Instrução Normativa RE nº 87 DE 14/11/2023
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 17 nov 2023
Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, para divulgar o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS (UIF-RS), referente ao mês de dezembro de 2023.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. Com fundamento no art. 32 do Decreto nº 56.055, de 26 de agosto de 2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de dezembro de 2023, conforme segue:
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Ano |
Mês |
Valor (R$) |
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... |
... |
... |
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2023 |
... |
... |
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Dez |
33,85 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.