Instrução Normativa DRP nº 93 de 15/12/2009
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 22 dez 2009
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Diretor da Receita Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.1985, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE RS de 30.10.1998):
1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o seguinte valor da UIF-RS relativo ao mês de Dezembro de 2009.
Ano | Mês | Valor (R$) | Informativo SEA-DAP | Publicação no DOE |
2009 | dez | 15,09 | 011/2009 | 03.12.2009 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Fernando Silveira de Castro
Diretor-Adjunto da Receita Estadual