Lei nº 13193 DE 13/11/2014

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 14 nov 2014

Aprova o Plano Estadual de Cultura da Bahia e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia,

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS, COORDENAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO

Art. 1º Fica aprovado o Plano Estadual de Cultura da Bahia na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º O Plano Estadual de Cultura será coordenado pela Secretaria de Cultura.

Parágrafo único. A Secretaria de Cultura exercerá a função de coordenação executiva do Plano Estadual de Cultura, conforme esta Lei, ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pelo estabelecimento de metas, pelos regimentos e demais especificações necessárias à sua implantação.

Art. 3º A implementação do Plano Estadual de Cultura será feita em regime de cooperação entre o Governo do Estado e os Municípios do Estado da Bahia, e em parceria com a União, haja vista o Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal nº 12.343, de 02 de dezembro de 2010.

Parágrafo único. A implementação dos programas, projetos e ações instituídos no âmbito do Plano Estadual de Cultura poderá ser realizada com a participação de instituições públicas ou privadas, mediante a celebração de instrumentos previstos em lei.

CAPÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO

Art. 4º Compete ao Poder Público, nos termos desta Lei:

I - formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano;

II - garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Estadual de Cultura e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis;

III - fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos da lei;

IV - proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística, suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura em todo o território nacional e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;

V - promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural, a circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, bem como o contato e a fruição do público com a arte e a cultura de forma universal;

VI - garantir a preservação do patrimônio cultural baiano, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré-históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade baiana;

VII - articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras;

VIII - dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão da cultura baiana no exterior, promovendo bens culturais e criações artísticas baianas no ambiente internacional e dar suporte à presença desses produtos nos mercados de interesse econômico e geopolítico do País;

IX - organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formulação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura;

X - regular o mercado interno, estimulando os produtos culturais baianos com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais, formalizando o mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os níveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaboração, valorizando empreendimentos de economia solidária e controlando abusos de poder econômico;

XI - coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as diferentes áreas artísticas, respeitando seus desdobramentos e segmentações, e para os demais campos de manifestação simbólica identificados entre as diversas expressões culturais e que reivindiquem a sua estruturação nacional;

XII - incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Estadual de Cultura por meio de ações próprias, parcerias e participação em programas.

CAPÍTULO III

DO FINANCIAMENTO

Art. 5º Os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias do Estado disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes desta Lei.

Art. 6º A Secretaria de Cultura, na condição de coordenadora executiva do Plano Estadual de Cultura, deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura de forma a atender os objetivos desta Lei e elevar o total de recursos destinados ao setor, para garantir o seu cumprimento.

CAPÍTULO IV

DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Art. 7º Compete à Secretaria de Cultura monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e eficácia das metas do Plano Estadual de Cultura com base em indicadores regionais e locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos, os níveis de trabalho, renda e acesso à cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico-cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais.

Parágrafo único. O processo de monitoramento e avaliação do Plano Estadual de Cultura contará com a participação do Conselho Estadual de Cultura, tendo o apoio de especialistas, técnicos e agentes culturais, de institutos de pesquisa, de universidades, de instituições culturais, de
organizações e redes socioculturais, além do apoio de outros órgãos colegiados de caráter consultivo, na forma do Regulamento.

CAPÍTULO V

DA ESTRUTURA - EIXOS, ESTRATÉGIAS, LINHAS DE AÇÃO

Art. 8º O Plano Estadual de Cultura será estruturado em 07 (sete) diretrizes, 20 (vinte) estratégias e 62 (sessenta e duas) ações.

Art. 9º São diretrizes, estratégias e ações do Plano Estadual de Cultura:

§ 1º Diretriz I: do estado e da participação social: fortalecer a institucionalidade da cultura e a participação da comunidade e da sociedade civil, através das seguintes ações:

I - estratégia 1 - fortalecimento da articulação das esferas dos poderes públicos:

a) consolidar a implantação do Sistema Estadual de Cultura, articulado ao Sistema Nacional de Cultura e Sistemas Municipais de Cultura, com participação da sociedade civil e envolvendo as três esferas de governo;

b) apoiar iniciativas de constituição de agendas, frentes e comissões parlamentares dedicadas a temas culturais;

c) estabelecer programas de cooperação técnica para a elaboração de planos de cultura e do planejamento das políticas públicas;

II - estratégia 2 - aprimoramento da gestão de políticas públicas, através das seguintes ações:

a) territorializar a atuação da Secretaria de Cultura em todo o Estado;

b) fortalecer os quadros institucionais e carreiras da Secretaria de Cultura, otimizando o emprego de recursos e garantindo o exercício de suas competências;

c) elaborar planos territoriais e setoriais para as diversas áreas da cultura;

d) estimular a criação de Câmara Temática de Cultura no Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER e nos Colegiados de Desenvolvimento Territorial - CODETERs;

III - estratégia 3 - implantação do Sistema de Informações e Indicadores Culturais como instrumento de acompanhamento, avaliação e aprimoramento da gestão e das políticas públicas de cultura, através das seguintes ações:

a) cadastrar, mapear e sintetizar as informações culturais, a fim de orientar a coleta pelo Estado e Municípios de dados relacionados à gestão, formação, produção, difusão, circulação, fruição e reflexão de obras, atividades e expressões culturais;

b) estabelecer parâmetros para formulação, implementação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas culturais;

IV - estratégia 4 - implantação do Sistema de Informações e Indicadores Culturais como instrumento de acompanhamento, avaliação e aprimoramento da gestão e das políticas públicas de cultura, através da seguinte ação:

a) promover programas de cooperação para atualização e alinhamento da legislação estadual e municipais;

V - estratégia 5 - ampliação dos mecanismos de participação social no processo de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura, através das seguintes ações:

a) aperfeiçoar os mecanismos de gestão participativa e democrática, governo eletrônico e a transparência pública, com o objetivo de reforçar seu alcance e eficácia;

b) articular os sistemas de comunicação, com os processos e as instâncias de consulta, participação e diálogo para a formulação e o acompanhamento das políticas culturais;

c) potencializar os equipamentos e espaços culturais como canais de comunicação e diálogo com os cidadãos, ampliando sua participação na gestão destes equipamentos;

VI - estratégia 6 - fortalecimento da regulação social sobre os modelos de gestão das políticas culturais, através das seguintes ações:

a) disponibilizar informações sobre a gestão pública das políticas culturais, dando transparência a dados e indicadores sobre gestão e investimentos públicos;

b) criar ouvidorias e outros canais de interlocução dos cidadãos com os órgãos públicos e instituições culturais;

VII - estratégia 7 - consolidação das conferências, fóruns, conselhos, colegiados setoriais e seminários que envolvam a formulação e o debate sobre as políticas culturais, através das seguintes ações:

a) realizar a Conferência Estadual de Cultura, conferências territoriais e setoriais, periodicamente, envolvendo a sociedade civil, os gestores públicos e privados, as instituições e os agentes culturais;

b) estimular a realização de conferências municipais como instrumentos de participação e regulação social nas diversas esferas, com articulação com os encontros estaduais e nacionais;

c) incentivar a criação de conselhos territoriais e municipais, democraticamente constituídos, de modo a fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, e consolidar a atuação do Conselho Estadual de Cultura e dos conselhos de cultura existentes.

§ 2º Diretriz II: do fomento - ampliar o investimento em cultura e aperfeiçoar os mecanismos de financiamento:

I - estratégia 8 - diversificação de modalidades de financiamento à cultura, visando atender, de modo adequado e satisfatório, as singularidades do complexo campo cultural, através das seguintes ações:

a) imaginar e implantar novas modalidades de financiamento e fomento à cultura, que contemplem as particularidades e dinâmicas das manifestações e expressões culturais;

b) incentivar a criação de linhas de financiamento e fomento para modelos de negócios culturais inovadores, para a pesquisa e a produção independente;

c) estimular o investimento privado de risco em cultura e a criação de fundos de investimento;

d) ampliar e desconcentrar os investimentos, visando à redução das disparidades e desigualdades sociais e regionais;

II - estratégia 9 - consolidação do Fundo de Cultura como principal mecanismo de fomento, através das seguintes ações:

a) estabelecer programas de financiamento conjunto entre a União, Estado e os Municípios;

b) ampliar os recursos do Fundo de Cultura, buscando outras fontes, inclusive tornando o Fundo sócio de empreendimentos culturais;

c) estimular a criação de fundos municipais de cultura;

III - estratégia 10 - aprimoramento do mecanismo de incentivo fiscal, através das seguintes ações:

a) estabelecer diretrizes para o incentivo fiscal que permitam uma melhor distribuição dos recursos oriundos da renúncia, entre os territórios e áreas culturais;

b) estimular a contrapartida do setor privado de modo a aumentar os montantes de recursos de co-patrocínio e efetivar a parceria do setor público e do setor privado no campo da cultura;

c) ampliar e regulamentar as contrapartidas socioculturais de projetos com recursos oriundos da renúncia fiscal;

d) ampliar a divulgação das leis de incentivos fiscais para o setor privado, visando á participação territorialmente mais ampla.

§ 3º Diretriz III: da diversidade - reconhecer, valorizar, proteger e promover as expressões culturais:

I - estratégia 11 - Promoção da diversidade por meio de políticas de formação, pesquisa e difusão, estímulo à produção e circulação, formação de acervos e repertórios, através das seguintes ações:

a) criar políticas de apoio, reconhecimento e transmissão dos saberes e fazeres das culturas;

b) apoiar o mapeamento, documentação e preservação de sítios de valor simbólico e histórico;

c) mapear, preservar, restaurar e difundir os acervos históricos e culturais;

II - estratégia 12 - ampliação da circulação da produção cultural e dinamização das políticas de intercâmbio e difusão das culturas no Estado da Bahia, no país e no exterior, através das seguintes ações:

a) fomentar projetos e ações de promoção da diversidade cultural da Bahia;

b) fomentar atividades de intercâmbio interterritorial, interestadual, internacional e residências culturais de estudantes e profissionais da cultura em instituições estaduais, nacionais e estrangeiras;

c) articular órgãos e políticas de cultura e relações exteriores para constituir e aprofundar programas com outras nações.

§ 4º Diretriz IV - do acesso: universalizar o acesso à cultura:

I - estratégia 13 - desenvolvimento e ampliação dos espaços culturais existentes na Bahia, inclusive os da Secretaria de Cultura, através das seguintes ações:

a) ampliar e diversificar as ações de formação e fidelização de público, qualificando a fruição e o contato com as culturas;

b) promover a disponibilização de repertórios, de acervos, de documentos e de obras de referência;

II - estratégia 14 - estabelecimento de redes de equipamentos culturais, através das seguintes ações:

a) estabelecer sistemas de integração de equipamentos culturais, fomentando, inclusive, programas de amparo e apoio à manutenção e à gestão em rede de equipamentos culturais, potencializando investimento e garantindo padrões de qualidade;

b) instituir programas em parceria com instituições culturais e organizações civis para a ampliação da circulação de bens culturais;

III - estratégia 15 - promoção da apropriação social das tecnologias da informação e da comunicação para ampliar o acesso à cultura e suas possibilidades de produção, difusão e fruição, através das seguintes ações:

a) apoiar as políticas públicas de universalização do acesso gratuito de alta velocidade à internet em todos os Municípios;

b) estimular o compartilhamento pelas redes digitais de conteúdos que possam ser utilizados livremente, estimulando a produção de conteúdo independente para as diversas plataformas de comunicação.

§ 5º Diretriz V - da economia da cultura: ampliar a participação da cultura no desenvolvimento da Bahia:

I - estratégia 16 - incentivo à criação de modelos de desenvolvimento sustentável e solidário que reduzam a desigualdade regional e ampliem a diversidade cultural, através das seguintes ações:

a) oferecer apoio técnico às iniciativas de associativismo e cooperativismo e fomentar incubadoras de empreendimentos culturais;

b) estimular micros, pequenos e médios empreendedores culturais;

c) fomentar a capacitação e o apoio técnico para a produção, distribuição, comercialização de produtos relacionados às atividades culturais;

d) estimular, por meio de parcerias com entidades da sociedade civil e do Poder Público, a economia solidária no campo da cultura;

II - estratégia 17 - ampliação das atividades culturais, por meio da expansão, diversificação e qualificação de sua capacidade produtiva e ampla ocupação, estimulando a geração de trabalho, emprego, renda, promovendo a profissionalização do setor e o fortalecimento da economia, através das seguintes ações:

a) fortalecer e articular as redes produtivas que formam a economia da cultura;

b) desenvolver e gerir programas integrados de formação e capacitação para artistas, autores, técnicos, gestores, produtores e demais agentes culturais, estimulando a profissionalização, o empreendedorismo, o uso das tecnologias de informação e comunicação e o fortalecimento da economia da cultura.

§ 6º Diretriz VI - da formação: ampliar e qualificar a formação em cultura:

I - estratégia 18 - disseminação do conhecimento e ampliação da apropriação social do patrimônio cultural, através das seguintes ações:

a) estimular a criação de instituições e de cursos de formação em cultura;

b) desenvolver uma rede de cooperação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais, instituições culturais e demais organizações civis para promover o conhecimento sobre cultura;

c) estabelecer parcerias com instituições de ensino técnico e superior, bem como parcerias com associações e órgãos representativos setoriais, para a criação e o aprimoramento contínuo de cursos voltados à formação e capacitação de trabalhadores da cultura, gestores técnicos de instituições e equipamentos culturais;

d) promover atividades de capacitação aos agentes e organizações culturais proponentes ao financiamento estatal;

e) garantir assessoria técnica aos conselhos de cultura;

f) garantir assessoria técnica aos membros que integram os Fundos de Cultura;

II - estratégia 19 - fortalecimento e preservação da autonomia do campo de reflexão sobre a cultura, através da seguinte ação:

a) fomentar, por meio de parcerias com órgãos de educação, ciência e tecnologia e pesquisa, as atividades de grupos de estudos acadêmicos, experimentais e da sociedade civil que abordem questões relativas à cultura, às artes e à diversidade cultural.

§ 7º Diretriz VII - da transversalidade: fomentar a articulação da cultura com outras áreas:

I - estratégia 20 - promoção da articulação das políticas públicas de cultura com as de outras áreas governamentais, através das seguintes ações:

a) articular os órgãos estaduais e municipais e representantes da sociedade civil e do empresariado na elaboração e implementação das políticas intersetoriais de cultura com outras áreas;

a) imaginar e implantar novas modalidades de financiamento e fomento à cultura, que contemplem as particularidades e dinâmicas das manifestações e expressões culturais;

b) incentivar a criação de linhas de financiamento e fomento para modelos de negócios culturais inovadores, para a pesquisa e a produção independente;

c) estimular o investimento privado de risco em cultura e a criação de fundos de investimento;

d) ampliar e desconcentrar os investimentos, visando à redução das disparidades e desigualdades sociais e regionais;

II - estratégia 9 - consolidação do Fundo de Cultura como principal mecanismo de fomento, através das seguintes ações:

a) estabelecer programas de financiamento conjunto entre a União, Estado e os Municípios;

b) ampliar os recursos do Fundo de Cultura, buscando outras fontes, inclusive tornando o Fundo sócio de empreendimentos culturais;

c) estimular a criação de fundos municipais de cultura; civis para a ampliação da circulação de bens culturais;

a) apoiar as políticas públicas de universalização do acesso gratuito de alta velocidade à internet em todos os Municípios;

§ 5º Diretriz V - da economia da cultura: ampliar a participação da cultura no desenvolvimento da Bahia:

a) oferecer apoio técnico às iniciativas de associativismo e cooperativismo e fomentar incubadoras de empreendimentos culturais;

b) estimular micros, pequenos e médios empreendedores culturais;

c) fomentar a capacitação e o apoio técnico para a produção, distribuição, comercialização de produtos relacionados às atividades culturais;

d) estimular, por meio de parcerias com entidades da sociedade civil e do Poder Público, a economia solidária no campo da cultura;

b) atuar em conjunto com os órgãos de educação no desenvolvimento de atividades que insiram a cultura no ensino regular como instrumento e tema de aprendizado, com a finalidade de estimular o olhar crítico e a expressão artístico-cultural do estudante;

c) estimular e consolidar a apropriação, pelas redes públicas de ensino, do patrimônio cultural, estimulando novas vivências e práticas educativas, propiciando, também, que as escolas atuem como centros de produção e difusão cultural da comunidade;

d) desenvolver e ampliar programas dedicados à capacitação de profissionais para o ensino de história, arte e cultura africana, afro-brasileira, indígena e de outras comunidades não hegemônicas;

e) promover o turismo cultural sustentável, aliando estratégias de preservação patrimonial e ambiental com ações de dinamização econômica e fomento às cadeias produtivas da cultura;

f) realizar programas, em parceria com os órgãos de comunicação, para que atuem como centro de produção e difusão cultural;

g) implantar, em conjunto com os órgãos responsáveis, a banda larga em todo Estado da Bahia;

h) articular e estimular os empreendimentos culturais por meio de parcerias com outros órgãos, promovendo ações de dinamização e fomento da cadeia produtiva da cultura.

