Lei nº 11.083 de 31/12/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 31 dez 2004

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 78.284.705,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004), em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 78.284.705,00 (setenta e oito milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - excesso de arrecadação no valor de R$ 38.382.118,00 (trinta e oito milhões, trezentos e oitenta e dois mil, cento e dezoito reais), sendo:

a) R$ 21.719.130,00 (vinte e um milhões, setecentos e dezenove mil, cento e trinta reais) de recursos ordinários;

b) R$ 5.012.988,00 (cinco milhões, doze mil, novecentos e oitenta e oito reais) de Compensações Financeiras pela Exploração de Petróleo ou Gás Natural;

c) R$ 10.100.000,00 (dez milhões e cem mil reais) de Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia; e

d) R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil reais) de Doações de Entidades Internacionais;

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 38.025.823,00 (trinta e oito milhões, vinte cinco mil, oitocentos e vinte três reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei; e

III - ingresso de operações de crédito externas, no valor de R$ 1.876.764,00 (um milhão, oitocentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais).

Art. 3º Fica cancelada a programação constante do Anexo III desta Lei, em atendimento ao disposto no art. 63, § 11, da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO I

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0497 GESTAO DA POLITICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS 550.000  
    PROJETOS               
18 121 0497 7728  ELABORACAO DO PLANO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS               550.000  
18 121 0497 7728 0001 ELABORACAO DO PLANO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              550.000 
      F 3 2 90 0 100 550.000 
0500 NACIONAL DE ECOTURISMO 287.383  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 846 0500 0782  APOIO A IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA NOS POLOS ECOTURISTICOS               150.000  
18 846 0500 0782 0001 APOIO A IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA NOS POLOS ECOTURISTICOS - NACIONAL              150.000 
      F 4 2 30 0 148 120.000 
      F 4 2 30 0 100 30.000 
    ATIVIDADES               
18 128 0500 6078  CAPACITACAO E ASSISTENCIA TECNICA EM POLOS DE ECOTURISMO NA AMAZONIA (PROECOTUR)               137.383  
18 128 0500 6078 0001 CAPACITACAO E ASSISTENCIA TECNICA EM POLOS DE ECOTURISMO NA AMAZONIA (PROECOTUR) - NACIONAL              137.383 
      F 3 2 30 2 100 27.476 
      F 3 2 90 0 148 109.907 
0508 CONSERVACAO, USO SUSTENTAVEL E RECUPERACAO DA BIODIVERSIDADE 3.150.000  
    ATIVIDADES               
18 541 0508 2987  FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO E UTILIZACAO SUSTENTAVEL DA DIVERSIDADE BIOLOGICA (PROBIO)               3.150.000  
18 541 0508 2987 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO E UTILIZACAO SUSTENTAVEL DA DIVERSIDADE BIOLOGICA (PROBIO) - NACIONAL              3.150.000 
      F 3 2 80 1 142 1.000.000 
      F 3 2 50 0 195 1.500.000 
      F 4 2 90 1 142 100.000 
      F 3 2 50 1 142 500.000 
      F 4 2 30 0 195 50.000 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 6.377.033  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 846 0511 0912  APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE (PNMA II)               2.500.000  
18 846 0511 0912 0001 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DO MEIO AMBIENTE (PNMA II) - NACIONAL              2.500.000 
      F 3 2 80 1 142 225.540 
      F 4 2 30 0 148 463.850 
      F 3 2 30 0 148 481.380 
      F 3 2 90 0 100 413.429 
      F 3 2 30 1 142 334.620 
      F 4 2 30 1 142 329.230 
      F 3 2 90 0 142 251.951 
    ATIVIDADES               
18 122 0511 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               3.000.000  
18 122 0511 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              3.000.000 
      F 3 2 90 0 142 1.668.860 
      F 3 2 90 0 100 1.331.140 
    PROJETOS               
18 121 0511 3036  PLANEJAMENTO DE ECOTURISMO PARA A AMAZONIA (PROECOTUR)               877.033  
18 121 0511 3036 0010 PLANEJAMENTO DE ECOTURISMO PARA A AMAZONIA (PROECOTUR) - NA REGIAO NORTE              877.033 
      F 3 2 30 0 148 591.720 
      F 3 2 90 0 148 109.907 
      F 3 2 90 2 100 175.406 
0516 VIVER SEM CONTAMINAÇÃO 300.000  
    ATIVIDADES               
18 128 0516 6083  CAPACITACAO PARA A SEGURANCA QUIMICA               300.000  
18 128 0516 6083 0001 CAPACITACAO PARA A SEGURANCA QUIMICA - NACIONAL              300.000 
      F 3 2 90 0 142 300.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 53.374  
    ATIVIDADES               
18 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               25.842  
18 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              25.842 
      F 3 2 90 0 100 25.842 
18 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              27.532  
18 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              27.532 
      F 3 1 90 0 100 27.532 
1080 COMBATE A DESERTIFICAÇÃO 450.000  
    PROJETOS               
18 121 1080 7380  ELABORACAO DO PLANO DE ACAO NACIONAL PARA COMBATE A DESERTIFICACAO (PAN)               450.000  
18 121 1080 7380 0001 ELABORACAO DO PLANO DE ACAO NACIONAL PARA COMBATE A DESERTIFICACAO (PAN) - NACIONAL              450.000 
      F 3 2 90 0 100 450.000 
1140 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE RECURSOS GENETICOS 1.290.000  
    ATIVIDADES               
18 128 1140 4978  CAPACITACAO EM BIOSSEGURANCA DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS               330.000  
18 128 1140 4978 0001 CAPACITACAO EM BIOSSEGURANCA DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - NACIONAL              330.000 
      F 3 2 80 0 100 280.000 
      F 3 2 90 0 100 50.000 
18 128 1140 6008  CAPACITACAO PARA O COMBATE A BIOPIRATARIA              460.000  
18 128 1140 6008 0001 CAPACITACAO PARA O COMBATE A BIOPIRATARIA - NACIONAL              460.000 
      F 3 2 90 0 142 415.000 
      F 4 2 90 0 142 45.000 
