,00 | 46,00 |
| 28440 | Algodão em pluma tipo 32 | AR | 45,00 | 45,00 |
| 28458 | Algodão em pluma tipo 33 | AR | 44,00 | 44,00 |
| 28460 | Algodão em pluma tipo 34 | AR | 42,00 | 42,00 |
| 28265 | Algodão em pluma tipo 41 | AR | 43,00 | 43,00 |
| 28475 | Algodão em pluma tipo 42 | AR | 42,00 | 42,00 |
| 28487 | Algodão em pluma tipo 43 | AR | 42,00 | 42,00 |
| 28499 | Algodão em pluma tipo 44 | AR | 39,00 | 39,00 |
| 28290 | Algodão em pluma tipo 51 | AR | 41,50 | 41,50 |
| 28500 | Algodão em pluma tipo 52 | AR | 41,00 | 41,00 |
| 28510 | Algodão em pluma tipo 53 | AR | 40,00 | 40,00 |
| 28522 | Algodão em pluma tipo 54 | AR | 38,00 | 38,00 |
| 28321 | Algodão em pluma tipo 61 | AR | 40,50 | 40,50 |
| 28538 | Algodão em pluma tipo 62 | AR | 40,00 | 40,00 |
| 28540 | Algodão em pluma tipo 63 | AR | 39,50 | 39,50 |
| 28356 | Algodão em pluma tipo 71 | AR | 37,00 | 37,00 |
| 28555 | Algodão em pluma tipo 72 | AR | 36,00 | 6,00 |
| 25402 | Caroço de algodão | KG | 0,20 | 0,20 |
| 25698 | Semente de algodão | KG | 5,90 | 5,90 |
| 25773 | Beneficiamento de algodão | AR | 2,20 | 2,20 |