Lei nº 12.184 de 29/12/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 1.277.680.344,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 1.277.680.344,00 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, seiscentos e oitenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, no valor de R$ 572.779.233,00 (quinhentos e setenta dois milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e três reais), sendo:

a) R$ 2.779.233,00 (dois milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e três reais) de Recursos Ordinários; e

b) R$ 570.000.000,00 (quinhentos e setenta milhões de reais) de Recursos Destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; e

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 704.901.111,00 (setecentos e quatro milhões, novecentos e um mil, cento e onze reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 16.000.000  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               16.000.000  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - DISTRITO FEDERAL              16.000.000 
      F 4 2 90 0 312 16.000.000 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 25.250.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 6380  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               250.000  
12 363 1062 6380 0056 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - JANAUBA - MG              100.000 
      F 3 2 40 0 100 100.000 
12 363 1062 6380 0130 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NOVO HAMBURGO - RS              150.000 
      F 4 2 50 0 100 150.000 
    PROJETOS               
12 363 1062 1H10  EXPANSAO DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA               25.000.000  
12 363 1062 1H10 0001 EXPANSAO DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - NACIONAL              25.000.000 
      F 4 2 90 0 312 25.000.000 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 228.125.000  
    ATIVIDADES               
12 302 1073 6379  COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS               30.000.000  
12 302 1073 6379 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS DE ENSINO FEDERAIS - NACIONAL              30.000.000 
      S 3 2 90 0 112 11.800.000 
      S 4 2 90 0 112 18.200.000 
12 364 1073 8282 REESTRUTURACAO E EXPANSAO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS - REUNI              118.125.000 
12 364 1073 8282 0001 REESTRUTURACAO E EXPANSAO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS - REUNI - NACIONAL              118.125.000 
      F 4 2 90 0 312 98.125.000 
      F 4 2 90 0 112 20.000.000 
12 364 1073 8551 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR              80.000.000 
12 364 1073 8551 0001 COMPLEMENTACAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              80.000.000 
      F 3 2 90 0 100 20.000.000 
      F 4 2 90 0 312 11.300.000 
      F 4 2 90 0 100 28.700.000 
      F 4 2 90 0 112 20.000.000 
    TOTAL - GERAL              269.375.000 
    TOTAL - FISCAL              239.375.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              30.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26233 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 2.000.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               1.000.000  
12 364 1073 4009 0023 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO CEARA              1.000.000 
      F 4 2 90 0 312 1.000.000 
    PROJETOS               
12 364 1073 11G4  REUNI - READEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA (UFC)               1.000.000  
12 364 1073 11G4 0023 REUNI - READEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA (UFC) - NO ESTADO DO CEARA              1.000.000 
      F 4 2 90 0 312 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26237 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 9.099.873  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               9.099.873  
12 364 1073 4009 0031 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              9.099.873 
      F 4 2 90 0 112 5.450.000 
      F 3 2 90 0 112 3.649.873 
    TOTAL - GERAL              9.099.873 
    TOTAL - FISCAL              9.099.873 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26240 - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 2.000.000  
    PROJETOS               
12 364 1073 11H5  REUNI - READEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA (UFPB)               2.000.000  
12 364 1073 11H5 0025 REUNI - READEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA (UFPB) - NO ESTADO DA PARAIBA              2.000.000 
      F 4 2 90 0 312 1.000.000 
      F 4 2 91 0 312 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26244 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 150.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6368  INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO               150.000  
12 364 1073 6368 0144 INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO - FACULDADE DE VETERINARIA -PORTO ALEGRE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              150.000 
      F 3 2 90 0 100 150.000 
    TOTAL - GERAL              150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26247 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.000.000  
    PROJETOS               
12 364 1073 11K0  REUNI - READEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM)               1.000.000  
12 364 1073 11K0 0043 REUNI - READEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.000.000 
      F 4 2 90 0 312 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26262 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 5.909.394  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               4.010.000  
12 364 1073 4009 0035 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE SAO PAULO              4.010.000 
      F 3 2 90 0 112 4.010.000 
    PROJETOS               
12 364 1073 11OY  REUNI - READEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO (UNIFESP)               1.899.394  
12 364 1073 11OY 0035 REUNI - READEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO (UNIFESP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.899.394 
      F 5 2 90 0 112 1.899.394 
