Instrução Normativa DRP nº 95 de 22/12/2009

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 31 dez 2009

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Diretor da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8.118, de 31.12.1985, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE RS de 30.10.1998):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção II, na tabela "CRÉDITOS E SALDO CREDOR - TRANSFERÊNCIAS E RECEBIMENTOS", fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos legais:

DESCRIÇÃO DA HIPÓTESE DE CRÉDITO FISCAL RECEBIDO POR TRANSFERÊNCIA		CÓDIGO
Dispositivo Legal	Crédito Fiscal recebido em virtude de transferência de créditos ou de saldo credor referente a:
"RICMS, Livro I, art. 59, II, "q"	Industrial contratado sob a modalidade "Engineering, Procurement and Construction - EPC" - saída de máquinas e equipamentos industriais, acessórios e sobressalentes	053 "

DESCRIÇÃO DA HIPÓTESE DE TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS OU DE SALDO CREDOR		CÓDIGO
Dispositivo Legal	Transferência de créditos ou de saldo credor referente a:
"RICMS, Livro I, art. 59, II, "q"	Industrial contratado sob a modalidade "Engineering, Procurement and Construction - EPC" - saída de máquinas e equipamentos industriais, acessórios e sobressalentes	164 "

b) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Crédito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, XCVI	Papel - código 4707 da NBM/SH-NCM	103
Livro I, art. 32, XCVII	Reservatórios de fibra de vidro e de polietileno	104
Livro I, art. 32, XCVIII	Empresa desenvolvedora de projeto de inovação tecnológica	105
Livro I, art. 32, XCIX	Sílica obtida pela queima da casca de arroz	106
Livro I, art. 32, C	Fertilizantes	107
Livro I, art. 32, CI	Estabelecimentos de empresa de base tecnológica	108
Livro I, art. 32, CII	Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS	109 "

c) na Seção V, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	ICMS já recolhido por substituição tributária referente a:
"Ap. II, S. III, XXXIII	Artigos de papelaria	441
Ap. II, S. III, XXXIV	Instrumentos musicais	442
Ap. II, S. III, XXXV	Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos	443 "

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Diretor da Receita Estadual.