O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. Na Seção 1.0 do Capítulo IX do Título I, fica acrescentado o item 1.4 com a seguinte redação:

" 1.4 - Fornecimentos de aços planos a indústrias para a fabricação de tubos de aço (RICMS, Livro III, art. 1º-H)

1.4.1 - Os estabelecimentos industriais beneficiários do diferimento parcial de que trata o item 1.4 são os seguintes:

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 25 de novembro de 2014.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.