    TOTAL - GERAL              5.909.394 
    TOTAL - FISCAL              5.909.394 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26263 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 6.000.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               6.000.000  
12 364 1073 4009 0031 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              6.000.000 
      F 4 2 90 0 100 4.000.000 
      F 4 2 90 0 312 2.000.000 
    TOTAL - GERAL              6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              6.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26266 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 3.650.793  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               3.650.793  
12 364 1073 4009 0043 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              3.650.793 
      F 3 2 90 0 112 3.650.793 
    TOTAL - GERAL              3.650.793 
    TOTAL - FISCAL              3.650.793 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26271 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 4.347.746  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               4.347.746  
12 364 1073 4009 0053 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO DISTRITO FEDERAL              4.347.746 
      F 3 2 90 0 112 3.047.746 
      F 3 2 90 0 312 1.300.000 
    TOTAL - GERAL              4.347.746 
    TOTAL - FISCAL              4.347.746 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26273 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - RS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               1.000.000  
12 364 1073 4009 0043 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.000.000 
      F 4 2 90 0 312 1.000.000 
    TOTAL - GERAL              1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26285 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL REI

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 339.388  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4009  FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO               339.388  
12 364 1073 4009 0031 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUACAO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              339.388 
      F 3 2 90 0 112 339.388 
    TOTAL - GERAL              339.388 
    TOTAL - FISCAL              339.388 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 23.643.822  
    ATIVIDADES               
12 126 0750 2003  ACOES DE INFORMATICA               23.643.822  
12 126 0750 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              23.643.822 
      F 4 2 90 0 112 23.643.822 
    TOTAL - GERAL              23.643.822 
    TOTAL - FISCAL              23.643.822 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR -CAPES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 36.800.000  
    ATIVIDADES               
12 573 1375 2317  ACESSO A INFORMACAO CIENTIFICA E TECNOLOGICA               36.800.000  
12 573 1375 2317 0001 ACESSO A INFORMACAO CIENTIFICA E TECNOLOGICA -NACIONAL              36.800.000 
      F 3 2 90 0 112 23.800.000 
      F 3 2 90 0 100 13.000.000 
    TOTAL - GERAL              36.800.000 
    TOTAL - FISCAL              36.800.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1060 BRASIL ALFABETIZADO E EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 56.300.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 1060 0920  CONCESSAO DE BOLSA PARA EQUIPES DE ALFABETIZACAO               40.000.000  
12 366 1060 0920 0001 CONCESSAO DE BOLSA PARA EQUIPES DE ALFABETIZACAO - NACIONAL              40.000.000 
      F 3 2 90 0 113 40.000.000 
    ATIVIDADES               
12 366 1060 8790  APOIO A ALFABETIZACAO E A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS               5.000.000  
12 366 1060 8790 0001 APOIO A ALFABETIZACAO E A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              5.000.000 
      F 3 1 40 0 113 5.000.000 
12 366 1060 8823 DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E LIVROS DIDATICOS PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS              11.300.000 
12 366 1060 8823 0001 DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E LIVROS DIDATICOS PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              11.300.000 
      F 3 2 90 0 100 11.300.000 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 191.500.478  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1061 0515  DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA               134.800.478  
12 847 1061 0515 0001 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - NACIONAL              40.440.143 
      F 4 1 30 0 312 5.310.000 
      F 3 1 40 0 312 12.390.000 
      F 3 1 40 0 113 22.740.143 
12 847 1061 0515 0010 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - NA REGIAO NORTE              5.605.651 
      F 3 1 40 0 113 5.605.651 
12 847 1061 0515 0020 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - NA REGIAO NORDESTE              49.512.005 
      F 3 1 40 0 312 14.789.800 
      F 3 1 40 0 113 31.798.005 
      F 4 1 40 0 312 2.924.200 
12 847 1061 0515 0030 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - NA REGIAO SUDESTE              33.415.634 
      F 3 1 40 0 113 9.829.634 
      F 3 1 40 0 312 15.610.200 
      F 4 1 40 0 312 7.975.800 
12 847 1061 0515 0040 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - NA REGIAO SUL              3.905.818 
      F 3 1 40 0 113 3.905.818 
12 847 1061 0515 0050 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PARA A EDUCACAO BASICA - NA REGIAO CENTRO-OESTE              1.921.227 
      F 3 1 40 0 113 1.921.227 
    ATIVIDADES               
12 362 1061 6322  DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO MEDIO               56.700.000  
12 362 1061 6322 0001 DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO MEDIO - NACIONAL              56.700.000 
      F 3 2 90 0 100 56.700.000 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 56.000.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 8652  MODERNIZACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA               56.000.000  
12 363 1062 8652 0001 MODERNIZACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - NACIONAL              56.000.000 
