Lei nº 11.251 de 27/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 28 dez 2005

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 54.004.650,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 54.004.650,00 (cinqüenta e quatro milhões, quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE
7.700.000  
    PROJETOS               
10 571 1201 7674  MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ               7.700.000  
10 571 1201 7674 0033 MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIR              7.700.000 
      S 4 2 90 0 151 7.700.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              7.700.000 
    TOTAL - GERAL              7.700.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO 7.712.980  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 512 0122 002L  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS               4.284.980  
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS               
10 512 0122 002L 0015 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              500.000 
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO PARÁ               
      S 4 2 40 0 153 500.000 
10 512 0122 002L 0021 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              438.025 
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO MARANHÃO               
      S 4 2 40 0 151 438.025 
10 512 0122 002L 0025 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              285.600 
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DA PARAIBA               
      S 4 2 40 0 151 285.600 
10 512 0122 002L 0028 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              203.350 
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE SERGIPE               
      S 4 2 40 0 151 203.350 
10 512 0122 002L 0031 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              1.621.115 
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               
      S 4 2 40 0 151 1.621.115 
10 512 0122 002L 0041 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              721.140 
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO PARANA               
      S 4 2 40 0 151 721.140 
10 512 0122 002L 0052 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              515.750 
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE GOIAS               
      S 4 2 40 0 151 515.750 
10 512 0122 002M  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              1.728.000  
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS               
10 512 0122 002M 0022 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              60.000 
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO PIAUI               
      S 4 2 40 0 151 60.000 
10 512 0122 002M 0025 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              41.000 
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DA PARAIBA               
      S 4 2 40 0 151 41.000 
10 512 0122 002M 0026 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              388.000 
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               
      S 4 2 40 0 151 388.000 
10 512 0122 002M 0032 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              44.000 
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO               
      S 4 2 40 0 151 44.000 
10 512 0122 002M 0035 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              560.000 
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE SAO PARÁ               
      S 4 2 40 0 151 560.000 
10 512 0122 002M 0041 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              116.000 
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO PARANA               
      S 4 2 40 0 151 116.000 
10 512 0122 002M 0052 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS              519.000 
    E REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (RIDE) PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE GOIAS               
      S 4 2 40 0 151 519.000 
    PROJETOS               
10 512 0122 3861  IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DO SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 30.000 HABITANTES               700.000  
10 512 0122 3861 0032 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DO SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO              300.000 
      S 4 2 40 0 151 300.000 
10 512 0122 3861 0294 IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORIA DO SISTEMA PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICÍPIOS DE ATÉ 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO MARANHÃO              400.000 
      S 4 2 40 0 153 400.000 
10 512 0122 5528  SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS              600.000  
10 512 0122 5528 0786 SANEAMENTO BÁSICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS - ESTADO DO CEARÁ              600.000 
      S 4 2 40 0 151 600.000 
10 512 0122 7652  IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DE AGRAVOS              400.000  
10 512 0122 7652 0002 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE DE AGRAVOS - NO ESTADO DO MARANHÃO              400.000 
      S 4 2 40 0 153 400.000 
1287 SANEAMENTO RURAL 5.600.000  
    PROJETOS               
10 511 1287 7684  SANEAMENTO BASICO EM ALDEIAS INDIGENAS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS               5.600.000  
10 511 1287 7684 0001 SANEAMENTO BASICO EM ALDEIAS INDIGENAS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS - NACIONAL              5.600.000 
      S 4 2 90 0 151 3.220.000 
      S 4 2 90 0 153 2.380.000 
8007 RESIDUOS SOLIDOS URBANOS 691.670  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 512 8007 002N  APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA               691.670  
    PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS               
10 512 8007 002N 0023 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA              52.870 
    PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DO CEARA               
      S 4 2 40 0 151 52.870 
10 512 8007 002N 0024 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA              76.800 
    PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               
      S 4 2 40 0 151 76.800 
10 512 8007 002N 0035 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA              437.200 
    PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DE SÃO PAULO               
      S 4 2 40 0 151 437.200 
10 512 8007 002N 0052 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA              106.000 
    PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO ESTADO DE GOIAS               
      S 4 2 40 0 151 106.000 
10 512 8007 002N 0053 APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS PARA              18.800 
    PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS COM POPULACAO ACIMA DE 250 MIL HABITANTES OU EM REGIOES METROPOLITANAS - NO DISTRITO FEDERAL               
      S 4 2 40 0 151 18.800 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              14.004.650 
    TOTAL - GERAL              14.004.650 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1203 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS 32.300.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 305 1203 0829  INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS               32.300.000  
10 305 1203 0829 0001 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NACIONAL              19.800.000 
      S 3 1 30 0 155 11.800.000 
      S 3 1 40 0 155 8.000.000 
10 305 1203 0829 0012 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO ACRE              150.000 
      S 3 1 30 0 155 150.000 
10 305 1203 0829 0014 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE RORAIMA              200.000 
      S 3 1 30 0 155 200.000 
10 305 1203 0829 0015 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO PARA              780.000 
      S 3 1 30 0 155 780.000 
10 305 1203 0829 0016 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO AMAPA              270.000 
      S 3 1 30 0 155 270.000 
10 305 1203 0829 0017 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE TOCANTINS              780.000 
      S 3 1 30 0 155 780.000 
10 305 1203 0829 0021 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO MARANHAO              410.000 
      S 3 1 30 0 155 410.000 
10 305 1203 0829 0022 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO PIAUI              1.340.000 
      S 3 1 30 0 155 1.340.000 
10 305 1203 0829 0023 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO CEARA              700.000 
      S 3 1 30 0 155 700.000 
10 305 1203 0829 0024 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.050.000 
      S 3 1 30 0 155 1.050.000 
10 305 1203 0829 0027 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE ALAGOAS              440.000 
      S 3 1 30 0 155 440.000 
10 305 1203 0829 0028 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE SERGIPE              300.000 
      S 3 1 30 0 155 300.000 
10 305 1203 0829 0031 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              550.000 
      S 3 1 30 0 155 550.000 
10 305 1203 0829 0032 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              80.000 
      S 3 1 30 0 155 80.000 
10 305 1203 0829 0041 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO PARANA              1.070.000 
      S 3 1 30 0 155 1.070.000 
10 305 1203 0829 0042 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              270.000 
      S 3 1 30 0 155 270.000 
10 305 1203 0829 0043 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.520.000 
      S 3 1 30 0 155 1.520.000 
10 305 1203 0829 0051 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              760.000 
      S 3 1 30 0 155 760.000 
10 305 1203 0829 0052 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DE GOIAS              580.000 
      S 3 1 30 0 155 580.000 
10 305 1203 0829 0054 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              1.250.000 
      S 3 1 30 0 155 1.250.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              32.300.000 
    TOTAL - GERAL              32.300.000 

