Instrução Normativa RE nº 99 de 29/12/2011
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 03 jan 2012
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. Na tabela constante do item 21.1 do Capítulo I do Título I, obedecida a ordem alfabética de razão social, fica acrescentada a seguinte empresa:
CNPJ (8 primeiros dígitos) | EMPRESA | DATA DA OPÇÃO: |
"07.699.082 | ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S/A | 26.12.2011" |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.