      F 4 2 30 0 312 56.000.000 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 300.000  
    ATIVIDADES               
12 367 1374 6310  DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCACAO ESPECIAL               300.000  
12 367 1374 6310 0043 DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCACAO ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              300.000 
      F 4 2 50 0 100 300.000 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 569.231.195  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               469.994.165  
12 847 1448 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -NACIONAL              469.994.165 
      F 3 2 30 0 100 90.873.666 
      F 4 2 40 0 100 17.243.336 
      F 3 2 40 0 112 660.000 
      F 4 2 30 0 112 76.760.000 
      F 4 2 40 0 112 1.277.874 
      F 4 2 30 0 113 32.199.522 
      F 4 2 40 0 312 241.000.000 
      F 4 2 90 0 312 9.979.767 
12 847 1448 09CW APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA              99.237.030 
12 847 1448 09CW 0001 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              98.887.030 
      F 4 2 40 0 312 58.875.000 
      F 4 2 90 0 100 37.962.030 
      F 4 2 40 0 100 2.050.000 
12 847 1448 09CW 0035 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SAO PAULO              100.000 
      F 3 2 40 0 100 100.000 
12 847 1448 09CW 0042 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              250.000 
      F 4 2 40 0 100 250.000 
    TOTAL - GERAL              873.331.673 
    TOTAL - FISCAL              873.331.673 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 450.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               200.000  
13 392 1142 4796 0314 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - ACADEMIA TAGUATINGUENSE DE LETRAS - NO DISTRITO FEDERAL              200.000 
      F 3 2 50 0 100 200.000 
    PROJETOS               
13 392 1142 1611  INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS               250.000  
13 392 1142 1611 0290 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - SALGADINHO -PE              250.000 
      F 4 2 40 0 100 250.000 
    TOTAL - GERAL              450.000 
    TOTAL - FISCAL              450.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42201 - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 21.759  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               21.759  
13 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              21.759 
      F 3 2 90 0 100 21.759 
    TOTAL - GERAL              21.759 
    TOTAL - FISCAL              21.759 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.324.150  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.324.150  
13 122 0750 2000 0033 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.324.150 
      F 3 2 90 0 100 1.324.150 
    TOTAL - GERAL              1.324.150 
    TOTAL - FISCAL              1.324.150 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 1.100.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0172 8053  FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA               900.000  
13 392 0172 8053 0001 FOMENTO A PROJETOS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA - NACIONAL              900.000 
      F 3 2 90 0 100 900.000 
    PROJETOS               
13 391 0172 11CP  CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMACOES DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA               200.000  
13 391 0172 11CP 0001 CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMACOES DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 90 0 100 200.000 
    TOTAL - GERAL              1.100.000 
    TOTAL - FISCAL              1.100.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 1.000.000  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 4793  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL               1.000.000  
13 391 0167 4793 0001 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 100 1.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 7.808.513  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               7.808.513  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              7.808.513 
      F 3 2 90 0 100 7.808.513 
    TOTAL - GERAL              8.808.513 
    TOTAL - FISCAL              8.808.513 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 199.000  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               199.000  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              199.000 
      F 3 2 90 0 100 199.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 900.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4492  FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO               900.000  
13 392 1142 4492 0001 FUNCIONAMENTO DE ESPACOS CULTURAIS DA UNIAO -NACIONAL              900.000 
      F 3 2 90 0 100 900.000 
    TOTAL - GERAL              1.099.000 
    TOTAL - FISCAL              1.099.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 2.250.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0169 4795  FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS               2.250.000  
13 392 0169 4795 0001 FOMENTO A PROJETOS CINEMATOGRAFICOS E AUDIOVISUAIS - NACIONAL              2.250.000 
      F 3 2 50 0 100 2.250.000 
1141 CULTURA VIVA - ARTE, EDUCACAO E CIDADANIA 180.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1141 8886  APOIO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS -PONTOS DE CULTURA               180.000  
13 392 1141 8886 0001 APOIO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS -PONTOS DE CULTURA - NACIONAL              180.000 
      F 4 2 40 0 100 180.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 8.760.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               8.760.000  
13 392 1142 4796 0001 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              8.660.000 
      F 3 2 30 0 100 1.890.000 
      F 3 2 90 0 100 6.770.000 
13 392 1142 4796 0112 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - FUNDACAO JAIME CAMARA - NO ESTADO DE GOIAS              100.000 
      F 3 2 50 0 100 100.000 
    TOTAL - GERAL              11.190.000 