18 542 1140 6460  FOMENTO A IMPLANTACAO DE SISTEMAS COMUNITARIOS DE CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DA AGROBIODIVERSIDADE              500.000  
18 542 1140 6460 0001 FOMENTO A IMPLANTACAO DE SISTEMAS COMUNITARIOS DE CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DA AGROBIODIVERSIDADE - NACIONAL              500.000 
      F 3 2 50 0 100 500.000 
1305 REVITALIZACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE E DEGRADACAO 500.000  
    PROJETOS               
18 573 1305 101T  DISSEMINACAO DE BOAS PRATICAS DE CONSERVACAO, USO E MANEJO SUSTENTAVEIS DA AGUA               500.000  
18 573 1305 101T 0001 DISSEMINACAO DE BOAS PRATICAS DE CONSERVACAO, USO E MANEJO SUSTENTAVEIS DA AGUA - NACIONAL              500.000 
      F 4 2 40 0 100 500.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 4.339.100  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 846 8007 004B  APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES               4.339.100  
18 846 8007 004B 0001 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - NACIONAL              4.339.100 
      F 4 2 40 0 100 178.498 
      F 4 2 40 0 111 137.974 
      F 3 2 40 0 100 400.000 
      F 4 2 40 0 142 3.622.628 
    TOTAL - FISCAL              17.296.890 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              17.296.890 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44201 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 2.949.500  
    ATIVIDADES               
18 541 0104 2094  LICENCIAMENTO DA PESCA AMADORA               430.000  
18 541 0104 2094 0001 LICENCIAMENTO DA PESCA AMADORA - NACIONAL              430.000 
      F 3 2 90 0 100 430.000 
18 541 0104 2933  PROSPECCAO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DOS ESTOQUES PESQUEIROS              1.238.500  
18 541 0104 2933 0001 PROSPECCAO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DOS ESTOQUES PESQUEIROS - NACIONAL              1.238.500 
      F 3 2 90 0 100 1.238.500 
18 125 0104 2946  FISCALIZACAO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DO SETOR PESQUEIRO              900.000  
18 125 0104 2946 0001 FISCALIZACAO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DO SETOR PESQUEIRO - NACIONAL              900.000 
      F 3 2 90 0 100 900.000 
    PROJETOS               
18 126 0104 7379  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INFORMACAO SOBRE O USO DOS RECURSOS PESQUEIROS               381.000  
18 126 0104 7379 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE INFORMACAO SOBRE O USO DOS RECURSOS PESQUEIROS - NACIONAL              381.000 
      F 3 2 90 0 100 381.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 11.600.377  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               10.100.000  
18 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              10.100.000 
      F 3 2 90 0 174 10.100.000 
18 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              1.500.377  
18 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.500.377 
      F 3 1 90 0 100 1.500.377 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 339.650  
    ATIVIDADES               
18 128 1145 6060  CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS               339.650  
18 128 1145 6060 0001 CAPACITACAO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              339.650 
      F 3 2 90 0 100 339.650 
    TOTAL - FISCAL              14.889.527 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              14.889.527 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
18 544 0122 2905  REMOCAO DE CARGAS POLUIDORAS DE BACIAS HIDROGRAFICAS               2.000.000  
18 544 0122 2905 0001 REMOCAO DE CARGAS POLUIDORAS DE BACIAS HIDROGRAFICAS - NACIONAL              2.000.000 
      F 3 2 90 0 100 2.000.000 
1107 PROBACIAS 135.000  
    PROJETOS               
18 544 1107 7406  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA               135.000  
18 544 1107 7406 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ALERTA DA QUALIDADE DA AGUA - NACIONAL              135.000 
      F 4 2 90 0 134 135.000 
1304 CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS 400.000  
    ATIVIDADES               
18 544 1304 4929  FOMENTO A PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE USO RACIONAL DA AGUA               400.000  
18 544 1304 4929 0001 FOMENTO A PROJETOS DEMONSTRATIVOS DE USO RACIONAL DA AGUA - NACIONAL              400.000 
      F 4 2 90 0 134 400.000 
    TOTAL - FISCAL              2.535.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.535.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 436.484  
    ATIVIDADES               
18 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               410.833  
18 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              410.833 
      F 3 2 90 0 100 410.833 
18 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              25.651  
18 306 0750 2012 0033 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              25.651 
      F 3 1 90 0 100 25.651 
    TOTAL - FISCAL              436.484 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              436.484 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0120 DESENVOLVIMENTO DA FAIXA DE FRONTEIRA 500.000  
    PROJETOS               
05 632 0120 004D  APOIO À IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E ECONÔMICA NOS MUNICÍPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA               500.000  
05 632 0120 004D 0164 APOIO À IMPLANTACAO DA INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E ECONÔMICA NOS MUNICÍPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA - IMPLANTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E ECONÔMICA NA FAIXA DE FRONTEIRA - ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              500.000 
      F 4 2 90 0 100 500.000 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 9.000.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 1622  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JACARE-CURITUBA COM 3.150 HA NO ESTADO DE SERGIPE               5.000.000  
20 607 0379 1622 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JACARECURITUBA COM 3.150 HA NO ESTADO DE SERGIPE - NO MUNICIPIO DE CANINDÉ DE SAO FRANCISCO - SE              5.000.000 
      F 4 2 30 0 100 5.000.000 
