O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. É dada nova redação aos Anexos M-2, M-14, M-15 e M-18, conforme modelos apensos a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 5 de novembro de 2013.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.

ANEXO M-2 -

ANEXO M-14 -

ANEXO M-15 -

ANEXO M-18 -