    TOTAL - FISCAL              11.190.000 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0181 BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO - BRASIL CAMPEAO 800.000  
    ATIVIDADES               
27 811 0181 2490  PROMOCAO E PARTICIPACAO EM COMPETICOES INTERNACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO               800.000  
27 811 0181 2490 0001 PROMOCAO E PARTICIPACAO EM COMPETICOES INTERNACIONAIS DE ALTO RENDIMENTO - NACIONAL              800.000 
      F 3 2 50 0 100 800.000 
0413 GESTAO DAS POLITICAS DE ESPORTE E DE LAZER 5.000.000  
    ATIVIDADES               
27 121 0413 2600  AVALIACAO DAS POLITICAS PUBLICAS E DE PROGRAMAS DE ESPORTE E DE LAZER               5.000.000  
27 121 0413 2600 0001 AVALIACAO DAS POLITICAS PUBLICAS E DE PROGRAMAS DE ESPORTE E DE LAZER - NACIONAL              5.000.000 
      F 3 2 90 0 100 5.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.500.000  
    ATIVIDADES               
27 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.500.000  
27 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.500.000 
      F 3 2 90 0 100 2.500.000 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 5.439.233  
    ATIVIDADES               
27 812 1250 2667  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               660.000  
27 812 1250 2667 0001 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NACIONAL              400.000 
      F 3 2 50 0 100 400.000 
27 812 1250 2667 0100 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              190.000 
      F 4 2 50 0 100 20.000 
      F 3 2 50 0 100 170.000 
27 812 1250 2667 0108 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - RIO DE JANEIRO - RJ              70.000 
      F 3 2 40 0 100 70.000 
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               4.779.233  
27 812 1250 5450 0001 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NACIONAL              2.779.233 
      F 4 2 40 0 300 2.779.233 
27 812 1250 5450 0031 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      F 4 2 40 0 100 2.000.000 
8028 VIVENCIA E INICIACAO ESPORTIVA EDUCACIONAL - SEGUNDO TEMPO 1.300.000  
    ATIVIDADES               
27 812 8028 2626  PROMOCAO DE EVENTOS DE ESPORTE EDUCACIONAL               100.000  
27 812 8028 2626 0001 PROMOCAO DE EVENTOS DE ESPORTE EDUCACIONAL -NACIONAL              100.000 
      F 3 2 50 0 100 100.000 
27 812 8028 4377 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL              1.200.000 
27 812 8028 4377 0001 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL - NACIONAL              1.200.000 
      F 3 2 40 0 100 1.200.000 
    TOTAL - GERAL              15.039.233 
    TOTAL - FISCAL              15.039.233 

ANEXO II

ORGAO: 01000 - CAMARA DOS DEPUTADOS
UNIDADE: 01101 - CAMARA DOS DEPUTADOS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0553 ATUACAO LEGISLATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS 37.062.030  
    ATIVIDADES               
01 126 0553 2003  ACOES DE INFORMATICA               4.000.000  
01 126 0553 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              4.000.000 
      F 4 2 90 0 100 4.000.000 
01 031 0553 4061 PROCESSO LEGISLATIVO              31.062.030 
01 031 0553 4061 0001 PROCESSO LEGISLATIVO - NACIONAL              31.062.030 
      F 3 2 90 0 100 18.062.030 
      F 4 2 90 0 100 13.000.000 
01 122 0553 4062 REPAROS E CONSERVACAO DE RESIDENCIAS FUNCIONAIS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO              1.000.000 
01 122 0553 4062 0101 REPAROS E CONSERVACAO DE RESIDENCIAS FUNCIONAIS DOS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO - EM BRASILIA - DF              1.000.000 
      F 4 2 90 0 100 1.000.000 
01 128 0553 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              1.000.000 
01 128 0553 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 100 1.000.000 
1032 DEMOCRATIZACAO DO ACESSO A INFORMACAO JORNALISTICA, EDUCACIONAL E CULT U -RAL 900.000  
    PROJETOS               
01 722 1032 7134  IMPLANTACAO DO CANAL DE TELEVISAO INTERNACIONAL               900.000  
01 722 1032 7134 0001 IMPLANTACAO DO CANAL DE TELEVISAO INTERNACIONAL - NACIONAL              900.000 
      F 4 2 90 0 100 900.000 
    TOTAL - GERAL              37.962.030 
    TOTAL - FISCAL              37.962.030 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 20.250.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 6380  FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               250.000  
12 363 1062 6380 0056 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - JANAUBA - MG              100.000 
      F 4 2 40 0 100 100.000 
12 363 1062 6380 0130 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NOVO HAMBURGO - RS              150.000 
      F 3 2 50 0 100 150.000 
12 363 1062 8650 REESTRUTURACAO DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA              20.000.000 
12 363 1062 8650 0001 REESTRUTURACAO DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - NACIONAL              20.000.000 
      F 3 2 90 0 112 5.000.000 
      F 4 2 90 0 112 15.000.000 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 41.647.746  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1073 0A12  CONCESSAO DE BOLSA DE PERMANENCIA NO ENSINO SUPERIOR               3.047.746  
12 364 1073 0A12 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE PERMANENCIA NO ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              3.047.746 
      F 3 2 90 0 112 3.047.746 
    ATIVIDADES               
12 364 1073 4005  APOIO A RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL               30.000.000  
12 364 1073 4005 0001 APOIO A RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL - NACIONAL              30.000.000 
      F 3 2 90 0 112 30.000.000 
12 364 1073 4413 TREINAMENTO ESPECIAL PARA ALUNOS DE GRADUACAO DE ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR (PET)              7.300.000 
12 364 1073 4413 0001 TREINAMENTO ESPECIAL PARA ALUNOS DE GRADUACAO DE ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR (PET) - NACIONAL              7.300.000 
      F 3 2 90 0 312 3.300.000 
      F 3 2 90 0 100 4.000.000 
12 364 1073 6344 CREDENCIAMENTO DOS CURSOS DE GRADUACAO E DE INSTITUICOES PUBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR              1.300.000 