20 607 0379 5250  (VETADO)               
20 6070379 5250 0101 (VETADO)               
20 607 0379 5932  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PROPERTINS COM 20.000 HA NO ESTADO DE TOCANTINS              3.000.000  
20 607 0379 5932 0017 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PROPERTINS COM 20.000 HA NO ESTADO DE TOCANTINS - NO ESTADO DE TOCANTINS              3.000.000 
      F 4 2 30 0 100 3.000.000 
0515 PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA 3.800.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 109h  CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS              1.000.000  
18 544 0515 109h 0020 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS - CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              1.000.000 
      F 4 2 40 0 100 1.000.000 
18 544 0515 1851  CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA              2.800.000  
18 544 0515 1851 0048 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ              2.000.000 
      F 4 2 40 0 100 2.000.000 
18 544 0515 1851 0076 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - NACIONAL              400.000 
      F 4 2 40 0 100 400.000 
18 544 0515 1851 0724 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - NO ESTADO DE SERGIPE              400.000 
      F 4 2 30 0 100 400.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 663.839  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               600.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              600.000 
      F 4 2 90 0 100 600.000 
04 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              63.839  
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              63.839 
      F 3 1 90 0 100 63.839 
0757 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL 478.379  
    ATIVIDADES               
04 121 0757 4534  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTAO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL               303.379  
04 121 0757 4534 0001 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO E GESTAO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL - NACIONAL              303.379 
      F 3 2 80 0 100 303.379 
    PROJETOS               
04 121 0757 7974  AVALIACAO DE IMPACTOS DAS POLITICAS PUBLICAS E DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO               175.000  
04 121 0757 7974 0001 AVALIACAO DE IMPACTOS DAS POLITICAS PUBLICAS E DOS INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO - NACIONAL              175.000 
      F 3 2 50 0 100 175.000 
1027 PREVENCAO E PREPARACAO PARA EMERGENCIAS E DESASTRES 1.902.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
06 846 1027 0678  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES               1.810.000  
06 846 1027 0678 0034 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS              500.000 
      F 4 2 40 0 100 500.000 
06 846 1027 0678 0112 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - ESTADO DE SAO PAULO              1.310.000 
      F 4 2 40 0 100 1.310.000 
    ATIVIDADES               
06 128 1027 4848  CAPACITACAO DE AGENTES DE DEFESA CIVIL               92.000  
06 128 1027 4848 0001 CAPACITACAO DE AGENTES DE DEFESA CIVIL - NACIONAL              92.000 
      F 3 2 90 0 100 92.000 
1028 DESENVOLVIMENTO DA REGIAO INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO 100.000  
    PROJETOS               
17 512 1028 7968  GERENCIAMENTO DA IMPLEMENTACAO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA RIDE-DF               100.000  
17 512 1028 7968 0001 GERENCIAMENTO DA IMPLEMENTACAO DE PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA RIDE-DF - NACIONAL              100.000 
      F 4 2 90 0 100 100.000 
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES 200.000  
    ATIVIDADES               
06 182 1029 4568  REABILITAÇÃO DOS CENÁRIOS DE DESASTRES               200.000  
06 182 1029 4568 0004 REABILITAÇÃO DOS CENÁRIOS DE DESASTRES - REABILITAÇÃO DOS CENÁRIOS DE DESASTRES - CRUZ DO ESPÍRITO SANTO - PB              200.000 
      F 4 2 40 0 100 200.000 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 210.000  
    PROJETOS               
20 607 1038 5790  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CASTANHAO-ALAGOMAR, CURUPATI E MANDACARU COM 1.376 HA NO ESTADO DO CEARA               210.000  
20 607 1038 5790 0023 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CASTANHAO-ALAGOMAR, CURUPATI E MANDACARU COM 1.376 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              210.000 
      F 4 2 30 0 100 210.000 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 3.000.000  
    PROJETOS               
18 544 1047 5824  RECUPERACAO DO SIFAO DE UMBURANAS NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO)               3.000.000  
18 544 1047 5824 0023 RECUPERACAO DO SIFAO DE UMBURANAS NO ESTADO DO CEARA (PROAGUA SEMI-ARIDO) - NO ESTADO DO CEARA              3.000.000 
      F 4 2 30 0 100 3.000.000 
1138 DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL 800.000  
    PROJETOS               
15 451 1138 1662  OBRAS DE DRENAGEM               800.000  
15 451 1138 1662 0058 OBRAS DE DRENAGEM - OBRAS DE DRENAGEM - JARDIM - MS              400.000 
      F 4 2 40 0 100 400.000 
15 451 1138 1662 0086 OBRAS DE DRENAGEM - OBRAS DE DRENAGEM EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ              400.000 
      F 4 2 40 0 100 400.000 
    TOTAL - FISCAL              20.654.218 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              20.654.218 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0359 DESENVOLVIMENTO DA BOVIDEOCULTURA 387.464  
    ATIVIDADES               
20 606 0359 2823  OPERACAO E MANUTENCAO DE UNIDADES DE MELHORAMENTO               387.464  
20 606 0359 2823 0001 OPERACAO E MANUTENCAO DE UNIDADES DE MELHORAMENTO - NACIONAL              387.464 
      F 3 2 90 0 100 387.464 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 395.819  
    PROJETOS               
20 607 0379 5260  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO               395.819  
20 607 0379 5260 0026 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL COM 7.862 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              395.819 
