Lei nº 3.780 de 12/07/1960

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jul 1960

Anexo II ANEXO II

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

I - CARGOS DE DIREÇÃO

A - DIREÇÃO SUPERIOR

SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Número de cargos  Denominação  Símbolo  Qualificação 
1  Chefe do Gabinete Civil ....  1-C   
CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Número de cargos  Denominação  Símbolo  Qualificação 
1  Presidente .....................  1-C  Engenheiro   
CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA

Número de cargos  Denominação  Símbolo  Qualificação 
1  Diretor-Geral .......................  1-C  Economista 
1  Diretor de Divisão de Finanças  2-C   
1  Diretor da Divisão de Comércio Exterior ................  2-C   
1  Diretor de Divisão de Produção ............................  2-C   
1  Diretor de Divisão de Energia e Transporte ........................  2-C   
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Número de cargos  Denominação  Símbolo  Qualificação 
1  Presidente ...........................  1-C   
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO

Número de cargos  Denominação  Símbolo   Qualificação 
1  Diretor-Geral ........................  1-C   
1  Diretor da Divisão de Edifícios Públicos ..............................  2-C  Engenheiro 
1  Diretor da Divisão de Orçamento e Organização ....  2-C  (*) 
1  Diretor da Divisão do Regime Jurídico do Pessoal ..............  2-C  (*) 
1  Diretor da Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento ...............  2-C  (*) 
1  Diretor da Divisão de Classificação .......................  2-C  (*) 
(*) Experiência e tirocínio de administração no Serviço Público.

Número de cargos  Denominação  Símbolo  Qualificação 
1  Diretor-Geral da Aeronáutica Civil .....................................  2-C  (*) 
1  Diretor-Geral de Engenharia ..  2-C  Engenheiro 
(*) Experiência e tirocínio de administração no Serviço público.

Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
1  Diretor-superintendente ...................................  1-C 
2  Diretor ................................................................................  2-C   
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Número de cargos  Denominação  Símbolo  Qualificação 
1  Diretor-Geral do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas  2-C  Agrônomo (*) 
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional da Produção Mineral.......  2-C  Engenheiro ou Geólogo (*) 
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional da Produção Animal ......  2-C  Veterinário (*) 
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional da Produção Vegetal .....  2-C  Agrônomo (*) 
1  Diretor-Geral do Departamento de Administração.................  2-C  (*) 
1  Diretor do Serviço de Economia Rural .............  3-C   
1  Diretor do Serviço de Expansão do Trigo .........  3-C  Agrônomo (*) 
1  Diretor do Serviço Florestal ........................  3-C  Agrônomo (*)   

1  Diretor do Serviço de Meteorologia ..................  3-C  Meteorologista, Engenheiro ou Agrônomo (*) 
1  Diretor do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas ..................  3-C  Agrônomo 
1  Diretor de Serviço de Proteção aos Índios .......  3-C  -- 
1  Superintendente do Ensino Agrícola e Veterinário ....................  3-C  Agrônomo ou Veterinário (*) 
1  Reitor da Universidade Rural..............................  2-C  Professor catedrático 
1  Reitor da Universidade Rural de Pernambuo ......  2-C  Professor catedrático   
(*) Experiência e tirocínio de administração no Serviço Público.

Número de cargos  Denominação  Símbolo  Qualificação 
1  Diretor-Geral do Departamento de Administração ...............  2-C  (*) 
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional de Educação ..................  2-C  -- 
1  Reitor da Universidade do Brasil .......................  2-C  Professor catedrático 
1  Reitor da Universidade da Bahia .......................  2-C  Professor catedrático 
1  Reitor da Universidade de Minas Gerais ............  2-C  Professor catedrático 
1  Reitor da Universidade do Paraná .....................  2-C  Professor catedrático 
1  Reitor da Universidade do Recife .......................  2-C  Professor catedrático 
1  Reitor da Universidade do Pará ..........................  2-C  Professor catedrático 
1  Reitor da Universidade do Rio Grande do Sul ....  2-C  Professor catedrático 
1  Reitor da Universidade do Ceará ......................  2-C  Professor catedrático   
(*) Experiência e tirocínio de administração no Serviço Público.

Número de cargos  Denominação  Símbolo  Qualificação 
1  Diretor da Diretoria do Ensino Comercial ...........  3-C  (*) 
1  Diretor da Diretoria do Ensino Industrial ............  3-C  (*) 
1  Diretor da Diretoria do Ensino Secundário .........  3-C  (*) 
1  Diretor da Diretoria do Ensino Superior .............  2-C  (*) 
1  Diretor da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ...........  3-C  -- 
1  Diretor do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos ..................  3-C  (*) 
1  Diretor da Biblioteca Nacional ........................  3-C  -- 
1  Diretor da Casa de Ruy Barbosa .........................  6-C  -- 
1  Diretor do Instituto Joaquim Nabuco ............  6-C  -- 
1  Diretor do Instituto Nacional do Livro ...........  6-C  -- 
1  Diretor do Serviço Nacional do Teatro .........  6-C  -- 
1  Diretor do Museu Imperial   6-C  -- 
1  Diretor do Museu da Inconfidência da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ...........  7-C   --  
1  Diretor do Museu do Ouro da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional .......................  7-C   --  
1  Diretor do Museu do Diamante da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ..........  10-C   (*)  
1  Diretor da Biblioteca Antônio Torres da Biblioteca Nacional ........  10-C   (*)  
(*) Experiência e tirocínio de administração no Serviço Público.

Número de cargos  Denominação  Símbolo  Qualificação 
1  Diretor-Geral da Fazenda Nacional ........................  1-C  (*) 
1  Diretor da Caixa de Amortização ..................  2-C  (*) 
1  Diretor da Casa da Moeda  2-C  (*) 
1  Contador-Geral da República .....................  2-C  Contador (*) 
1  Diretor da Diretoria da Despesa Pública ............  2-C  (*) 
1  Diretor da Diretoria do Impôsto de Renda ........  2-C  (*) 
1  Diretor da Diretoria das Rendas Aduaneiras .......  2-C  (*) 
1  Diretor da Diretoria das Rendas Internas ............  2-C  (*) 
1  Delegado do Tesouro Brasileiro no Exterior .....  2-C  (*) 
1  Presidente do Conselho de Política Aduaneira .....  2-C  (*) 
1  Diretor do Serviço do Patrimônio da União ......  2-C  (*) 
1  Diretor do Departamento Federal de Compras ......  2-C  (*)   
(*) Experiência e tirocínio de administração no Serviço Público.

Número de cargos  Denominação  Símbolo  Qualificação 
1   Secretário do Território de Fernando de Noronha  6-C   --   
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES

Número de cargos  Denominação  Símbolo  Qualificação 
1  Chefe de Polícia do Departamento Federal de Segurança Pública .........  1-C  -- 
1  Governador do Território do Acre .........................  2-C  -- 
1  Governador do Território Federal do Amapá .........  2-C  -- 
1  Governador do Território Federal de Rondônia ......  2-C  -- 
1  Governador do Território Federal do Rio Branco ...  2-C  -- 
1  Diretor-Geral do Departamento de Administração ................  2-C   (*) 
1  Diretor-Geral do Departamento do Interior e da Justiça ...................  2-C   Advogado (*) 
1  Diretor-Geral do Departamento de Imprensa Nacional .........  2-C   (*) 
1  Diretor da Agência Nacional ........................  3-C  -- 
1  Diretor do Arquivo Nacional ........................  3-C   -- 
1  Diretor da Divisão de Polícia Política e Social do Departamento Federal de Segurança Pública ....  4-C   -- 
1  Diretor do Serviço de Assistência a Menores ...  5-C   -- 
1  Secretário do Território do Acre ..........................  6-C  -- 
1  Secretário do Território Federal do Amapá .........  6-C   -- 
1  Secretário do Território Federal de Rondônia ......  6-C   -- 
1  Secretário do Território Federal do Rio Branco ...  6-C   --   
(*) Experiência de administração no Serviço Público.

Número de cargos  Denominação  Símbolo  Qualificação 
1  Diretor-Geral do Departamento de Administração ................  2-C   (*)  
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional da Criança .....................  2-C   Médico (*)  
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional de Saúde .......................  2-C   Médico (*)  
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional de Endemias Rurais .......  2-C   Médico (*)  
1  Diretor do Instituto Oswaldo Cruz ................  3-C   --  
1  Diretor do Serviço Nacional do Cancer do Departamento Nacional de Saúde .......................  3-C  Médico (*) 
1  Diretor do Serviço Nacional de Doenças Mentais do Departamento Nacional de Saúde .........  3-C   Médico (*)  
1  Diretor da Divisão de Profilaxia do Departamento Nacional de Endemias Rurais .......  3-C   Médico (*)  
1  Diretor do Serviço Nacional de Lepra do Departamento Nacional de Saúde ......................  3-C  Médico (*) 
1  Diretor do Instituto Nacional de Endemias Rurais do Departamento Nacional de Endemias Rurais ..........................  3-C   Médico (*)  
1  Diretor da Divisão de Cooperação e Divulgação do Departamento Nacional de Endemias Rurais............................  3-C   Médico (*)  
1  Diretor do Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina, do Departamento Nacional de Saúde .......................  3-C  Médico (*) 
1  Diretor do Serviço de Saúde dos Portos do Departamento Nacional de Saúde .......................  3-C  Médico (*) 
1  Diretor do Serviço Nacional de Tuberculose do Departamento Nacional de Saúde .........  3-C   Médico (*)   
(*) Experiência e tirocínio de administração no Serviço Público.

Número de cargos  Denominação  Símbolo  Qualificação 
1  Diretor-Geral do Departamento de Administração.................  2-C   (*)  
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional de Indústria e Comércio .  2-C   (*)  
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional da Previdência Social ....  2-C   (*)  
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional da Propriedade Industrial  2-C   (*)  
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização .  2-C   (*)  
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional do Trabalho ...................  2-C   (*)  
1  Diretor do Instituto Nacional de Tecnologia .  3-C  (*) 
1  Diretor do Serviço Atuarial  3-C  Atuário (*)   
(*) Experiência e tirocínio de administração no Serviço Público.

Número de cargos  Denominação  Símbolo  Qualificação 
1  Diretor-Geral do Departamento dos Correios e Telégrafos.......  1-C   --  
1  Diretor-Geral do Departamento de Administração................  2-C   (*)  
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional de Estradas de Ferro .....  2-C   Engenheiro (*)  
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas ...........................  2-C   Engenheiro (*)  
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras de Saneamento.  2-C   Engenheiro (*)  
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais  2-C   Engenheiro (*)  
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem........................  2-C  Engenheiro (*) 
1  Diretor-Geral do Departamento Nacional de Iluminação a Gás ......  3-C  Engenheiro (*) 
1  Superintendente da Administração do Pôrto de Laguna .....................  6-C   Engenheiro (*)   
(*) Experiência e tirocínio de administração no Serviço Público.

Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
1  Diretor da Diretoria do Expediente ...........  4-C   
CONSELHO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
1  Diretor da Divisão Técnica .......................  4-C   
CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA

Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
1  Diretor do Serviço de Administração ........  5-C 
1  Diretor do Serviço de Documentação e Divulgação ..............................................  5-C   
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO

Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
1  Diretor da Divisão Econômica .................  4-C 
1  Diretor da Divisão Técnica .......................  4-C 
1  Diretor da Divisão Administrativa .............  5-C   
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO

Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
1  Diretor do Escritório Técnico da Universidade do Brasil .............................  3-C 
1  Diretor dos Cursos de Administração .......  5-C 
1  Diretor do Serviço de Administração ........  5-C 
1  Diretor do Serviço de Documentação ......  5-C   
COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO

Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
5  Diretor de Divisão .....................  3-C 
  Chefe de Distrito ......................................  3-C   
MINISTÉRIOS

Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
1  Diretor da Divisão Aero-Desportiva da Diretoria de Aeronáutica Civil .....  4-C 
1  Diretor da Divisão de Operações da Diretoria de Aeronáutica Civil ........  4-C 
1  Diretor da Divisão Legal da Diretoria de Aeronáutica Civil ....................  4-C 
1  Diretor da Divisão do Tráfego da Diretoria de Aeronáutica Civil .............  4-C 
1  Diretor da Divisão de Contrôle da Diretoria de Engenharia ...................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Edifícios e Instalações da Diretoria de Engenharia   4-C 
1  Diretor da Divisão de Estudos e Projetos da Diretoria de Engenharia ....  4-C 
1  Diretor da Divisão de Infra-Estrutura da Diretoria de Engenharia ...........  4-C 
1  Chefe da Divisão do Pessoal Civil .....................................................  4-C   
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
1  Diretor da Divisão de Fomento da Produção Animal do Departamento Nacional da Produção Animal ...........................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Defesa Sanitária Animal do Departamento Nacional da Produção Animal ...........................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Departamento Nacional da Produção Animal .....................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Caça e Pesca do Departamento Nacional da Produção Animal .............................................................................  4-C 
1  Diretor do Instituto de Biologia Animal do Departamento Nacional da Produção Animal .............................................................................  4-C 
1  Diretor do Instituto de Zootecnia do Departamento Nacional da Produção Animal ...........................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Departamento Nacional da Produção Mineral .....................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Geologia e Mineralogia do Departamento Nacional da Produção Mineral ..........................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral ...........................................................................................  4-C 
1  Diretor do Laboratório da Produção Mineral do Departamento Nacional da Produção Mineral ..........................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Fomento da Produção Vegetal do Departamento Nacional da Produção Vegetal ....................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal do Departamento Nacional da Produção Vegetal ..........................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Material do Departamento de Administração .......  4-C 
1  Diretor da Divisão de Obras do Departamento de Administração ..........  4-C 
1  Diretor da Divisão de Orçamento do Departamento de Administração ...  4-C 
1  Diretor da Divisão de Pessoal do Departamento de Administração .......  4-C 
1  Diretor do Jardim Botânico do Serviço Florestal ..................................  4-C 
1  Diretor do Instituto Agronômico do Norte do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas ..................................................................  4-C 
1  Diretor do Instituto Agronômico do Sul do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas ..................................................................  4-C 
1  Diretor do Instituto Agronômico do Leste do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas ..................................................................  4-C 
1  Diretor do Instituto Agronômico do Oeste do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas ..................................................................  4-C 
1  Diretor do Instituto Agronômico do Nordeste do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas ..................................................................  4-C 
1  Diretor do Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícolas do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas ................................................  4-C 
1  Diretor do Instituto de Fermentação do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas ..................................................................................  4-C 
1  Diretor do Instituto de Óleos do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas ..................................................................................  4-C 
1  Diretor do Instituto de Química Agrícola do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas ..................................................................  4-C 
1  Diretor da Escola Nacional de Agronomia da Universidade Rural ..........  5-C 
1  Diretor da Escola Nacional de Veterinária da Universidade Rural ..........  5-C 
1  Diretor do Serviço de Estatística da Produção ....................................  5-C 
1  Diretor da Escola Fluminense de Medicina Veterinária da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário .............................  6-C 
1  Diretor da Escola de Agronomia do Nordeste da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário ...........................................................  6-C 
1  Diretor da Escola Superior de Medicina Veterinária do Paraná da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário .............................  6-C 
1  Diretor do Serviço de Informação Agrícola ..........................................  5-C 
2  Diretor das Escolas Superiores da Universidade Rural de Pernambuco   6-C 
1  Diretor da Escola de Agronomia Eliseu Maciel ...................................  6-C   
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
1  Diretor do Observatório Nacional .......................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Material do Departamento de Administração .......  4-C 
1  Diretor da Divisão de Obras do Departamento de Administração ..........  4-C 
1  Diretor da Divisão de Orçamento do Departamento de Administração ...  4-C 
1  Diretor da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração .......  4-C 
1  Diretor da Escola Técnica Nacional da Divisão de Ensino Industrial .....  5-C 
1  Diretor da Divisão de Construção e Restauração da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ...........................................  5-C 
1  Diretor da Divisão de Estudos e Tombamento da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ...........................................  5-C 
1  Diretor da Divisão de Educação Extra-Escolar do Departamento Nacional de Educação .....................................................................  5-C 
1  Diretor da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará da Diretoria do Ensino Superior ..............................................................................  5-C 
1  Diretor da Faculdade de Direito de São Luís do Maranhão da Diretoria de Ensino Superior .............................................................  5-C 
1  Diretor da Faculdade de Farmácia e Odontologia de São Luís do Maranhão da Diretoria do Ensino Superior .........................................  5-C 
1  Diretor da Faculdade de Direito do Piauí da Diretoria do Ensino Superior .........................................................................................  5-C 
1  Diretor da Faculdade de Direito do Ceará da Diretoria do Ensino Superior .........................................................................................  5-C 
1  Diretor da Faculdade de Farmácia e Odontologia do Ceará da Diretoria do Ensino Superior .............................................................  5-C 
1  Diretor da Faculdade de Direito de Alagoas da Diretoria do Ensino Superior .........................................................................................  5-C 
1  Diretor da Faculdade de Direito do Espírito Santo da Diretoria do Ensino Superior ..............................................................................  5-C 
1  Diretor da Faculdade Fluminense de Medicina da Diretoria do Ensino Superior .........................................................................................  5-C 
1  Diretor da Universidade Rural de Minas Gerais - Viçosa da Diretoria do Ensino Superior ..............................................................................  5-C 
1  Diretor do Colégio Pedro II (Externato) ...............................................  5-C 
1  Diretor do Colégio Pedro II (Internato) ................................................  5-C 
1  Diretor do Instituto Benjamim Constant .............................................  6-C 
1  Diretor do Instituto Nacional de Educação de Surdos ..........................  6-C 
1  Diretor do Instituto Nacional de Cinema Educativo ..............................  6-C 
1  Diretor do Serviço de Radiodifusão Educativa .....................................  6-C 
1  Diretor do Conservatório Nacional de Canto Orfeônico do Departamento Nacional de Educação ...............................................  6-C 
1  Diretor da Divisão de Educação Física do Departamento Nacional de Educação .......................................................................................  6-C 
1  Diretor do Museu Nacional ...............................................................  5-C 
1  Diretor do Museu Histórico Nacional .................................................  6-C 
1  Diretor do Museu Nacional de Belas-Artes ........................................  6-C 
1  Diretor do Serviço de Documentação .................................................  5-C 
1  Diretor do Serviço de Estatística da Educação e Cultura ....................  5-C 
1  Chefe de Distrito da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional .........................................................................................  6-C 
1  Diretor da Divisão de Aquisição da Biblioteca Nacional ......................  7-C 
1  Diretor da Divisão de Catalogação .....................................................  7-C 
1  Diretor da Divisão de Circulação da Biblioteca Nacional .....................  7-C 
1  Diretor da Divisão de Obras Raras e Publicações da Biblioteca Nacional .........................................................................................  7-C 
1  Diretor dos Cursos de Biblioteconomia da Biblioteca Nacional ............  7-C 
MINISTÉRIO DA FAZENDA  
Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
1  Diretor da Recebedoria do Distrito Federal .........................................  3-C 
1  Diretor da Recebedoria de São Paulo, da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional em São Paulo ...................................................................  3-C 
1  Diretor do Serviço do Pessoal da Diretoria-Geral da Fazenda Nacional.  4-C 
1  Diretor da Divisão de Economia Cafeeira ...........................................  4-C 
1  Diretor da Divisão do Material da Diretoria Geral da Fazenda Nacional.  4-C 
1  Diretor da Divisão de Obras da Diretoria Geral da Fazenda Nacional.....  4-C 
1  Diretor do Laboratório Nacional de Análises .......................................  4-C 
1  Secretário do Conselho de Política Aduaneira ....................................  4-C 
1  Chefe da Agência do Departamento Federal de Compras em São Paulo .............................................................................................  5-C 
1  Diretor da Divisão Comercial do Departamento Federal de Compras ....  5-C 
2  Diretor da Divisão do Material do Departamento Federal de Compras ..  5-C 
1  Diretor da Divisão de Recepção e Expedição do Departamento Federal de Compras ....................................................................................  5-C 
1  Diretor da Divisão Técnica do Departamento Federal de Compras .......  5-C 
1  Diretor da Divisão de Cadastro do Serviço do Patrimônio da União ......  5-C 
1  Diretor da Divisão de Concessões, Vendas e Aquisições do Serviço do Patrimônio da União ........................................................................  5-C 
1  Diretor da Divisão de Contrôle Econômico do Serviço do Patrimônio da União .............................................................................................  5-C 
1  Diretor do Serviço de Estatística Econômica e Financeira ..................  5-C   
MINISTÉRIO DA GUERRA

Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
1  Diretor do Pessoal Civil do Departamento Geral do Pessoal ...............  4-C   
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES

Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
1  Diretor da Divisão do Material do Departamento de Administração ......  4-C 
1  Diretor da Divisão de Obras do Departamento de Administração .........  4-C 
1  Diretor da Divisão de Orçamento do Departamento de Administração   4-C 
1  Diretor da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração ....  4-C 
1  Diretor da Divisão de Polícia Técnica do Departamento Federal de Segurança Pública ..........................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras do Departamento Federal de Segurança Pública ....................................  4-C 
1  Corregedor do Departamento Federal de Segurança Pública ............  4-C 
1  Diretor da Divisão de Assuntos Políticos do Departamento do Interior e da Justiça .......................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão do Interior do Departamento do Interior e da Justiça.  4-C 
1  Diretor da Divisão de Justiça do Departamento do Interior e da Justiça.  4-C 
1  Delegado de Costumes e Diversões do Departamento Federal de Segurança Pública ..........................................................................  5-C 
1  Delegado de Economia Popular do Departamento Federal de Segurança Pública ..........................................................................  5-C 
1  Delegado de Menores do Departamento Federal de Segurança Pública  5-C 
1  Delegado de Roubos e Falsificações do Departamento Federal de Segurança Pública ..........................................................................  5-C 
1  Delegado de Vigilância do Departamento Federal de Segurança Pública ...........................................................................................  5-C 
1  Delegado de Segurança Política da Divisão de Polícia Política e Social  5-C 
1  Delegado de Segurança Social da Divisão de Polícia Política e Social.  5-C 
1  Delegado de Segurança Pessoal ......................................................  5-C 
1  Delegado de Acidente de Trânsito .....................................................  5-C 
1  Delegado de Polícia Marítima e Aérea ...............................................  5-C 
1  Diretor da Divisão de Informações da Agência Nacional .....................  5-C 
1  Diretor do Serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política ..........  5-C 
1  Diretor da Penitenciária Central do Distrito Federal .............................  6-C 
1  Diretor do Serviço de Documentação .................................................  5-C 
1  Diretor do Instituto Félix Pacheco do Departamento Federal de Segurança Pública ..........................................................................  5-C 
1  Diretor do Instituto Médico Legal do Departamento Federal de Segurança Pública ..........................................................................  6-C 
1  Diretor do Serviço de Trânsito do Departamento Federal de Segurança Pública ..........................................................................................  5-C 
1  Diretor do Serviço Médico do Departamento Federal de Segurança Pública ...........................................................................................  6-C 
1  Diretor da Divisão de Administração do Departamento Federal de Segurança Pública ..........................................................................  6-C 
1  Diretor da Colônia Agrícola do Distrito Federal ...................................  7-C 
1  Diretor do Presídio do Distrito Federal ...............................................  7-C 
1  Diretor da Colônia Penal Cândido Mendes..........................................  7-C 
1  Diretor do Instituto Profissional 15 de Novembro do Serviço de Assistência a Menores ....................................................................  7-C 
1  Diretor da Guarda Civil do Departamento Federal de Segurança Pública  7-C 
1  Chefe de Serviço de Rádio-Patrulha do Departamento Federal de Segurança Pública ..........................................................................  7-C 
1  Chefe do Serviço de Registro de Estrangeiros da Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras ........................................................  7-C 
1  Diretor da Divisão de Produção do Departamento de Imprensa Nacional  5-C 
1  Diretor da Divisão de Administração do Departamento de Imprensa Nacional .........................................................................................  5-C   
MINISTÉRIO DA MARINHA

Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
1  Diretor da Divisão do Pessoal Civil do Departamento de Administração da Secretaria-Geral do Ministério da Marinha .....................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Expediente do Departamento de Administração da Secretaria-Geral do Ministério da Marinha .....................................  6-C 
1  Diretor da Divisão de Arquivo da Marinha do Departamento de Administração da Secretaria-Geral da Marinha ...................................  5-C   
MINISTÉRIO DA SAÚDE

Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
1  Diretor da Divisão de Material do Departamento de Administração ......  4-C 
1  Diretor da Divisão de Obras do Departamento de Administração .........  4-C 
1  Diretor da Divisão de Orçamento do Departamento de Administração ..  4-C 
1  Diretor da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração ......  4-C 
1  Diretor da Divisão de Organização Hospitalar do Departamento Nacional de Saúde ..........................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Organização Sanitária do Departamento Nacional de Saúde .......................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Organização e Cooperação do Departamento Nacional da Criança ........................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Proteção Social do Departamento Nacional da Criança ..........................................................................................  4-C 
1  Diretor do Serviço de Produtos Profiláticos do Departamento Nacional de Endemias Rurais ........................................................................  4-C 
1  Diretor do Instituto Fernandes Figueira do Departamento Nacional da Criança ..........................................................................................  4-C 
1  Diretor da Colônia Juliano Moreira do Serviço Nacional de Doenças Mentais ..........................................................................................  4-C 
1  Diretor do Centro Psiquiátrico Nacional do Serviço Nacional de Doenças Mentais ............................................................................  4-C 
1  Diretor do Laboratório Central de Contrôle de Drogas e Medicamentos.  4-C 
1  Delegado Federal da Criança da 1ª Região do Departemento Nacional da Criança ......................................................................................  5-C- 
1  Delegado Federal da Criança da 2ª Região do Departamento Nacional da Criança ......................................................................................  5-C 
1  Delegado Federal da Criança da 3ª Região do Departamento Nacional da Criança ......................................................................................  5-C 
1  Delegado Federal da Criança da 4ª Região do Departamento Nacional da Criança ......................................................................................  5-C 
1  Delegado Federal da Criança da 5ª Região do Departamento Nacional da Criança ......................................................................................  5-C 
1  Delegado Federal da Criança da 6ª Região do Departamento Nacional da Criança ......................................................................................  5-C 
1  Delegado Federal da Criança da 7ª Região do Departamento Nacional da Criança ......................................................................................  5-C 
1  Delegado Federal de Saúde da 2ª Região do Departamento Nacional de Saúde ........................................................................................  5-C 

1  Delegado Federal de Saúde da 3ª Região do Departamento Nacional de Saúde.  5-C 
1  Delegado Federal de Saúde da 4ª Região do Departamento Nacional de Saúde.  5-C 
1  Delegado Federal de Saúde da 5ª Região do Departamento Nacional de Saúde.  5-C 
1  Delegado Federal de Saúde da 6ª Região do Departamento Nacional de Saúde.  5-C 
1  Delegado Federal de Saúde da 7ª Região do Departamento Nacional de Saúde.  5-C 
1  Delegado Federal de Saúde da 8ª Região do Departamento Nacional de Saúde.  5-C 
1  Diretor do Serviço de Biometria Médica do Departamento Nacional de Saúde ..  6-C 
1  Diretor do Serviço Nacional de Educação Sanitária do Departamento Nacional de Saúde ...................................................................................................  6-C 
1  Diretor do Serviço Federal de Bioestatística do Departamento Nacional de Saúde ........................................................................................................  6-C 
1  Diretor do Manicômio Judiciário Heitor Carrilho do Serviço Nacional de Doenças Mentais ........................................................................................  7-C 
1  Diretor do Hospital Gustavo Riedel do Serviço Nacional de Doenças Mentais do Departamento Nacional de Saúde ................................................................  7-C 
1  Diretor do Hospital de Neuropsiquiatria Infantil do Serviço Nacional de Doenças Mentais do Departamento Nacional de Saúde ...............................................  7-C 
1  Diretor do Hospital Neuro-Sífilis do Serviço Nacional de Doenças Mentais do Departamento Nacional de Saúde .................................................................  7-C 
1  Diretor do Hospital Pedro II do Serviço Nacional de Doenças Mentais do Departamento Nacional de Saúde .................................................................  7-C 
1  Diretor do Instituto de Psiquiatria do Serviço Nacional de Doenças Mentais do Departamento Nacional de Saúde ................................................................  7-C 

Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
1  Delegado Regional do Trabalho em São Paulo ..............................................  3-C 
1  Diretor da Divisão de Material do Departamento de Administração ...................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Orçamento do Departamento de Administração .............  4-C 
1  Diretor da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração ..................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Fiscalização do Departamento Nacional do Trabalho ......  4-C 
1  Diretor da Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho do Departamento Nacional do Trabalho ...................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Organização e Assistência Sindical do Departamento Nacional do Trabalho ...................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Contabilidade do Departamento Nacional da Previdência Social ........................................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Coordenação de Recursos do Departamento Nacional da Previdência Social ......................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Fiscalização do Departamento Nacional da Previdência Social ........................................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão Imobiliária do Departamento Nacional da Previdência Social.  4-C 
1  Diretor da Divisão de Cadastro e Fiscalização do Departamento Nacional de Indústria e Comércio ...................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão Econômica do Departamento Nacional da Indústria e Comércio ...................................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão do Registro e Comércio do Departamento Nacional de Indústria e Comércio ...................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão Jurídica do Departamento Nacional da Propriedade Industrial.  4-C 
1  Diretor da Divisão de Marcas do Departamento Nacional da Propriedade Industrial ....................................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Privilégios do Departamento Nacional da Propriedade Industrial ....................................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Combustíveis Industriais e Motores Térmicos do Instituto Nacional de Tecnologia ...................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Eletricidade e Medidas Elétricas do Instituto Nacional de Tecnologia ..................................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Indústrias de Construção do Instituto Nacional de Tecnologia ..................................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Indústria de Fermentação do Instituto Nacional de Tecnologia ..................................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Indústrias Químicas Inorgânicas do Instituto Nacional de Tecnologia .................................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Indústrias Químicas Orgânicas do Instituto Nacional de Tecnologia ..................................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Indístrias Têxteis do Instituto Nacional de Tecnologia .....  4-C 
1  Diretor da Divisão de Metrologia do Instituto Nacional de Tecnologia ................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Indústrias Metalúrgicas do Instituto Nacional de Tecnologia ..................................................................................................  4-C 
1  Diretor do Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho ............................  5-C 
1  Diretor do Serviço de Documentação ............................................................  5-C 
1  Diretor do Serviço de Identificação Profissional do Departamento Nacional do Trabalho .....................................................................................................  6-C 
6  Delegado Regional do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização .............................................................................................  7-C 

  MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS   

Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
1  Diretor da Diretoria dos Correios do Departamento dos Correios e Telégrafos ..  3-C 
1  Diretor da Diretoria dos Telégrafos do Departamento dos Correios e Telégrafos  3-C 
1  Diretor da Divisão Econômica e Comercial do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais .................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Hidrografia do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais .......................................................................................................  4-C 
  Diretor da Divisão do Plano de Obras do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais .............................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Obras do Departamento Nacional de Obras de Saneamento ...............................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Projetos do Departamento Nacional de Obras de Saneamento ...............................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Técnica do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas ........................................................................................................  4-C 
1  Chefe do Serviço Agro-Industrial do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas ...................................................................................................  4-C 
1  Diretor do Serviço de Piscicultura do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas ...................................................................................................  4-C 
1  Diretor do Serviço de Estudos do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas ........................................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Material do Departamento de Administração ..................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Orçamento do Departamento de Administração .............  4-C 
1  Diretor da Divisão do Pessoal do Departamento de Administração ..................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Contrôle Industrial do Departamento Nacional de Estradas de Ferro .....................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Estudos e Projetos do Departamento Nacional de Estradas de Ferro .......................................................................................  4-C 
1  Diretor da Divisão de Planos e Obras do Departamento Nacional de Estradas de Ferro .....................................................................................................  4-C 
1  Superintendente do Tráfego Postal do Departamento dos Correios e Telégrafos.  4-C 
1  Superintendente do Tráfego Telegráfico do Departamento dos Correios e Telégrafos ..................................................................................................  4-C 
1  Inspetor-Geral do Departamento dos Correios e Telégrafos ............................  4-C 
1  Diretor da Diretoria do Material do Departamento dos Correios e Telégrafos .....  4-C 
1  Diretor da Diretoria do Pessoal do Departamento dos Correios e Telégrafos .....  4-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos no Distrito Federal .......  4-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em São Paulo .............  4-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos no Amazonas e no Território do Acre ......................................................  5-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos na Bahia ................  5-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos no Ceará ....................  5-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Minas Gerais .....  5-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos no Pará .......................  5-C 
  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos no Paraná ...................  5-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Pernambuco ..........  5-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos no Rio de Janeiro .........  5-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos no Rio Grande do Sul ...  5-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Santa Catarina .......  5-C 
2  Chefe de Distrito do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas ..........  6-C 
1  Diretor Fiscal do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais .................  6-C 
1  Inspetor do Departamento Nacional de Obras de Saneamento .......................  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos no Espirito Santo .........  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Juiz de Fora ...........  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Diamantina ............  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos no Rio Grande do Norte   6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Campanha .............  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos no Maranhão ...............  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos no Piauí ......................  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos na Paraíba ..................  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Alagoas .................  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Sergipe .................  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Ribeirão Prêto .......  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Uberaba ................  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Santa Maria ...........  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Goiás ....................  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Bauru ....................  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Botucatu ...............  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Mato Grosso ..........  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Campo Grande .......  6-C 
1  Diretor da Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Rondônia ...............  6-C 
1  Diretor do Serviço de Documentação do Departamento de Administração ........  5-C 
1  Diretor da Divisão de Administração do Departamento Nacional de Estradas de Ferro ...........................................................................  6-C 
1  Diretor da Divisão de Laboratório Central do Departamento Nacional de Iluminação e Gás ............................................................  7-C 
1  Diretor da Divisão de Iluminação Pública do Departamento Nacional de Iluminação e Gás .............................................................  7-C 
1  Diretor da Divisão de Instalações Elétricas do Departamento Nacional de Iluminação e Gás .............................................................  7-C 
1  Diretor da Divisão de Gás do Departamento Nacional de Iluminação e Gás ......  7-C 

II - CARGOS DE OUTRA NATUREZA 
A - ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 

Órgãos  Número de cargos  Denominação  Símbolo 
Secretaria da Presidência da República ......................  1  Adjunto do Expediente .........  5-C 
Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica .....  1  Consultor Jurídico ................  3-C 
Departamento Administrativo do Serviço Público .........  1  Consultor Jurídico ................  2-C 

B - MINISTÉRIOS 

Órgãos  Número de cargos  Denominação  Símbolo 
Ministério da Aeronáutica........  1  Consultor Jurídico ...............................  2-C 
Ministério da Agricultura .....  1  Consultor Jurídico ...............................  2-C 
Ministério da Educação e Cultura ..........................  1  Consultor Jurídico ...............................  2-C 
Ministério da Guerra .....  1  Consultor Jurídico ...............................  2-C 
Ministério da Justiça e Negócios Interiores .......  1  Consultor Jurídico ...............................  2-C 
Ministério da Marinha ...  1  Consultor Jurídico ...............................  2-C 
Ministério das Relações Exteriores ......................  1  Consultor Jurídico ...............................  2-C 
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio ....  1  Consultor Jurídico ...............................  2-C 
Ministério da Viação e Obras Públicas ...............  1  Consultor Jurídico ...............................  2-C 

C - COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO 

Número de cargos  DENOMINAÇÃO  Símbolo 
1  Consultor Jurídico ...................................................  3-C 
5  Engenheiro Assistente ..............................................  5-C 
5  Agrônomo Assistente ...............................................  5-C 
1  Veterinário Assistente ..............................................  5-C 
1  Médico Sanitarista Assistente ...................................  5-C 
3  Chefe de Seção .......................................................  5-C 
1  Secretário Assistente ...............................................  5-C 
1  Químico-Agrícola ....................................................  5-C 
1  Técnico de Educação Assistente ..............................  5-C 
1  Assistente de Administração ....................................  5-C 
6  Engenheiro-ajudante .............................................  6-C 
5  Médico-auxiliar ........................................................  7-C 
5  Veterinário-auxiliar ...............................................  7-C 

ANEXO III

TABELAS DE RETRIBUIÇÃO 
A - VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS  

    REFERÊNCIAS HORIZONTAIS   RAZÕES  
NÍVEIS  Referência Base  I  II  III  IV  V  VI  Vertical  Horizontal 
  Cr$  Cr$  Cr$  Cr$  Cr$  Cr$  Cr$  Cr$  Cr$ 
18  25.000,00  26.075,00  27.150,00  28.225,00  29.300,00  30.375,00  31.450,00  3.000,00  1.075,00 
17  22.000,00  22.975,00  23.950,00  24.925,00  25.900,00  26.975,00  27.950,00  2.000,00  975,00 
16  20.000,00  20.875,00  21.750,00  22.625,00  23.500,00  24.375,00  25.250,00  2.000,00  875,00 
15  18.000,00  18.775,00  19.560,00  20.325,00  21.100,00  21.875,00  22.650,00  1.500,00  775,00 
14  16.500,00  17.200,00  17.900,00  18.600,00  19.300,00  20.000,00  20.700,00  1.500,00  700,00 
13  15.000,00  15.625,00  16.250,00  16.875,00  17.500,00  18.125,00  18.750,00  1.000,00  625,00 
12  14.000,00  14.575,00  15.150,00  15.725,00  16.300,00  16.875,00  17.450,00  1.000,00  575,00 
11  13.000,00  13.525,00  14.050,00  14.575,00  15.100,00  15.625,00  16.150,00  1.000,00  525,00 
10  12.000,00  12.475,00  12.950,00  13.425,00  13.900,00  14.375,00  14.850,00  1.000,00  475,00 
9  11.000,00  11.450,00  11.900,00  12.350,00  12.800,00  13.250,00  13.700,00  1.000,00  450,00 
8  10.000,00  10.425,00  10.850,00  11.275,00  11.700,00  12.125,00  12.550,00  1.000,00  425,00 
7  9.000,00  9.400,00  9.800,00  10.200,00  10.600,00  11.000,00  11.400,00  500,00  400,00 
6  8.500,00  8.875,00  9.250,00  9.625,00  10.000,00  10.375,00  10.750,00  500,00  375,00 
5  8.000,00  8.350,00  8.700,00  9.050,00  9.400,00  9.750,00  10.100,00  500,00  350,00 
4  7.500,00  7.825,00  8.150,00  8.475,00  8.800,00  9.125,00  9.450,00  500,00  325,00 
3  7.000,00  7.300,00  7.600,00  7.900,00  8.200,00  8.500,00  8.800,00  500,00  300,00 
2  6.500,00  6.775,00  7.050,00  7.325,00  7.600,00  7.875,00  8.150,00  500,00  275,00 
1  6.000,00  6.250,00  6.500,00  6.750,00  7.000,00  7.250,00  7.500,00  -  250,00 
-  -  -  -  -  -  -  -  -  - 

B - VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO 

Símbolos  Valores Mensais 
  Cr$ 
1 - C  50.000,00 
2 - C  47.000,00 
3 - C  44.000,00 
4 - C  42.000,00 
5 - C  40.000,00 
6 - C  38.000,00 
7 - C  36.000,00 
8 - C  34.000,00 
9 - C  32.000,00 
10 - C  31.000,00 
11 - C  30.000,00 
12 - C  29.000,00 
13 - C  28.000,00 
14 - C  27.000,00 
15 - C  26.000,00 
16 - C  25.000,00 
17 - C  24.000,00 
18 - C  23.000,00 
19 - C  22.000,00 
20 - C  21.000,00 
21 - C  20.000,00 

C - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO 

Símbolos  Valor de vencimentos mais a gratificação em (Cr$) cruzeiros mensais 
1 - F  36.000,00 
2 - F  34.000,00 
3 - F  32.000,00 
4 - F  31.000,00 
5 - F  30.000,00 
6 - F  29.000,00 
7 - F  28.000,00 
8 - F  27.000,00 
9 - F  26.000,00 
10 - F  25.000,00 
11 - F  24.000,00 
12 - F  23.000,00 
13 - F  22.000,00 
14 - F  21.000,00 
15 - F  20.000,00 
16 - F  19.000,00 
17 - F  18.000,00 
18 - F  17.000,00 
19 - F  16.000,00 
20 - F  15.000,00 
21 - F  14.000,00 
22 - F  13.000,00 
23 - F  12.000,00 
24 - F  11.000,00 
25 - F  10.000,00 
A gratificação do funcionário será igual a diferença entre o vencimento do seu cargo efetivo e valor do símbolo fixado para a função.