CAPÍTULO VI

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. O Plano Estadual de Cultura terá a vigência de 10 (dez) anos e será revisto periodicamente, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas.

Parágrafo único. A primeira revisão do Plano será realizada após 04 (quatro) anos a partir da entrada em vigor desta Lei, assegurada a participação do Conselho Estadual de Cultura e de ampla representação do Poder Público e da sociedade civil, na forma do regulamento.

Art. 11. O processo de revisão das diretrizes e estabelecimento de metas para o Plano Estadual de Cultura será desenvolvido pelo Comitê Executivo do Plano Estadual de Cultura.

§ 1º O Comitê Executivo será composto por membros indicados pela Secretaria Estadual de Cultura, tendo a participação de representantes do Conselho Estadual de Cultura e do setor cultural.

§ 2º As metas de desenvolvimento institucional e cultural do Plano serão fixadas pela coordenação executiva do Plano Estadual de Cultura e serão publicadas em 180 (cento e oitenta) dias a partir da entrada em vigor desta Lei.

Art. 12. O Estado e os Municípios que aderirem ao Plano deverão dar ampla publicidade e transparência ao seu conteúdo, bem como à realização de suas diretrizes e metas, estimulando a transparência e o controle social em sua implementação.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de novembro de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Antônio Albino Canelas Rubim

Secretário de Cultura

ANEXO ÚNICO

1. Plano Estadual de Cultura da Bahia:

1.1. Princípios:

Em consonância com a Lei Orgânica da Cultura, Lei nº 12.365, de 30 de novembro de 2011, são princípios orientadores do Plano Estadual de Cultura:

I - direito fundamental à cultura;

II - respeito aos direitos humanos;

III - liberdade de criação, expressão e fruição;

IV - valorização da identidade, da diversidade, da interculturalidade e da pluralidade;

V - reconhecimento do direito à memória, às tradições, à criação e inovação culturais;

VI - democratização, descentralização e desburocratização no incentivo à formação, à pesquisa, à criação, à produção, à difusão, à circulação, à fruição e à reflexão de bens e serviços culturais;

VII - cooperação entre os entes federados e entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da cultura;

VIII - participação e regulação social na formulação, execução, acompanhamento e avaliação dos planos, programas, projetos e ações da política cultural;

IX - territorialização de ações e investimentos culturais;

X - valorização do trabalho, dos profissionais e dos processos do fazer cultural e artístico;

XI - integração com as demais políticas públicas do Estado;

XII - compromisso com valores democráticos, libertários e emancipatórios, contra toda e qualquer discriminação, intolerância e preconceito.

1.2. Objetivos:

Em consonância com a Lei Orgânica da Cultura, Lei nº 12.365, de 30 de novembro de 2011, são objetivos do Plano Estadual de Cultura:

I - valorizar e promover a diversidade artística e cultural da Bahia;

II - promover os meios para garantir o acesso de todo cidadão aos bens e serviços artísticos e culturais;

III - estimular a criação e a produção cultural, visando desenvolver a experimentação, inovação e invenção, bem como promover diálogos interculturais;

IV - incentivar a inovação e o uso de novas tecnologias em processos culturais e artísticos;

V - registrar e compartilhar a memória cultural e artística da Bahia;

VI - proteger, valorizar e promover o patrimônio material, imaterial, tradicional, histórico, artístico, arqueológico, natural, documental e bibliográfico;

VII - integrar sistemas, órgãos, entidades, programas e ações da União, do Estado, dos Municípios e de organizações privadas e da sociedade civil;

VIII - aplicar recursos e estimular o investimento em infraestrutura física e tecnológica para a cultura;

IX - promover a integração da política cultural às demais políticas do Estado;

X - estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;

XI - manter um sistema diversificado e abrangente de fomento e financiamento da cultura, coerente com as especificidades dos diferentes segmentos e atividades culturais;

XII - promover a descentralização, a municipalização e a participação social na produção e no consumo de bens e serviços culturais;

XIII - qualificar e garantir efetividade aos mecanismos de participação e regulação social na formulação de planos, programas, projetos e ações culturais do Estado;

XIV - promover o intercâmbio das expressões culturais da Bahia nos âmbitos regional, nacional e internacional;

XV - promover a formação e a qualificação de públicos, criadores, produtores, gestores, conselheiros e agentes culturais, considerando características e necessidades específicas de cada área;

XVI - estimular o pensamento crítico e reflexivo sobre a cultura e as artes;

XVII - organizar e difundir dados e informações de interesse cultural;

XVIII - consolidar a economia da cultura a partir de modelos de desenvolvimento sustentável e solidário;

XIX - fortalecer a rede produtiva da cultura, observando as especificidades de cada área.

CAPÍTULO I

DO ESTADO E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL: FORTALECER A INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA E A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E DA SOCIEDADE CIVIL

ESTRATÉGIA 1.1

Fortalecimento da articulação das esferas dos poderes públicos Ações:

1.1.1 Consolidar a implantação do Sistema Estadual de Cultura, articulado ao Sistema Nacional de Cultura e Sistemas Municipais de Cultura, com participação da sociedade civil e envolvendo as 03 (três) esferas de governo.

1.1.2 Apoiar iniciativas de constituição de agendas, frentes e comissões parlamentares dedicadas a temas culturais.

1.1.3 Estabelecer programas de cooperação técnica para a elaboração de planos de cultura e do planejamento das políticas públicas.

ESTRATÉGIA 1.2

Aprimoramento da gestão de políticas públicas.

Ações:

1.2.1 Territorializar a atuação da Secretaria de Cultura em todo o Estado.

1.2.2 Fortalecer os quadros institucionais e carreiras da Secretaria de Cultura, otimizando o emprego de recursos e garantindo o exercício de suas competências.

1.2.3 Elaborar planos territoriais e setoriais para as diversas áreas da cultura.

1.2.4 Estimular a criação de Câmara Temática de Cultura no Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial - CEDETER e nos Colegiados de Desenvolvimento Territorial - CODETERs.

ESTRATÉGIA 1.3

Implantação do Sistema de Informações e Indicadores Culturais como instrumento de acompanhamento, avaliação e aprimoramento da gestão e das políticas públicas de cultura.

Ações:

1.3.1 Cadastrar, mapear e sintetizar as informações culturais, a fim de orientar a coleta pelo Estado e Municípios de dados relacionados à gestão,
formação, produção, difusão, circulação, fruição e reflexão de obras, atividades e expressões culturais.

1.3.2 Estabelecer parâmetros para formulação, implementação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas culturais.

ESTRATÉGIA 1.4

Aprimoramento dos marcos regulatórios da cultura.

Ação:

1.4.1 Promover programas de cooperação para atualização e alinhamento da legislação estadual e municipais.

ESTRATÉGIA 1.5

Ampliação dos mecanismos de participação social no processo de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura.

Ações:

1.5.1 Aperfeiçoar os mecanismos de gestão participativa e democrática, governo eletrônico e a transparência pública com o objetivo de reforçar seu alcance e eficácia.

1.5.2 Articular os sistemas de comunicação, com os processos e as instâncias de consulta, participação e diálogo para a formulação e o acompanhamento das políticas culturais.

1.5.3 Potencializar os equipamentos e espaços culturais como canais de comunicação e diálogo com os cidadãos, ampliando sua participação na gestão destes equipamentos.

ESTRATÉGIA 1.6

Fortalecimento da regulação social sobre os modelos de gestão das políticas culturais.

Ações:

1.6.1 Disponibilizar informações sobre a gestão pública das políticas culturais, dando transparência a dados e indicadores sobre gestão e investimentos públicos.

1.6.2 Criar ouvidorias e outros canais de interlocução dos cidadãos com os órgãos públicos e instituições culturais.

ESTRATÉGIA 1.7

Consolidação das conferências, fóruns, conselhos, colegiados setoriais e seminários que envolvam a formulação e o debate sobre as políticas culturais.

Ações:

1.7.1 Realizar a Conferência Estadual de Cultura, conferências territoriais e setoriais, periodicamente, envolvendo a sociedade civil, os gestores públicos e privados, as instituições e os agentes culturais.

1.7.2 Estimular a realização de conferências municipais como instrumentos de participação e regulação social nas diversas esferas, com articulação com os encontros estaduais e nacionais.

1.7.3. Incentivar a criação de conselhos territoriais e municipais, democraticamente constituídos, de modo a fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, e consolidar a atuação do Conselho Estadual de Cultura e dos conselhos de cultura existentes.

CAPÍTULO II

DO FOMENTO: AMPLIAR O INVESTIMENTO EM CULTURA E APERFEIÇOAR OS MECANISMOS DE FINANCIAMENTO

ESTRATÉGIA 2.1

Diversificação de modalidades de financiamento à cultura, visando atender de modo adequado e satisfatório as singularidades do complexo campo cultural.

Ações:

2.1.1 Imaginar e implantar novas modalidades de financiamento e fomento à cultura, que contemplem as particularidades e dinâmicas das manifestações e expressões culturais.

2.1.2 Incentivar a criação de linhas de financiamento e fomento para modelos de negócios culturais inovadores, para a pesquisa e a produção independente.

2.1.3 Estimular o investimento privado de risco em cultura e a criação de fundos de investimento.

2.1.4 Ampliar e desconcentrar os investimentos visando a redução das disparidades e desigualdades sociais e regionais.

ESTRATÉGIA 2.2

Consolidação do Fundo de Cultura como principal mecanismo de fomento.

Ações:

2.2.1 Estabelecer programas de financiamento conjunto entre a União, Estado e os Municípios.

2.2.2 Ampliar os recursos do Fundo de Cultura, buscando outras fontes, inclusive tornando o Fundo sócio de empreendimentos culturais.

2.2.3 Estimular a criação de fundos municipais de cultura.

ESTRATÉGIA 2.3

Aprimoramento do mecanismo de incentivo fiscal.

Ações:

2.3.1 Estabelecer diretrizes para o incentivo fiscal que permitam uma melhor distribuição dos recursos oriundos da renúncia, entre os territórios e áreas culturais.

2.3.2 Estimular a contrapartida do setor privado de modo a aumentar os montantes de recursos de co-patrocínio e efetivar a parceria do setor público e do setor privado no campo da cultura.

2.3.3 Ampliar e regulamentar as contrapartidas socioculturais de projetos com recursos oriundos da renúncia fiscal.

2.3.4 Ampliar a divulgação das leis de incentivos fiscais para o setor privado visando uma participação territorialmente mais ampla.

CAPÍTULO III

DA DIVERSIDADE: RECONHECER, VALORIZAR, PROTEGER E PROMOVER AS EXPRESSÕES CULTURAIS

ESTRATÉGIA 3.1

Promoção por meio de políticas de formação, pesquisa e difusão, estímulo à produção e circulação, formação de acervos e repertórios.

Ações:

3.1.1 Criar políticas de apoio, reconhecimento e transmissão dos saberes e fazeres das culturas.

3.1.2 Apoiar o mapeamento, documentação e preservação de sítios de valor simbólico e histórico.

3.1.3 Mapear, preservar, restaurar e difundir os acervos históricos e culturais.

ESTRATÉGIA 3.2

Ampliação da circulação da produção cultural e dinamização das políticas de intercâmbio e difusão das culturas no Estado da Bahia, no país e no exterior.

Ações:

3.2.1 Fomentar projetos e ações de promoção da diversidade cultural da Bahia.

3.2.2 Fomentar atividades de intercâmbio interterritorial, interestadual, internacional e residências culturais de estudantes e profissionais da cultura em instituições estaduais, nacionais e estrangeiras.

3.2.3 Articular órgãos e políticas de cultura e relações exteriores para constituir e aprofundar programas com outras nações.

CAPÍTULO IV

DO ACESSO: UNIVERSALIZAR O ACESSO À CULTURA

ESTRATÉGIA 4.1

Desenvolvimento e ampliação dos espaços culturais existentes na Bahia, inclusive os da Secretaria de Cultura do Estado.

Ações:

4.1.1 Ampliar e diversificar as ações de formação e fidelização de público, qualificando a fruição e o contato com as culturas.

4.1.2 Promover a disponibilização de repertórios, de acervos, de documentos e de obras de referência.

ESTRATÉGIA 4.2

Estabelecimento de redes de equipamentos culturais.

Ações:

4.2.1 Estabelecer sistemas de integração de equipamentos culturais, fomentando, inclusive, programas de amparo e apoio à manutenção e gestão em rede de equipamentos culturais, potencializando investimento e garantindo padrões de qualidade.

4.2.2 Instituir programas em parceria com instituições culturais e organizações civis para a ampliação da circulação de bens culturais

ESTRATÉGIA 4.3

Promoção da apropriação social das tecnologias da informação e da comunicação para ampliar o acesso à cultura e suas possibilidades de produção, difusão e fruição.

Ações:

4.3.1 Apoiar as políticas públicas de universalização do acesso gratuito de alta velocidade à internet em todos os Municípios.

4.3.2 Estimular o compartilhamento pelas redes digitais de conteúdos que possam ser utilizados livremente, estimulando a produção de conteúdo independente para as diversas plataformas de comunicação.

CAPÍTULO V

DA ECONOMIA DA CULTURA: AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO DA BAHIA

ESTRATÉGIA 5.1

Incentivo à criação de modelos de desenvolvimento sustentável e solidário que reduzam a desigualdade regional e ampliem a diversidade cultural.

Ações:

5.1.1 Oferecer apoio técnico às iniciativas de associativismo e cooperativismo e fomentar incubadoras de empreendimentos culturais.

5.1.2 Estimular micros, pequenos e médios empreendedores culturais.

5.1.3 Fomentar a capacitação e o apoio técnico para a produção, distribuição, comercialização de produtos relacionados às atividades culturais.

5.1.4 Estimular, por meio de parcerias com entidades da sociedade civil e do poder público, a economia solidária no campo da cultura.

ESTRATÉGIA 1.3

Implantação do Sistema de Informações e Indicadores Culturais como instrumento de acompanhamento, avaliação e aprimoramento da gestão e das políticas públicas de cultura.

Ações:

1.3.1 Cadastrar, mapear e sintetizar as informações culturais, a fim de orientar a coleta pelo Estado e Municípios de dados relacionados à gestão, formação, produção, difusão, circulação, fruição e reflexão de obras, atividades e expressões culturais.

1.3.2 Estabelecer parâmetros para formulação, implementação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas culturais.

ESTRATÉGIA 1.4

Aprimoramento dos marcos regulatórios da cultura.

Ação:

1.4.1 Promover programas de cooperação para atualização e alinhamento da legislação estadual e municipais.

ESTRATÉGIA 1.5

Ampliação dos mecanismos de participação social no processo de elaboração, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de cultura.

Ações:

1.5.1 Aperfeiçoar os mecanismos de gestão participativa e democrática, governo eletrônico e a transparência pública com o objetivo de reforçar seu alcance e eficácia.

1.5.2 Articular os sistemas de comunicação, com os processos e as instâncias de consulta, participação e diálogo para a formulação e o acompanhamento das políticas culturais.

1.5.3 Potencializar os equipamentos e espaços culturais como canais de comunicação e diálogo com os cidadãos, ampliando sua participação na gestão destes equipamentos.

Aprimoramento do mecanismo de incentivo fiscal.

Ações:

2.3.1 Estabelecer diretrizes para o incentivo fiscal que permitam uma melhor distribuição dos recursos oriundos da renúncia, entre os territórios e áreas culturais.

2.3.2 Estimular a contrapartida do setor privado de modo a aumentar os montantes de recursos de co-patrocínio e efetivar a parceria do setor público e do setor privado no campo da cultura.

2.3.3 Ampliar e regulamentar as contrapartidas socioculturais de projetos com recursos oriundos da renúncia fiscal.

2.3.4 Ampliar a divulgação das leis de incentivos fiscais para o setor privado visando uma participação territorialmente mais ampla.