12 364 1073 6344 0001 CREDENCIAMENTO DOS CURSOS DE GRADUACAO E DE INSTITUICOES PUBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              1.300.000 
      F 3 2 90 0 312 1.300.000 
    TOTAL - GERAL              61.897.746 
    TOTAL - FISCAL              61.897.746 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26244 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 150.000  
    ATIVIDADES               
12 364 1073 6368  INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO               150.000  
12 364 1073 6368 0144 INSTRUMENTAL PARA ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO - FACULDADE DE VETERINARIA -PORTO ALEGRE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              150.000 
      F 4 2 90 0 100 150.000 
    TOTAL - GERAL              150.000 
    TOTAL - FISCAL              150.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26261 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 5.450.000  
    PROJETOS               
12 364 1073 10H0  EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE ITABIRA               5.450.000  
12 364 1073 10H0 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE ITABIRA - NO MUNICIPIO DE ITABIRA - MG              5.450.000 
      F 4 2 90 0 112 5.450.000 
    TOTAL - GERAL              5.450.000 
    TOTAL - FISCAL              5.450.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26262 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1073 BRASIL UNIVERSITARIO 22.809.394  
    PROJETOS               
12 364 1073 11OY  REUNI - READEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO (UNIFESP)               2.699.394  
12 364 1073 11OY 0035 REUNI - READEQUACAO DA INFRA-ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO (UNIFESP) -NO ESTADO DE SAO PAULO              2.699.394 
      F 4 2 90 0 112 2.699.394 
12 364 1073 1H86 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE SANTOS              20.110.000 
                   
12 364 1073 1H86 0101 EXPANSAO DO ENSINO SUPERIOR - CAMPUS DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS - SP              20.110.000 
      F 4 2 90 0 112 20.110.000 
                   
    TOTAL - GERAL              22.809.394 
    TOTAL - FISCAL              22.809.394 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26290 - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1449 ESTATISTICAS E AVALIACOES EDUCACIONAIS 34.661.750  
    ATIVIDADES               
12 573 1449 4000  ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS               5.480.131  
12 573 1449 4000 0001 ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - NACIONAL              5.480.131 
      F 3 2 90 0 112 5.480.131 
12 126 1449 4022 AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA              10.937.797 
12 126 1449 4022 0001 AVALIACAO DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              10.937.797 
      F 3 2 90 0 112 10.937.797 
12 364 1449 8257 AVALIACAO DA EDUCACAO SUPERIOR              18.243.822 
12 364 1449 8257 0001 AVALIACAO DA EDUCACAO SUPERIOR - NACIONAL              18.243.822 
      F 3 2 90 0 112 18.243.822 
    TOTAL - GERAL              34.661.750 
    TOTAL - FISCAL              34.661.750 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR -CAPES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 57.423.433  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 128 1061 0A30  CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA               57.423.433  
12 128 1061 0A30 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA - NACIONAL              57.423.433 
      F 3 2 90 0 100 57.423.433 
1375 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DA POS-GRADUACAO E DA PESQUISA CIENTIFICA 31.009.967  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1375 009H  CONCESSAO DE BOLSAS EM ATENDIMENTO AO PLANO NACIONAL DE POS-DOUTORADO               14.870.200  
12 364 1375 009H 0001 CONCESSAO DE BOLSAS EM ATENDIMENTO AO PLANO NACIONAL DE POS-DOUTORADO - NACIONAL              14.870.200 
      F 3 2 90 0 100 14.870.200 
12 364 1375 0487 CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO PAIS              13.000.000 
12 364 1375 0487 0001 CONCESSAO E MANUTENCAO DE BOLSAS DE ESTUDOS NO PAIS - NACIONAL              13.000.000 
      F 3 2 90 0 100 13.000.000 
    ATIVIDADES               
12 364 1375 4011  AVALIACAO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE POS-GRADUACAO E DE FOMENTO               3.139.767  
12 364 1375 4011 0001 AVALIACAO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE POS-GRADUACAO E DE FOMENTO - NACIONAL              3.139.767 
      F 3 2 90 0 312 3.139.767 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 23.800.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 364 1448 009U  CONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A DOCENCIA -PIBID               23.800.000  
12 364 1448 009U 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INICIACAO A DOCENCIA -PIBID - NACIONAL              23.800.000 
      F 3 2 90 0 112 23.800.000 
    TOTAL - GERAL              112.233.400 
    TOTAL - FISCAL              112.233.400 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 10.000.000  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               10.000.000  
12 122 0750 2000 0053 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NO DISTRITO FEDERAL              10.000.000 
      F 3 2 90 0 100 10.000.000 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 233.333.369  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1061 0969  APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA               50.000.000  
12 847 1061 0969 0001 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              50.000.000 
      F 3 1 40 0 113 50.000.000 
12 128 1061 0A30 CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA              18.000.000 
12 128 1061 0A30 0001 CONCESSAO DE BOLSA DE INCENTIVO A FORMACAO DE PROFESSORES PARA A EDUCACAO BASICA - NACIONAL              18.000.000 
      F 3 2 90 0 112 18.000.000 
    ATIVIDADES               
12 122 1061 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               2.660.000  
