A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana do Jovem Empreendedor, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de novembro.

Parágrafo único. São objetivos da semana a que se refere o caput:

I - divulgar o empreendedorismo e tratar de temas pertinentes às necessidades do jovem empreendedor;

II - premiar os destaques da área no ano anterior;

III - incentivar e valorizar as entidades dedicadas ao tema.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 02 de dezembro de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Silvio Torquato Fernande