CAPÍTULO III

DA DIVERSIDADE: RECONHECER, VALORIZAR, PROTEGER E PROMOVER AS EXPRESSÕES CULTURAIS

ESTRATÉGIA 3.1

Promoção por meio de políticas de formação, pesquisa e difusão, estímulo à produção e circulação, formação de acervos e repertórios.

Ações:

3.1.1 Criar políticas de apoio, reconhecimento e transmissão dos saberes e fazeres das culturas.

3.1.2 Apoiar o mapeamento, documentação e preservação de sítios de valor simbólico e histórico.

3.1.3 Mapear, preservar, restaurar e difundir os acervos históricos e culturais.

ESTRATÉGIA 3.2

Ampliação da circulação da produção cultural e dinamização das políticas de intercâmbio e difusão das culturas no Estado da Bahia, no país e no exterior.

Ações:

3.2.1 Fomentar projetos e ações de promoção da diversidade cultural da Bahia.

3.2.3 Articular órgãos e políticas de cultura e relações exteriores para constituir e aprofundar programas com outras nações.

ESTRATÉGIA 5.2

Ampliação das atividades culturais, por meio da expansão, diversificação e qualificação de sua capacidade produtiva e ampla ocupação, estimulando a geração de trabalho, emprego, renda, promovendo a profissionalização do setor e o fortalecimento da economia.

Ações:

5.2.1 Fortalecer e articular as redes produtivas que formam a economia da cultura.

5.2.2 Desenvolver e gerir programas integrados de formação e capacitação para artistas, autores, técnicos, gestores, produtores e demais agentes culturais, estimulando a profissionalização, o empreendedorismo, o uso das tecnologias de informação e comunicação e o fortalecimento da economia da cultura.

CAPÍTULO VI

DA FORMAÇÃO: AMPLIAR E QUALIFICAR A FORMAÇÃO EM CULTURA

ESTRATÉGIA 6.1

Disseminação do conhecimento e ampliação da apropriação social do patrimônio cultural.

Ações:

6.1.1 Estimular a criação de instituições e de cursos de formação em cultura.

6.1.2 Desenvolver uma rede de cooperação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais, instituições culturais e demais organizações civis para promover o conhecimento sobre cultura.

6.1.3 Estabelecer parcerias com instituições de ensino técnico e superior, bem como parcerias com associações e órgãos representativos setoriais, para a criação e o aprimoramento contínuo de cursos voltados à formação e capacitação de trabalhadores da cultura, gestores técnicos de instituições e equipamentos culturais.

6.1.4 Promover atividades de capacitação aos agentes e organizações culturais proponentes ao financiamento estatal.

6.1.5 Garantir assessoria técnica aos conselhos de cultura.

6.1.5 Garantir assessoria técnica aos membros que integram os fundos de cultura.

ESTRATÉGIA 6.2

Fortalecimento e preservação da autonomia do campo de reflexão sobre a cultura.

Ações:

6.2.1 Fomentar, por meio de parcerias com órgãos de educação, ciência e tecnologia e pesquisa, as atividades de grupos de estudos acadêmicos, experimentais e da sociedade civil que abordem questões relativas à cultura, às artes e à diversidade cultural.

CAPÍTULO VII

DA TRANSVERSALIDADE: FOMENTAR A ARTICULAÇÃO DA CULTURA COM OUTRAS ÁREAS

ESTRATÉGIA 7.1

Promoção da articulação das políticas públicas de cultura com as de outras áreas governamentais.

Ações:

7.1.1 Articular os órgãos estaduais e municipais e representantes da sociedade civil e do empresariado na elaboração e implementação das políticas intersetoriais de cultura com outras áreas.

7.1.2 Atuar em conjunto com os órgãos de educação no desenvolvimento de atividades que insiram a cultura no ensino regular como instrumento e tema de aprendizado, com a finalidade de estimular o olhar crítico e a expressão artístico-cultural do estudante.

7.1.3 Estimular e consolidar a apropriação, pelas redes públicas de ensino, do patrimônio cultural, estimulando novas vivências e práticas educativas, propiciando, também, que as escolas atuem como centros de produção e difusão cultural da comunidade.

7.1.4 Desenvolver e ampliar programas dedicados à capacitação de profissionais para o ensino de história, arte e cultura africana, afro-brasileira, indígena e de outras comunidades não hegemônicas.

7.1.5 Promover o turismo cultural sustentável, aliando estratégias de preservação patrimonial e ambiental com ações de dinamização econômica e fomento às cadeias produtivas da cultura.

7.1.6 Realizar programas, em parceria com os órgãos de comunicação, para que atuem como centro de produção e difusão cultural.

7.1.7 Implantar, em conjunto com os órgãos responsáveis, a banda-larga em todo Estado da Bahia.

7.1.8 Articular e estimular os empreendimentos culturais por meio de parcerias com outros órgãos, promovendo ações de dinamização e fomento da cadeia produtiva da cultura.

2. DIAGNÓSTICO DA CULTURA NA BAHIA

INTRODUÇÃO

O diagnóstico da cultura na Bahia tem como objetivo subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Cultura, um instrumento de gestão que indica os rumos da cultura nos próximos dez anos.

Para elaborar o diagnóstico, foram utilizadas diversas fontes de pesquisa, tais como: resultados das quatro conferências de cultura; relatórios de gestão da Secult e do Governo do Estado; dados do IBGE e do IPEA, da Secretaria Estadual de Planejamento/Superintendência de Estudos Econômicos e
Sociais da Bahia, Secretaria Estadual da Fazenda; informações da Secretaria de Cultura da Bahia, do Conselho Estadual de Cultura, do Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura; dentre outros.

O texto foi redigido considerando a cultura em três dimensões: (I) Simbólica, (II) Cidadã e (III) Econômica, e nos aspectos da (IV) Gestão cultural e (V) Participação social. Essa organização do diagnóstico seguiu a orientação do Plano Nacional de Cultura que, por sua vez, refletiu a perspectiva ampliada do conceito de cultura com a qual o Ministério da Cultura (MinC) vem trabalhando na última década. Em resumo, a dimensão simbólica considera que todo ser humano é capaz de criar símbolos expressos nas mais diversas práticas culturais; a cidadã compreende que a cultura é um direito básico e que, conforme a Constituição Federal do Brasil, os direitos culturais devem ser garantidos por meio de políticas que promovam o acesso aos meios de produção, difusão e fruição dos bens e serviços culturais; e a econômica considera a cultura como vetor econômico, ressaltando seu potencial de produzir lucro, emprego e renda, considerando o desenvolvimento econômico socialmente justo e sustentável. Já os aspectos da gestão cultural e da participação social se referem aos elementos institucionais que viabilizam a elaboração e execução das políticas culturais e aos mecanismos e ferramentas de participação da sociedade na elaboração das políticas públicas (MinC, 2012).

É preciso ficar claro que a proposta desse diagnóstico não é apresentar um inventário, uma lista ou um mapeamento de todos os elementos relacionados à cultura. Primeiro porque a perspectiva da construção de um Plano Estadual de Cultura implica na definição de prioridades a serem enfrentadas e resolvidas em dez anos. O intuito aqui, portanto, é abordar os principais aspectos que deverão integrar o Plano Estadual na perspectiva de analisar os pontos fortes e fracos de cada um deles. Segundo porque há perspectiva da Secult desenvolver o Sistema de Informações e Indicadores Culturais, que estará apto a levantar dados e organizá-los melhor.

Além disso, não se pode esquecer que a elaboração de um diagnóstico encontra limitações de diversas ordens, partes delas resultantes do atraso na organização do campo da cultura no Estado. A ausência de dados e informações sobre a cultura, aliás, não é característica exclusiva da Bahia. É recente o interesse de organismos de pesquisas, como o IPEA, por elementos e práticas culturais. No âmbito federal, por exemplo, somente a partir de 2006 o IBGE passou a elaborar mecanismos próprios para levantar dados sobre a cultura no país.

Essa carência de dados, informações e estudos sobre a cultura representa um risco para a formulação de políticas públicas, visto que pensar e propor programas, atividades e ações sem uma análise prévia do campo significa correr o risco de estas não atingirem as suas principais necessidades.

Ainda assim, reconhecendo as limitações impostas no momento e a necessidade imediata de formular o Plano Estadual de Cultura da Bahia, a Secretaria de Cultura empenhou esforços na intensão de reunir, em um único texto, informações sobre a atual situação da cultura no Estado.

2.1. CULTURA NA DIMENSÃO SIMBÓLICA

O diagnóstico busca avaliar a situação da cultura na dimensão que aborda a potencialidade humana de criar símbolos e de se expressar nas mais diversas práticas culturais, quer sejam individuais, quer sejam coletivas.

De antemão, não seria novidade afirmar que a Bahia possui uma diversidade cultural proeminente, diversidade que vinha sendo negada por políticas de monocultura. Entretanto essa diversidade vem ganhando visibilidade por meio de ações promovidas, especialmente, pelo Governo do Estado. Essa visibilidade revela que ainda há muito a ser feito. As demandas apontadas nas conferências de cultura são um retrato disso.

Para compreender melhor o que ocorre no interior de cada área, será apresentado um resumo da situação em cada uma delas.

2.1.1. Linguagens artísticas/artes

Em 2009, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais-Munic, feita pelo IBGE, revelou que há uma variedade de grupos culturais presentes nos municípios baianos, conforme gráfico abaixo.

Gráfico01 - Porcentagem de grupos artísticos nos municípios baianos Fonte: IBGE/MUNIC, 2009

Em relação às áreas artísticas, música, dança e teatro se destacam. Porém, apesar do alto índice de grupos de música, por exemplo, somente 23,7% (vinte e três virgula sete por cento) dos municípios baianos possuem escolas e realizam oficinas ou cursos de música, de acordo com a Munic de 2006. Dentre os cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, 03 (três) estão em Salvador e 01 (um) em Feira de Santana. Na área de dança, a situação se repete. Somente cerca de 20% (vinte por cento) dos municípios possuem escolas e realizam oficinas ou cursos na área. No âmbito da graduação, apenas Salvador e Jequié possuem cursos. Vale ressaltar que a Bahia se destaca em relação à formação artística. Na Universidade Federal da Bahia, encontram-se escolas de artes com mais de 50 (cinquenta) anos, como a de Teatro, Dança, Belas Artes e Música. Entretanto, a localização dessas escolas, como foi dito, restringe-se praticamente a Salvador, gerando uma discrepância entre o quadro artístico da capital e do interior e isso se reflete na produção artística. Na capital há diálogos, produções em coletivos, pesquisas, experimentos estéticos. No interior, a busca por formação leva artistas a se dirigirem aos grandes centros. Além disso, há dificuldade em encontrar espaços e investimentos para a área nos municípios do interior, o que contribui para enfraquecer o cenário local. Nesse sentido, fortalecer a política de territorialização, incluindo toda a rede produtiva, é fundamental para as expressões artísticas, além da urgência em investir na área de formação, inclusive técnica.

A Munic revelou também que há poucos grupos circenses locais (2%), bem como cineclubes (4%) e associações literárias (8%), o que indica a necessidade de potencializar essas áreas. Em relação à arte circense, vale ressaltar que na conferência setorial do circo foram apontadas como dificuldades para o seu desenvolvimento: a desvalorização da arte, a dificuldade em obter alvará de instalação junto às prefeituras, a existência de poucos espaços para formação e treinamento da categoria, bem como ausência de espaços adequados para a instalação de circo. Há, portanto, demandas de várias ordens. Desde a parte de formação até a relação com os órgãos de administração municipal. Já a conferência setorial do audiovisual apontou a instabilidade orçamentária para o setor, a dificuldade na distribuição e exibição de produtos audiovisuais e a limitação aos centros urbanos da rede de exibição de cinema. Nesse sentido, investir em cineclubes seria contribuir para reduzir essa concentração. Cabe informar que a Secult, em parceria com o MinC, publicou em 2010 o edital Cine Mais Cultura cujo objetivo foi fomentar a exibição audiovisual e a formação de público. Em relação à literatura, a setorial indicou como dificuldade o reduzido número de leitores e poucos espaços de difusão literária, como bienais e feiras, dentre outros aspectos. Nesse sentido, seria indicado promover a formação de público-leitor e investir em eventos de promoção do livro que aproximassem a literatura do público e deste com o escritor. Aqui vale ressaltar que, dentro da Secult, as políticas para a literatura integram o quadro de competência da Fundação Cultural do Estado da Bahia - Funceb, enquanto que as ações relacionadas ao livro e à leitura relacionamse com a Fundação Pedro Calmon - FPC.

Seguindo na avaliação dos grupos artísticos, os grupos de teatro aparecem em 48% (quarenta e oito por cento) dos municípios baianos. Apesar disso, a Munic de 2009 revelou que apenas 17% (dezessete por cento) dos municípios do Estado possuem teatro ou sala de espetáculo. Ou seja, há um déficit em relação aos espaços de apresentação. Na conferência setorial de teatro, realizada em 2011, foram destacados: a insuficiência e a precariedade dos equipamentos culturais existentes para as artes cênicas e a ausência de programas contínuos de formação e de preservação da memória das artes na Bahia.

Na área das artes visuais, que possuem grupos artísticos/artistas presentes em 28% (vinte e oito por cento) dos municípios baianos, entre as principais demandas identificadas através das conferências setorial e estadual estão a necessidade de fortalecimento e a ampliação dos Salões Regionais para todos os Territórios de Identidade, a realização de eventos regulares e a inclusão de representantes das artes visuais nas instâncias deliberativas e consultivas do setor.

2.1.2. Patrimônio Imaterial: modos de vida, saberes e fazeres

Na Bahia, 11 (onze) bens foram registrados como Patrimônio Imaterial, a saber:

	BEM CULTURAL	INSTITUIÇÃO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO	TERRITÓRIO DE IDENTIDADE
1	Festa da Boa Morte	IPAC	Recôncavo
2	Carnaval de Maragojipe	IPAC	Recôncavo
3	Cortejo do Dois de Julho	IPAC	RMS
4	Roda de Capoeira	IPAC/IPHAN	Sem Território definido
5	Ofício dos Mestres da Capoeira	IPHAN	Sem Território definido
6	Ofício de Vaqueiro	IPAC	Sem Território definido
7	Festa de Santa Bárbara	IPAC	RMS
8	Desfile dos Afoxés	IPAC	RMS
9	Samba de Roda do Recôncavo	IPHAN	Recôncavo
10	Ofício das Baianas de acarajé	IPAC/IPHAN	Sem Território definido
11	Festa do Bembé do Mercado de Santo Amaro	IPAC	Recôncavo

Quadro 01 - Bens culturais registrados no Estado da Bahia

Fonte: IPAC/IPHAN, 2012

Para a criação de políticas públicas para salvaguarda do Patrimônio Imaterial, além da importância dos processos de reconhecimento e registro dos bens culturais, é necessário pensar nas possibilidades de divulgá-los e ampliar o acesso da população aos mesmos, utilizando, por exemplo, linguagens comunicacionais, tais como audiovisual, escrita, fonográfica e etc. Dentre as principais demandas elencadas nas conferências setoriais e estadual de cultura, destacam-se a necessidade de iniciativas de educação patrimonial nas escolas, pressupondo uma interseção entre a cultura e a educação, a realização de mapeamentos do patrimônio cultural e viabilização de programas que possibilitem o auxílio ao sustento de mestres e mestras da cultura.

2.1.3. Grupos e manifestações tradicionais da cultura popular

A Bahia é um dos estados que mais se destacam em relação à quantidade de municípios que possuem grupos tradicionais da cultura popular, ocupando o 7º (sétimo) lugar no ranking nacional. Além disso, em mais de 50% (cinquenta por cento) dos municípios baianos, são realizados festivais ou mostras destas manifestações (IBGE/MUNIC, 2009).

Entre os grupos de cultura popular mapeados no Estado pelo IBGE, há uma predominância nas áreas das manifestações tradicionais (78%), capoeira (78%) e do artesanato (72%), conforme nos apresentam os dados ilustrados no Gráfico 01.

No âmbito da gestão pública estadual, esta demanda já havia sido identificada pela Secretaria de Cultura durante as etapas preparatórias para a II Conferência Estadual de Cultura da Bahia - II CEC, realizada em 2007, onde a cultura popular foi indicada como prioridade temática por 13 (treze) Territórios de Identidade, o equivalente 49% (quarenta e nove por cento) do Estado.

