Instrução Normativa RE nº 87 de 29/12/2010

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 30 dez 2010

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Crédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, CXIII	Produtos cerâmicos	120
Livro I, art. 32, CXIV	Farelo de soja	121
Livro I, art. 32, CXV	Poliestireno cristal, poliestireno de alto impacto e estireno	122
Livro I, art. 32, CXVI	Módulos e circuitos de memória, e circuitos integrados	123
Livro I, art. 32, CXVII	Fabricantes de produtos farmacêuticos	124 "

b) na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Isenção de operações com mercadorias referente a:
"Livro I, art. 9º, CLXVI	Mercadorias da Fundação O Pão dos Pobres de Santo Antônio	135
Livro I, art. 9º, CLXVIII	Reprodutores de camarão marinho	136 "
Dispositivo do RICMS	Base de cálculo reduzida em operações com mercadorias referente a:
"Livro I, art. 23, LIII	Ureia	650 "

c) na Seção V, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Diferimento Parcial referente a:
"Livro III, art. 1º, e Ap. II, S. I, LXXVI	Casca de arroz para indústria	125 "
"Livro III, art. 1º-A, XVI, e Ap. II, S. IV, Subs. X	Mercadorias do setor plástico	126 "

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Subsecretário da Receita Estadual.