12 122 1061 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              2.660.000 
      F 4 2 90 0 112 1.000.000 
      F 3 2 90 0 112 1.660.000 
12 573 1061 2A74 INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICACOES PARA A EDUCACAO PUBLICA              1.000.000 
12 573 1061 2A74 0001 INFRA-ESTRUTURA DE COMUNICACOES PARA A EDUCACAO PUBLICA - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 113 1.000.000 
12 128 1061 2C95 FORMACAO EM SERVICO DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA              5.000.000 
12 128 1061 2C95 0001 FORMACAO EM SERVICO DE FUNCIONARIOS DA EDUCACAO BASICA - NACIONAL              5.000.000 
      F 3 2 90 0 113 5.000.000 
12 301 1061 4042 CAPACITACAO PARA PROMOCAO DA SAUDE NA ESCOLA              36.673.369 
12 301 1061 4042 0001 CAPACITACAO PARA PROMOCAO DA SAUDE NA ESCOLA - NACIONAL              36.673.369 
      S 3 2 90 0 100 36.673.369 
12 361 1061 4046 DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL              68.000.000 
12 361 1061 4046 0001 DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E LIVROS DIDATICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              68.000.000 
      F 3 2 90 0 100 68.000.000 
12 126 1061 6372 INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA A EDUCACAO PUBLICA              40.000.000 
12 126 1061 6372 0001 INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA A EDUCACAO PUBLICA - NACIONAL              40.000.000 
      F 4 2 90 0 113 40.000.000 
12 128 1061 8429 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA              12.000.000 
12 128 1061 8429 0001 FORMACAO INICIAL E CONTINUADA A DISTANCIA - NACIONAL              12.000.000 
      F 4 2 90 0 113 2.000.000 
      F 3 2 90 0 113 10.000.000 
1062 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA 15.000.000  
    ATIVIDADES               
12 363 1062 8270  DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICACAO PROFISSIONAL               15.000.000  
12 363 1062 8270 0001 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DO SISTEMA NACIONAL DE CERTIFICACAO PROFISSIONAL - NACIONAL              15.000.000 
      F 3 2 80 0 112 6.000.000 
      F 3 2 90 0 112 2.160.000 
      F 3 2 90 0 312 6.840.000 
1374 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 400.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 367 1374 0511  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL               100.000  
12 367 1374 0511 0035 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL - NO ESTADO DE SAO PAULO              100.000 
      F 3 2 50 0 100 100.000 
    ATIVIDADES               
12 367 1374 6310  DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCACAO ESPECIAL               300.000  
12 367 1374 6310 0043 DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A EDUCACAO ESPECIAL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              300.000 
      F 3 2 50 0 100 300.000 
1448 QUALIDADE NA ESCOLA 57.450.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1448 0509  APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA               150.000  
12 847 1448 0509 0108 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA -CONSTRUCAO DE CRECHE - OLIMPIA - SP              150.000 
      F 4 2 40 0 100 150.000 
12 847 1448 09CW APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA              2.300.000 
12 847 1448 09CW 0042 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              250.000 
      F 3 2 40 0 100 250.000 
12 847 1448 09CW 0332 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - CONSTRUCAO DE CRECHE NO JARDIM DOS QUIMICOS - SAO BERNARDO DO CAMPO -SP              450.000 
      F 4 2 40 0 100 450.000 
12 847 1448 09CW 0346 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - CONSTRUCAO DE CRECHE NO ALTO BELA VISTA - SAO BERNARDO DO CAMPO - SP              450.000 
      F 4 2 40 0 100 450.000 
12 847 1448 09CW 0370 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - IMPLANTACAO DE CRECHE EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.000.000 
      F 4 2 40 0 100 1.000.000 
12 847 1448 09CW 0414 APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA - CONSTRUCAO DE CRECHE EM LUZIANIA - GO              150.000 
      F 4 2 40 0 100 150.000 
    ATIVIDADES               
12 122 1448 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               10.000.000  
12 122 1448 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              10.000.000 
      F 3 2 90 0 112 4.800.000 
      F 3 2 90 0 100 3.200.000 
      F 4 2 90 0 112 2.000.000 
12 365 1448 8682 APOIO A ELABORACAO DA PROPOSTA PEDAGOGICA, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO INFANTIL              2.000.000 
12 365 1448 8682 0001 APOIO A ELABORACAO DA PROPOSTA PEDAGOGICA, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA EDUCACAO INFANTIL - NACIONAL              2.000.000 
      F 3 2 90 0 113 2.000.000 
12 362 1448 8686 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA O ENSINO MEDIO              3.000.000 
12 362 1448 8686 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, PRATICAS E RECURSOS PEDAGOGICOS PARA O ENSINO MEDIO -NACIONAL              3.000.000 
      F 3 2 90 0 113 3.000.000 
12 365 1448 8746 APOIO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE PUBLICA DA EDUCACAO INFANTIL              40.000.000 
12 365 1448 8746 0001 APOIO A AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE PUBLICA DA EDUCACAO INFANTIL - NACIONAL              40.000.000 
      F 4 2 90 0 113 40.000.000 
8034 NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PROJOVEM 77.300.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 8034 0A26  CONCESSAO DE AUXILIO-FINANCEIRO               34.000.000  
12 366 8034 0A26 0001 CONCESSAO DE AUXILIO-FINANCEIRO - NACIONAL              34.000.000 
      F 3 2 90 0 112 34.000.000 
    ATIVIDADES               
12 366 8034 2A95  ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO               33.000.000  
12 366 8034 2A95 0001 ELEVACAO DA ESCOLARIDADE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL - PROJOVEM URBANO E CAMPO - NACIONAL              33.000.000 
      F 3 2 90 0 100 33.000.000 
12 366 8034 86AB PRODUCAO, AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL PEDAGOGICO              4.000.000 