Em relação à capoeira, registrada em 2006 como Patrimônio Imaterial do Estado, um dos desafios é ampliar o raio de abrangência do Forte Santo Antônio Além do Carmo, mais conhecido como Forte da Capoeira, localizado no Centro Histórico de Salvador, transformando-o em um centro de estudo, pesquisa e memória da capoeira da Bahia.

No âmbito das culturas populares, cabe destacar a importância que elas tiveram nas conferências setoriais, contribuindo para a indicação das fragilidades e potencialidades da área, promovendo o diálogo entre os grupos e entre estes e o poder público. Dentre algumas demandas estão o estímulo à institucionalização dos grupos, o mapeamento desses e das manifestações e a publicação de um calendário de festas. Algumas dessas ações estão em desenvolvimento. É possível perceber em alguns projetos, como "Ponto de Cultura", a presença de grupos populares já institucionalizados.

Por outro lado, é preciso estar atento para alguns aspectos essenciais ao setor, a exemplo da necessidade de investir e incentivar a transmissão dos saberes e fazeres tradicionais aos mais novos, especialmente desenvolver projetos que aproximem os mestres e mestras das escolas públicas e de
revisar e criar novos mecanismos de financiamento adequados à realidade dos grupos tradicionais da cultura popular.

2.1.4. Cultura Afro-brasileira

A cultura negra está presente em praticamente todas as regiões baianas, como pode ser observado através da culinária local, dos afoxés e blocos afros, dos rituais e práticas religiosas, da trajetória da música e da dança, da indumentária, das datas comemorativas, além do registro de 463 (quatrocentos e sessenta e três) comunidades remanescentes de quilombo (SEI, 2012) que apresentam modos peculiares de fazer e saber, e um histórico de lutas frente ao reconhecimento e valorização das manifestações afrodescendentes na Bahia e no Brasil. Registra-se a existência de comunidades remanescentes de quilombos em 115 (cento e quinze) dos 417 (quatrocentos e dezessete) municípios baianos, distribuídas em 25 (vinte e cinco) Territórios de Identidade, a saber:

Gráfico 02 - Quantidade de comunidades quilombolas por Território de Identidade Fonte: Sepromi, 2012

Entre as regiões baianas que mais concentram comunidades remanescentes de quilombo destacam-se Irecê (71), Chapada Diamantina (60) e Piemonte Norte do Itapicuru (57). O reconhecimento e a certificação destas comunidades pelo poder público - processo que tem ganhado força, sobretudo, nos últimos 10 (dez) anos estão associados à posse da terra. Isso reorganiza e redefine o lugar simbólico e sócio-político das comunidades negras do Estado, legitimando-as e valorizando-as como elemento fundamental no processo de construção da identidade local.

No âmbito da gestão pública da cultura, é preciso estar atento a este histórico a fim de dar conta da diversidade e, ao mesmo tempo, das peculiaridades das manifestações da cultura afro-brasileira, que se destacam por apresentar grande relevância estética e identitária, mas que também apresentam grupos que devem ser inseridos em um processo de acompanhamento distinto, que inclui tanto a concepção de novos modelos de financiamento como também
de novas formas de gestão e sustentabilidade. É dever do Estado assumir a responsabilidade de promover a diversidade das expressões da cultura negra em sua completude, respaldando, através deste reconhecimento, questões relativas à dimensão tríplice da cultura, a exemplo do sentimento de pertencimento dos sujeitos e da autoestima viabilizada através da execução de determinadas práticas artístico-culturais, das possibilidades de geração de trabalho e renda dos grupos artísticos e do poder formativo, político, de inclusão social e autoafirmação.

Entre os patrimônios imateriais registrados no Estado, mais da metade estão relacionados às tradições culturais afro-brasileiras, a exemplo da Roda de Capoeira, da Festa da Boa Morte, do Desfile dos Afoxés e da Festa do Bembé de Santo Amaro. Além disso, há o Samba de Roda do Recôncavo, o Oficio das Baianas de Acarajé e o Ofício dos Mestres da Capoeira, elementos marcantes da identidade afro-baiana que foram registrados como Patrimônio Imaterial do Brasil. Entre os bens tombados como Patrimônio Material do Estado há muitos espaços de referência e celebração da cultura afro-brasileira, a exemplo de Terreiros de Candomblé localizados na Região Metropolitana e no Recôncavo Baiano.

Nesse âmbito, dentre as ações coordenadas pela Secult duas se destacam: Carnaval Ouro Negro e o Encontro das Culturas Negras. O Carnaval Ouro Negro é um programa de apoio às entidades de matriz africana para desfilarem durante o carnaval. Através do incentivo financeiro do governo, afoxés, blocos afro, de índio, de percussão, de samba e de reggae desfilam pelos circuitos Dodô (Barra/Ondina), Osmar (Avenida) e Batatinha (Pelourinho). O I Encontro das Culturas Negras, realizado em novembro de 2012, em Salvador e em Santo Amaro da Purificação, integrou o projeto do governo denominado Novembro Negro. O Encontro teve a participação de mais de 14.000 (quatorze mil) pessoas divididas entre palestrantes, artistas, profissionais envolvidos, participantes das mesas-redondas e das oficinas, e público presente aos eventos culturais e às exposições. O encontro promoveu o debate de temas como "Culturas negras no mundo contemporâneo", "Carnavais negros nas Américas" e "Diversidade das Culturas Negras da Bahia".

Na conferência setorial da área, foi indicado como necessário, dentre outros, a criação de fórum baiano de cultura afro, publicação de edital para a realização de pesquisa sobre a cultura afrodescendente no Brasil, mapeamento e intercâmbio das manifestações tradicionais. Como fragilidade foram apontadas as seguintes questões: a ausência de diagnósticos e dados quantitativos mais precisos relacionados aos povos de terreiro, a descontinuidade das tradições, sobretudo no contexto familiar, e dificuldade em acessar os modelos de financiamento existentes. Como grandes desafios: promover maior visibilidade aos grupos, incentivar de maneira mais incisiva a formação e fomentar a produção/circulação de produtos e bens relacionados à cultura negra através de mecanismos específicos e de forma territorializada.

2.1.5. Culturas dos Sertões

Os Sertões, e a sua diversidade de artefatos, símbolos e referências, aparecem como tema de grandes obras literárias, audiovisuais, teatrais, musicais, ilustra telas, dão formas a esculturas e são palcos de uma diversidade de saberes e fazeres específicos das regiões de clima semiárido
da Bahia. Ainda assim, são poucas as políticas públicas de cultura que incluem os Sertões como prioridade temática.

Com o menor índice pluviométrico de todo país, são características do sertão baiano chuvas irregulares e escassas, podendo provocar longos períodos de seca. Atualmente, 256 (duzentos e cinquenta e seis) municípios, o equivalente a 61% (sessenta e um por cento) dos municípios baianos, são pertencentes ao Polígono das Secas. Composto basicamente por árvores pequenas com galhos secos e contorcidos e por plantas espinhosas, a vegetação predominante do sertão é a caatinga. Nestas regiões, o índice de natalidade é alto, assim como a pobreza e as desigualdades sociais. Ainda assim, o conjunto de saberes e fazeres do povo sertanejo se destaca em um espaço que exala uma profusão de ofícios, mitos, personagens e elementos, que em conjunção com as condições climáticas e com os demais aspectos sócio-políticos e geográficos compõe as denominadas culturas dos Sertões. Mais uma vez a relação do homem com a terra se impõe e é inegável a relação que as expressões culturais sertanejas possuem com a vegetação, a exemplo do artesanato com galhos secos, a confecção de bolsas, redes e cordas com fibras vegetais extraídas do Caroá, do aboio e dos encouraçados, utilizados pelos vaqueiros para a lida do gado, das rezas e novenas que se multiplicam nos períodos de estiagem prolongada, das cantorias, do saber quando vem a chuva pela neblina das manhãs, entre outros fazeres e saberes que colaboram para a diversidade cultural.

Apesar da exuberância das expressões culturais sertanejas, os modos de fazer e saber dos sertões pouco foram pautados no processo de construção de políticas públicas de cultura na Bahia, ao tempo em que as tradições que compõem o universo cultural dos sertões ainda são pouco reconhecidas como formadoras da identidade nacional. Isso configura um grande desafio frente à criação de políticas de valorização e difusão das culturas sertanejas, que é contribuir para o reconhecimento das diversas manifestações dos sertões e possibilitar um novo olhar acerca das artes, dos saberes, das práticas, tradições, inovações e dos personagens que compõem este universo. Outro desafio é iniciar uma discussão setorial a fim de levantar demandas mais especificas que subsidiem a criação de políticas públicas para o setor.

Um avanço nesta área foi o reconhecimento do Ofício do Vaqueiro como Patrimônio Imaterial do Estado. Este reconhecimento foi festejado durante a Celebração das Culturas dos Sertões, realizado em maio de 2012, evento que teve por objetivo valorizar as culturas dos sertões, difundi-las e discutir sua importância para a formação da identidade dos baianos. O evento, realizado em Salvador e Feira de Santana, reuniu encontro de repentistas, exposição fotográfica, feira de artesanato, shows de música, exibição de filmes, encontro de estudos, mesas redondas, debates, desfile de vaqueiros, e a aula-espetáculo do escritor Ariano Suassuna.

2.1.6.Culturas Indígenas

Registra-se a existência de 16 (dezesseis) etnias indígenas na Bahia, a saber: Aticum, Caimbé, Cantaruré, Cariri-Xocó, Paiaiá, Pancararé, Pancaru, Pataxó, Hã-Hã-Hãe, Quiriri, Trucá, Tumbalalá, Tupinambá de Olivença, Tupinambá do Jequitinhonha, Tuxá e Xucuru-Cariri. Atualmente, estes povos podem ser encontrados em 28 (vinte e oito) dos 417 (quatrocentos e
dezessete) municípios do estado, distribuídos em 10 (dez) Territórios de Identidade.

Gráfico 03 - Quantidade de tribos indígenas por Território de Identidade

Fonte: SEI, 2009

Os territórios baianos que mais concentram comunidades indígenas são Extremo Sul (6) e Litoral Sul (6). Juntos, equivalem a 44% (quarenta e quatro por cento) do total de municípios com comunidades indígenas. Em seguida aparece o Território Itaparica, com 14% (quatorze por cento) dos municípios, e o Velho Chico 11% (onze por cento). De acordo com o Anuário de Estáticas Culturais (MinC, 2009), em um universo de cinco raças (índio, branco, oriental, negro e pardo/mulato), os povos indígenas são os que menos vão ao cinema, equivalendo a 4,2% (quatro virgula dois por cento) do público registrado, menos acessam a internet 12% (doze por cento) e que menos leem jornais 26% (vinte e seis por cento). Entre os meios de comunicação mais acessados pelas populações indígenas destacam-se a televisão aberta 91% (noventa e um por cento) e o rádio 61% (sessenta e um por cento).

Apesar de estes dados refletirem um contexto em âmbito nacional, trata-se de informações de extrema relevância para o Estado da Bahia, que apresenta 60.120 (sessenta mil e cento e vinte) habitantes que se consideram índios (IBGE, 2010). Estes dados reforçam a necessidade da criação de políticas públicas mais incisivas para garantir o direito de acesso aos equipamentos, bens e produtos culturais. Além disso, a inclusão digital e a difusão de técnicas sustentáveis no que diz respeito à produção e comercialização de artesanato indígena, por exemplo, e a invisibilidade das tradições indígenas nas escolas, são alguns dos desafios do poder público. Neste aspecto, a transversalidade de políticas, programas, projetos e ações são essenciais entre os entes federativos, e no âmbito estadual, entre a Secretaria de Cultura e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Em relação às demandas do setor na última conferência destacam-se: o apoio à promoção de jogos indígenas, ao projeto de formação de gestores indígenas e à criação de um selo para o artesanato.

2.1.7. Cultura Cigana

Em 2010, o censo do IBGE identificou que 290 (duzentos e noventa) municípios brasileiros reconhecem a existência de acampamento cigano em
seu território. Deste total, 51 (cinquenta e um) municípios estão em território baiano. Além deste dado, pouca informação existe acerca dos povos ciganos na Bahia. Superficialmente, registra-se a sua presença em 16 (dezesseis) Territórios de Identidade. Esta ausência de dados e informações sistematizadas indicam a dificuldade de se implementar políticas para o setor.

Na trajetória dos povos ciganos no Brasil, há histórico de perseguição, marcado, sobretudo, pela proibição da circulação dos ciganos no território nacional e, na Bahia, especificamente, da transmissão das línguas/dialetos predominantes entre as comunidades.

De documento fundamental para esse setor, registra-se o Programa Nacional de Direitos Humanos, de 13 de maio de 2002, no qual o governo brasileiro assumiu que é dever do Estado promover e proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos povos de etnia cigana.

Atualmente, os povos de etnia cigana possuem representação em órgãos consultivos como o Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial - CNPIR, a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e um grupo de trabalho vinculado ao Ministério da Cultura, criado em 2006, pra subsidiar o MinC na elaboração de políticas de promoção e inclusão sociocultural dos povos ciganos. Na Bahia, algumas Secretarias de Estado já incluem como pauta a criação e execução de políticas específicas para estes grupos. No âmbito da gestão pública da cultura, o primeiro passo rumo à implementação de políticas para este grupo foi dado em 2011, com a realização da Conferência Setorial de Cultura Cigana. Nesta ocasião, foram destacadas demandas consideradas essenciais para o desenvolvimento e valorização da cultura cigana, como a realização de mapeamento cultural dos povos ciganos da Bahia, a criação de um centro de referência para realização de estudos e produção de materiais diversos, bem como publicação de calendário de festas das comunidades ciganas do Estado. Neste primeiro momento, ficou claro o anseio destas comunidades pela criação de materiais de registro que auxiliem na difusão e valorização da cultura cigana no Estado e, sobretudo, nos ambientes educacionais, reforçando a necessidade de criação e implementação de políticas de caráter transversal.

2.1.8.Culturas LGBT

A transversalidade também é fundamental para a convalidação de direitos e à promoção da cidadania LGBT. A concepção de políticas para a cultura LBGT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) pressupõe o estabelecimento de um diálogo mais sólido e uma aproximação necessária para criação de políticas específicas de identidade, de gênero e orientação sexual.

Nas instâncias do poder público municipal, um em cada 04 (quatro) municípios brasileiros apresentam na prefeitura uma estrutura específica para gestão de direitos humanos, mas somente 126 (cento e vinte e seis) municípios, 2,3% (dois virgula três por cento) do total possuem políticas específicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (IBGE, 2009).

Um estudo recente identificou a presença de 38 (trinta e oito) instituições/entidades no território baiano atuando com foco na promoção da cidadania, e apontou como dificuldades e limitações para o desenvolvimento de políticas públicas para a área: a necessidade de sensibilizar os gestores
municipais para questões relativas à violação de direitos do público LGBT e o histórico de preconceito e discriminação da população.

Por outro lado, registram-se alguns avanços, como a construção de Núcleos de Direitos Humanos que funcionam como Centros de Referência de Prevenção e Combate à Homofobia (Vitória da Conquista, Salvador e Feira de Santana); o aumento de recursos financeiros para esta política, apesar de ainda existir um déficit em relação à demanda; a criação do Comitê LGBT, que tem a tarefa de construir o Plano Bahia sem Homofobia, pautado nas propostas da Conferência Estadual LGBT; e grandes perspectivas do poder público desenvolver ações voltadas para questões do trabalho, incluindo capacitação e profissionalização.

Vale ressaltar que políticas que versam sobre a promoção da cidadania LGBT no Estado da Bahia têm sido desenvolvidas, sobretudo, pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SJCDH que, em articulação com outras secretarias de estado e representações da sociedade civil, têm concentrado esforços para implementação do Plano Bahia Sem Homofobia.

Entre as instâncias consultivas e colaborativas para construção de políticas públicas para as populações LGBT, vale ressaltar o Fórum Baiano LGBT e o Comitê Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, composto por 08 (oito) entidades da sociedade civil e 08 (oito) secretarias de estado, entre elas a Secult que, desde 2011, planeja e executa políticas para as populações LGBT através do Centro de Culturas Populares e Identitárias - CCPI.

