Instrução Normativa MAPA/SDA nº 93 DE 18/09/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 22 set 2020
Altera os Requisitos Fitossanitários para a Importação de Sementes Destinadas à Propagação, Originárias do México.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n° 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n° 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto n° 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto n° 5.759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa n° 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa n° 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo n° 21052.009444/2016-41,
resolve:
Art. 1° Fica alterado o Anexo XXX da Instrução Normativa SDA/MAPA n° 16, de 26 de agosto de 2015, publicada na Seção 1 do D.O.U. n° 164, de 27/08/2015, págs. 11 a 17, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes destinadas à propagação, originárias do México e passa a vigorar na forma do anexo a esta Instrução Normativa.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de 01 de outubro de 2020.
JOSE GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL
ANEXO
Anexo XXX - Origem: México
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Nome Científico da Cultura |
Nome Científico da Praga |
Exigências |
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Allium cepa |
Ditylenchus dipsaci |
DA5 ou DA15 |
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Beaucarnea recurvata |
DA não requerida |
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Brassica campestrisvar.pekinensis |
DA não requerida |
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Brassica oleraceavar.botrytis |
DA não requerida |
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Brassica oleraceavar.capitata |
DA não requerida |
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Brassica oleraceavar.italica |
DA não requerida |
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Capsicum annuum |
DA não requerida |
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Capsicum frutescens |
DA não requerida |
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Chamaedorea elegans |
DA não requerida |
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Chamaedorea metallica |
DA não requerida |
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Chamaedorea microspadix |
DA não requerida |
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Chamaedorea seifrizii |
DA não requerida |
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Cichorium endivia |
DA não requerida |
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Cichorium intybus |
DA não requerida |
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Citrullus lanatus |
DA não requerida |
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Cucumis melo |
DA não requerida |
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Foeniculum vulgare |
DA não requerida |
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Glycine max |
Arabis mosaic virus |
DA7 ou DA15 |
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Tomato ringspot virus |
DA15 |
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Lycopersicon esculentum = Solanum lycopersicon |
Pepino mosaic virus |
DA15 |
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Potato spindle tuber viroid |
DA15 |
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Tomato ringspot virus |
DA15 |
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Zamia furfuracea |
DA não requerida |
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Zea mays |
Pantoea stewartiisubsp.stewartii |
DA5 ou DA15 |
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Prostephanus truncatus |
DA1 ou DA2 |
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Sitophilus granarius |
DA1 ou DA2 |
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Trogoderma variabile |
DA1 ou DA2 |