Fundamentação Legal:

Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003;

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e

Decreto nº 5.180, de 13 de agosto de 2004.

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o

Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017,

Resolve:

Art. 1º Fica revogado o inciso VI do art. 32 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 94, de 19 de maio de 2008, Seção 1, págs. 102/104.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO PAULO SOARES LOPES