O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, considerando a necessidade de atualizar o Anexo Único da IN SRE nº 023, de 30.10.2007, incluindo novos produtos aos já existentes,

RESOLVE:

I - O Anexo Único da IN SRE nº 023, de 30.10.2007, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Instrução Normativa;

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.06.2008;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO RODRIGUES ARRAES

Secretário Executivo da Receita Estadual

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 023/2007