      F 4 2 90 0 100 395.819 
0515 PROÁGUA INFRA-ESTRUTURA 500.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 109i  CONSTRUÇÃO DE AÇUDES              500.000  
18 544 0515 109i 0018 CONSTRUÇÃO DE AÇUDES - CONSTRUÇÃO DE AÇUDES EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO              500.000 
      F 4 2 40 0 100 500.000 
1022 PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER 227.315  
    OPERACOES ESPECIAIS               
22 845 1022 0682  APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               227.315  
22 845 1022 0682 0028 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NO ESTADO DE SERGIPE              227.315 
      F 3 2 50 0 281 19.500 
      F 3 2 90 0 281 131.835 
      F 4 2 90 0 281 75.980 
1329 PRIMEIRO EMPREGO 181.397  
    ATIVIDADES               
20 128 1329 4786  CAPACITACAO E MONITORAMENTO DA JUVENTUDE RURAL (PROJETO AMANHA)               181.397  
20 128 1329 4786 0020 CAPACITACAO E MONITORAMENTO DA JUVENTUDE RURAL (PROJETO AMANHA) - NA REGIAO NORDESTE              181.397 
      F 3 2 90 0 100 40.000 
      F 4 2 90 0 281 109.240 
      F 3 2 90 0 281 32.157 
    TOTAL - FISCAL              1.691.995 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.691.995 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 4.721.000  
    ATIVIDADES               
20 122 0379 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               260.000  
20 122 0379 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              260.000 
      F 3 2 50 0 100 160.000 
      F 4 2 90 0 100 100.000 
    PROJETOS               
20 607 0379 1736  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARA               600.000  
20 607 0379 1736 0023 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              600.000 
      F 4 2 90 0 100 600.000 
20 607 0379 1746  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 1ª ETAPA - COM 10.700 HA NO ESTADO DO CEARA              3.861.000  
20 607 0379 1746 0023 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 1ª ETAPA - COM 10.700 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              3.861.000 
      F 4 2 90 0 100 3.861.000 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 10.266.965  
    ATIVIDADES               
18 122 0515 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               680.000  
18 122 0515 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              680.000 
      F 3 2 80 0 100 90.000 
      F 4 2 90 0 100 40.000 
      F 3 2 90 0 100 550.000 
18 544 0515 2822  MANUTENCAO E CONSERVACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA             1.350.000
18 544 0515 2822 0020 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA - NA REGIAO NORDESTE              1.350.000 
      F 4 2 90 0 100 100.000 
      F 3 2 90 0 100 1.250.000 
    PROJETOS               
18 544 0515 1716  CONSTRUCAO DA ADUTORA DO OESTE COM 721 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO               66.965  
18 544 0515 1716 0026 CONSTRUCAO DA ADUTORA DO OESTE COM 721 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              66.965 
      F 3 2 90 0 100 66.965 
18 544 0515 1851  CONSTRUCAO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA              2.000.000  
18 544 0515 1851 0016 CONSTRUCAO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUCAO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CAUCÁIA - CE              1.000.000 
      F 4 2 40 0 100 1.000.000 
18 544 0515 1851 0048 CONSTRUCAO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA - CONSTRUCAO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ              1.000.000 
      F 4 2 40 0 100 1.000.000 
18 544 0515 3601  CONSTRUCAO DO COMPLEXO CASTANHAO NO ESTADO DO CEARA              2.370.000  
18 544 0515 3601 0023 CONSTRUCAO DO COMPLEXO CASTANHAO NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              2.370.000 
      F 4 2 90 0 100 2.370.000 
18 544 0515 3647  CONSTRUCAO DA ADUTORA JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO              3.800.000  
18 544 0515 3647 0026 CONSTRUCAO DA ADUTORA JUCAZINHO COM 243 KM DE EXTENSAO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              3.800.000 
      F 4 2 90 0 100 3.800.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.558.870  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               597.820  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              597.820 
      F 3 2 90 0 100 597.820 
04 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              961.050  
04 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              961.050 
      F 3 1 90 0 100 961.050 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 866.500  
    PROJETOS               
20 607 1038 5936  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 1ª ETAPA - COM 10.700 HA NO ESTADO DO CEARA               150.000  
20 607 1038 5936 0023 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TABULEIRO DE RUSSAS - 1ª ETAPA - COM 10.700 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              150.000 
      F 3 2 90 0 100 150.000 
20 607 1038 5948  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARA              150.000  
20 607 1038 5948 0023 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXO ACARAU - 1ª ETAPA - COM 8.816 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              150.000 
      F 3 2 90 0 100 150.000 
20 607 1038 5972  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MORADA NOVA COM 3.737 HA NO ESTADO DO CEARA              500.000  
20 607 1038 5972 0023 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO MORADA NOVA COM 3.737 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              500.000 
      F 3 2 90 0 100 500.000 
20 607 1038 5986  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CACHOEIRA II COM 230 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO              66.500  
20 607 1038 5986 0026 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CACHOEIRA II COM 230 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              66.500 
      F 3 2 90 0 100 24.382 
      F 3 2 90 0 115 42.118 
1047 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL DO SEMI-ARIDO - CONVIVER 417.125  
