Art. 1º O art. 2º da Lei nº 2.652, de 25 de junho de 2.001, que "Dispõe sobre as organizações básicas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas", passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A hierarquia da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas é a especificada a seguir, acrescidas, a todos os postos e graduações, as designações PM ou BM, conforme o caso:

I - Oficiais:

a) Coronel

b) Tenente Coronel

c) Major

d) Capitão

e) 1º Tenente

f) 2º Tenente

II - Praças Especiais:

a) Aspirante-a-Oficial

b) Aluno Oficial 4

c) Aluno Oficial 3

d) Aluno Oficial 2

e) Aluno Oficial 1

III - Praças:

a) Subtenente

b) 1º Sargento

c) 2º Sargento

d) 3º Sargento

e) Cabo

f) Soldado 1

g) Soldado 2

h) Soldado 3

i) Aluno Soldado"

Art. 2º Os Anexos I e II a que se reportam o art. 3º, caput e § 2º, da Lei nº 2.652, de 25 de junho de 2.001, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 3º Os valores das Gratificações de Comando e Sub-Comando, destinadas aos titulares das funções especificadas no Anexo II desta Lei, corresponderão aos acréscimos percentuais por aumento de jornada estabelecidos para o respectivo posto, na forma do § 1º do art. 3º da Lei nº 2.652/2.001 e seu regulamento, vedada sua percepção cumulativa com o referido acréscimo.

Parágrafo único. Ato regulamentar do Chefe do Poder Executivo disporá sobre as funções administrativas das Corporações, com expressa declaração daquelas consideradas como privativas de militares, assegurado aos titulares de funções privativas tratamento isonômico com os de igual posto no exercício de função de Comando ou Sub-Comando.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações específicas consignadas no Orçamento do Poder Executivo para a Polícia Militar do Estado e para o Corpo de Bombeiros Militar.

Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2.003.

Coronel 555,00 4.983,00

Tenente Coronel 530,00 4.481,00

Major 505,00 3.999,00

Capitão 480,00 3.375,00

1º Tenente 450,00 2.980,00

2º Tenente 440,00 2.530,00

Aspirante-a-Oficial 420,00 1.825,00

Aluno Oficial 4 370,00 1.810,00

Aluno Oficial 3 365,00 1.805,00

Aluno Oficial 2 360,00 1.800,00

Aluno Oficial 1 355,00 1.795,00

Subtenente 340,00 1.785,00

1º Sargento 320,00 1.520,00

2º Sargento 310,00 1.460,00

3º Sargento 300,00 1.390,00

Cabo 285,00 854,00

Soldado 1 275,00 676,00

Soldado 2 260,00 655,00

Soldado 3 250,00 630,00

Aluno Soldado 240,00 310,00

Comando de Policiamento da Capital

Comandante Subcomandante

Comando de Policiamento do Interior

Comando de Policiamento Especial

Comando de Batalhão

Comando do Regimento de Polícia Montada

Comando de Companhia Interativa Comunitária

Comando de Companhia Independente

Comando de Pelotão Independente

Comando de Bombeiro da Capital

Comandante Subcomandante

Comando de Bombeiro do Interior

Comando de Batalhão

Comando de Companhia Independente

Comando de Pelotão Independente