ANEXO IV

ANEXO IV 
LISTA DE ENQUADRAMENTO 
SERVIÇO: ADMINISTRAÇÃO, ESCRITÓRIO E FISCO 
Código: AF - 100 
Grupo Ocupacional: ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
Série de Classes: ALMOXARIFE
Código: AF - 101 
Classes: A e B 
Almoxarife - G, H, I, J e K. 
Almoxarife - 23 e 28. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: ARMAZENISTA 
Código: AF - 102 
Classes: A e B 
Almoxarife - E. 
Almoxarife - 16 e 21. 
Armazenista - 18, 19, 20, 21 e 22. 
Auxiliar de Almoxarife - 14, 18 e 24. 
Auxiliar de Almoxarife - 18. 
Auxiliar de Armazenista -- 18. 
Auxiliar de Contrôle de Material - 18. 
Auxiliar de Depósito - 16, 18 e 20. 
Auxiliar de Paioleiro - 16, 17 e 18. 
Encarregado de Balança - 20. 
Encarregado de Material - 16, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Encarregado de Seção de Armazém - 22. 
Encarregado de Turmas - 19 e 22. 
Guarda de Almoxarifado - 16. 
Guarda de Material - 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Manipulador de Munição - 19. 
Manipulador de Pólvora - 19. 
Paioleiro - 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Código: AF - 103 
Série de Classes: ASSISTENTE COMERCIAL 
Classes: A, B e C 
Técnico de Material - I, J e K. 
Agente Comprador - 24, 25, 26 e 27. 
Assistente Comercial - 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30. 
Auxiliar Comercial - 24, 25 e 26. 
Merceologista - 24, 25, 26, 27 e 28. 
Armazenista - 24 e 25. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: ADMINISTRAÇÃO 
Código: AF - 200
Série de Classes: OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Código: AF - 201 
Classes A, B e C. 
Oficial Administrativo - H, I, J, K, L, M, N e O. 
Administador - 24. 
Obs.: Lotados em Mesa de Rendas. 
Amanuense - 24, 25, 26, 27, 28 e 29. 
Assessor Administrativo - 27. 
Assessor de Administratição - 30. 
Assistente Judiciário - 24, 25 e 26. 
Auditor - N. 
Obs.: Lotados no Conselho de Recursos da Propriedade Industrial do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. 
Auxiliar Administrativo - H, I, J, K, L e M. 
Auxiliar Administrativo - 24, 25, 26, 27 e 28 (*). 
Auxiliar de Consulado - N. 
Auxiliar Juciciário - H. 
Auxiliar Técnico - 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30. 
Obs.: Os em execício de funções administrativas. 
Fiscal de Imóveis - 24, 25, 26 e 27. 
Intendente - 29. 
Oficial Judiciário - K, L, M e N. 
Técnico de Orçamento - K 
Técnico de Pessoal - K. 
Técnico de Seleção - K. 
Assistente de Divulgação - 24. 
Conferente - 24, 25 e 26. 
Escrevente Dactilógrafo - 24, 25 e 26. 
Escriturário Administrativo - 24, 25, 26 e 27. 
Auditor da Caixa de Amortização - L. 
Técnico Auxiliar de Economia e Finanças - 24, 25, 26, 27 e 28. 
Obs.: Excluídos os diplomados em Economia e Finanças. 
Inspetor - 24 e 25 
Assistente - 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31. 
Obs.: Os em exercício de funções administrativas. 
Auxiliar de Educação Rural - 24 e 25. 
(vetado) 
(vetado) 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: ESCRITURÁRIO 
Código: AF 0 202 
Classes: A e B. 
Escriturário - D, E, F e G. 
Escriturário - 21, 22 e 23. 
Auxiliar Administrativo - F e G. 
Assistente Comercial - 22. 
Auxiliar Comercial - 21, 22 e 23. 
Ajudante - 22. 
Amanuense - D e E. 
Amanuense - 22 e 23. 
Amanuense-auxiliar - 21, 22 e 23. 
Apurador - 21. 
Auxiliar de Escritório - E (Lei nº 711, de 25-5-1949). 
Auxiliar - 21 e 22. 
Auxiliar-Administrativo - 21. 
Auxiliar de Arquivo - 22. 
Auxiliar de Curso - 22. 
Auxiliar de Escrita - F. 
Auxiliar de Escrita - 22. 
Auxiliar de Escritório - 21, 22 e 23. 
Auxiliar de Protocolo - 21 e 22. 
Auxiliar de Educação Rural - 22 e 23. 
Obs.: Lotados no Ministério da Agricultura. 
Auxiliar de Serviço - 21 e 22. 
Chefe de Expedição - 21. 
Chefe de Turma - 21 e 22. 
Conferente - 21, 22 e 23. 
Despachador - 21. 
Despachante - 23. 
Encarregado - 22. 
Escrevente-Dactilógrafo - 21, 22 e 23. 
Obs.: Com exceção dos lotados no Instituto Benjamin Constant, do Ministério da Educação e Cultura, exercendo as funções de Revisor de Braile. 
Escrevente de Procuradoria - 22 e 23. 
Escriturário Administrativo - 22 e 23. 
Fiscal de Imóveis - 22. 
(vetado) 
(vetado) 
Merceologista - 23. 
Merceologista-auxiliar - 21. 
Agente - 21. 
Obs.: Lotados na Fábrica de Andaraí do Ministério da Guerra. 
Aferidor - 21 e 22. 
Obs.: Em exercício de funções administrativas, excluindo os lotados em Serviço de Meteorologia. 
Apontador - 21 e 22. 
Auxiliar de Despachante - 21. 
Conservador - 21. 
Inspetor - 21, 22 e 23. 
Obs.: Lotados no Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: CORRENTISTA  
Código: AF - 203
Correntista - 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24. 
(vetado) 
Calculista - 20, 21 e 22. 
Obs.: Com exceção dos lotados no Serviço de Meteorologia. 
Classe: ESCREVENTE DACTILÓGRAFO 
Código: AF - 204.
Escrevente-Dactilógrafo - 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Apontador - 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Aprendiz de Escritório - 13. 
Auxiliar - 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Auxiliar de Arquivo - 18. 
Aferidor - 16, 17, 18, 19 e 20. 
Obs.: Os em exercício de funções administrativas excluindo-se os lotados no Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura. 
Auxiliar de Escrita - 13 e 16. 
Auxiliar de Escritório - 16, 17, 18, 19 e 20. 
Auxiliar de Expedição - 19. 
Auxiliar de Expediente - 8, 13 e 17. 
Auxiliar de Protocolo - 13 e 20. 
Auxiliar de Serviço - 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Conferente - 19. 
Praticante de Escritório - 5, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19. 
Auxiliar de Fiscalização - 18, 19 e 20. 
Chefe de Turma - 17 e 18. 
Despachador - 13, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Distribuidor - 13, 14, 17 e 18. 
Fiscal Auxiliar - 17. 
Ajudante - 20. 
Amanuense-Auxiliar - 20. 
Inspetor - 20. 
Obs.: Lotados no DASP. 
Auxiliar Comercial - 20. 
Encarregado - 20. 
Auxiliar de Despachos e Transportes - 17, 19 e 20. 
Recenseador de Rádio - 20. 
Grupo Ocupacional: FISCO 
Código: AF - 300
Série de Classes: AGENTE FISCAL DO IMPÔSTO DE CONSUMO 
Código: AF - 301 
Classe: E 
Agente Fiscal do Impôsto de Consumo "L". 
Obs.: Lotados no Estado da Guanabara (Categoria Especial). 
Classe D 
Agente Fiscal do Impôsto de Consumo - "K". 
Obs.: Lotados nas Capitais dos Estados de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - (Primeira Categoria). 
Classe C 
Agente Fiscal do Impôsto de Consumo - "J". 
Obs.: Lotados no interior dos Estados de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - (Primeira Categoria). 
Classe B 
Agente Fiscal do Impôsto de Consumo - "I". 
Obs.: Lotados nos Estados de Pará, Ceará, Paraíba, Alagoas e Sergipe. - (Segunda Categoria). 
Classe A 
Agente Fiscal do Impôsto de Consumo - "H". 
Obs.: Lotados nos Estados de Amazonas, Maranhão,Piauí, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso. - (Terceira Categoria). 
Série de Classes: AGENTE FISCAL DO IMPÔSTO DE RENDA 
Código: AF - 302 
Classe E 
Agente Fiscal do Impôsto de Renda; 
Obs.: Lotados no Estado da Guanabara e Estado de São Paulo - (Primeira Região).
Classe D 
Agente Fiscal do Impôsto de Renda. 
Obs.: Lotados nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. (Segunda Região).
Classe C 
Agente Fiscal do Impôsto de Renda. 
Obs.: Lotados nos Estados da Bahia, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina.
Classe B 
Agente Fiscal do Impôsto de Renda. 
Obs.: Lotados nos Estados do Ceará e Pará. (Quarta Região).
Classe A 
Agente Fiscal do Impôsto de Renda. 
Obs.: Lotados nos Estados de Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe e os Territórios Federais.

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Série de Classes (vetado)  FISCAL (vetado)  ADUANEIRO 
  Código: AF- 304   
  (vetado)   
(vetado)     
(vetado)     
Fiscal Aduaneiro - H, I e J.     
  (vetado)   
  (vetado)   
  Classes: A e B   
Fiscal Aduaneiro - E, F e G     
(vetado)     

REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: FISCAL AUXILIAR DE IMPOSTOS INTERNOS 
Código: AF - 305 
Fiscal Auxiliar de Impostos Internos - G, H, I, J e K. 
Fiscal de Rendas - 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. 
Série de Classes: COLETOR 
Código: AF - 306 
Classes: A e B (vetado) 
Coletor - J, K, L, M, N e O 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classe: ESCRIVÃO DE COLETORIA 
Código: AF - 307 
Classes: A e B (vetado) 
Escrivão de Coletoria - H, I e J 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: AUXILIAR DE COLETORIA 
Código: AF - 308 
Classes: A e B (vetado) 
Auxiliar de Coletoria - 18, 19, 20, 21 e 22 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: GUARDA ADUANEIRO 
Código: AF - 309 
Guarda Aduaneiro - 19, 20, 21 e 22 

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(vetado)   