    PROJETOS               
18 544 1047 1852  DESSALINIZACAO DE AGUA - PROJETO AGUA BOA               417.125  
18 544 1047 1852 0020 DESSALINIZACAO DE AGUA - PROJETO AGUA BOA - NA REGIAO NORDESTE              367.125 
      F 4 2 90 0 100 200.000 
      F 3 2 90 0 100 167.125 
18 544 1047 1852 0030 DESSALINIZACAO DE AGUA - PROJETO AGUA BOA - NA REGIAO SUDESTE              50.000 
      F 4 2 90 0 100 50.000 
1224 AQUICULTURA E PESCA DO BRASIL 500.000  
    ATIVIDADES               
20 602 1224 6279  FUNCIONAMENTO DE ESTACOES E CENTROS DE PESQUISAS EM AQUICULTURA               500.000  
20 602 1224 6279 0001 FUNCIONAMENTO DE ESTACOES E CENTROS DE PESQUISAS EM AQUICULTURA - NACIONAL              500.000 
      F 3 2 90 0 100 500.000 
    TOTAL - FISCAL              18.330.460 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              18.330.460 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53205 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - ADA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 846 1025 0660  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA AMAZONIA               400.000  
08 846 1025 0660 0101 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA AMAZONIA - NA AMAZONIA LEGAL              400.000 
      F 4 2 90 0 100 400.000 
    ATIVIDADES               
04 128 1025 4644  CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL EM ESPACOS SUB-REGIONAIS SELECIONADOS               100.000  
04 128 1025 4644 0101 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL EM ESPACOS SUB-REGIONAIS SELECIONADOS - NA AMAZONIA LEGAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
    TOTAL - FISCAL              500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              500.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53206 - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0757 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL 70.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0757 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               70.000  
04 122 0757 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              70.000 
      F 3 2 90 0 100 70.000 
1022 PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER 80.131  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 845 1022 0682  APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               80.131  
23 845 1022 0682 0001 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NACIONAL              80.131 
      F 4 2 90 0 100 9.455 
      F 3 2 90 0 100 70.676 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 1.800.000  
    PROJETOS               
18 544 1025 104E  IMPLANTACAO DE SISTEMAS SANITARIO E DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM ESCOLA PUBLICA               1.800.000  
18 544 1025 104E 0023 IMPLANTACAO DE SISTEMAS SANITARIO E DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM ESCOLA PUBLICA - NO ESTADO DO CEARA              360.000 
      F 4 2 40 0 115 360.000 
18 544 1025 104E 0024 IMPLANTACAO DE SISTEMAS SANITARIO E DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM ESCOLA PUBLICA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              360.000 
      F 4 2 40 0 115 360.000 
18 544 1025 104E 0025 IMPLANTACAO DE SISTEMAS SANITARIO E DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM ESCOLA PUBLICA - NO ESTADO DA PARAIBA              360.000 
      F 4 2 40 0 115 158.000 
      F 4 2 40 0 100 202.000 
18 544 1025 104E 0026 IMPLANTACAO DE SISTEMAS SANITARIO E DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM ESCOLA PUBLICA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              360.000 
      F 4 2 40 0 100 360.000 
18 544 1025 104E 0027 IMPLANTACAO DE SISTEMAS SANITARIO E DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM ESCOLA PUBLICA - NO ESTADO DE ALAGOAS              360.000 
      F 4 2 40 0 100 360.000 
    TOTAL - FISCAL              1.950.131 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.950.131 

ANEXO II

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44101 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0104 RECURSOS PESQUEIROS SUSTENTAVEIS 337.829  
    ATIVIDADES               
18 122 0104 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               337.829  
18 122 0104 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              337.829 
      F 3 2 80 0 100 315.000 
      F 3 2 90 0 100 22.829 
0466 BIOTECNOLOGIA 40.000  
    ATIVIDADES               
18 572 0466 6056  FOMENTO A BIOPROSPECCAO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS DERIVADOS DA BIODIVERSIDADE               40.000  
18 572 0466 6056 0001 FOMENTO A BIOPROSPECCAO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS DERIVADOS DA BIODIVERSIDADE - NACIONAL              40.000 
      F 3 2 90 0 100 40.000 
0506 NACIONAL DE FLORESTAS 662.171  
    ATIVIDADES               
18 122 0506 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               586.571  
18 122 0506 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              586.571 
      F 3 2 90 0 142 586.571 
18 541 0506 6242  ASSISTENCIA TECNICA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PARA A PRODUCAO FLORESTAL SUSTENTAVEL              75.600  
18 541 0506 6242 0020 ASSISTENCIA TECNICA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PARA A PRODUCAO FLORESTAL SUSTENTAVEL - NA REGIAO NORDESTE              20.000 
      F 3 2 90 0 100 20.000 
18 541 0506 6242 0030 ASSISTENCIA TECNICA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PARA A PRODUCAO FLORESTAL SUSTENTAVEL - NA REGIAO SUDESTE              25.000 
      F 3 2 90 0 100 25.000 
18 541 0506 6242 0040 ASSISTENCIA TECNICA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PARA A PRODUCAO FLORESTAL SUSTENTAVEL - NA REGIAO SUL              15.000 
      F 3 2 90 0 100 15.000 
18 541 0506 6242 0050 ASSISTENCIA TECNICA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL PARA A PRODUCAO FLORESTAL SUSTENTAVEL - NA REGIAO CENTRO-OESTE              15.600 
      F 3 2 90 0 100 15.600 
0511 GESTAO DA POLITICA DE MEIO AMBIENTE 20.000  
    ATIVIDADES               
18 121 0511 6050  FORMULACAO DE POLITICA PARA O CARBONO SUSTENTAVEL               20.000  
