Instrução Normativa nº 96 DE 02/10/2024
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 08 out 2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, divulgando o valor da TJLP para os meses de "Outubro, Novembro e Dezembro de 2024".
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês | TJLP | Comunicado do Banco Central do Brasil | ||
| % ao mês |
TJLP % ao ano |
Nº | Data | ||
| ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| 2024 | Out | 0,6192 | 7,43 | 42205 | 30/09/24 |
| Nov | 0,6192 | ||||
| Dez | 0,6192 | ||||
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2024.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.