Lei nº 11972 DE 02/12/2024
Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 03 dez 2024
Institui a Semana do Jovem Empreendedor.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana do Jovem Empreendedor, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de novembro.
Parágrafo único. São objetivos da semana a que se refere o caput:
I - divulgar o empreendedorismo e tratar de temas pertinentes às necessidades do jovem empreendedor;
II - premiar os destaques da área no ano anterior;
III - incentivar e valorizar as entidades dedicadas ao tema.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de dezembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Silvio Torquato Fernande