18 121 0511 6050 0001 FORMULACAO DE POLITICA PARA O CARBONO SUSTENTAVEL - NACIONAL              20.000 
      F 3 2 90 0 100 20.000 
0512 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO 271.412  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 846 0512 0784  APOIO A GESTAO AMBIENTAL EM AREAS DE FRAGILIDADE FISICO-AMBIENTAL               42.974  
18 846 0512 0784 0001 APOIO A GESTAO AMBIENTAL EM AREAS DE FRAGILIDADE FISICO-AMBIENTAL - NACIONAL              42.974 
      F 3 2 30 0 111 42.974 
    ATIVIDADES               
18 122 0512 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               115.000  
18 122 0512 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              115.000 
      F 3 2 90 0 100 115.000 
18 541 0512 2970  GESTAO INTEGRADA DOS AMBIENTES COSTEIROS E MARINHOS              95.556  
18 541 0512 2970 0001 GESTAO INTEGRADA DOS AMBIENTES COSTEIROS E MARINHOS - NACIONAL              95.556 
      F 4 2 90 0 142 5.895 
      F 3 2 30 0 142 89.661 
    PROJETOS               
18 127 0512 7413  MACROZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO DO BRASIL NA ESCALA 1:1.000.000               11.000  
18 127 0512 7413 0001 MACROZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO DO BRASIL NA ESCALA 1:1.000.000 - NACIONAL              11.000 
      F 3 2 90 0 100 11.000 
18 126 0512 7965  IMPLANTACAO DO SISTEMA GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS SOBRE ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO              6.882  
18 126 0512 7965 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA GERENCIADOR DE BANCO DE DADOS SOBRE ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO - NACIONAL              6.882 
      F 3 2 90 0 100 6.882 
1084 MUDANCAS CLIMATICAS E MEIO AMBIENTE 651.102  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 846 1084 001I  APOIO A PROJETOS-PILOTO DE GESTAO AMBIENTAL DO TRANSPORTE PUBLICO URBANO               42.900  
18 846 1084 001I 0001 APOIO A PROJETOS-PILOTO DE GESTAO AMBIENTAL DO TRANSPORTE PUBLICO URBANO - NACIONAL              42.900 
      F 3 2 40 0 142 42.900 
    ATIVIDADES               
18 122 1084 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               608.202  
18 122 1084 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              608.202 
      F 4 2 90 0 100 57.018 
      F 3 2 50 0 142 238.474 
      F 4 2 90 0 142 70.033 
      F 3 2 90 0 142 242.677 
1102 AGENDA 21 30.000  
    ATIVIDADES               
18 541 1102 4910  FORMACAO CONTINUADA EM AGENDA 21 LOCAL               30.000  
18 541 1102 4910 0001 FORMACAO CONTINUADA EM AGENDA 21 LOCAL - NACIONAL              30.000 
      F 4 2 90 0 100 30.000 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 1.099.108  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 846 1145 0778  APOIO AS ORGANIZACOES EXTRATIVISTAS DA AMAZONIA               673.231  
18 846 1145 0778 0010 APOIO AS ORGANIZACOES EXTRATIVISTAS DA AMAZONIA - NA REGIAO NORTE              673.231 
      F 3 2 80 0 100 512.842 
      F 3 2 50 0 100 160.389 
    ATIVIDADES               
18 601 1145 6040  ASSISTENCIA TECNICA A PRODUCAO E A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS EXTRATIVISTAS NA AMAZONIA               312.247  
18 601 1145 6040 0010 ASSISTENCIA TECNICA A PRODUCAO E A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS EXTRATIVISTAS NA AMAZONIA - NA REGIAO NORTE              312.247 
      F 3 2 80 0 100 312.247 
18 541 1145 6230  GESTAO AMBIENTAL EM TERRAS QUILOMBOLAS              113.630  
18 541 1145 6230 0010 GESTAO AMBIENTAL EM TERRAS QUILOMBOLAS - NA REGIAO NORTE              113.630 
      F 3 2 50 0 142 113.630 
1270 PROAMBIENTE 10.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 846 1270 0856  REMUNERACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS CERTIFICADOS               10.000  
18 846 1270 0856 0001 REMUNERACAO POR PRESTACAO DE SERVICOS AMBIENTAIS CERTIFICADOS - NACIONAL              10.000 
      F 3 2 40 0 100 10.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 496.500  
    OPERACOES ESPECIAIS               
18 846 8007 004B  APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES               121.500  
18 846 8007 004B 0001 APOIO A PROJETOS DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - NACIONAL              121.500 
      F 3 2 90 0 100 121.500 
18 846 8007 0780  APOIO A PROJETOS DE APROVEITAMENTO ENERGETICO DAS EMISSOES DE METANO RESULTANTE DE RESIDUOS SOLIDOS              280.000  
18 846 8007 0780 0001 APOIO A PROJETOS DE APROVEITAMENTO ENERGETICO DAS EMISSOES DE METANO RESULTANTE DE RESIDUOS SOLIDOS - NACIONAL              280.000 
      F 3 2 40 0 142 200.000 
      F 3 2 50 0 142 80.000 
    ATIVIDADES               
18 126 8007 6458  SISTEMA DE INFORMACAO EM GESTAO AMBIENTAL URBANA               95.000  
18 126 8007 6458 0001 SISTEMA DE INFORMACAO EM GESTAO AMBIENTAL URBANA - NACIONAL              95.000 
      F 3 2 90 0 111 35.000 
      F 3 2 50 0 111 60.000 
    TOTAL - FISCAL              3.618.122 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              3.618.122 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1107 PROBACIAS 135.000  
    ATIVIDADES               
18 544 1107 4980  FOMENTO A CRIACAO DE COMITES E AGENCIAS EM BACIAS HIDROGRAFICAS DE RIOS DE DOMINIO DA UNIAO               135.000  
18 544 1107 4980 0001 FOMENTO A CRIACAO DE COMITES E AGENCIAS EM BACIAS HIDROGRAFICAS DE RIOS DE DOMINIO DA UNIAO - NACIONAL              135.000 
      F 4 2 90 0 134 135.000 
1304 CONSERVACAO, USO RACIONAL E QUALIDADE DAS AGUAS 400.000  
    ATIVIDADES               
18 573 1304 4937  FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO E PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA PARA O USO SUSTENTADO E A CONSERVACAO DE RECURSOS HIDRICOS               400.000  
18 573 1304 4937 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DIFUSAO E PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA PARA O USO SUSTENTADO E A CONSERVACAO DE RECURSOS HIDRICOS - NACIONAL              400.000 
      F 3 2 90 0 134 400.000 
    TOTAL - FISCAL              535.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              535.000 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44206 - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 UNIVERSIDADE DO SECULO XXI 10.833  