12 366 8034 86AB 0001 PRODUCAO, AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL PEDAGOGICO - NACIONAL              4.000.000 
      F 3 2 90 0 100 1.500.000 
      F 3 2 90 0 112 2.500.000 
12 128 8034 86AD FORMACAO DE PROFISSIONAIS              6.300.000 
12 128 8034 86AD 0001 FORMACAO DE PROFISSIONAIS - NACIONAL              6.300.000 
      F 3 2 90 0 112 6.300.000 
    TOTAL - GERAL              393.483.369 
    TOTAL - FISCAL              356.810.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              36.673.369 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 250.000  
    PROJETOS               
13 392 0168 1521  INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS               250.000  
13 392 0168 1521 0082 INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - SALGADINHO - PE              250.000 
      F 4 2 40 0 100 250.000 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 1.000.000  
    ATIVIDADES               
13 131 0173 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               1.000.000  
13 131 0173 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 100 1.000.000 
0813 MONUMENTA 3.470.000  
    PROJETOS               
13 391 0813 5021  EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA               3.470.000  
13 391 0813 5021 0001 EDUCACAO PATRIMONIAL NA AREA DO MONUMENTA -NACIONAL              3.470.000 
      F 3 2 90 0 100 3.470.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 200.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               200.000  
13 392 1142 4796 0326 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - INSTITUTO JOAOZINHO TRINTA - NO DISTRITO FEDERAL              200.000 
      F 3 2 50 0 100 200.000 
    TOTAL - GERAL              4.920.000 
    TOTAL - FISCAL              4.920.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42201 - FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 21.759  
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2630  PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS               21.759  
13 391 0167 2630 0033 PRESERVACAO DE ACERVOS CULTURAIS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              21.759 
      F 3 2 90 0 100 21.759 
    TOTAL - GERAL              21.759 
    TOTAL - FISCAL              21.759 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42202 - FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL - BN

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 279.500  
    ATIVIDADES               
13 122 0167 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               60.000  
13 122 0167 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              60.000 
      F 3 2 90 0 100 60.000 
13 391 0167 4110 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL              19.500 
13 391 0167 4110 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              19.500 
      F 3 2 90 0 100 19.500 
13 392 0167 6630 IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL              200.000 
13 392 0167 6630 0001 IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 90 0 100 200.000 
0168 LIVRO ABERTO 744.650  
    OPERACOES ESPECIAIS               
13 392 0168 0668  CONCESSAO DE BOLSAS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA               10.000  
13 392 0168 0668 0001 CONCESSAO DE BOLSAS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL              10.000 
      F 3 2 90 0 100 10.000 
    ATIVIDADES               
13 122 0168 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               192.500  
13 122 0168 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              192.500 
      F 3 2 90 0 100 192.500 
13 422 0168 2639 REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS              18.150 
13 422 0168 2639 0001 REGISTRO DE DIREITOS AUTORAIS - NACIONAL              18.150 
      F 4 2 90 0 100 18.150 
13 392 0168 4100 PESQUISAS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO              105.000 
13 392 0168 4100 0033 PESQUISAS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              105.000 
      F 3 2 90 0 100 105.000 
13 392 0168 4628 AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUM ENTAIS              48.000 
13 392 0168 4628 0001 AMPLIACAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS E DOCUMENTAIS - NACIONAL              48.000 
      F 3 2 90 0 100 48.000 
13 392 0168 4794 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO              150.000 
13 392 0168 4794 0001 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO - NACIONAL              150.000 
      F 3 2 90 0 100 150.000 
13 392 0168 4797 PRODUCAO DE OBRAS CIENTIFICAS, ARTISTICAS E LITERARIAS              9.000 
13 392 0168 4797 0001 PRODUCAO DE OBRAS CIENTIFICAS, ARTISTICAS E LITERARIAS - NACIONAL              9.000 
      F 3 2 90 0 100 9.000 
13 422 0168 8208 DIGITALIZACAO DE ACERVOS CULTURAIS - BIBLIOTECA DIGITAL              90.000 
13 422 0168 8208 0033 DIGITALIZACAO DE ACERVOS CULTURAIS - BIBLIOTECA DIGITAL - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              90.000 
      F 4 2 90 0 100 40.000 
      F 3 2 90 0 100 50.000 
13 128 0168 8293 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA              100.000 
13 128 0168 8293 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA DO LIVRO E DA LEITURA - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
    PROJETOS               
13 392 0168 1A79  INSTALACAO DA HEMEROTECA NACIONAL               22.000  
13 392 0168 1A79 0001 INSTALACAO DA HEMEROTECA NACIONAL - NACIONAL              22.000 
      F 4 2 90 0 100 22.000 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 300.000  
    ATIVIDADES               
13 128 0173 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               200.000  
13 128 0173 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              200.000 
      F 3 2 90 0 100 200.000 
13 121 0173 6619 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS              100.000 
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
    TOTAL - GERAL              1.324.150 
    TOTAL - FISCAL              1.324.150 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42203 - FUNDACAO CULTURAL PALMARES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0172 CULTURA AFRO-BRASILEIRA 1.250.000  
