Instrução Normativa RE nº 96 de 26/12/2011
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 28 dez 2011
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS relativos aos meses de novembro e dezembro de 2011.
| Ano | Mês | Valor (R$) | Informativo SEADAP | Publicação no DOE |
| 2011 | Novembro | 16,92 | UIF/RS 10/2011 | 31.10.2011 |
| 2011 | Dezembro | 16,99 | UIF/RS 11/2011 | 30.11.2011 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.