    ATIVIDADES               
18 128 1073 4909  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO EM BOTANICA E MEIO AMBIENTE               10.833  
18 128 1073 4909 0033 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE POS-GRADUACAO EM BOTANICA E MEIO AMBIENTE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              10.833 
      F 3 2 90 0 100 10.833 
    TOTAL - FISCAL              10.833 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              10.833 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44901 - FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0351 AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 1.708.504  
    ATIVIDADES               
18 606 0351 6462  FOMENTO A PROJETOS DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO PARA AGRICULTURA FAMILIAR               1.708.504  
18 606 0351 6462 0001 FOMENTO A PROJETOS DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO PARA AGRICULTURA FAMILIAR - NACIONAL              1.708.504 
      F 4 2 50 0 100 94.040 
      F 3 2 50 0 100 961.174 
      F 3 2 30 0 100 653.290 
1140 CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DE RECURSOS GENETICOS 219.000  
    ATIVIDADES               
18 541 1140 4982  FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS GENETICOS               219.000  
18 541 1140 4982 0001 FOMENTO A PROJETOS DE CONSERVACAO E USO SUSTENTAVEL DOS RECURSOS GENETICOS - NACIONAL              219.000 
      F 4 2 90 0 142 179.000 
      F 3 2 90 0 142 40.000 
1145 COMUNIDADES TRADICIONAIS 363.000  
    ATIVIDADES               
18 541 1145 6087  FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS               363.000  
18 541 1145 6087 0001 FOMENTO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE COMUNIDADES TRADICIONAIS - NACIONAL              363.000 
      F 4 2 50 0 100 186.592 
      F 3 2 50 0 100 176.408 
1270 PROAMBIENTE 1.130.000  
    ATIVIDADES               
18 541 1270 6089  FOMENTO A PROJETOS DE PREPARACAO E EXECUCAO DOS POLOS DO PROAMBIENTE               1.130.000  
18 541 1270 6089 0001 FOMENTO A PROJETOS DE PREPARACAO E EXECUCAO DOS POLOS DO PROAMBIENTE - NACIONAL              1.130.000 
      F 3 2 50 0 142 896.000 
      F 4 2 50 0 142 234.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 761.000  
    ATIVIDADES               
18 512 8007 6459  FOMENTO A PROJETOS DE GERENCIAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES               761.000  
18 512 8007 6459 0001 FOMENTO A PROJETOS DE GERENCIAMENTO E DISPOSICAO DE RESIDUOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ENTRE 30.000 E 250.000 HABITANTES - NACIONAL              761.000 
      F 3 2 50 0 142 521.000 
      F 4 2 50 0 142 240.000 
    TOTAL - FISCAL              4.181.504 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              4.181.504 

ORGAO: 47000 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE: 47101 - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1054 GESTAO DE RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR PUBLICO 1.553.560  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 846 1054 003X  REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA               1.553.560  
04 846 1054 003X 0001 REVISAO GERAL DOS BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO: AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA - NACIONAL              1.553.560 
      F 3 2 90 0 100 1.553.560 
    TOTAL - FISCAL              1.553.560 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.553.560 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 3.200.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 1608  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TRES BARRAS COM 1.456 HA NO ESTADO DE GOIAS               3.200.000  
20 607 0379 1608 0101 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO TRES BARRAS COM 1.456 HA NO ESTADO DE GOIAS - NO MUNICIPIO DE CRISTALINA - GO              3.200.000 
      F 4 2 30 0 100 3.200.000 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 11.050.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 1851  CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA               11.050.000  
18 544 0515 1851 0106 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - ESTADO DE SAO PAULO              8.250.000 
      F 4 2 40 0 100 8.250.000 
18 544 0515 1851 0724 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - ESTADO DO SERGIPE              2.800.000 
      F 4 2 30 0 100 2.800.000 
0757 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL 1.592.349  
    ATIVIDADES               
04 122 0757 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               1.113.970  
04 122 0757 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              1.113.970 
      F 3 2 90 0 100 1.113.970 
04 121 0757 6421  ESTRUTURACAO, PROMOCAO E COORDENACAO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE POLITICAS PUBLICAS, PROGRAMAS E ACOES RELEVANTES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL EM CADA INSTANCIA DE GOVERNO              478.379  
04 121 0757 6421 0001 ESTRUTURACAO, PROMOCAO E COORDENACAO DA REDE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE POLITICAS PUBLICAS, PROGRAMAS E ACOES RELEVANTES PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL EM CADA INSTANCIA DE GOVERNO - NACIONAL              478.379 
      F 3 2 80 0 100 478.379 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 1.800.000  
    PROJETOS               
17 512 1025 5294  IMPLANTACAO DE SISTEMAS SANITARIO E DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM ESCOLA PUBLICA               1.800.000  
17 512 1025 5294 0011 IMPLANTACAO DE SISTEMAS SANITARIO E DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM ESCOLA PUBLICA - NO ESTADO DE RONDONIA              500.000 
      F 4 2 40 0 115 221.000 
      F 4 2 40 0 100 279.000 
17 512 1025 5294 0013 IMPLANTACAO DE SISTEMAS SANITARIO E DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM ESCOLA PUBLICA - NO ESTADO DO AMAZONAS              400.000 
      F 4 2 40 0 100 93.000 
      F 4 2 40 0 115 307.000 
17 512 1025 5294 0017 IMPLANTACAO DE SISTEMAS SANITARIO E DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM ESCOLA PUBLICA - NO ESTADO DE TOCANTINS              350.000 