Do ponto de vista cultural, são muitas as manifestações relacionadas às Culturas LGBT. Na arte transformista, é possível encontrar dragqueens que trazem elementos como a palha da costa, indumentárias com detalhes em pele de animais selvagens, signos de orixás e entre outras marcas que, em conjunção, contribuem para uma sensibilização política e reflexiva sobre a diversidade sexual incorporando símbolos e elementos da identidade baiana. Na literatura, poemas e crônicas mesclam elementos ficcionais com fatos do cotidiano de grupos de identidade sexual. É notória também a presença de diretores e atores teatrais engajados em produções abordando questões acerca da sexualidade, do mesmo modo que tem sido crescente o número de produtos divulgados em meio digital, como blogs com criações literárias, vídeos e podcasts, por exemplo sobre expressões culturais LGBT. Na área do audiovisual há festivais de cinema que dialogam com a temática. A Parada Gay, realizada há mais de 10 (dez) anos na capital do Estado, é uma das manifestações políticas e culturais de maior porte, e hoje acontece em diversos municípios baianos. Além disso, eventos acadêmicos especialmente organizados pelas universidades públicas contribuem para os processos de reflexão sobre a temática.

Na expectativa de fomentar as culturas LGBT, a Secretaria de Cultura vem promovendo algumas ações. Em 2010, por exemplo, foram financiados seis projetos culturais, no valor total de R$ 233.215,00 (duzentos e trinta e três mil, duzentos e quinze reais), que tinham por objetivo promover o respeito à diversidade sexual e afirmação das identidades LGBT. Na IV Conferência Estadual de Cultura, 2011, no subeixo Direitos Humanos e Cultura, foi ressaltada a necessidade de incluir nos planos municipais de cultura ações de combate à intolerância contra a população LGBT.

Diante desse contexto, apesar dos avanços registrados, principalmente ao considerar o curto tempo de atuação do poder público na promoção dos direitos LGBT, é preciso reconhecer que muitos passos precisam ser dados rumo ao fortalecimento das culturas LGBT do Estado da Bahia.

2.1.9 Culturas de gênero/mulheres

As políticas direcionadas às mulheres são coordenadas, na Bahia, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM, criada em 2011 com a missão de "Elaborar, propor, articular e executar políticas públicas para todas as mulheres, respeitando suas diferenças com prioridade para as mulheres em situação de pobreza e/ou vulnerabilidade social em todo o Estado da Bahia." (SPM, 2013).

A Secretaria de Cultura, na perspectiva de atuar transversalmente com outros órgãos, possui representação na Câmara de Combate à Violência contra a mulher, participa dos 16 (dezesseis) dias de combate à violência contra a mulher (de 25 de novembro a 10 de dezembro) e integra a equipe que está articulando a criação de encontro Mulher, Cultura e Comunicação. Enquanto ação própria, a Secult coordena o projeto "Mulher em Cena", realizado na Biblioteca Pública dos Barris, onde acontecem várias atividades culturais - mostras de vídeos, exposições, oficinas, espetáculos de teatro, dança, música, recitais poéticos, etc; e realiza outras atividades em comemoração às mulheres durante o mês de março.

Apesar de a Secretaria participar de instâncias fundamentais para as políticas voltadas às mulheres, não há uma ação mais estruturada, ocorrendo apenas ações pontuais.

2.1.10. Culturas Etárias

Pensar políticas para os grupos etários é um exercício que já vem sendo feito pelo poder público estadual e por diferentes grupos organizados da sociedade civil. De acordo com o IBGE, 341 (trezentos e quarenta e um) municípios baianos 81,77% (oitenta e um vírgula setenta e sete por cento) possuem alguma política, projeto ou ação voltada para criança e para o adolescente, com destaque para as atividades relacionadas ao brincar presente em 54,9% (cinquenta e quatro vírgula nove por cento) dos municípios e ao combate do trabalho infantil, foco de atuação em 39,8% (trinta e nove vírgula oito por cento) das cidades. Apesar de a pesquisa não dispor de detalhes em relação às práticas de lazer e das diversas formas de brincar desenvolvidas em âmbito municipal, este é um dado interessante pelo fato de já indicar uma predisposição das instâncias municipais em pensar outras modalidades de projetos e ações para a infância. A presença de conselhos tutelares de direitos da criança e do adolescente, em 91,4% (noventa e um vírgula quatro por cento) dos municípios baianos, também é um dado positivo, principalmente por convalidar a mudança de perspectiva da gestão pública municipal - que no período de 10 (dez) anos aumentou em quase 50% (cinquenta por cento) a incidência dos órgãos consultivos para a infância (IBGE, 2009).

No âmbito da gestão cultural, vale ressaltar o processo de realização das Conferências Livres de Cultura para a Infância, em 2011, que reuniu crianças, pesquisadores, educadores e demais profissionais da área. A relação com as linguagens artísticas em ambiente escolar, inclusive com a literatura regional e as suas diversas formas de reprodução/difusão; a promoção de atividades formativas com foco na cultura de paz e a promoção
do acesso ao livro e à leitura nos bairros. Estas foram algumas das demandas reivindicadas para promoção da cultura para a infância no Estado. Um dos momentos mais interessantes dessa setorial foi a realização das Pré-Conferências de Cultura da Infância, que conferiu às crianças o papel de refletir, imaginar, criar e propor idéias para subsidiar a elaboração de políticas, projetos e ações para o setor. Outra ação importante da Secult foi a publicação do Edital Pontinhos de Cultura (2012/2013), em parceria com o MinC, que pretende premiar setenta iniciativas voltadas para o fortalecimento dos direitos da criança e do adolescente.

Em relação à juventude, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2007, realizada pelo IBGE, 28,3% (vinte e oito vírgula três por cento) da população baiana é formada por jovens entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade, que correspondem a 3,98 (três vírgula noventa e oito) milhões de pessoas. Desde 2007, tem havido uma intensificação das políticas para a juventude por parte do governo estadual, tais como a realização das Conferências Estaduais de Juventude e criação da Coordenação de Políticas de Juventude pela Secretaria de Relações Institucionais do Estado. No âmbito da cultura, é possível registrar 02 (duas) ações contínuas voltadas para essa faixa-etária: núcleos da Escola de Dança da Fundação Cultural do Estado da Bahia - Funceb e Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia-NEOJIBÁ. Outro passo importante foi a criação da Assessoria de Culturas Digitais e Juventude, em 2011. Além disso, a articulação da Secult com outros órgãos estaduais resultou: na eleição de três delegados na 2ª Conferência Estadual de Juventude para participarem da IV Conferência Estadual de Cultura (2011); no programa "Trilha das Artes", parceria Secult-Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (2012), responsável pela qualificação de aproximadamente 500 (quinhentos) jovens que participaram de cursos de Culturas Digitais e Mobilização de Redes Sociais, Introdução às Técnicas de Palco, Costura Cênica, Estamparia de Tecidos, dentre outras; e no Programa Jovens Multiplicadores de Cultura (2012), que concede bolsas a jovens que atuam em Pontos de Cultura da Bahia, parceria Secult-Casa Civil/Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.

Apesar de os esforços que o Governo do Estado tem feito para incluir políticas para a juventude em suas pastas, de acordo com o Relatório do Desenvolvimento Juvenil de 2007 da Unesco, a Bahia ocupa a 18ª (décima oitava) posição no ranking de Desenvolvimento Juvenil, com a 6ª pior média de escolarização e a 4ª (quarta) pior média de renda do país. Portanto, as políticas desenvolvidas até o momento se mostram insuficientes.

Em relação aos idosos, não há um política cultural no Estado dirigida a esse grupo. Há, porém, demandas de vários setores que perpassam pela questão, a exemplo da criação de espaços de diálogos entre gerações e a participação de mestres e mestras dos saberes e fazeres nas escolas públicas.

2.1.11 Pontos de Cultura

Pontos de Cultura são instituições conveniadas com o poder público, MinC e secretarias de cultura estaduais ou municipais, que executam projetos e ações numa perspectiva de formação de rede. Em 2008, a Bahia, em parceria com o MinC, conveniou com 150 (cento e cinquenta) associações da sociedade civil, ampliando a rede do Estado que passou a contar com aproximadamente 220 (duzentos e vinte) Pontos de Cultura.

Atualmente, a Bahia é o terceiro Estado brasileiro que mais recebe investimentos para a implementação do Projeto Pontos de Cultura, com mais de 40 (quarenta) milhões de reais (entre 2004 e 2012), ficando atrás somente de São Paulo e Rio de Janeiro. Entre os estados da região nordeste, a Bahia aparece em primeiro lugar, conforme gráfico a seguir.

Gráfico 04 - Valor de investimento por Estado/habitante

Fonte: MinC, 2012

De acordo com pesquisa da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura -Sudecult/Secult (2011), os Pontos de Cultura atuam em diversas áreas, tais como: linguagens artísticas (música, teatro, dança artes visuais, circo e audiovisual), cultura digital, patrimônio material e imaterial; radiodifusão; gestão e formação artística e cultural. Dentre essas áreas, as de predominância são: cultura popular 28% (vinte e oito por cento) e a música 14% (quatorze por cento).

Os Pontos de Cultura possuem um papel formativo, político e social de relevância no Estado e, apesar de não haver nenhum pré-requisito em relação à faixa etária do público envolvido nas atividades que são realizadas pelas entidades, grande parte das iniciativas se destinam para a criança e para a juventude. A conjunção entre este público, o exercício da cidadania e o "fazer cultural" inerente a cada Ponto resultam em um produto potencialmente transformador, capaz de reafirmar e fortalecer a noção de pertencimento, desenvolver talentos e formar cidadãos.

É possível afirmar que os Pontos representam uma pequena amostragem da diversidade de manifestações e organizações não governamentais atuantes no cenário artístico-cultural do Estado, refletindo demandas, potencialidades, anseios, práticas e modelos de gestão comuns e específicas entre as representações da sociedade civil, ao tempo em que também traz à tona limitações do poder público com estas representações. Esta experiência confere ao Estado uma espécie de termômetro através do qual podem ser identificados, por exemplo, metodologias de formação e modelos de incentivo
de sustentabilidade de grupos culturais. Os desafios que envolvem o projeto são muitos, dentre eles a realização de atividades que promovam o intercâmbio entre os projetos; ações de qualificação e formação; e projetos voltados para a cultura digital, especialmente para produção conteúdos com uso de software livre. Vale destacar a iniciativa da Secult e da Casa Civil na implementação do Programa Jovens Multiplicadores de Cultura, que concede bolsa-auxílio a jovens para atuaram nos Pontos de Cultura.

2.1.12. Pensamento e Leitura

A criação de políticas de incentivo à leitura se depara com a realidade de um País que apresenta cerca de 14 milhões de cidadãos entre 7 (sete) e 14 (quatorze) anos que não sabem ler e escrever. De acordo com os dados obtidos através da Pnad, do IBGE, o analfabetismo atinge 16,7% (dezesseis vírgula sete por cento) dos baianos que possuem 15 (quinze) anos ou mais, e 53% (962 mil) das pessoas residentes na zona rural do Estado, evidenciando que o aprimoramento da educação é fator essencial para resolver o problema da falta de leitura no Brasil e na Bahia.

De acordo com a Fundação Pedro Calmon/Secult, registra-se hoje a existência de 443 (quatrocentos e quarenta e três) bibliotecas municipais no Estado. Deste total, vale ressaltar que 100 (cem) foram contempladas no Edital Mais Cultura de Modernização de Bibliotecas, através do qual receberam computadores, mobiliário, livros e periódicos. Em um universo de 1.873 (um mil oitocentos e setenta e três) escolas públicas estaduais, somente 38% (o equivalente a 716 escolas) possuem bibliotecas em sua estrutura. Registra-se ainda a existência de 14 (quatorze) espaços de leitura nas unidades prisionais baianas; 38 (trinta e oito) espaços de leitura com assistência na Região Metropolitana de Salvador; 260 (duzentos e sessenta) Pontos de Leitura e 60 (sessenta) bibliotecas comunitárias, entre as quais 23 (vinte e três) foram contempladas no Edital Mais Cultura Bibliotecas Comunitárias. Além disso, através da adesão ao Programa Arca das Letras, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, 142 (cento e quarenta e dois) municípios baianos foram beneficiados com 293 (duzentos e noventa e três) bibliotecas para as suas comunidades rurais. Ao todo, as bibliotecas existentes nas escolas, somadas as municipais, estaduais, rurais e comunitárias, totalizam mais de 1500 (um mil e quinhentos) no território baiano. Dentre as oito bibliotecas estaduais existentes, 06 (seis) estão concentradas em Salvador, conforme quadro abaixo.

Gráfico 05 - Quantidade de bibliotecas no Estado da Bahia

Fonte: FPC, 2012

Biblioteca Estadual Município 1 Biblioteca Pública do Estado da Bahia		Município
Biblioteca Estadual		Município
1	Biblioteca Pública do Estado da Bahia	Salvador
2	Biblioteca Infantil Monteiro Lobato	Salvador
3	Biblioteca Anísio Teixeira	Salvador
4	Biblioteca Pública Thales de Azevedo	Salvador
5	Biblioteca Juracy Magalhães Jr.	Salvador
6	Biblioteca de Extensão	Salvador
7	Casa Afrânio Peixoto	Lençóis
8	Biblioteca Juracy Magalhães Jr.	Itaparica

Quadro 02 - Bibliotecas estaduais da Bahia

Fonte: FPC, 2012

Um dos principais fatores que motiva os brasileiros a frequentar bibliotecas públicas municipais são as pesquisas escolares 65% (sessenta e cinco por cento), seguidas de pesquisas em geral 26% (vinte e seis por cento) e, em menor proporção, de atividades de lazer 8% (oito por cento). Na região Nordeste, o percentual de frequentadores que vão às bibliotecas públicas municipais para realização de pesquisas escolares chega a 75% (setenta e cinco por cento) (Fundação Getúlio Vargas, 2009). O acervo de grande parte das bibliotecas nacionais, em geral, é constituído por doações, sendo o Nordeste a região que mais recebe doações de acervo 90% (noventa por cento).

Em um estudo recente, feito pela Associação Nacional das Livrarias, foi constatado que entre 2009 e 2011 houve um crescimento de 20% (vinte por cento) em relação à quantidade de livrarias existentes em territórios baianos, que hoje totalizariam 186 (cento e oitenta e seis), número questionável considerando a ausência da definição de elementos que caracterizem o que se considera como livraria. Ainda assim, é notável a desproporcionalidade na distribuição destas livrarias entre os municípios baianos, uma vez que quase metade do total 45% (quarenta e cinco por cento) está concentrada na capital do estado, em detrimento dos 55% (cinquenta e cinco por cento) restantes, distribuídas nos demais municípios. Em relação às editoras, existem atualmente 26 em funcionamento (ROSA, 2012). Quanto aos livros produzidos, de acordo com a Fundação Biblioteca Nacional-FBN/Agência Brasileira do ISBN, até o ano 2012 foram publicados na Bahia 1.224 textos impressos, sendo que somente a Editora da Universidade Federal da Bahia
(Edufba) publicou cerca de 100 (cem) livros por ano e a Fundação Pedro Calmon/Secult publicou 53 (cinquenta e três) livros de 2007 até 2012.

No que diz respeito à formação de profissionais, entre 2011 e 2012, aproximadamente 8.400 (oito mil e quatrocentos) pessoas - professores, bibliotecários e agentes de leitura - foram qualificadas em mediação de leituras pelos Comitês do PROLER. Atualmente, 12 (doze) Comitês do ProLer estão em atividade, e se encontram localizados em 11 (onze) Territórios de Identidade.

Entre as feiras, festivais e eventos relacionados ao livro e à leitura na Bahia, destacam-se a Bienal do Livro, que movimenta diferentes categorias da rede produtiva do livro, e a Festa Literária Internacional de Cachoeira (FLICA), com periodicidade anual.

Entre os desafios que despontam neste cenário, destacam-se o número reduzido de bibliotecas, a presença de poucos profissionais de biblioteconomia nas bibliotecas e espaços de leitura, a escassez de programas de acessibilidade e inclusão de portadores de deficiência física e não informatização das ferramentas de pesquisa e de informação para os usuários das bibliotecas, principalmente ao considerar que no Brasil, em mais de 70% das bibliotecas, os usuários não possuem acesso direto a internet. Esses e outros aspectos deverão ser considerados no Plano Estadual do Livro e Leitura - PELL, que está em fase de elaboração, e deverá estar em sintonia com o Plano Estadual de Cultura da Bahia, o Plano Nacional de Cultura - PNC e o Plano Nacional de Educação - PNE.