Grupo Ocupacional: MECANIZAÇÃO DE ESCRITÓRIO 
Código: AF - 400 
Série de Classes: TÉCNICO DE MECANIZAÇÃO 
Código: AF - 401 
Classes A e B 
Técnico de Mecanização - 28, 29, 30 e 31. 
Técnico Especializado em Mecanização - 25, 26, 27, 28 e 29. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: TÉCNICO AUXILIAR DE MECANIZAÇÃO 
Código: AF - 402 
Classes A e B 
Operador - 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. 
Operador - F. 
Perfurador - 17 e 21. 
Obs.: Lotados no Departamento de Administração e no Serviço de Estatística Demográfica Moral e Política do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 
Mecanógrafo - E. 
Operador de Máquinas - 19 e 21. 
Ajudante de Operador - 13, 15 e 16. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: SECRETARIADO 
Código: AF - 500
Classe: TAQUÍGRAFO
Código AF - 501 
Taquígrafo - 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 30. 
Classe: ESTENO-DACTILÓGRAFO 
Código: AF - 502 
Esteno-Dactilógrafo - E. 
Esteno-Dactilógrafo - 25. 
Série de Classe: DACTILÓGRAFO 
Código: AF - 503 
Classes A e B 
Dactilógafo - C, D, E, F, G e I. 
Dactilógrafo - 16 
Varitipista - 24 e 25. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO 
Código: AF - 600
Série de Classes: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO 
Código: AF - 601 
Classes: A e B 
Técnico de Administração - J, K, L, M e N. 
Assistente de Administração - 26, 27, 28, 29 e 30. 
T.U.M. do D.A.S.P. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
Código: AF - 602 
Classes: A e B 
Assistente de Administração - 26, 27, 28, 29 e 30. 
Auxiliar Administrativo - 24, 25, 26, 27 e 28. 
Obs.: Os que ocupavam funções de Assistente de Pessoal na vigência do Decreto-lei nº 8.948, de 26 de janeiro de 1946. 
(vetado) 
Grupo Ocupacional: TESOURARIA 
Código: AF - 700
Série de Classes: TESOUREIRO 
Código: AF - 701 
Classes: A e B 
Auxiliar de Pagador - 25. 
Cobrador - J. 
Cobrador - 29. 
Fiel - G. 
Fiel de Agência - F, G, H, I e J. 
Fiel de Tesoureiro - 27, 28, e 29. 
Pagador - 27. 
SERVIÇO: ARTÍFICE  
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 e desta Lei. 
Cargos e funções a serem enquadrados nas séries de classes ou classes integrantes dêste serviço e discriminadas no Anexo I. 
GRUPO I 
Afinador de metais preciosos - H, I e J. 
Ajudante de ajustador - 17. 
Ajudante de bombeiro - 18. 
Ajudante de caldeireiro - 17. 
Ajudante de carpinteiro - 17, 18, 19 e 20. 
Ajudante de colchoeiro - 17. 
Ajudante de copeiro - 17 e 18. 
Ajudante de cozinha - 17, 18 e 19. 
Ajudante de cozinheiro - 17, 18 e 19. 
Ajudante de eletricista - 17, 18, 19 e 20. 
Ajudante de encadernador - 17. 
Ajudante de encanador - 17 e 18. 
Ajudante de ferrador - 17 e 19. 
Ajudante de ferramenteiro - 17. 
Ajudante de ferreiro - 17, 18, 19, 20 e 21. 
Ajudante de fundidor - 17. 
Ajudante de funileiro - 17. 
Ajudante de impressor - 21, 22, 23 e 24. 
Ajudante de marceneiro - 17. 
Ajudante de maquinas - 25. 
Ajudante de mecânica - 19 e 21. 
Ajudante de mecânico - 17, 19 e 21. 
Ajudante de modelador - 17. 
Ajudante de pedreiro - 17 e 18. 
Ajudante de padeiro - 18 e 21. 
Ajudante de perfurador - 19. 
Ajudante de pintor - 17 e 18. 
Ajudante de soleiro - 17. 
Ajudante de serrador - 17. 
Ajudante de serralheiro - 17 e 18. 
Ajudante de soldador - 17. 
Ajudante de torneiro - 17. 
Ajudante de taqueiro - 17 e 18. 
Ajudante de zincador - 21. 
Ajustador - 15 e 22. 
Ajustador eletricista - 20. 
Ajustador mecânico - 21. 
Alfaiate - F, G, H, I, J e K. 
Alfaiate - 16. 
Artífice - C, D, E, F, G, H, I, J, K, L, M e N. 
Artífice - 10 a 29. 
Artífice de 4ª classe - 19. 
Artífice auxiliar - 17, 18 e 19. 
Artífice chefe - 18. 
Artífice cromador - 20. 
Artífice eletricista - 20. 
Artífice especializado - 19 a 28. 
Artífice manutenção - H, I e J. 
Artífice mecânico - 19 e 20. 
Artífice polidor - 20. 
Artífice apontador - 19. 
Auxiliar - 17 a 30. 
Auxiliar de Artífice - 17 a 24. 
Auxiliar de bombeiro eletricista - 20. 
Auxiliar de bombeiro hidráulico - 20. 
Auxiliar de carpinteiro - 17, 18, 19 e 20. 
Auxiliar de composição - 22. 
Auxiliar de costura - 20. 
Auxiliar de cozinha - 17, 18, 19 e 20. 
Auxiliar de cozinheiro - 17, 18 e 19. 
Auxiliar de cunhagem - 19, 20, 21, 22 e 23. 
Auxiliar de eletricista - 18, 19, 20, 21, 22 e 23. 
Auxiliar de eletricidade - 18, 19 e 20. 
Auxiliar de encardenação - 17. 
Auxiliar de encadernador - 17 e 18. 
Auxiliar de entelador - 17, 18 e 19.
Auxiliar de especializado - 19. 
Auxiliar de ferreiro - 17, 18 e 19. 
Auxiliar de fundidor - 19, 20, 21, 22 e 23. 
Auxiliar de funileiro - 17 e 18. 
Auxiliar de galvanoplasta - 20, 21, 22 e 23. 
Auxiliar de garagem - E. 
Auxiliar de garagem - 17, 18, 19 e 20. 
Auxiliar gráfico - 19. 
Auxiliar gravador - 19 a 25. 
Auxiliar de hangar - 17 a 21. 
Auxiliar de impressão - 19 a 23. 
Auxiliar de instalação e conservação - G. 
Auxiliar de impressor - 22. 
Auxiliar de impressor de valores - 19 a 25. 
Auxiliar de ajustador - 17, 18 e 21. 
Auxiliar de instrução e conservação - F a J. 
Auxiliar de lanterneiro - 19. 
Auxiliar de latoeiro - 20. 
Calafate - 16 a 21. 
Calceteiro - 15 a 25. 
Canteiro - 21. 
Copeiro - 17 a 21. 
Capoteiro - 21. 
Capoteiro-estofador - 14 a 21. 
Carapina - 17 a 18. 
Carpinteiro - 13 a 26. 
Carpinteiro de avião - 21 e 22. 
Carpinteiro lustrador - 21. 
Carpinteiro de máquinas - 22. 
Carpinteiro-marceneiro - 19. 
Carpinteiro naval - 19 a 22. 
Cerzideira - 16 e 17. 
Chapeador - 19 a 22. 
Chapista - 20. 
Chefe de cozinha - 21 e 22. 
Chefe de encadernação 0 22. 
Chefe de usina - 25. 
Colchoeiro - 17, 18 e 19. 
Compositor - 20, 21 e 22. 
Condutor de operações de fabricação - 16 a 20. 
Condutor de serviços - 21. 
Conservador-mecânico - 16, 17, 18, 19 e 20. 
Conservador de transmissão - 20, 21 e 22. 
Controlador - 26. 
Copeiro - 9 a 21. 
Copeiro-chefe - 20. 
Carreiro - 17 e 18. 
Cortador - 22. 
Costureira - 13, 16, 17, 18, 19 e 21. 
Costureira-passadeira - 19. 
Costureiro - 13 a 19. 
Cozinheiro - B, C, e D. 
Cozinheiro - 13 a 22. 
Cozinheiro auxiliar - 19. 
Cravador - 20. 
Cunhador de Moedas - H, I e J. 
Distribuidor de material - 21 e 22. 
Eletricista - E, F, G, H e J. 
Eletricista - 15 a 25. 
Eletricista-bombeiro - 22. 
Eletricista-chefe - 22. 
Eletricista-enrolador - 19 a 22. 
Embalador - 20. 
Emendador - 22 a 27. 
Encadernador - 16 a 25. 
Encanador - 13 a 21. 
Encarregado de britador - 20. 
Encarregado de conservação de máquinas - 22. 
Encarregado de ferramentas - 21 e 22. 
Encarregado de impressora - 22. 
Encarregado de laminação - 18 e 19. 
Entalhador - 22. 
Entelador - 18 a 22. 
Estofador - 19. 
Escafandrista - 18 a 22. 
Ferrador - 16, 17, 18 e 19. 
Ferramenteiro - 15 a 22. 
Ferreiro - G. 
Foguista - D e F. 
Foguista - 15 a 20. 
Foguista-auxiliar - 18. 
Frezador - 18 a 22. 
Fundidor - H, I e J. 
Fundidor - 16 a 22. 
Funileiro - 15 a 22. 
Galvanizador - 18 a 22. 
Galvanoplasta - H, I e J. 
Gráfico - 19 a 20. 
Gráfico-auxiliar - 17 e 18. 
Gravador - 20 a 27. 
Gravador - H a N. 
Guindasteiro - 19 a 22. 
Impressor - 17 a 29. 
Impressor de valores - H, I e J. 
Gráfico - F a N. 
Instrumentista - 21 e 22. 
Laminador - 19, 20 e 21. 
Lanterneiro - 19, 20, 21 e 22. 
Latoeiro - 19, 20, 21 e 22. 
Limador - 19 a 22. 
Lubrificador - 15 a 22. 
Lustrador - 13 a 21. 
Mantenedor de Aparelhos Ópticos - 22. 
Mantenedor de Armas Portáteis - 20. 
Mantenedor de Artilharia - 20. 
Maquinista - 15 a 27. 
Maquinista-auxiliar - 17 e 18. 
Maquinista de Usina Elétrica - 16. 
Marceneiro - 15 a 22. 
Marceneiro-restaurador - 21. 
Mecânico - 13 a 26. 
Mecânico de armamento - 17 a 25. 
Mecânico-ajustador - 17 a 22. 
Mecânico-auxiliar - 19. 
Mecânico de Avião - 17 a 28. 
Mecânico de impressão - 26. 
Mecânico de Eletricista - 19. 
Mecânico Especializado - 21, 22 e 24. 
Mecânico de Oficina - 22. 
Mecânico Operador - 22. 
Mecânico de Precisão - J e K. 
Mecânico de Retificador - 22. 
Mecânico Torneiro - 19. 
Mecânico Tratorista - 19. 
Mecanizador - 16 a 21. 
Medalhista - H, I e J. 
Mestre de Cozinha - 20, 21 e 22. 
Mestre de Linha - 21. 
Mestre de Pedreiro - 20, 21 e 22. 
Mestre Perfurador - 22. 
Operador de Substação - 21. 
Operário - 10 a 22. 
Operário Ajudante - 17 e 18. 
Operário de Armamento - E, F, G, H e I. 
Operário de Armamento - 17 a 22. 
Operário de Arsenal - E, F, G, H e I. 
Operário de Arsenal - 17 a 22. 
Operário de Artes Gráficas - C, D, G, H e I. 
Operário de Aviação - G, H, I e J. 
Operário de Aviação - 22. 
Operário da Escola Naval - G. 
Operário Especializado - 21 e 22. 
Operário Especializado em Aviação - 22. 
Operário de Imprensa - E a I. 
Operário de Plaina - 16. 
Operário de Rádio - G. 
Padeiro - 16 a 22. 
Pautador - 19. 
Pedreiro - 12 a 22. 
Pedreiro Pintor - 19. 
Pintor - 13 e 17. 
Polidor - 18. 
Praticante de Bombeiro - 18. 
Praticante de Eletricista - 18 a 23. 
Restaurador de Livros - 18 a 25. 
Restaurador de Processos - 15a 22. 
Roupeiro Alfaiate - 16. 
Roupeiro Cortador - 18. 
Sapateiro - 18 e 19. 
Serrador - 17, 18 e 19. 
Serralheiro - 15 a 22. 
Servente de Pedreiro - 20. 
Soldador - 10 a 22. 
Soldador Eletricista - 21 e 22. 
Soldador a Eletricidade - 19 a 22. 
Soldador a Oxigênio - 18 a 22. 
Sondador - 16 a 26. 
Sondador Especializado - 22. 
Temperador - 21 e 22. 
Típógrafo - 15 a 22. 
Torneiro - 15 a 22. 
Torneiro Mecânico - 19 a 22. 
Torneiro Retificador - 19 a 22. 
Trabalhador - 19 a 21. 
Truqueiro - 12 a 20. 
Tupieiro - 17 a 20. 
Vulcanizador - 15 a 22. 
Obs.: Inclusive os integrantes do Quadro da Justiça do MJNI, os lotados na Escola Naval, em Ministérios civis e em estabelecimentos industriais, hospitalares e similares e trabalhando em máquinas estacionárias, de remoção de material e produção de vapor. 
GRUPO II 
Ajudante de Ajustador - 12 a 16. 
Ajudante de Bombeiro - 15 e 16. 
Ajudante de Caldeireiro - 12 a 16. 
Ajudante de Carpinteiro - 12 a 16. 
Ajudante de Colchoeiro - 12 a 16. 
Ajudante de Copeiro - 16. 
Ajudante de Cozinha - 16. 
Ajudante de Cozinheiro - 13 a 16. 
Ajudante de Eletricista - 12 a 16. 
Ajudante de Encadernador - 12 a 15. 
Ajudante de Encadernador - 13 a 16. 
Ajudante de Ferramenteiro - 13 a 16. 
Ajudante de Fundidor - 12 a 16. 
Ajudante de Ferreiro - 12 a 16. 
Ajudante de Funileiro - 12 a 15. 
Ajudante de Marceneiro - 16. 
Ajudante de Mecânico - 16. 
Ajudante de Modelador - 12. 
Ajudante de Pedreiro - 12 a 16. 
Ajudante de Pintor - 12 a 16. 
Ajudante de Serralheiro - 15 e 16. 
Ajudante de Soldador - 12 a 16. 
Ajudante de Torneiro - 12 a 16. 
Ajudante de Truqueiro - 12 a 16. 
Auxiliar - 10 a 16. 
Artífice Auxiliar - 14, 15 e 16. 
Auxiliar de Artífice - 10 a 16. 
Auxiliar de Carpinteiro - 12 a 16. 
Auxiliar de Conservação e Instalação - 16. 
Auxiliar de Cortador - 11. 
Auxiliar de Cozinha - 14 e 15. 
Auxiliar de Cozinheiro - 10 a 16. 
Auxiliar de Eletricista - 12 a 16. 
Auxiliar de Entelador - 12 a 16. 
Auxiliar de Ferreiro - 16. 
Auxiliar de Funileiro - 13 a 16. 
Auxiliar de Galvanizador - 13 e 14. 
Auxiliar de Garagem - 16. 
Auxiliar de Hangar - 16. 
Auxiliar de Impressor - 13 e 14. 
Auxiliar de Ajustador - 14, 15 e 16. 
Auxiliar de Lustrador - 16. 
Auxiliar de Mecânico - 13 a 16. 
Auxiliar de Oficina - 12 e 14. 
Auxiliar de Pedreiro - 12 a 16. 
Auxiliar de Pintor - 10 a 16. 
Auxiliar de Serralheiro - 15 e 16. 
Auxiliar de Serviço - 12 a 16. 
Auxiliar de Soldador - 14 a 16. 
Auxiliar de Torneiro - 16. 
Carpinteiro Auxiliar - 16. 
Cozinheiro Ajudante - 13. 
Eletricista Ajudante - 16. 
Gráfico Auxiliar - 16. 
Operário Ajudante - 15 e 16. 
Praticante Gráfico - 11. 
Aprendiz - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19. 
GRUPO III 
Chefe de Oficina - K.
Chefe de Oficina - 26 e 27. 
Impressor Técnico - 26 e 27. 
Mestre Técnico - 26 e 27. 
Mestre Artífice - 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Mestre Bombeiro - 22. 
Mecânico de Avião - 17 a 28. 
Obs.: Os que possuírem licença de vôo. 
Mestre Carpinteiro - 19 e 22. 
Mestre de Carpintaria - 22. 
Mestre de Caldeireiro - 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Mestre de Caldeireiro - G, H, I e J. 
Mestre - 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. 
Mestre - G. 
Mestre de Marceneiro - 19, 20, 21 e 22. 
Mestre de Oficinas - F, G, H, I, J e K. 
Mestre de Oficinas - 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28. 
Mestre de Pintor - 19, 20, 21 e 22. 
Mestre de Serralheiro - 20, 21 e 22. 
Mestre de Torneiro - 22. 
Mestre Compositor Mecânico. 
Mestre de Eletricidade - 23, 24, 25 e 26. 
Mestre Eletricista - 18, 19, 20, 21 e 22. 
Mestre Especializado - 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Mestre de Fabricação de Calçados - 23. 
Mestre de Ferreiro - 19, 20, 21 e 22. 
Mestre de Fundidor - 20. 
Mestre de Funileiro - 21 e 22. 
Mestre Galvanizador - 22. 
Mestre Geral - 28. 
Mestre Geral de Máquinas - 21. 
Mestre Mecânico - 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Mestre de Solda Elétrica - 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Mestre de Solda Elétrica - G, H, I e J. 
Mestre de Oxigênio - 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Mestre de Oxigênio - G, H, I e J. 
Paginador - 22 a 29. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
(vetado) 
SERVIÇO: COMUNICAÇÕES E TRANSPORTES 
Grupo Ocupacional: AEROVIÁRIO
Código: CT - 100
Série de Classes: INSPETOR DE AERONÁUTICA CIVIL 
Código: CT - 101 
Classes A, B e C 
Inspetor de Aviação Civil - 27, 28 e 29. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: SUPERINTENDENTE DE AEROPORTO 
Código: CT - 102 
Classes A e B 
Inspetor de Aeroporto - 26, 27 e 28. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: ADMINISTRADOR DE AEROPORTO 
Código: CT - 103
Classes A e B 
Inspetor de Aeroporto - 23, 24 e 25.
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: FISCAL DE AEROPORTO 
Código: CT - 104 
Fiscal de Aeroporto - 19, 20, 21, 22 e 23. 
Agente - 21. 
Obs.: Lotados no Ministério da Aeronáutica.
Auxiliar de Aeroporto - 19, 20, 21 e 22. 
Obs.: Excluídos os que estão em exercício de funções auxiliares em órgãos de contrôle de vôo de despacho de aeronaves. 
Auxiliar de Aeródromo - 19, 20, 21 e 22. 
Observação: Excluídos os que estão em exercício de funções auxiliares em órgãos de contrôle de vôo ou de despacho de aeronaves. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: AUXILIAR DE AEROPORTO 
Código: CT - 105 
Auxiliar de Aeroporto - 16, 17 e 18. 
Auxiliar de Aeródromo - 16, 17 e 18. 
Série de Classes: ASSESSOR DE SEGURANÇA AÉREA 
Código: CT - 106 
Classes: A (vetado) 
Inspetor de Tráfego Aéreo - 26, 27, 28 e 29. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: ASSESSOR DE ELETRÔNICA (vetado) 
Código: CT - 107 
Classes: A (vetado) 
Controlador de Tráfego Aéreo - 22, 23, 24, 25 e 26. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: (Vetado) AUXILIAR DE SEGURANÇA AÉREA 
Código: CT - 108 
Auxiliar de Aeroporto - 19, 20, 21 e 22. 
Obs.: Em exercício de funções auxiliares em órgãos de contrôle de vôo ou de despacho de aeronaves. 
Auxiliar de Aeródromo - 19, 20, 21 e 22. 
Obs.: Em exercício de funções auxiliares em órgãos de contrôle de vôo ou de despacho de aeronaves. 
Classe: PILÔTO AVIADOR 
Código: CT - 109 
Aeropiloto - 29 e 30. 
Pilôto de Aviação - 28. 
Série de Classes: ASSESSOR DE ELETRÔNICA (vetado) 
Código: CT - 110 
Classes A e B 
Técnicos de Eletrônica - 28 e 29. 
Radiotécnicos - 26, 27, 28 e 29. 
Técnicos de Telecomunicações - 27, 28 e 29. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: TÉCNICO DE ELETRÔNICA (vetado) 
Código: CT - 111 
Classes: A, B e C 
Radiomantenedores - 23, 24, 25, 26 e 27. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
(vetado) 
(vetado) 
(vetado) 
(vetado) 
(vetado) 
Grupo Ocupacional: COMUNICAÇÕES 
Código: CT - 200
Série de Classes: POSTALISTAS 
Código: CT - 202 
Classes: A, B e C 
Postalista - D, E, F, G, H, I, J, K, L, M, N e O. 
Operador Postal - 24, 25, 26, 27 e 28. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
(vetado) 
Série de Classes: CARTEIRO 
Código: CT - 203 
Classes: A, B (vetado) 
Carteiro - E, F, G, H, I, J e K. 
Carteiro - 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Auxiliar de Carteiro - 13. 
Mensageiro - A, B, C, D e E. 
Obs.: Os maiores de 18 anos. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei: 
Série de Classes: ESTAFETA 
Código: CT - 204 
Classes: A (vetado)  
Obs.: Lotados no Departamento dos Correios e Telégrafos. 
Mensageiro - 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, e 18. 
Obs.: Lotados no Departamento dos Correios e Telégrafos. 
Mensageiros A, B, C, D e E 
Estafeta - 5, 6, 9, 11, 16, 17 e 21. 
Obs.: Lotados no Departamento dos Correios e Telégrafos. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: AGENTE POSTAL 
Código: CT - 205 
Classe: B 
Agente DCT - F, G e H. 
Agente DCT - 21 e 22. 
Classe: A 
Agente DCT - A, B, C, D e E. 
Agente DCT - 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 20. 
Série de Classe: OPERADOR POSTAL 
Código: CT - 206 
Classes: A e B 
Manipulador Postal - 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Obs.: Lotados nas sedes das Diretorias Regionais do Departamento dos Correios e Telégrafos. 
Manipulante Postal 0 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. 
Obs.: Lotados nas sedes das Diretorias Regionais do Departamento dos Correios e Telégrafos. 
Manipulante de Tráfego - 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20 e 22. 
Obs.: Lotados nas sedes das Diretorias Regionais do Departamento dos Correios e Telégrafos. 
Praticante de Tráfego - 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. 
Obs.: Lotados nas sedes das Diretorias Regionais do Departamento dos Correios e Telégrafos. 
Auxiliar de Tráfego - 6, 7, 8, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Obs.: Lotados nas sedes das Diretorias Regionais do Departamento dos Correios e Telégrafos. 
Auxiliar de Coleta - 6. 
Obs.: Lotados nas sedes das Diretorias Regionais do Departamento dos Correios e Telégrafos. 
Auxiliar de Tráfego Postal - 20, 21, 22 e 23. 
Agente Auxiliar - 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19. 
Obs.: Lotados nas Agências do Departamento dos Correios e Telégrafos.