      F 4 2 40 0 115 350.000 
17 512 1025 5294 0035 IMPLANTACAO DE SISTEMAS SANITARIO E DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM ESCOLA PUBLICA - NO ESTADO DE SAO PAULO              150.000 
      F 4 2 40 0 100 150.000 
17 512 1025 5294 0041 IMPLANTACAO DE SISTEMAS SANITARIO E DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM ESCOLA PUBLICA - NO ESTADO DO PARANA              200.000 
      F 4 2 40 0 100 200.000 
17 512 1025 5294 0054 IMPLANTACAO DE SISTEMAS SANITARIO E DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM ESCOLA PUBLICA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              200.000 
      F 4 2 40 0 100 200.000 
1027 PREVENCAO E PREPARACAO PARA EMERGENCIAS E DESASTRES 92.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
06 846 1027 0678  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES               92.000  
06 846 1027 0678 0001 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - NACIONAL              92.000 
      F 4 2 40 0 100 46.000 
      F 4 2 30 0 100 46.000 
1028 DESENVOLVIMENTO DA REGIAO INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO 100.000  
    PROJETOS               
04 121 1028 7849  ELABORACAO DO PLANO DE ORDENAMENTO FISICO E TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO               100.000  
04 121 1028 7849 0001 ELABORACAO DO PLANO DE ORDENAMENTO FISICO E TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 210.000  
    PROJETOS               
20 607 1038 5790  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CASTANHAO-ALAGOMAR, CURUPATI E MANDACARU COM 1.376 HA NO ESTADO DO CEARA               210.000  
20 607 1038 5790 0023 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CASTANHAO-ALAGOMAR, CURUPATI E MANDACARU COM 1.376 HA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              210.000 
      F 3 2 30 0 100 210.000 
    TOTAL - FISCAL              18.044.349 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              18.044.349 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 395.819  
    PROJETOS               
20 607 0379 5316  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL SOBRADINHO COM 27.930 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO               395.819  
20 607 0379 5316 0026 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PONTAL SOBRADINHO COM 27.930 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              395.819 
      F 3 2 90 0 100 76.819 
      F 4 2 90 0 100 319.000 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 756.176  
    PROJETOS               
20 607 1038 5324  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXIO DE IRECE COM 13.057 HA NO ESTADO DA BAHIA               262.358  
20 607 1038 5324 0029 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO BAIXIO DE IRECE COM 13.057 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              262.358 
      F 3 2 90 0 100 262.358 
20 607 1038 5382  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SALITRE - 1ª ETAPA - COM 5.104 HA NO ESTADO DA BAHIA              125.106  
20 607 1038 5382 0029 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO SALITRE - 1ª ETAPA - COM 5.104 HA NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              125.106 
      F 3 2 90 0 100 125.106 
20 607 1038 5434  TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS DE IRRIGACAO DO COMPLEXO ITAPARICA COM 9.136,5 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO              368.712  
20 607 1038 5434 0026 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS DE IRRIGACAO DO COMPLEXO ITAPARICA COM 9.136,5 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              368.712 
      F 3 2 90 0 281 183.492 
      F 4 2 90 0 281 185.220 
    TOTAL - FISCAL              1.151.995 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.151.995 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 PROAGUA INFRA-ESTRUTURA 8.813.960  
    PROJETOS               
18 544 0515 3715  CONSTRUCAO DA BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS               8.813.960  
18 544 0515 3715 0031 CONSTRUCAO DA BARRAGEM BERIZAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.813.960 
      F 3 2 90 0 100 684.090 
      F 4 2 30 0 100 1.261.050 
      F 4 2 90 0 100 6.868.820 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 50.000  
    ATIVIDADES               
04 128 1025 4644  CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL EM ESPACOS SUB-REGIONAIS SELECIONADOS               50.000  
04 128 1025 4644 0001 CAPACITACAO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTAVEL EM ESPACOS SUB-REGIONAIS SELECIONADOS - NACIONAL              50.000 
      F 3 2 90 0 100 50.000 
1038 TRANSFERENCIA DA GESTAO DOS PERIMETROS PUBLICOS DE IRRIGACAO 66.500  
    PROJETOS               
20 607 1038 5986  TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CACHOEIRA II COM 230 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO               66.500  
20 607 1038 5986 0026 TRANSFERENCIA DA GESTAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO CACHOEIRA II COM 230 HA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              66.500 
      F 4 2 50 0 100 24.382 
      F 4 2 50 0 115 42.118 
    TOTAL - FISCAL              8.930.460 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              8.930.460 

ANEXO III

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44901 - FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0512 ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
18 541 0512 6392  FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL NA ORLA MARITIMA               1.000.000  
18 541 0512 6392 0001 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO AMBIENTAL NA ORLA MARITIMA - NACIONAL              1.000.000 
      F 4 2 90 0 281 300.000 
      F 3 2 30 0 281 700.000 
1080 COMBATE A DESERTIFICACAO 876.764  
    ATIVIDADES               
18 543 1080 4984  FOMENTO A PROJETOS DE COMBATE A DESERTIFICACAO               876.764  
18 543 1080 4984 0001 FOMENTO A PROJETOS DE COMBATE A DESERTIFICACAO - NACIONAL              876.764 
      F 3 2 50 0 281 876.764 
    TOTAL - FISCAL              1.876.764 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              1.876.764