O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do artigo 90 da constituição do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Estadual nº 13467 , de 15 de junho de 2010, e seus regulamentos, e da legislação sanitária vigente,

Resolve:

Art. 1º O ingresso por via rodoviária de animais de peculiar interesse do Estado, bem como de seus produtos, subprodutos, resíduos e material de multiplicação animal do Rio Grande do Sul somente será autorizada por um dos seguintes pontos:

I - Irai: BR 158

II - Nonoai (Goio-em): SC 480;

III - Marcelino Ramos: BR 153;

IV - Barracão: BR 470;

V - Vacaria: BR 116;

VI - Torres: BR 101.

Art. 2º Serão obedecidos os critérios de equivalência baseados no reconhecimento da situação sanitária da região de origem das cargas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Art. 3º No caso de ocorrência de enfermidade infectocontagiosa em outras unidades da federação, o ingresso de animais da espécie suscetível, seus produtos e subprodutos, será automaticamente suspenso por tempo indeterminado, a juízo do Departamento de Defesa Agropecuária - Divisão de Defesa Sanitária Animal.

Art. 4º A juízo do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) poderá ser autorizado, em caráter temporário e justificada a situação, o ingresso de animais, produtos e subprodutos de que trata essa IN por pontos de ingresso específicos. (Redação do artigo dada pela Instrução Normativa SEAPA Nº 11 DE 18/12/2014).

Porto Alegre, 17 de Dezembro de 2014

CLAUDIO FIOREZE

Secretario de Estado da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.