    PROJETOS               
13 392 0172 117O  FESTIVAL MUNDIAL DAS ARTES NEGRAS - FESMAN/2009               1.050.000  
13 392 0172 117O 0001 FESTIVAL MUNDIAL DAS ARTES NEGRAS - FESMAN/2009 - NACIONAL              150.000 
      F 3 2 90 0 100 150.000 
13 392 0172 117O 0002 FESTIVAL MUNDIAL DAS ARTES NEGRAS - FESMAN/2009 - NO EXTERIOR              900.000 
      F 3 2 80 0 100 900.000 
13 391 0172 11CP CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMACOES DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA              200.000 
13 391 0172 11CP 0001 CONSTRUCAO DO CENTRO NACIONAL DE INFORMACOES DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA - NACIONAL              200.000 
      F 4 2 90 0 100 200.000 
    TOTAL - GERAL              1.250.000 
    TOTAL - FISCAL              1.250.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 6.200.000  
    PROJETOS               
13 391 0167 1O56  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN               6.200.000  
13 391 0167 1O56 0053 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN - NO DISTRITO FEDERAL              6.200.000 
      F 4 2 90 0 100 6.200.000 
0171 MUSEU MEMORIA E CIDADANIA 558.513  
    ATIVIDADES               
13 391 0171 2651  FUNCIONAMENTO DE MUSEUS DA UNIAO               558.513  
13 391 0171 2651 0001 FUNCIONAMENTO DE MUSEUS DA UNIAO - NACIONAL              558.513 
      F 3 2 90 0 100 558.513 
    TOTAL - GERAL              6.758.513 
    TOTAL - FISCAL              6.758.513 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42205 - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1142 ENGENHO DAS ARTES 199.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 6876  ESTUDOS E PESQUISAS EM ARTE E CULTURA               199.000  
13 392 1142 6876 0001 ESTUDOS E PESQUISAS EM ARTE E CULTURA - NACIONAL              199.000 
      F 3 2 90 0 100 199.000 
    TOTAL - GERAL              199.000 
    TOTAL - FISCAL              199.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42902 - FUNDO NACIONAL DE CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 4.140.000  
    ATIVIDADES               
13 392 0168 4794  FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO               4.140.000  
13 392 0168 4794 0001 FOMENTO A PROJETOS CULTURAIS NA AREA DO LIVRO, DA LEITURA E DO CONHECIMENTO CIENTIFICO, ARTISTICO E LITERARIO - NACIONAL              4.140.000 
      F 3 2 30 0 100 4.140.000 
1141 CULTURA VIVA - ARTE, EDUCACAO E CIDADANIA 180.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1141 8886  APOIO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS -PONTOS DE CULTURA               180.000  
13 392 1141 8886 0001 APOIO E MODERNIZACAO DE ESPACOS CULTURAIS -PONTOS DE CULTURA - NACIONAL              180.000 
      F 3 2 99 0 100 180.000 
1142 ENGENHO DAS ARTES 5.200.000  
    ATIVIDADES               
13 392 1142 4796  FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA               100.000  
13 392 1142 4796 0112 FOMENTO A PROJETOS EM ARTE E CULTURA - FUNDACAO JAIME CAMARA - NO ESTADO DE GOIAS              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
    PROJETOS               
13 392 1142 1611  INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS               5.100.000  
13 392 1142 1611 0001 INSTALACAO DE ESPACOS CULTURAIS - NACIONAL              5.100.000 
      F 4 2 90 0 100 5.100.000 
    TOTAL - GERAL              9.520.000 
    TOTAL - FISCAL              9.520.000 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 4.660.000  
    ATIVIDADES               
27 812 1250 2667  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               810.000  
27 812 1250 2667 0001 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NACIONAL              400.000 
      F 3 2 90 0 100 400.000 
27 812 1250 2667 0100 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              190.000 
      F 4 2 40 0 100 190.000 
27 812 1250 2667 0108 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - RIO DE JANEIRO - RJ              70.000 
      F 4 2 40 0 100 70.000 
27 812 1250 2667 0190 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - BARRA DO PIRAI - RJ              150.000 
      F 3 2 50 0 100 150.000 
    PROJETOS               
27 812 1250 5450  IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               3.850.000  
27 812 1250 5450 0580 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - BELO HORIZONTE - MG              2.000.000 
      F 4 2 99 0 100 2.000.000 
27 812 1250 5450 0754 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - ARARUAMA - RJ              150.000 
      F 4 2 40 0 100 150.000 
27 812 1250 5450 0956 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - QUEIMADOS - RJ              250.000 
      F 4 2 40 0 100 250.000 
27 812 1250 5450 1104 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - SAO JOAO DE MERITI - RJ              500.000 
      F 4 2 40 0 100 500.000 
27 812 1250 5450 1134 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NOVA IGUACU - RJ              250.000 
      F 4 2 40 0 100 250.000 
27 812 1250 5450 1348 IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRA-ESTRUTURA PARA ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NITEROI - RJ              700.000 
      F 4 2 40 0 100 700.000 
8028 VIVENCIA E INICIACAO ESPORTIVA EDUCACIONAL - SEGUNDO TEMPO 7.600.000  
    ATIVIDADES               
27 812 8028 2626  PROMOCAO DE EVENTOS DE ESPORTE EDUCACIONAL               100.000  
27 812 8028 2626 0001 PROMOCAO DE EVENTOS DE ESPORTE EDUCACIONAL -NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 100 100.000 
27 812 8028 4377 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL              5.000.000 
27 812 8028 4377 0001 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE EDUCACIONAL - NACIONAL              5.000.000 
      F 3 2 50 0 100 5.000.000 
27 131 8028 4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA              2.500.000 
27 131 8028 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              2.500.000 
      F 3 2 90 0 100 2.500.000 
    TOTAL - GERAL              12.260.000 
    TOTAL - FISCAL              12.260.000