  (vetado)   

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(vetado)     
Grupo Ocupacional: MARÍTIMO E FLUVIAL

  (vetado) 
  (vetado) 
  (vetado) 
(vetado)   
  (vetado) 
(vetado)     
Série de Classes: REVISOR DE BRAILE

Auxiliar de Ensino - E, F e G. 
Obs.: Os registrados como Professor de Ensino Agrícola, de acôrdo com o Decreto nº 26.571, de 8 de abril de 1949, em matéria privativa do segundo ciclo ou comum aos dois ciclos. 
Classe: PROFESSOR DE ENSINO INDUSTRIAL TÉCNICO 
Código: EC - 506 
Professor - J e K. 
Obs.: Professôres lotados em escolas técnicas da Diretoria do Ensino Industrial do Ministério da Educação e Cultura e que lecionam disciplinas privativas do segundo ciclo ou comuns aos dois ciclos. 
Série de Classes: PROFESSOR DE ENSINO SECUNDÁRIO 
Código: EC - 507 
Classe: B 
Dirigente - 30. 
Professor - N. 
Obs.: Lotados no Colégio Pedro II e do Ministério da Educação e Cultura e no Colégio Militar. 
Orientador Educacional - O. 
Obs.: Os do Colégio Pedro II. 
Classes: A e B 
Professor da Escola Preparatória de Cadetes do Ar - 28. 
Professor de Ensino Secundário - 25, 26, 27 e 29. 
Professor Adjunto do Ensino Secundário - 29. 
Obs.: Lotados no Ministério da Marinha. 
Professor - 26, 27 e 28. 
Obs.: Lotados no Ministério da Guerra. 
Orientador Educacional - 26. 
Obs.: Lotados no Ministério da Marinha. 
Assistente de Ensino - 27. 
Obs.: Lotados no Colégio Pedro II, do Ministério da Educação e Cultura. 
Auxiliar de Ensino - 21. 
Obs.: Lotados no Colégio Pedro II, do Ministério da Educação e Cultura, exercendo função de magistério. 
(vetado) 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: PROFESSOR DE ENSINO AGRÍCOLA BÁSICO 
Código: EC - 508 
Professor - I. 
Professor - 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Auxiliar de Ensino - E, F e G. 
Obs.: Os registrados como Professor de Ensino Agrícola, de acôrdo com o Decreto nº 26.571, de 8 de abril de 1949, em matérias privativas do 1º ciclo. 
Série de Classes: PROFESSOR DE ENSINO ESPECIALIZADO 
(I. B. C. - I.N.E.S - S.A.M.) 
Código: EC - 509 
Classes: A e B 
Professor (Ensino Profissional - I.B.C.) - I. 
Professor (Ensino Profissional e Práticas Educativas - I.B.C.) - J. 
Professor (Ensino Secundário e Musical - I.B.C.) - K 
Professor - K. 
Obs.: Lotados no Instituto Nacional de Educação de Surdos do Ministério da Educação e Cultura. 
Professor I.B.C. - 22, 23 e 24. 
Professor I.N.E.S. - 25 e 26 
Professor de Ensino Primário - F, G, H, I e J. 
Obs.: Lotados no Instituto Benjamin Constant, do Ministério da Educação e Cultura. 
Professor Auxiliar - (D.N.S. - S.N.D.M.) - 21, 22, 24, 25 e 26. 
Professor (D.N.S. - S.N.D.M.) - J. 
Auxiliar de Ensino Musical - G, H, I e J. 
Obs.: Lotados no Instituto Benjamin Constant, do Ministério da Educação e Cultura. 
Auxiliar de Ensino - F e G. 
Obs.: Lotados no Instituto Nacional de Educação de Surdos do Ministério da Educação e Cultura, exercendo a função de magistério. 
Professor - (S.A.M.). 
Professor - 20, 21, 22, 23, 24 e 25 (S. A. M.) e Penitenciária Professor Lemos de Brito. 
Auxiliar de Ensino - F e G. 
Obs.: Lotados no Serviço de Assistência a Menores (S.A.M.) do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 
(vetado) 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: PROFESSOR DE ENSINO INDUSTRIAL BÁSICO 
Código: EC - 510 
Professor - J e K. 
Obs.: Professôres lotados em escolas técnicas da Diretoria do Ensino Industrial do Ministério da Educação e Cultura que lecionam disciplinas privativas do 1º ciclo e professôres de escolas industriais, da mesma Diretoria. 
Professor do Ensino Industrial - 24 e 26. 
Professor do Ensino Industrial (Ofícios) - 22, 23, 24 e 25. 
Professor de Cultura Geral - 25. 
Classe: PROFESSOR DE PRÁTICAS EDUCATIVAS 
Código: EC - 511 
Professor - J. 
Obs.: Professôres de Canto Orfeônico, de Economia Doméstica lotados nas escolas técnicas e industriais da Diretoria do Ensino Industrial do Ministério da Educação e Cultura. 
Instrutor - J. 
Obs.: Instrutores de Educação Física lotados nas escolas técnicas Industriais da Diretoria do Ensino Industrial do Ministério da Educação e Cultura. 
Professor de Música - K. 
Obs.: Lotados no Ministério da Marinha. 
Professor de Educação Física - 26. 
Obs.: Lotados no Ministério da Aeronáutica. 
Auxiliar de Ensino - 21. 
Obs.: Lotados no Colégio Pedro II (internato e externato) exercendo função de Professor de Canto Orfeônico, Educação Física e Economia Doméstica. 
Professor (S.N.T.) - 26. 
Classe: PROFESSOR DE CURSOS ISOLADOS 
Código: EC - 512 
Professor de Alcalóides e Óleos Essenciais - 21. 
Professor Especializado - 27, 28, 29 e 30. 
Professor (Cursos da B. N.) - 27. 
Professor (Cursos do M.H.N.) - 27. 
Classe: PROFESSOR DE ENSINO PRÉ-PRIMÁRIO E PRIMÁRIO 
Código: EC - 514 
Professor de Ensino Primário - 21, 22, 23 e 25. 
Professor de Ensino Primário - J. 
Professor Adjunto - 22. 
Obs.: Lotados na Fábrica de Itajubá, do Ministério da Guerra. 
Professor - G. 
Obs.: Lotados no Ministério da Marinha. 
Professor - 20, 21, 22, 23, 24 e 25. 
Obs.: Lotados no Ministério da Justiça. 
Auxiliar de Ensino - 18. 
Obs.: Lotados na Rêde Elétrica Piquete Itajubá no Ministério da Guerra exercendo função de Magistério. 
Auxiliar de Ensino - D e E. 
Obs.: Lotados em estabelecimentos de ensino do Ministério da Justiça, exercendo função de Magistério. 
Grupo Ocupacional: PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E MUSEU 
Código: EC - 600 
Série de Classes:CONSERVADOR DE MUSEU 
Código: EC - 601 
Classes: A (vetado) 
Conservador - I, J, K, L e M. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: PREPARADOR DE MUSEU 
Código: EC - 602 
Classes: A (vetado) 
Taxidermista - 25. 
Preparador de Fósseis - 22. 
Preparador de Rochas - 22. 
Preparador de Fósseis Especializado - 23. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: AUXILIAR DE MUSEU 
Código: EC - 603 
Classes: A (vetado) 
Auxiliar de Museu - 22, 23, 24 e 25. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: CONSERVADOR DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 
Código: EC - 604 
Classes: A (vetado) 
Peritos em Belas-Artes - 24, 25, 26 e 27. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: AUXILIAR DE CONSERVADOR DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO 
Código: EC - 605 
Classes: A (vetado) 
Auxiliar de Engenheiro - 22 e 23. 
Obs.: Lotados na Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Educação e Cultura. 
Artífice - 19, 20, 21 e 22. 
Obs.: Lotados na Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Educação e Cultura. 
Mestre - 22. 
Obs.: Lotados na Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Educação e Cultura. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: PESQUISA E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL 
Código: EC - 700
Série de Classes: TÉCNICO DE EDUCAÇÃO 
Código: EC - 701 
Classes: A e B 
Técnico de Educação - J, K, L, M, N e O. 
Orientador Educacional - O. 
Obs.: Excluídos os do Colégio Pedro II. 
Inspetor de Ensino Médio - 27 
Técnico de Ensino Médio - 27. 
Assistente de Educação - 26, 27, 28, 29 e 30 (da T. U. M. do M.E.C.). 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO 
Código: EC - 702 
Classes: A e B 
Assistente de Educação - 24, 25 e 26. 
Orientador Educacional - 26 e 27. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: CONSERVAÇÃO E LIMPEZA 
Código: GL - 100
Série de Classes: ZELADOR 
Código: GL - 101 
Classes: A e B 
Encarregado de Conservação e Limpeza dos Instrumentos Astronômicos e de Precisão - 20. 
Encarregado de Mostruário - 20, 21 e 22. 
Zelador - C, D, E, F, G, H, I, J e K. 
Zelador - 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 
Zelador de Garagem - 24. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: SERVIÇAL 
Código: GL - 102 
Classes: A e B 
Ajudante de Copeiro - 16, 17 e 18. 
Ajundante de Roupeiro - 17. 
Arrumadeira - 15. 
Camareiro - 15, 16, 17, 18 e 19. 
Cerzideira - 16 e 17. 
Copeiro - 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21. 
Copeiro Chefe - 20. 
Encarregado de Lavanderia - 12, 16, 18 e 21. 
Encarregado de Rouparia - 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21. 
Engraxate - 17 e 18. 
Lavadeira - 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20 e 21. 
Lavadeira Arrumadeira - 17. 
Lavadeira Engomadeira - 17 e 18. 
Roupeira - 17 e 19. 
Roupeiro - 16, 17, 18, 19, 20 e 21. 
Servente Feminino - 18. 
Serviçal - 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24. 
Taifeiro - 18. 
Engomadeira - 10. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: SERVENTE DE NECROPSIA 
Código: GL - 103 
Servente de Autópsia - 16, 20, 21, 22 e 23. 
Classe: SERVENTE 
Código: GL - 104 
Ajudante de encerador - 15. 
Ajudante de Motorista - 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Ajudante de Serviço - 18. 
Auxiliar de Contínuo - 18, 19 e 20. 
Auxiliar de Correio - 16. 
Auxiliar de Garagem - E. 
Auxiliar de Garagem - 16, 17, 18, 19 e 20. 
Auxiliar de Hangar - 16, 17, 18, 19, 20 e 21. 
Auxiliar de Zelador - 11. 
Conservador de Edifício - 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Contínuo Auxiliar - 17, 18, 19 e 20. 
Correio - 20. 
Encarregado de Conservação de Livro - 21. 
Encarregado de Museu Escola - 16. 
Encarregado de Sanitário - 13. 
Encerador - 13.
Guarda Servente - 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
Guarda - 18 e 20. 
Servente - B, C, D, E e F. 
Servente Contínuo - 17, 18 e 20. 
Servente de Enfermaria - 17, 18, 19 e 20. 
Servente de Faxina - 21. 
Servente de Laboratório - 18. 
Servente Limpador - 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. 
Servente de Motorista - 16, 17, 18, 19, 20 e 21. 
Servente de Oficina - 18, 19, 20 e 21. 
Servente Porteiro - 18, 19, 20 e 21. 
Servente Tratorista - 18 e 20. 
Zelador de Escritório - 16. 
Grupo Ocupacional: GUARDA E PROFILAXIA 
Código: GL - 200
Série de Classes: GUARDA SANITÁRIO 
Código: GL - 201 
Classes: A, B e C 
Auxiliar de Expurgo - 20. 
Expurgador - 19. 
Guarda - 16, 17, 18, 19, 20 e 21. 
Obs.: Lotados no Serviço Nacional de Endemias Rurais, Divisão de Organização Sanitária, Serviço de Saúde dos Portos. 
Guarda Chefe - 19, 20, 21 e 22. 
Guarda Chefe Geral - 20, 21 e 22. 
Guarda Chefe de Serviço Complementar - 20 e 21. 
Guarda Sanitário Marítimo - E, F e I. 
Guarda Sanitário - D, E, F, G e H. 
(vetado) 
Guarda de Serviço Complementar - 16, 18, 19 e 20. 
Guarda de Zona - 15, 16, 17, 18 e 19. 
Inspetor Especializado - 22. 
Obs.: Lotados no Serviço Nacional de Endemias Rurais. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: INSPETOR DE GUARDAS 
Código: GL - 202 
Inspetor de Vigilância - 27. 
Série de Classes: GUARDAS 
Código: GL - 203 
Classes: A e B 
Auxiliar de Vigilância - 19. 
Encarregado de Prédio - 22. 
Fiscal de Vigilância - 20. 
Guarda Noturno - 15, 16, 17, 18 e 19. 
Rondante - 19. 
Vigia - 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Vigia Noturno - 19 e 21. 
Vigilante - 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Guarda - 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Obs.: Lotados no Serviço Nacional de Doenças Mentais (Ministério da Saúde) e no Serviço de Assitência a Menores, Escola Arthur Bernardes e Instituto Profissional Quinze de Novembro (Ministério da Justiça e Negócios Interiores). 
Vigilante de Enfermaria - 18. 
Guarda - 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24 e 25. 
Obs.: Com exceção dos que conforme indicação constante das respectivas listas de enquadramento são incluídos como Guarda Sanitário. 
Guarda de Polícia - D, E, F e G. 
Guarda Vigilante - 18, 19, 20, 21 e 22. 
(vetado) 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: BOMBEIRO 
Código: GL - 204 
Classes: A e B 
Bombeiro de Fôgo - 20, 21 e 22. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: SERVIÇO DE PORTARIA 
Código: GL - 300
Classe: CHEFE DE PORTARIA 
Código: GL - 301 
Chefe de Portaria - D, F, G, H, I, J e K. 
Auxiliar de Portaria - J. 
Série de Classes: PORTEIRO 
Código: GL - 302 
Classes: A e B 
Auxiliar de Portaria - G, H e I.
Porteiro - G e I. 
Porteiro - 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Contínuo - 23, 24 e 25. 
Contínuo - D e H. 
Auxiliar de Portaria - 23. 
Porteiro-Zelador - 17. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: AUXILIAR DE PORTARIA 
Código: GL - 303 
Classes: A (vetado) 
Auxiliar de Portaria - C, D, E e F. 
Auxliar de Portaria - 18, 19, 20, 21 e 22. 
Contínuo - 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Zelador de Procuradoria - 21 e 22. 
Ajudante de Porteiro - 21. 
Fiscal de Limpeza - 20. 
Auxiliar de Porteiro - 17 e 18. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei. 
Classe: ASCENSORISTA 
Código: GL - 304 
Ascensorista - B, C, D, E, F e G. 
Ascensorista - 8, 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22; 23; 24 e 25. 
Cabineiro - 17, 18, 19 e 20. 
Classe: MENSAGEIRO 
Código: GL - 305 
Aprendiz de Contínuo - 10. 
Estafeta - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Obs.: Com exceção dos lotados no Departamento dos Correios e Telégragos. 
Mensageiro - 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Obs.: Com exceção dos lotados no Departamento dos Correios e Telégrafos. 
Grupo Ocupacional: TRABALHOS BRAÇAIS 
Código: GL - 400
Classe: FEITOR 
Código: GL - 401 
Capataz - C, D e E.
Capataz - 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Obs.: Com exceção dos que conforme as listas de enquadramento, são incluídos como Capataz, por estarem lotados nas Capitanias de Portos, e Capataz Rural. 
Capataz Geral - 22. 
Encarregado de Cargas - 20. 
Feitor - 16, 18, 19, 20, 21 e 22.
Obs.: Com exceção dos que conforme as listas de enquadramento, são incluidos como Feitor de Turma Fixa, Feitor de Turma Volante e Capataz Rural. 
Feitor de 1ª Classe - 18. 
Feitor de 2ª Classe - 16. 
Classe: TRABALHADOR 
Código: GL - 402 
Aguadeiro - 13. 
Ajudante de Arador - 10. 
Ajudante de Caminhão - 19. 
Ajudante de Ferrador - 17 e 19. 
Ajudante de Jardineiro - 16. 
Ajudante de Tratador de Animais - 15, 17 e 18. 
Ajudante de Vaqueiro - 13. 
Aprendiz de Trabalhador - 8.
Arador - 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Auxiliar de Cavalaria - 18. 
Auxiliar de Contrôle Leiteiro - 15, 16, 17 e 18. 
Auxiliar de Estábulo - 18. 
Auxiliar de Forrageamento - 15, 16 e 17. 
Auxiliar de Lavoura - 18. 
Auxiliar de Obras - 18. 
Auxiliar de Pocilga e Redil - 16. 
Auxiliar de Retiro - 18. 
Auxiliar de Serviço de Monta - 16, 17 e 18. 
Auxiliar de Tratorista - 15, 16, 17, 18 e 19. 
Auxiliar de Transporte - 17. 
Auxiliar de Veículos - 16, 17 e 19. 
Bateiro - 17. 
Baesta - 18. 
Baldeador - 8, 13 e 14. 
Baldeador de Malas - 9, 10 e 11. 
Campeiro - 20. 
Candeeiro - 13. 
Capinador - 13.
Carvoeiro - 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Encarregado de Pocilga - 16. 
Estivador - 18, 19, 20, 21 e 22. 
Faxineiro - 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21. 
Ferrador - 16 e 19. 
Jardineiro Ajudante - 15, 16, 17, 18 e 19. 
Jardineiro Auxiliar - 17. 
Lavador - 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19. 
Lavador de Automóveis - 20. 
Lavador de Carros - 13. 
Lavador de Viaturas - 17, 18 e 19. 
Lenheiro - 17 e 18. 
Operador de Cultura - 18 e 19. 
Operário Agrícola - 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. 
Pescador - 22. 
Petrolizador - 15, 16, 17, 18 e 19. 
Reabastecedor - 12, 13, 16, 18, 20 e 21. 