2.2. CULTURA NA DIMENSÃO CIDADÃ

Assegurar o acesso à memória, à cultura e à arte é condição essencial não só para o exercício pleno da cidadania como também para a formação de valores sociais. A compreensão da cultura como direito é assegurada através da Constituição Federal de 1988, ao lado de outros direitos sociais como educação, saúde, trabalho, moradia e lazer.

A Bahia tem reconhecida tradição no campo da produção cultural. Possui um rico patrimônio material e imaterial, alguns com reconhecimento internacional, como a capoeira. Suas culturas populares e identitárias são significativas. Entretanto, quando se trata do acesso aos bens e serviços culturais, é preciso reconhecer muitos limites.

Para facilitar a compreensão, podemos dividir o acesso aos bens e serviços culturais em 02 (duas) pontas. De um lado, aqueles que produzem, e do outro, aqueles que consomem, sabendo que esses polos podem ser intercambiáveis.

Para aqueles que ocupam o lugar de produtores de bens e serviços culturais há dificuldades diversas, tais como acessar o sistema de fomento e incentivo cultural vigente e a inexistência de mercado, sem falar em questões anteriores, como sociais, econômicas e educacionais. Os motivos para essas dificuldades são vários, a exemplo da desinformação sobre as possibilidades de fomento, pouca capacitação técnica para participação nos editais, desinteresse ou desconhecimento do empresariado no patrocínio cultural por meio das leis de incentivos fiscais, ou mesmo a inadequação do sistema de fomento existente. Isto fica evidente no caso das manifestações das culturas populares, onde a informalidade dos grupos é predominante e onde a cultura oral se faz mais presente, indo de encontro às exigências de regularidade institucional e capacidade de operar no universo da escrita (elaboração de
projeto, prestação de contas, envio de relatórios, etc). Considerando que a Bahia é um dos estados que mais se destaca em relação à quantidade de municípios que possuem grupos tradicionais de culturas populares, a questão do fomento precisa ser mais discutida. Vale registrar que a desburocratização dos editais e a criação de prêmios são demandas recorrentes nas conferências estaduais, bem como a criação de um órgão público representativo das culturas populares, o que a Secretaria Estadual de Cultura vem realizando com o Centro de Culturas Populares e Identitárias - CCPI, criado em 2011, e com a perspectiva de transformá-lo em um instituto.

Avaliando a dificuldade do acesso na perspectiva do consumidor de bens e serviços culturais, há 02 (dois) fatores que se destacam: pouca circulação dos eventos e insuficiência de espaços culturais. A concentração dos eventos na capital (excluindo algumas áreas da cidade como a periferia) é evidente, especialmente quando se trata daqueles de grande porte. Não sem razão que a demanda por circulação de espetáculos é constante nas conferências. A programação cultural de boa parte dos municípios baianos ou é muito restrita, contemplando os mesmos criadores, ou é praticamente inexistente. Nesse sentido, os projetos de intercâmbio e residência artística podem fomentar a circulação cultural.

Em relação aos equipamentos culturais no Estado, a Munic (2006) indicou que a maior parte é composta por Estádio/ginásio e Bibliotecas, sendo que há apenas 43 (quarenta e três) Cinemas, conforme gráfico abaixo.

Gráfico 06 - Equipamentos culturais no Estado da Bahia

Fonte: MUNIC/IBGE 2006

Uma das principais questões em torno dos equipamentos culturais na Bahia é o problema da concentração na Região Metropolitana, e especial em Salvador, conforme pode ser verificado na tabela a seguir.

Nº
Nº	Território	Biblioteca	Museu	Teatro ou sala de espetáculo	Centro Cultural	Estádio ou ginásio	Cinema	Total
1	Irecê	19	1	3	3	13	0	39
2	Velho Chico	12	1	2	2	9	0	26
3	Chapada Diamantina	24	7	8	15	28	0	82
4	Sisal	19	4	7	6	24	0	60
5	Litoral Sul	25	7	11	7	32	4	86
6	Baixo sul	11	0	2	6	11	1	31
7	Extremo Sul	30	5	11	3	34	3	86
8	Médio Sudoeste da Bahia	14	3	2	1	25	0	45
9	Vale do Jiquiriçá	19	0	6	6	22	0	53
10	Sertão do São Francisco	14	5	2	1	9	1	32
11	Bacia do Rio Grande	15	2	5	5	16	1	44
12	Bacia do Paramirim	9	1	1	2	8	0	21
13	Sertão Produtivo	17	0	5	2	16	3	43
14	Piemonte do Paraguaçu	16	3	3	7	16	0	45
15	Bacia do Jacuípe	13	0	3	4	5	1	26
16	Piemonte da Diamantina	12	0	2	3	11	0	28
17	Semiárido NE II	20	1	5	3	17	0	46
18	Agreste Baiano	26	0	11	7	17	1	62
19	Portal do Sertão	15	3	6	7	13	3	47
20	Vitória da Conquista	21	3	7	6	56	2	95
21	Recôncavo	25	11	6	12	20	3	77
22	Médio Rio das Contas	12	2	2	1	21	0	38
23	Bacia do Rio Corrente	10	1	0	2	10	0	23
24	Itaparica	5	1	5	2	4	0	17
25	Piemonte N. do Itapicuru	13	1	5	3	6	0	28
26	RMS	25	54	46	2	61	20	208
	BAHIA TOTAL	441	116	166	118	504	43	1388

É evidente a insuficiência de equipamentos culturais no interior do Estado, inclusive da Secretaria de Cultura - responsável pela gestão de vários deles, como centros de cultura, teatros, museus, arquivos e bibliotecas. Os centros de cultura, por exemplo, só estão presentes em treze municípios, sendo que 29% (vinte e nove por cento) estão em Salvador (Quadro 03).

Espaço Cultural	Município	Território
Espaço Xisto Bahia	Salvador	Região Metropolitana de Salvador
Cine-Teatro Solar Boa Vista	Salvador	Região Metropolitana de Salvador
Casa da Música	Salvador	Região Metropolitana de Salvador
Espaço Cultural Alagados	Salvador	Região Metropolitana de Salvador
Centro Cultural Plataforma	Salvador	Região Metropolitana de Salvador
Cine-Teatro Lauro de Freitas	Lauro de Freitas	Região Metropolitana de Salvador
Teatro Dona Canô	Santo Amaro	Recôncavo
Centro de Cultura Adonias Filho	Itabuna	Litoral Sul
Centro de Cultura Alagoinhas	Alagoinhas	Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte
Centro de Cultura Amélio Amorim	Feira de Santana	Portal do Sertão
Centro de Cultura ACM	Jequié	Médio Rio de Contas
Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima	Vitória da Conquista	Vitória da Conquista
Centro de Cultura João Gilberto	Juazeiro	Sertão do São Francisco
Centro de Cultura Olívia Barradas	Valença	Valença
Casa de Cultura de Mutuípe	Mutuípe	Vale do Jequiriçá
Centro de Cultura de Guanambi	Guanambi	Sertão Produtivo
Centro de Cultura de Porto	Seguro Porto	Seguro Extremo Sul

Quadro 03 - Centros de Cultura da Secretaria de Cultura da Bahia

Fonte: Secult, 2012

No caso dos espaços museais, a concentração é ainda maior. Dos 11 (onze) administrados pela Secult, 07 (sete) estão em Salvador (Quadro 04).

Museu	Município	Território
Museu de Arte da Bahia	Salvador	Região Metropolitana de Salvador
Museu Abelardo Rodrigues	Salvador	Região Metropolitana de Salvador
Museu de Arte Moderna da Bahia	Salvador	Região Metropolitana de Salvador
Museu Tempostal	Salvador	Região Metropolitana de Salvador
Museu UdoKnoff de Azulejaria e Cerâmica	Salvador	Região Metropolitana de Salvador
Palacete das Artes	Salvador	Região Metropolitana de Salvador
Palácio da Aclamação	Salvador	Região Metropolitana de Salvador
Solar Ferrão (Galeria Solar Ferrão/Museu Abelardo Rodrigues)	Salvador	Região Metropolitana de Salvador
Museu do Recôncavo Wanderley Pinho	Caboto/Candeias	Região Metropolitana de Salvador
Parque Histórico Castro Alves	Cabaceiras do Paraguaçu	Recôncavo
Museu do Recolhimento dos Humildes*	Santo Amaro	Recôncavo

*Espaço conveniado

Quadro 04 - Espaços museais administrados pela Secretaria de Cultura da Bahia

Fonte: Secult, 2012

A construção de equipamentos pode ser uma solução para esses problemas, no entanto, ela não pode vir isolada de uma política que dê conta das dinâmicas que envolvem os espaços culturais, a exemplo da sua manutenção e gestão. Nessa perspectiva, é preciso dinamizar os equipamentos já existentes, fomentando debates, formação de redes, estimulando a troca de experiências entre os gestores dos equipamentos. Assim, a Secult vem desenvolvendo projetos para dinamizar seus espaços, seja por meio da criação de núcleos artísticos, seja por projetos de ocupação de pauta por grupos externos (nos centros e teatros).

Outro tipo de espaço cultural, não necessariamente físico e que não pode ficar ausente de uma política, é aquele destinado a fortalecer e promover a memória cultural. O patrimônio cultural da Bahia é rico e diversificado, e promover o acesso a ele é dever do Estado. Conforme pode ser observado no gráfico e tabela, há diversos bens tombados pelo governo estadual e federal. Isso, contudo, é insuficiente para garantir a preservação dos mesmos. É preciso mais investimento nos processos de recuperação de bens, visto que são de alto custo e necessitam de mão-de-obra especializada.

Gráfico 7 - Quantidade de Patrimônio Material e Imaterial da Bahia Fonte: IPAC-Secult/IPHAN-MinC, 2011

Nº
Nº	Território	Bens tombados (IPAC)	Bens tombados (IPHAN)	Bens Registrados (IPAC)	Bens Registrados (IPHAN)	Sítios Arqueológicos
1	Irecê	1	0	0	0	114
2	Velho Chico	0	0	0	0	68
3	Chapada Diamantina	16	10	0	0	121
4	Sisal	1	1	0	0	4
5	Litoral Sul	4	1	0	0	21
6	Baixo sul	5	6	0	0	155
7	Extremo Sul	0	0	0	0	11
8	Médio Sudoeste da Bahia	0	0	0	0	3
9	Vale do Jiquiriçá	0	0	0	0	1
10	Sertão do São Francisco	1	0	0	0	84
11	Bacia do Rio Grande	0	0	0	0	12
12	Bacia do Paramirim	1	0	0	0	20
13	Sertão Produtivo	16	1	0	0	37
14	Piemonte do Paraguaçu	4	0	0	0	14
15	Bacia do Jacuípe	0	0	0	0	0
16	Piemonte da Diamantina	2	2	0	0	65
17	Semiárido NE II	1	0	0	0	13
18	Agreste Baiano	4	1	0	0	28
19	Portal do Sertão	19	0	0	0	1
20	Vitória da Conquista	1	0	0	0	1
21	Recôncavo	22	52	3	1	59
22	Médio Rio das Contas	0	0	0	0	2
23	Bacia do Rio Corrente	0	0	0	0	67
24	Itaparica	0	0	0	0	51
25	Piemonte N. do Itapicuru	0	0	0	0	1
26	Metropolitana	75	112	3	0	29
27	Costa do Descobrimento	0	3	0	0	51
	Sem Território Definido*	1	0	3	3	0
	TOTAL	174	189	9	4	1033

Tabela 02 - Patrimônio Material e Imaterial por Território de Identidade

Fonte: IPAC, 2012

*Tombamento sem território definido: acervo da obra de Anton Walter Smetak

**Registros sem território definido: Roda de Capoeira, Ofício dos Mestres de Capoeira, Ofício de Vaqueiro, Ofício das Baianas de Acarajé

Em relação aos museus, a Diretoria de Museus, que integra o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia- IPAC, é a responsável pela política relacionada ao setor. De acordo com a Secult, ao longo dos últimos quatro anos, a frequência aos museus do Estado (Quadro 04), aumentou em 390% (trezentos e noventa por cento), e o investimento (manutenção, reformas, projetos e exposições) ultrapassou o valor de R$ 18 (dezoito) milhões.

Na pesquisa da Munic de 2006, há o registro de 116 (cento e dezesseis) museus na Bahia. Desses, 54 (cinquenta e quatro) estão na Região Metropolitana de Salvador, 11 (onze) estão no Recôncavo e 7 (sete) no Litoral Sul. Seis Territórios de Identidade não possuem nenhum museu, conforme gráfico abaixo.

Gráfico 08 - Percentual de Museus por Território de Identidade

Fonte: IBGE, 2006

Além dessa preocupação com as ações relacionadas ao patrimônio material, há outras três relacionadas à memória que necessitam de atenção: a restauração do Arquivo Público do Estado, que está em condições inadequadas, a modernização dos acervos do Centro de Memória da Bahia e a criação da Cinemateca da Bahia, que poderá garantir a memória audiovisual do Estado.

Outro aspecto que merece destaque em relação à promoção da cidadania cultural diz respeito aos relacionados às culturas digitais. A falta de acesso à banda larga em todo Estado limita as possibilidades engendradas com as novas tecnologias, que não apenas atuam nos processos de divulgação e intercâmbio, mas elas próprias são meios de produção de cultura, sem falar nas ferramentas que a internet disponibiliza, como educação à distância e fóruns digitais. Portanto, atualmente, há dificuldade no acesso à internet, na disponibilidade de espaços de promoção de inclusão digital, e em programa de formação continuada em cultura digital.

Além disso, registra-se a necessidade de promover políticas de acessibilidade para portadores de deficiências. Isso requer reformas físicas, além da criação de programas e projetos que incluam esse público, tanto
como produtores quanto consumidores. A exemplo disso, a Fundação Pedro Calmon promoveu curso para profissionais que atuam em bibliotecas públicas municipais e estaduais com foco na promoção da acessibilidade para deficientes visuais e auditivos. A Diretoria de Museus - Dimus possui o Núcleo de Formação e Acessibilidade responsável por desenvolver ações para a promoção da acessibilidade universal das suas unidades vinculadas, tendo participado do 1º Encontro Baiano para espaços museais e instituições socioculturais na perspectiva da acessibilidade. Ações como essas precisam ser ampliadas.

Por fim, é preciso registrar que há um cenário em que os diversos órgãos governamentais, em seus respectivos segmentos de atuação, concentram esforços para avançar na construção de políticas para grupos historicamente alijados do exercício da cidadania e dos temários das políticas públicas nacionais. Trata-se de um movimento recente, porém, histórico no que diz respeito à legitimação e reconhecimento de povos e grupos identitários através da criação de políticas específicas de reparo e enfrentamento à discriminação motivada por questões sociais, raciais, étnicas, de orientação sexual, de identidade e de gênero. Neste cenário, cresce o nível de articulação e organização da sociedade civil, representada por entidades não governamentais, grupos políticos e reguladores. Do mesmo modo, surgem frentes pautando questões relativas às culturas etárias - infância, juventude e terceira idade - que também podem ser pensadas sob a ótica dos direitos humanos. Dentro desta perspectiva, o poder público vem ampliando o seu raio de abrangência e inserindo na sua pauta: política de reconhecimento, valorização, reparo e assistência, com foco na convalidação dos direitos e da promoção da cidadania. Essa, no entanto, não é uma tarefa fácil e requer, acima de tudo, a transversalidade entre as políticas públicas. Nesse sentido, as parcerias institucionais sãos imprescindíveis para fortalecer, ampliar e respaldar a concepção destas políticas para promoção da diversidade cultural em sintonia com a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural e a Convenção sobre Promoção e Proteção da Diversidade das Expressões Culturais, da Unesco.

2.3. CULTURA NA DIMENSÃO ECONÔMICA

Nas últimas décadas, a economia da cultura tem sido considerada um eixo estratégico de desenvolvimento em diferentes localidades do mundo. Os produtos resultantes de cada setor que compõe esta economia ultrapassam o limite das expressões artísticas, incorporando desde temáticas transversais, a exemplo do turismo cultural, até diferentes expressões e modos de produção, como é o caso da moda, do design, da arquitetura, dos circunscritos nas tecnologias digitais e demais serviços das indústrias criativas. Na Bahia, a música e o carnaval são exemplos da potencialidade da produção cultural para a economia local.

Nesse âmbito, a cultura faz parte do cenário de desenvolvimento econômico, e cabe observar as condições e usos dos recursos, o seu potencial em gerar lucro, emprego e renda, estimulando a formação de redes produtivas na perspectiva de um desenvolvimento socialmente justo e sustentável.

