Retificação:

Na publicação da lei em epígrafe, onde se lê:

“Art 2º – Na adoção”, leia-se:

“Art 3º – Na adoção”;

no inciso III desse mesmo artigo, onde se lê:

“processos agroecológicas”, leia-se:

“processos agroecológicos”;

no inciso IV desse mesmo artigo, onde se lê:

“e a produção de alimentos”, leia-se:

“e à produção de alimentos”;

e, onde se lê:

“Art 3º – Esta lei”, leia-se:

“Art 4º – Esta lei”

*Retificação em virtude de incorreção no original encaminhado à Segov.