ANEXO II

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE 8.000.000  
    PROJETOS               
10 572 1201 7676  CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE               8.000.000  
10 572 1201 7676 0033 CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              8.000.000 
      S 4 2 90 0 151 8.000.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              8.000.000 
    TOTAL - GERAL              8.000.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0122 SANEAMENTO AMBIENTAL URBANO 13.704.650  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 512 0122 002K  APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DE OPERADORES PUBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES               6.804.650  
10 512 0122 002K 0001 APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DE OPERADORES PUBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 30.000 HABITANTES - NACIONAL              6.804.650 
      S 3 2 30 0 151 2.491.381 
      S 3 2 90 0 151 4.313.269 
    PROJETOS               
10 512 0122 3861  IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES               5.500.000  
10 512 0122 3861 0013 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO AMAZONAS              200.000 
      S 4 2 40 0 153 200.000 
10 512 0122 3861 0015 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO PARA              280.000 
      S 4 2 40 0 151 280.000 
10 512 0122 3861 0016 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO AMAPA              100.000 
      S 4 2 40 0 151 100.000 
10 512 0122 3861 0017 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DE TOCANTINS              150.000 
      S 4 2 40 0 151 150.000 
10 512 0122 3861 0021 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO MARANHAO              300.000 
      S 4 2 40 0 153 300.000 
10 512 0122 3861 0022 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO PIAUI              300.000 
      S 4 2 40 0 153 300.000 
10 512 0122 3861 0023 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO CEARA              100.000 
      S 4 2 40 0 153 100.000 
10 512 0122 3861 0025 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DA PARAIBA              300.000 
      S 4 2 40 0 153 300.000 
10 512 0122 3861 0029 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DA BAHIA              700.000 
      S 4 2 40 0 153 700.000 
10 512 0122 3861 0031 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.200.000 
      S 4 2 40 0 151 1.200.000 
10 512 0122 3861 0032 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              100.000 
      S 4 2 40 0 151 100.000 
10 512 0122 3861 0035 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DE SAO PAULO              200.000 
      S 4 2 40 0 151 200.000 
10 512 0122 3861 0041 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO PARANA              400.000 
      S 4 2 40 0 153 400.000 
10 512 0122 3861 0042 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              300.000 
      S 4 2 40 0 153 300.000 
10 512 0122 3861 0043 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              600.000 
      S 4 2 40 0 153 600.000 
10 512 0122 3861 0054 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              270.000 
      S 4 2 40 0 151 270.000 
10 512 0122 7654  IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES              1.400.000  
10 512 0122 7654 0015 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO PARA              270.000 
      S 4 2 40 0 151 140.000 
      S 4 2 40 0 153 130.000 
10 512 0122 7654 0022 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO PIAUI              300.000 
      S 4 2 40 0 151 200.000 
      S 4 2 40 0 153 100.000 
10 512 0122 7654 0024 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              100.000 
      S 4 2 40 0 151 100.000 
10 512 0122 7654 0031 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              250.000 
      S 4 2 40 0 153 250.000 
10 512 0122 7654 0041 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO PARANA              200.000 
      S 4 2 40 0 151 200.000 
10 512 0122 7654 0043 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESGOTAMENTO SANITARIO PARA A PREVENCAO E CONTROLE DE AGRAVOS EM MUNICIPIOS DE ATE 30.000 HABITANTES - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              280.000 
      S 4 2 40 0 151 280.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              13.704.650 
    TOTAL - GERAL              13.704.650 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1203 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS 32.300.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 305 1203 0829  INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS               32.300.000  
10 305 1203 0829 0053 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS CERTIFICADOS PARA A EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS - NO DISTRITO FEDERAL              32.300.000 
      S 3 1 30 0 155 32.300.000 
    TOTAL - FISCAL              0 
    TOTAL - SEGURIDADE              32.300.000 
    TOTAL - GERAL              32.300.000