2.3.1. Turismo Cultural

O Turismo Cultural compreende as atividades turísticas relacionadas à vivência do conjunto de elementos significativos do patrimônio histórico e cultural e dos eventos culturais, valorizando e promovendo os bens materiais
e imateriais da cultura. Apesar de a gestão da cultura da Bahia ter sido atrelada por bastante tempo às políticas públicas de turismo através da antiga Secretaria Estadual de Cultura e Turismo, o desenvolvimento do turismo cultural no Estado a partir de uma perspectiva antropológica, é algo recente.

O desenvolvimento do Turismo Cultural em sua completude requer o reconhecimento da diversidade de modos de vida e expressões culturais em toda a extensão do território baiano, reconhecendo as práticas culturais e identitárias das diversas regiões do Estado e assegurando que os empreendimentos turísticos não prevaleçam sobre os valores e as práticas culturais das comunidades, mas que compactuem da lógica da retroalimentação.

Dentre as demandas apontadas na IV Conferência Estadual de Cultura da Bahia relacionada ao turismo, estão a identificação e divulgação dos sítios arqueológicos e a criação de roteiros turísticos-culturais em todos os territórios de identidade.

Como desafios para a área, é possível identificar o fortalecimento do diálogo entre as diversas instâncias políticas e entes federativos, mapeamentos com mais detalhes dos polos de Turismo Cultural e a construção de dados mais precisos para investigação das reais demandas deste setor, até então pouco investigadas pela Secult.

2.3.2. Organização da cadeia produtiva e da economia criativa

Atualmente, os setores criativos empregam 7,6 (sete vírgula seis) milhões de trabalhadores em todo o Brasil, equivalendo a 1,8% (um vírgula oito por cento) do total dos trabalhadores formais. Este dado ganha ainda mais relevância ao considerarmos que os trabalhadores do núcleo da rede criativa brasileira são ainda melhores remunerados do que a média geral do país. Entre os setores líderes da economia criativa, as estatísticas mostram que arquitetura, moda e design respondem por 82,8% (oitenta e dois vírgula oito por cento) do mercado de trabalho, 82,5% (oitenta e dois vírgula cinco por cento) dos estabelecimentos e 73,9% (setenta e três vírgula nove) da massa salarial (FIRJAN, 2008).

Na Bahia, a rede criativa representa 1,8% (um vírgula oito por cento) do PIB estadual, ficando atrás da média nacional que é de 2,6% (dois vírgula seis por cento), conforme informações constantes no gráfico a seguir.

Gráfico 09 - Percentual do Núcleo Criativo no PIB por Estado

Fonte: Ministério do Trabalho (2006)/FIRJAN

Através de estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro- FIRJAN, a dinamização da economia criativa e o crescimento da oferta de emprego dos seus setores têm motivado milhares de pessoas a optarem por seguir carreira nesta área. Em âmbito nacional, 87% (oitenta e sete por cento) dos profissionais da economia criativa possuem formação acadêmica, enquanto 12,6% (doze vírgula seis por cento) são egressos de centros de educação tecnológica, escolas e institutos. Entre os profissionais formados em instituições de ensino superior, a maioria deles (32.284) são advindos de instituições privadas e 14.153 se formaram em universidades públicas. Apesar de não refletir especificamente o cenário das economias criativas baianas, este dado é um importante indicador da crescente profissionalização da área. Por outro lado, identifica uma provável lacuna do ponto de vista da educação pública na formação de profissionais nos setores criativos.

Considerando a organização dos setores criativos definida pelo Ministério da Cultura, registra-se a existência de 32 (trinta e dois) cursos de nível superior ligados à rede dos serviços criativos na Bahia, a saber: moda (2), design (5), desenho industrial (2), cinema (3), música (7), artes cênicas (3), teatro (2), dança (3), artes plásticas (2), desenho/plástica (1) e museologia (2), (MEC/INEP, 2007). Além desses, registram-se os cursos de Produção em Cultura e Comunicação e o Bacharelado Interdisciplinar em Artes e Humanidades (que tem dentre as áreas de concentração a de "Políticas e Gestão da Cultura").

Entre as limitações e dificuldades encontradas nesta área, e que refletem diretamente na criação de políticas de incentivo, formação e apoio aos setores criativos, está a ausência de informações e dados mais precisos sobre os impactos da rede da economia criativa na economia estadual. Além disso, não há dados precisos sobre os setores que mais geram lucro no Estado e qual o perfil do profissional atuante na área. Nesse sentido, a criação do Sistema de Informações e Indicadores em Cultura, que vem sendo
desenvolvido pela Secult, é essencial, já que será capaz de gerar estatísticas e indicadores culturais de forma integrada e continuada.

O segmento das economias criativas também sofre com a ausência de marcos legais para os seus respectivos setores e pela inconsistência de ações de estímulo e fomento de empreendimentos criativos. Somadas, estas limitações indicam grandes desafios e se configuram como indicativos de políticas que podem ser implementadas para este setor.

Em relação às demandas indicadas nas Conferências Estaduais de Cultura da Bahia, é possível destacar: promoção do empreendedorismo cultural; fomento da comercialização de produtos e serviços culturais nos territórios de identidade; fortalecimento do artesanato indígena como produto da identidade cultural; desenvolvimento de programas de assessoria técnica que apoiem a criação e gestão de associações e cooperativas culturais; apoio à regularização dos profissionais da área cultural; e apoio a novos formatos de organização da economia solidária.

Vale destacar o projeto Qualicultura, lançado em 2012, através da parceria da Secult com o Sebrae, e que tem por objetivo fortalecer os setores da economia criativa por meio de ações que promovam a qualificação de agentes e organizações, bem como a formalização e gestão de empreendimentos, estimulando a atuação em rede e a apropriação de novas tecnologias. O Qualicultura envolve uma série de serviços: assessoria técnica para elaboração de projetos, prestação de contas, orientação jurídica, legislação aplicada a micro e pequenas empresas, inovação, associativismos, cooperativismo, orientação para o crédito, etc. Apesar do escritório ser localizado em Salvador, no Pelourinho, as ações do projeto circulam por todo Estado. Em 2012, por exemplo, o projeto promoveu cursos em Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Lençóis, Juazeiro, Paulo Afonso, Barreiras, Irecê, dentre outros municípios.

Outra iniciativa da Secretaria foi a publicação do Edital Economia Criativa, no final de 2012, que pretende fomentar iniciativas empreendedoras e inovadoras da sociedade civil atuante nos segmentos criativos. Os projetos devem apresentar propostas relacionadas a novos modelos de gestão, formação de competências criativas, fortalecimento de redes colaborativas, dentre outras, que contribuam para desenvolvimento da economia criativa nas suas diferentes etapas dos ciclos de criação, produção, circulação, distribuição, consumo e/ou fruição de bens e serviços criativos.

Não restam dúvidas em relação aos motivos que impõem a necessidade de investir no campo da criatividade. Os setores criativos são altamente empregadores, podendo reverberar em diferentes níveis das redes produtivas. Além disso, o desenvolvimento, tanto econômico quanto humano, resultante deste processo, está diretamente ligado ao social, seja pelo potencial inclusivo dos diversos setores criativos ou pelo teor formativo e reflexivo inerentes à produção e a fruição de bens e produtos culturais (PORTA, 2008).

2.3.3. Distribuição dos recursos financeiros

Na Bahia, a distribuição dos recursos públicos no campo da cultura se dá principalmente através da seleção de projetos via Fundo Estadual de Cultura - FCBA (editais e Demanda Espontânea) e FazCultura (isenção fiscal). De 2007 a 2012 foram investidos, aproximadamente, 180milhões de reais, distribuídos em cerca de dois mil projetos.

Gráfico 10 - Valores investidos na cultura por meio do FazCultura e do Fundo de Cultura 2007-2012

Fonte: Secult, 2013

Gráfico 11 - Quantidade de projetos culturais financiados por meio do FazCultura e do Fundo de Cultura 2007-2012

Fonte: Secult, 2013

É importante observar que o financiamento por meio do Fundo de Cultura representa 80% (oitenta por cento) do total, enquanto que o recurso oriundo da renúncia fiscal representa 20% (vinte por cento). Isso significa que a Secult direciona mais financiamento para as áreas que considera importantes e prioritárias, já que no FazCultura a decisão do financiamento fica a cargo das empresas patrocinadoras e isso significa que, em geral, os projetos patrocinados são aqueles que potencialmente tem retorno comercial e que, na maioria dos casos, estão localizados em grandes centros urbanos. Já o Fundo de Cultura se propõe a financiar projetos inovadores e aqueles que
não possuem, necessariamente, perfil comercial, e que podem estar localizados em qualquer parte do Estado, contribuindo para a democratização e descentralização do investimento.

Em relação ao mecanismo de editais, que utiliza boa parte dos recursos do Fundo, há uma diversidade em relação às áreas beneficiadas. São exemplos de editais: Eventos Calendarizados; que visa incentivar projetos e atividades regulares e periódicas; Projetos Estratégicos em Cultura, que apoia projetos de caráter multidisciplinar e intermunicipal, que contemplem ações culturais estruturantes com impactos sociais relevantes; Formação e Qualificação em cultura, que financia propostas que envolvam uma ou mais ações de formação e qualificação em cultura com diferentes cargas horárias e sobre determinadas temáticas; Territórios culturais, que apoia projetos de cooperação e intercâmbio entre os municípios de um mesmo Território de Identidade; Culturas Digitais, que financia ações de promoção à cultura digital na Bahia; Dinamização de Espaços Culturais, que apoia propostas de dinamização de espaços, privados ou públicos, por meio de proposição de programação regular; dentre outros.

Há pouco tempo, os editais da Secult selecionavam não apenas modalidades de expressões culturais, como também indicavam que etapa do ciclo cultural pretendiam beneficiar (criação, produção, circulação, distribuição, consumo/fruição), como: montagem e curadoria de exposição de artes visuais; circulação de espetáculos de dança, música e teatro; formação e qualificação artística; crítica cinematográfica; publicação de livros; etc. Se por um lado o Estado passava a financiar aquilo que considerava mais importante, por outro, reduzia as possibilidades para que o próprio proponente definisse, dentro da sua área, que aspecto precisaria ser financiado. Nesse sentido, a partir de 2012, a Secult passou a publicar uma série de editais setoriais que permite que o proponente determine a etapa do ciclo cultural que precisa ser apoiada. Assim, por exemplo, no edital "setorial audiovisual", podem ser contempladas propostas de produção de documentários, montagem de cineclubes, produção de animação em 3D, distribuição de longa-metragem, difusão e exibição de filmes, desenvolvimento de roteiros, festivais de cinema, cursos e oficinas, etc. Processo semelhante ocorre entre outras áreas, conforme quadro abaixo.

Editais setoriais 2012	Editais setoriais 2013
Museus	Museus
Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo	Patrimônio Cultural, Arquitetura e Urbanismo
Artes Visuais	Artes Visuais
Audiovisual	Audiovisual
Circo	Circo
Dança	Dança
Literatura	Literatura
Música	Música
Teatro	Teatro
Apoio àpublicação de livros por editoras baianas	Apoio à publicação de livros por editoras baianas
-	Restauração e digitalização de acervos arquivísticos privados

Quadro 05 - Editais setoriais 2012 e 2013

Fonte: Secult, 2013

Importante observar que com a setorialização da gestão da cultura através das instituições vinculadas à Secult (Fundação Cultural do Estado da Bahia - Funceb, Instituto de Patrimônio Artístico-Cultural - IPAC, Fundação Pedro Calmon - FPC, Centro de Culturas Populares e Identitárias - CCPI) foi possível ampliar a utilização do recurso do FCBA, que passou a beneficiar uma diversidade maior de segmentos culturais, fato este respaldado pelo
quantitativo de projetos financiados diretamente pelas unidades. De acordo com a Secult, entre os setores mais beneficiados estão os relacionados às expressões artísticas, especialmente artes cênicas e música.

Em relação à distribuição territorial dos recursos investidos, apesar dos esforços para descentralização, a RMS continua recebendo a maior parte dos investimentos, concentrando em média 80% (oitenta por cento) dos recursos disponibilizados, sendo que Salvador centraliza quase todos os recursos do território. Em contraponto, é preciso considerar que parte desta concentração de recursos na RMS é justificada pela demanda nesta região que - proporcionalmente ao número de grupos artísticos organizados e qualificados para captação de recursos e participação nos mecanismos de fomento - é grande e se destaca em detrimento das condições existentes nos outros Territórios de Identidade.

Do mesmo modo, é preciso observar que, apesar de as estatísticas evidenciarem esta concentração, uma breve avaliação das localidades dos projetos selecionados pela Secult nos leva a perceber que, apesar de pequeno, houve um avanço em relação à participação do interior nos mecanismos de financiamento e, neste caso, não somente das linguagens artísticas mas, também, nos demais segmentos da cultura (patrimônios material/imaterial, livro, leitura, culturas populares e identitárias). Ainda assim, é preciso admitir que distribuir o recurso de maneira mais equânime não é tarefa fácil e, apesar de reconhecer os avanços registrados, é salutar que os desafios frente à territorialização da cultura no Estado da Bahia permaneçam. Como alternativa para minimizar estas disparidades, a criação de cotas proporcionais às populações territoriais é uma das proposições apontadas pela sociedade civil na Conferência Estadual.

Além dos editais citados anteriormente, o Fundo de Cultura proporciona chamadas públicas, como o Carnaval Pipoca 2012 e o Projeto Carnaval do Pelourinho 2012; o Carnaval Ouro Negro, que credencia entidades carnavalescas de matriz africana e tradicional para desfilarem no carnaval; o Calendário das Artes, mecanismo de incentivo que premia projetos de pequeno porte com objetivo de estimular o desenvolvimento das artes nos Macroterritórios do estado; e a Demanda Espontânea, que financia projetos que não se enquadram nos editais publicados.

Por fim, há o Credibahia, programa de crédito para profissionais da cultura criado em 2007 através de uma parceria com o SEBRAE e com o Desenbahia como forma de injetar mais recursos no setor. No período de 2007 a 2009, os grupos e agentes culturais que mais acessaram a linha de crédito eram majoritariamente ligados às áreas da cultura popular (51%) e música (30%).

2.4. CULTURA NA PERSPECTIVA DA GESTÃO

A preocupação com a gestão da cultura, o aprimoramento institucional, a política de fomento e financiamento, a elaboração de planos para o setor, a formação de redes de cultura, enfim, a institucionalização de sistemas de cultura tem assumido papel importante nos últimos anos. O modelo de gestão adotado na Bahia baseia-se na estadualização, descentralização, participação social além de uma série de ações voltadas para organização de uma base institucional capaz de promover o gerenciamento da cultura. A ampliação do conceito de cultura e o papel que o Estado e Sociedade Civil devem assumir diante desse processo já representam uma mudança. A
premissa inicial busca dar conta da cultura como protagonista, mas também capaz de promover intercâmbios, debates e parcerias com outras áreas, a exemplo da educação, meio-ambiente, trabalho e turismo. O objetivo é desenvolver uma política cultural que: valorize e promova a diversidade cultural; garanta o acesso de todo cidadão aos bens e serviços culturais; incentive a inovação e o uso de novas tecnologias; registre e compartilhe a memória cultural; proteja, valorize e promova o patrimônio material e imaterial; estimule a presença da cultura no ambiente educacional; estimule o pensamento crítico e reflexivo sobre a cultura, etc, conforme prevê a Lei Orgânica da Cultura (Lei nº 12.365/2011).

2.4.1. Sistema Estadual de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura - SNC é o principal instrumento do MinC para o fomento à institucionalização da cultura no Brasil. Com o intuito de garantir estabilidade às políticas públicas de cultura, a partir da articulação e do desenvolvimento de ações sistêmicas e coordenadas entre a sociedade civil e os três entes federados - União, estados e municípios - o SNC é, por excelência, a política responsável por prover condições estruturais para que o pacto federativo brasileiro possa se efetivar na cultura. Da sua implantação podem e devem surgir ações descentralizadas, mas articuladas; planejamentos em conjuntos, apesar de independentes, que possam melhorar o uso dos recursos da área cultural; participação social regular, especialmente por meio dos conselhos e das conferências; transversalidades entre as políticas governamentais; etc.

O SNC articula os Sistemas Estaduais de Cultura - SEC e os Sistemas Municipais de Cultura - SMC, que devem possuir, no mínimo, cinco componentes: Secretaria de Cultura (ou órgão equivalente), Conselho Estadual/Municipal de Política Cultural, Conferência Estadual/Municipal de Cultura, Plano Estadual/Municipal de Cultura e Sistema Estadual/Municipal de Financiamento da Cultura (com Fundo Estadual/Municipal de Cultura). A implantação do Sistema requer a promulgação de lei própria aprovada na instância devida (câmara dos vereadores ou dos deputados). Os demais elementos do SNC - sistemas setoriais, comissões intergestoras e programas de formação na área da cultura - podem ser implantados posteriormente.

Na Bahia, a Secretaria Estadual de Cultura, apesar de ter sido criada enquanto órgão exclusivo apenas em 2006, implementou praticamente todos os elementos obrigatórios do Sistema, instituído por meio da Lei Estadual nº 12.365, de 30 de novembro de 2011, conhecida como Lei Orgânica da Cultura. Nesta lei são apresentados os princípios, os conceitos, os modelos de gestão e de financiamento, mecanismos de gestão e de consulta, que irão nortear as políticas culturais. Vale ressaltar que, de acordo com dados publicados pelo MinC, até 2012, apenas quatro estados haviam promulgado lei que cria seus respectivos Sistemas Estaduais de Cultura: Acre, Roraima, Bahia e Ceará.

O SEC/BA é composto de: Conselho Estadual de Cultura; Secretaria de Cultura, seus órgãos e entidades; sistemas setoriais de cultura do Estado. Seus mecanismos de gestão são: Plano Estadual de Cultura, planos de desenvolvimento territorial e setoriais de cultura; Sistema de Fomento e Financiamento à Cultura; Sistema de Informações e Indicadores Culturais; Sistema de Formação Cultural. As instâncias de consulta, participação e controle social são: Conferência Estadual de Cultura; colegiados setoriais,
temáticos ou territoriais de cultura; Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura; Ouvidoria do Sistema Estadual de Cultura. Desses requisitos, os sistemas setoriais de cultura, o Sistema de Informações e Indicadores Culturais, o Plano Estadual e planos setoriais de cultura estão em fase de desenvolvimento. A ouvidoria, os colegiados territoriais e os planos de desenvolvimento territorial ainda não foram implantados. Os demais elementos já foram desenvolvidos e estão em funcionamento.

Alguns aspectos do SEC merecem destaque, dentre eles o Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC) e o Sistema de Formação Cultural. O SIIC tem como objetivo organizar informações disponibilizadas pela sociedade civil, instituições públicas e privadas, pelos gestores culturais dos municípios, governo estadual e federal, e está organizado em 03 (três) eixos de conteúdo: Cadastro Cultural, Gestão Cultural, Estudos e Pesquisas. Para o Sistema Estadual é fundamental que o SIIC esteja funcionando e que, junto a um Sistema de Monitoramento e Avaliação, possa auxiliar na execução e acompanhamento do Plano Estadual de Cultura. Vale ressaltar que o SIIC precisa dialogar com o Sistema Nacional de Indicadores e Informações Culturais (SNIIC), para que os dados possam ser alimentados uma única vez. Em relação ao Sistema de Formação, foi constituída a Rede de Formação e Qualificação em Cultura, composta por representantes de todas as universidades estaduais e federais que tem atuação no estado da Bahia, pelas organizações do Sistema S (Senac, Sebrae, Sesi e Sesc), representantes da sociedade civil, da Secretaria Estadual de Cultura, Secretaria Estadual da Educação, Secretaria Estadual de Emprego e Renda, Casa Civil, Ministério da Cultura, totalizando 48 componentes. A rede visa contribuir de forma colaborativa para realização de seminários, cursos, estudos e pesquisas sobre temas culturais, bem como o estímulo à implantação de cursos de extensão, cursos técnicos, de graduação e pós-graduação na área da cultura. Algumas ações já foram iniciadas, tais como o I Encontro de Formação em Cultura e o Edital de Formação e Qualificação em Cultura. Além disso, a Rede tem como uma de suas propostas o mapeamento da Formação e Qualificação em Cultura na Bahia.

Cabe ressaltar a necessidade de a Secretaria Estadual de Cultura se reestruturar e se modernizar institucionalmente. Isso envolve a qualificação de funcionários, redefinições de funções e atividades, planos de cargos e salários, criação de novas vagas por meio de concursos públicos, dentre outras ações. Nesse sentido, vale destacar a realização do programa de cursos de qualificação em cultura dirigido aos funcionários da Secult e a criação/ampliação de alguns órgãos da Secretaria, tais como a criação do Centro de Culturas Populares e Identitárias - CCPI e do Centro de Formação em Artes, que oferece diversos cursos de formação e qualificação nas áreas de dança, música, artes visuais, fotografia e cultura popular, alcançando mais de dois mil alunos, na capital e em cidades do interior, a ampliação do Teatro Castro Alves, denominado Projeto Novo TCA, que oferecerá novos equipamentos e serviços culturais, e a proposta de criar o Instituto Baiano de Museus.

2.4.2. Sistema Municipal de Cultura

Em relação aos municípios baianos, a Munic2006/2009 revelou que, em resumo, menos de 7% (sete) dos municípios baianos possuem órgão exclusivo de cultura.

MUNIC - 2006 MUNIC - 2009	MUNIC - 2006		MUNIC - 2009
MUNIC - 2006 MUNIC - 2009	N	%	N	%
Secretaria exclusiva/fundações	11	2,6	29	6,96
Secretaria em conjunto com outras políticas	343	82,3	333	79,86%
Setor subordinado a outras instâncias de governo	55	13,2	48	11,51
Não possui estrutura específica	8	1,9	7	1,68
Total	417	100,0	417	100,0

Tabela 03 - Condição institucional do órgão gestor de cultura

Fonte: IBGE, 2006 e 2009

Menos de 9% (nove por cento) dos municípios possuem conselho municipal de cultura.

2006 2009 N % N % Conselho Municipal de Cultural	2006		2009
2006 2009 N % N % Conselho Municipal de Cultural	N	%	N	%
Conselho Municipal de Cultural	27	6,5	36	8,6
Fundo Municipal de Cultura	8	1,9	17	4,1

Tabela 04 - Situação dos Municípios segundo a existência de Conselhos e Fundos de Cultura (%)

Fonte: IBGE, 2006 e 2009

E não mais de 4,1% (quatro vírgula um por cento) possuem fundo municipal de cultura.

2006 N % Existência de Legislação municipal de fomento à cultura	2006
	N	%
Existência de Legislação municipal de fomento à cultura	17	4,1
Aplicação da Legislação nos últimos dois anos	7	1,7

Tabela 5 - Condição dos municípios em relação à política de fomento

Fonte: IBGE, 2006

Diante dos números acima, é possível perceber um crescimento em relação à institucionalidade da cultura nos municípios, a exemplo do aumento de secretarias exclusivas (de 2,6% para 6,24%). Entretanto, esse crescimento não significa que a fragilidade institucional tenha terminado. Exceto pela realização das conferencias municipais, que ocorrem em média em 85,13% (oitenta e cinco vírgula três por cento) dos municípios, conforme quadro abaixo, os demais aspectos ainda precisam ser fomentados.

Conferências Municipais	Conferências Municipais
Ano	2007	2009	2011
Quantidade de municípios	390	368	307

Quadro 06 - Conferências de Cultura realizadas na Bahia: 2007, 2009 e 2011

Fonte: SECULT, SUDECULT, 2011

Em relação à assinatura do Acordo de Cooperação Federativa, que estabelece as obrigações de cada ente na implantação do Sistema Nacional de Cultura, dos 417 (quatrocentos e dezessete) municípios, 80 (19,18%) assinaram o documento, conforme dados do MinC publicados em 19.11.2012. A assinatura do Acordo de Cooperação compreende um longo trâmite, que é encerrado com a sua publicação no Diário Oficial da União e com a entrega de um Plano de Trabalho com um cronograma indicando os prazos para a consolidação dos componentes obrigatórios do sistema de cultura. Este Plano deve ser implementado em até 02 (dois) anos, e a vigência do Acordo é indeterminada.

Notadamente é preciso fortalecer a relação do Estado com os municípios, fomentando a criação de leis específicas para a cultura, como os planos municipais de cultura, a criação de fundos de financiamento, conselhos municipais e a consolidação de espaços de participação social, como as conferências de cultura. Essa necessidade está refletida nas demandas das últimas conferências estaduais cultura, que no eixo da Gestão da Cultura, indicaram como algumas de suas prioridades: criação de Câmaras Técnicas
Territoriais de Cultura; apoio à implantação dos Sistemas Municipais de Cultura; elaboração de planos territoriais e estadual de cultura, e apoio para a elaboração de planos municipais de cultura.

2.5. CULTURA NA PERSPECTIVA DA PARTICIPAÇÃO E REGULAÇÃO SOCIAL

Os espaços de participação e regulação social são fundamentais para a consolidação de políticas públicas, assegurando interesses e objetivos coletivos de diversos segmentos culturais e de seus criadores. Por isso, é fundamental garantir a realização das conferências de cultura e dos encontros setoriais, reconhecer a importância dos conselhos, câmaras e comissões, fomentar a atuação das redes, e utilizar instrumentos de consulta à sociedade civil, enfim, ações que permitam elencar prioridades, debater propostas, promover maior articulação dos setores da cultura, indicar caminhos que possam ser compartilhados pelo poder público e sociedade civil.

As conferências de cultura ocorrem de dois em dois anos, tendo sido iniciada em 2005, com a participação de 54 (cinquenta e quatro) municípios baianos e duas mil pessoa são longo do processo. As outras 03 (três) conferências foram organizadas contando com etapas municipal, territorial e estadual. Além disso, essas etapas envolveram os seguintes encontros setoriais: II CEC - Audiovisual e Radiodifusão, Culturas Digitais, Expressões Artísticas, Patrimônio Imaterial, Patrimônio Material, Pensamento e Memória, Política e Gestão Cultural, Transversalidade da Cultura (Cultura e Campo, Cultura e Cidades, Cultura e Economia, Cultura e Educação, Cultura e Gênero, Cultura e Juventude, Cultura e Meio Ambiente, Cultura e Política, Cultura e Tecnologia, Cultura e Turismo); III CEC - Culturas Populares, Culturas Indígenas, Culturas Afro-Brasileiras, Pesquisadores e Estudiosos, Bibliotecas, Música, Teatro, Dança, Livro, Leitura e Literatura, Arquivos, Museus, Audiovisual, Patrimônio Cultural, Artes Visuais, Circo, Arquitetura e Urbanismo; IV CEC - Expressões Artísticas, Patrimônio e Memória, Pensamento e Leitura, Transversalidade da Cultura (Cultura Digital e Comunicação, Cultura e Direitos Humanos, Cultura e Educação, Cultura e Meio Ambiente, Cultura e Turismo), Gestão da Cultura, Redes Produtivas e Serviços Criativos.

A II Conferência Estadual da Bahia foi realizada em 2007, em Feira de Santana, e contou com a participação total de 40.961 pessoas ao longo de todas as suas etapas. A III Conferência Estadual da Cultura - CEC aconteceu em 2009, em Ilhéus, seguindo metodologia do Ministério da Cultura. No total, o processo envolveu 50.882 pessoas. A IV Conferência Estadual aconteceu em 2011, em Vitória da Conquista, envolvendo 29.999 pessoas ao longo de suas etapas, e teve como tema: "Planejar é preciso - consolidação dos planos de cultura". A IV CEC buscou discutir as propostas oriundas dos encontros municipais, encontros territoriais, encontros setoriais e das Conferências Livres (moda, design, prisional, leitura, livro, biblioteca, rede Ser Tão Brasil e arquitetura e urbanismo). A IV CEC teve como um dos objetivos a elaboração de propostas de projetos para compor planos de cultura municipais, territoriais e estadual. No caso das Conferências Territoriais, os municípios enviaram, pela primeira vez, propostas para a etapa subsequente com foco na elaboração dos Planos territoriais de cultura. Deste modo, a IV CEC incentivou a discussão e elaboração de propostas relativas ao território
de identidade durante as conferências municipais. No quadro abaixo, é possível verificar alguns números relativos às três últimas conferências.

II CEC (2007)	II CEC (2007)			III CEC (2009)			IV CEC (2011)
Etapa	Municipal	Territorial	Estadual	Municipal	Territorial	Estadual	Municipal	Territorial	Estadual
Nº de municípios	390	354	269	368	340	238	307	304	153
Nº de participantes	35.663	3.833	1.465	44.088	4.794	2.000	25.692	3.395	912

Quadro07 - Conferências Estaduais de Cultura na Bahia 2007, 2009 e 2011

Fonte: SECULT-SUDECULT, 2011

* O número de participantes na etapa estadual corresponde ao número de participantes por território de identidade.

A redução do número de participantes da IV CEC decorre, principalmente, de modificações nos critérios previstos em regulamento para a eleição dos delegados nas etapas que antecederam a etapa Estadual. Até a III CEC, a quantidade de delegados que deveriam ser eleitos nas etapas territorial e setorial era proporcional ao total de inscritos na conferência. Porém, foi observado que o número de inscritos não era equivalente ao número de pessoas que participavam efetivamente dos grupos de trabalho. Tendo em vista esta disparidade, a definição dos critérios para a eleição dos delegados da IV CEC foi pensada de modo que o total de delegados eleitos por etapa refletisse verdadeiramente o índice de participação nas conferências. Deste modo, o percentual base utilizado para calcular o número de delegados eleitos passou a ser proporcional a quantidade de participantes nos grupos de trabalho. Além disso, houve uma redução no quórum para a realização das conferências (que caiu de 25 para 20 participantes) e, consequentemente, do número máximo de delegados eleitos por etapa.

Além das conferências, outros espaços, grupos e instâncias que congregam a sociedade civil e poder público se fazem presentes no Estado, tais como o Conselho Estadual de Cultura, órgão de caráter consultivo e normativo, cuja função principal é contribuir para formulação da política estadual de cultura, e cuja composição busca resguardar a diversidade cultural contando com representantes de comunidades indígenas, negras, católicas, universitárias, além de representantes de diferentes expressões artísticas; o Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura, instância consultiva e opinativa sobre as políticas culturais na esfera territorial e estadual, que congrega dirigentes de órgãos e fundações culturais, além de secretários municipais, e que deu origem à Associação de Dirigentes Municipais de Cultura; a rede de Pontos de Cultura, que conta com aproximadamente duzentas instituições conveniadas com a Secult e com o MinC, e que possui, enquanto grupo representativo, a Comissão Estadual de Pontos de Cultura da Bahia; e pesquisadores e críticos culturais, especialmente integrantes do Centro de Estudos Multidisciplinares Cultura - CULT, da UFBA. Outra importante instância de participação são os colegiados setoriais. Na Bahia, os Colegiados Setoriais de Artes foram oficialmente instituídos em dezembro de 2012 e deverão atuar no biênio 2013/2014. Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Música e Teatro são os setores artísticos representados. Cada Colegiado é composto por doze representantes da sociedade civil, dentre titulares e suplentes eleitos através de votação pública, e seis representantes do poder público.

Como grandes desafios para a consolidação da participação e da regulação social estão a formação das câmaras e de outros colegiados setoriais e o
apoio para a constituição de conselhos de cultura nos municípios, fundamental para a composição do Sistema Municipal de Cultura. Além disso, é preciso garantir os espaços de participação, como as conferências, e fomentar a formação e atuação de coletivos, como fóruns, comissões e redes.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este diagnóstico buscou apresentar um panorama da situação da cultura no Estado da Bahia. Destacou alguns aspectos que merecem mais atenção, considerando, especialmente, a demanda da sociedade civil, observada por meio das propostas das conferências de cultura, e a atuação da Secretaria Estadual de Cultura da Bahia.

Foi possível verificar que, se por um lado, há uma grande riqueza e diversidade cultural no Estado considerando, por exemplo, as culturas populares, o patrimônio material e imaterial, por outro, problemas como a alta taxa de analfabetismo, tornam-se entraves para o desenvolvimento da cultura.

A ausência de estudos organizados sobre os setores culturais no Estado revelou uma dificuldade no momento da elaboração do diagnóstico, que para suprir a ausência de informações utilizou especialmente pesquisas publicadas pelo IBGE e relatórios da Secult.

De maneira geral, é possível reconhecer que houve avanços na execução de políticas culturais no Estado. Entretanto, os programas/projetos/ações ainda se mostram insuficientes.