Trabalhador - B, C, D, E e F. 
Trabalhador - 5, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18; 19; 20; 21 e 22. 
Trabalhador Ajudante - 11. 
Trabalhador Braçal - 16, 17, 18, 19, 20 e 21. 
Trabalhador de Campo - 18. 
Trabalhador Motorista - 19. 
Trabalhador de Pôrto - 19. 
Trabalhador Rural - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19. 
Tratador - 14, 15, 16, 17, 18 e 20. 
Tratador de Animais - 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21. 
Tratador de Animais Silvestres - 18. 
Vaqueiro - 16 e 18. 
SERVIÇO: JUSTIÇA 
Grupo Ocupacional: JUSTIÇA
Código: JUS - 100
Classe: Oficial de Justiça 
Código: JUS - 101 
Oficial de Justiça - J. 
Obs.: Do quadro do Ministério da Justiça. 
SERVIÇO: POLICIAL 
Grupo Ocupacional: CENSURA
Código: POL - 100
Série de Classes: CENSOR 
Código: POL - 101 
Classes: A e B 
Censor - M.
Censor - 23. 
Fiscal de censura - 29. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: PERÍCIA 
Código: POL - 200
Série de Classes: PERITO CRIMINAL 
Código: POL - 201 
Classes: A e B 
Perito Criminal - M. 
Perito Criminal - 27.
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: PREPARAÇÃO PROCESSUAL 
Código: POL - 300
Série de Classes: ESCRIVÃO DE POLÍCIA
Código: POL - 301 
Classes: B, C e D 
Escrivão de Polícia - H, I, J, K, L e M. 
Escrevente de Polícia - 24. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: A 

Escrevente de Polícia - 22 e 23. 
Classe: OFICIAL DE DILIGÊNCIA 
Código: POL - 302 
Oficial de Diligência - G. 

Grupo Ocupacional: SEGURANÇA PÚBLICA E INVESTIGAÇÃO 
Código: POL - 400 
Classe: DELEGADO DE POLÍCIA 
Código: POL - 401 
Obs.: Nesta classe serão incluídos os atuais Comissários de Polícia que se encontram no exercício de Cargos de Delegado de Polícia, distritais, de Corregedor, Delegado de Segurança Política, Delegado de Segurança Social, Delegado de Costumes e Diversões, Delegado de Menores, Delegado de Economia Popular, Delegado de Roubos e Falsificações, Delegado de Segurança Pessoal, Delegado de Acidentes de Trânsito, Delegado Marítimo e Aéreo e Chefe de Comissariado, e Delegado de Vigilância. 
Série de Classes: COMISSÁRIO DE POLÍCIA 
Código: POL - 402 
Classes: A e B 

Comissário de Polícia - K, L, M, N e O. 

REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: INSPETOR DE POLÍCIA 
Código: POL - 403 
Inspetor de Polícia Política - L. 
Série de Classes: DETETIVE 
Código: POL - 404 
Classes: B, C e D 
Detetive - H, I, J, K e L. 
Investigador - 24. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: A 
Polícia Especial: - F e G. 
Investigador - 22 e 23. 
Série de Classes: AGENTE DE POLÍCIA MARÍTIMA E AÉREA 
Código: POL - 405 
Classe: C 
Agente de Polícia (D.P.M.) - J, K e L. 
Classe: B 
Agente de Polícia (D.P.M.) - H e I. 
Polícia Especial - J e K. 
Classe: A 
Polícia Especial - H e I. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: VIGILÂNCIA 
Código: POL - 500 
Série de Classes: GUARDA-CIVIL 
Código: POL - 501 
Classes: A, B, C e D 
Guarda-Civil - L. 
Obs.: Funções de Chefe de Zona. 
Guarda-Civil - J e K. 
Obs.: Funções de Fiscal de Zona e Auxiliar de Chefe de Zona. 
Guarda-Civil - H e I. 
Obs.: Funções de pequena chefia e execução. 
Guarda-Civil - F e G. 
Obs.: Funções de execução. 
Guarda-Civil - 22. 
Obs.: Funções de execução. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: GUARDA DE PRESÍDIO 
Código: POL - 502 
Classe: C 
Inspetor - 25. 
Obs.: Funções de Chefe de Disciplina. 
Classes: A e B 
Guarda de Presídio - D, E, F e G. 
Guarda de Presídio - 16,17 18, 19, 20 e 21. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
SERVIÇO PROFISSIONAL - P 
Grupo Ocupacional: ASTRONOMIA, FÍSICA, QUÍMICA
Código: P - 100
Série de Classes: PERITO DE VALORES 
Código: P - 101 
Classes: A e B 
Tecnologista - J, K e O. 
Obs.: Os lotados na Casa da Moeda, em exercício no Gabinete de Perícias por mais de 2 (dois) anos na data desta Lei. 
Tecnologista - 26, 27, 28, 29 e 30. 
Obs.: Os lotados na Casa da Moeda, em exercício no Gabinete de Perícias por mais de 2 (dois) anos na data desta Lei. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: AUXILIAR DE PERITO DE VALORES 
Código: P - 102 
Classes: A e B 
Auxiliar de Tecnologista - 22, 23 24 e 25. 
Obs.: Os lotados na Casa da Moeda, em exercício no Gabinete de Perícias por mais de 2 (dois) anos na data desta Lei. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: AUXILIAR DE METEOROLOGIA 
Código: P - 103 
Classes: A e B 
Calculista - E, F, G, H e I. 
Obs.: Lotados no Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura. 
Calculista: - 20 e 21. 
Obs.: Lotados no Serviço de Meteorologia do Ministério da Agricultura. 
Aerologista Balístico - 23 e 24. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: OBSERVADOR METEOROLÓGICO 
Código: P - 104 
Classes: A e B 
Observador Meteorológico - B, C, D, E, F, G, H, I e J. 
Observador Meteorológico - 22, 23, 24, 25, 26 e 27. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: AUXILIAR DE OBSERVADOR METEOROLÓGICO 
Código: P - 105 
Estacionário - 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Estacionário Auxiliar - A, B e C. 
Encarregado de Pôsto de Meteorologia - 9 
Estacionário de Pôsto de Meteorologia - 11. 
Série de Classes: AUXILIAR DE ASTRÔNOMO 
Código: P - 106 
Classes: A e B 
Astrônomo Auxiliar - F, G, H e I. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: METROLOGISTA 
Código: P - 107 
Classes: A e B 
Metrologista - 24, 25, 26, 27, 28 e 29. 
Cronografista Balístico - 24. 
Manometrista Balístico - 22. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: ATIVIDADES RURAIS 
Código: P - 200
Série de Classes: ASSISTENTE DE ORGANIZAÇÃO RURAL 
Código: P - 201 
Classes: A, B (vetado) 
Assistente de Cooperativismo - 24, 25, 26, 27 e 28. 
Assistente de Organização Rural - L.. 
Economista Rural - I, J, K, L e M. 
Agrônomo-Economista - L, M e N. 
Obs.: Os que não possuem habilitação legal para o exercício da profissão de agrônomo. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: INSPETOR DE CAÇA E PESCA 
Código: P - 202 
Classes: A e B 
Inspetor - 23, 24 25, 26 e 27. 
Obs.: Lotados na Divisão de Caça e Pesca, do Ministério da Agricultura. 
Auxiliar de Campo - 22 e 23. 
Obs.: Lotados na Divisão de Caça e Pesca, do Ministério da Agricultura, exercendo e executando trabalhos inerentes à função de Inspetor. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: INSPETOR DE TRIGO 
Código: P - 203 
Classes: A e B 
Técnico em comércio de trigo - 30. 
Inspetor - 23, 24, 25, 26 e 27. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: AUXILIAR DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E RURAL 
Código: P - 204 
Auxiliar de Inspetor - 19, 20, 21 e 22. 
Obs.: Com exceção dos lotados no Serviço de Proteção aos Índios, do Ministério da Agricultura. 
Auxiliar de Veterinária - 18. 
Auxiliar de Veterinário - 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24. 
Guarda Sanitário - 21. 
Obs.: Os lotados no Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas do Ministério da Agricultura. 
Série de Classes: TÉCNICO RURAL 
Código: P - 205 
Classes: A e B 
Avicultor - I. 
Apicultor - I. 
Sericicultor - I. 
Prático Rural - G e H. 
Técnico Agrícola - G e H. 
Auxiliar de Agrônomo - 23, 24 e 25. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: MESTRE RURAL 
Prático Rural - 22 
Código: P - 206 
Auxiliar de Agrônomo - 19, 20, 21 e 22. 
Avicultor - 22. 
Técnico Agrícola - D, E e F. 
Prático Rural - D, E e F. 
Conservador de Herbário - 21 e 22. 
Classe: OPERÁRIO RURAL 
Código: P - 207 
Apicultor - 20. 
Auxiliar de apicultor - 19. 
Auxiliar de avicultor - 19, 20 e 21. 
Auxiliar de sericicultor - 20. 
Encarregado de testes - 20. 
Chacareiro - 19 e 20. 
Chacareiro ajudante - 20. 
Chefe de cultura - 21 e 22. 
Distribuidor de sementes - 20. 
Encarregado de distribuição de plantas - 21 e 22. 
Encarregado de estufa - 21. 
Encarregado do roseiral - 22 
Encarregado de tanques de criação - 19 e 20. 
Encarregado de sementeira - 21. 
Enxertador - 20 e 21. 
Enxertador auxiliar - 19 e 20. 
Enxertador chefe - 20 e 22. 
Fruticultor - 20, 21 e 22. 
Hortelão - 19 e 22. 
Horticultor - 19. 
Jardineiro - 19, 20, 21, 22 e 23. 
Jardineiro chefe - 21. 
Prático agrícola - 19, 21 e 22. 
Prático fitossanitário - 20 e 21. 
Prático de laticínios - 19 e 20. 
Preparador de amostras - 20. 
Preparador de sementes - 21 e 22. 
Reflorestador - 19, 20, 21 e 22 
Selecionador de amostras - 19 e 20. 
Selecionador de sementes - 20 e 21. 
Separador de sementes - 19, 20, 21 e 22. 
Silgueiro - 19. 
Suinocultor - 19. 
Tratador chefe - 20. 
Vacinador - 19 e 20. 
Viveirista - 19 e 20. 
Classe: CAPATAZ RURAL 
Código: P - 208 
Auxiliar de Fruticultor - 16, 18 e 19. 
Capataz - 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Obs.: Lotados no Ministério da Agricultura no exercício de atividades rurais com exceção dos que conforme listas de enquadramento, são incluídos como Feitor. 
Capataz agrícola - 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21. 
Capataz chefe - 19. 
Capataz de Núcleo de Agricultura - 17. 
Capataz de Núcleo de Zootecnia - 17. 
Capataz de Turma - 20. 
Encarregado de Campo - 20 e 22. 
Feitor - 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23. 
Obs.: Lotados no Ministério da Agricultura no exercício de atividades rurais com exceção dos que conforme listas de enquadramento são incluídos como Feitor, Feitor de Turma Fixa e Feitor de Turma Volante. 
Feitor agrícola - 20. 
Feitor de Campo - 19, 20 e 21. 
Feitor Geral - 20. 
Feitor de Núcleo de Zootecnia - 20. 
Monitor agrícola - 17. 
Tratador Chefe - 16. 
Classe: AUXILIAR RURAL 
Código: P - 209 
Ajudante de avicultor - 13. 
Apicultor - 11 e 18. 
Auxiliar de Agrostologia - 18. 
Auxiliar de avicultor - 14 e 18. 
Auxiliar de avicultor - 16, 17 e 18. 
Auxiliar de avicultor - 16 e 17. 
Auxiliar de lacticínios - 18. 
Auxiliar de piscicultor - 18. 
Chacareiro - 10, 11, 12, 13, 15, 16 e 18. 
Coletor de sementes - 18. 
Desintentador - 16, 17, 18, 19 e 20. 
Encarregado de tanque de criação - 18. 
Enxertador auxiliar - 18. 
Fiandeira - 15, 16 e 17. 
Fiscal de cultura - 18. 
Fruticultor - 18. 
Hortelão - 16, 17 e 18. 
Jardineiro - 10, 13, 15, 16, 17 e 18. 
Operário Rural - 15. 
Operário Silvicultor - 17. 
Prático Agrícola - 18. 
Prático de lacticínios - 18. 
Reflorestador - 13, 14, 15, 16, 17 e 18. 
Selecionador de amostras - 16, 17 e 18. 
Selecionador de sementes - 18. 
Separador de sementes - 10, 15, 17 e 18. 
Vacinador - 17 e 18. 
Viveirista - 15, 17 e 18. 
Grupo Ocupacional: ATUÁRIA 
Código: P - 300
Série de Classes: AUXILIAR DE ATUÁRIO 
Código: P - 301 
Classes: A e B 
Auxiliar de Atuário - 23, 24, 25, 26, 27 e 28. 
Obs.: Excluídos os Auxiliares de Atuários (referências 27 e 28) que, aprovados em prova de habilitação para Atuário, foram inicialmente admitidos para exercer a função de Atuário, e cujas referências de salários correspondam a padrões de vencimentos dos cargos da carreira de Atuário. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: BELAS-ARTES E ARTES APLICADAS 
Código: P - 400
Série de Classes: GRAVADOR ARTÍSTICO 
Código: P - 401 
Classes: A, B e C 
Gravador - H, I, J, K, L, M e N. 
Obs.: Lotados na Casa da Moeda do Ministério da Fazenda. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: AUXILIAR DE GRAVAÇÃO ARTÍSTICA 
Código: P - 402 
Auxiliar de Gravador - 19, 20, 21, 22, 23 e 25. 
Série de Classes: ESCULTOR 
Código: P - 403 
Classes: A e B 
Escultor - 24. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: ORIENTADOR MUSICAL 
Código: P - 404 
Assistente Musical - 26. 
Série de Classes: TÉCNICO DE ARTES GRÁFICAS 
Código: P - 405 
Classes: A e B 
Técnico de Artes Gráficas - I e N. 
Inspetor Técnico - 26 e 28. 
Obs.: Lotados no Departamento de Imprensa Nacional, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: MÚSICO 
Código: P - 407  
Músico Auxiliar - 19 e 20. 
Músico - 22, 23, 24 e 25. 
Grupo Ocupacional: CINEMATOGRAFIA E FOTOGRAFIA 
Código: P - 500
Série de Classes: CINETÉCNICO 
Código: P - 501  
Classes: A, B e C 
Cinegrafista - I. 
Cinegrafista - 24, 25, 26 e 27. 

Cinematografista - K. 
Cinematografista - 24, 25, 26, 27 e 28. 
Cenarista - 27. 
Cinetécnico - 24, 25, 26, 27, 28 e 29. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: FOTÓGRAFO 
Código: P - 502 
Classes: A, B e C 
Fotógrafo - F, G ,H e I. 
Fotógrafo - 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Fotomicrógrafo - 24, 25, 26 e 27. 
Microfotógrafo - J. 
Fotógrafo Policial - 21, 22, 23 e 24. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: AUXILIAR DE FOTÓGRAFO 
Código: P - 503 
Auxiliar de Fotógrafo - 18, 19, 20 e 21. 
Revelador - 18, 19, 20 e 21. 
Fotógrafo Auxiliar - 20 e 21. 
Classe: OPERADOR CINEMATOGRÁFICO 
Código: P - 504 
Operador Cinematográfico - 24. 
Classe: AUXILIAR DE OPERADOR CINEMATOGRÁFICO 
Código: P - 505 
Auxiliar de Operador Cinematográfico - 20. 
Grupo Ocupacional: CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS 
Código P - 600 
Série de Classes: CLASSIFICADOR DE PEDRAS 
Código: P - 601 
Classes: A, B e C 
Classificador de Pedras - 25, 26 e 27. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: CLASSIFICADOR DE PRODUTOS ANIMAIS E VEGETAIS 
Código: P - 602 
Classes: A e B 
Classificador de Produtos - 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. 
Classificador de Produtos Vegetais - E, F, G, H, I, J, K e L. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: CONTABILIDADE 
Código: P - 700
Série de Classes: TÉCNICO DE CONTABILIDADE 
Código: P - 701 
Classe: A (vetado) 
Contabilista - 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30. 
Obs.: Excluídos os enquadrados na Série de Classes de Contador. 
Guarda-Livros - E, F e G. 
Obs.: Excluídos os Enquadrados na Série de Classes de Contador. 
Contabilista Auxiliar - 21. 
Auxiliar de Contabilidade - 21, 22 e 23. 
(vetado) 
(vetado) 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: CRIPTOGRAFIA 
Código: P - 800
Série de Classes: CRIPTÓGRAFO 
Código: P - 801 
Classes: A e B 
Criptógrafo - 24, 25, 26, 27 e 28. 
Criptógrafo da Polícia Política - J. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: DACTILOSCOPIA 
Código: P - 900
Série de Classes: DACTILOSCOPISTA 
Código: P - 901 
Classe: A, B (vetado) 
Dactiloscopista - H, I, J, K e L. 
Obs.: Do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e lotados no Departamento Federal de Segurança Pública, e os do Ministério do Trabalho. 
Assistente Técnico de Identificação - M. 
Obs.: do Ministério da Aeronáutica. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: AUXILIAR DE DACTILOSCOPISTA 
Código: P - 902 
Classes: A e B 
Identificador - 19, 20, 21, 22 e 23. 
Dactiloscopista Auxiliar - E, F e G. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: DESENHO E CARTOGRAFIA 
Código: P - 1.000
Série de Classes: DESENHISTA 
Código: P - 1.001 
Código: A, B e C 
Desenhista - E, F, G, H, I, J, K, L e M. 
Desenhista - 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28. 
Desenhista Civil - I. 
Desenhista Industrial - 24. 
Desenhista Projetador Especializado em Linhas Férreas - 20. 
Projetador - 24, 25 e 26. 
Projetador Auxiliar - 22 e 23. 
Encarregado do Gabinete de Desenho - 27. 
Desenhista Especializado - 31. 
Chefe de Cartografia - N. 
Cartógrafo - 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: AUXILIAR DE DESENHO 
Código: P - 1.002 
Desenhista Auxiliar - E, F, G e H. 
Auxiliar de Desenhista - 21.
Desenhista - 17, 19 e 20. 
Série de Classes: FOTOGRAMETRISTA 
Código: P - 1.003 
Classes: A e B 
Fotocartógrafo - 24, 25, 26, 27, 28 e 29. 
Fotogrametrista - 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 
Aerofotógrafo - Prático de Laboratório - 25 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: ELETRÔNICA 
Código: P - 1.100
Classe: INSPETOR ELETROTÉCNICO 
Código: P - 1.101 
Eletrotécnico - 31. 
Técnico de Infraestrutura - 20. 
Técnico em Instalações Elétricas, Mecânicas e Hidráulicas - 20.
Grupo Ocupacional: ENGENHARIA
Código: P - 1.200
Série de Classes: DELINEADOR 
Código: P - 1.201 
Classes: A e B 
Delineador - 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28. 
Delineador Auxiliar - 21, 22 e 23. 
(vetado) 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: MESTRE-DE-OBRAS 
Código: P - 1.202 
Classes: A, B e C 
Mestre de Obras - 22, 24 e 25 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: AGRIMENSOR 
Código: P - 1.203
Classes: A e B 
Agrimensor - 26. 
Auxiliar de Engenheiro - H, I, J e K. 
Obs.: Os que possuem habilitação legal para o exercício da profissão de Agrimensor. 
Auxiliar de Engenheiro - 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. 
Obs.: Os que possuem habilitação legal para o exercício da profissão de Agrimensor. 
Topógrafo - 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29. 
Obs.: Os que possuem habilitação legal para o exercício da profissão de Agrimensor. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: AUXILIAR DE ENGENHEIRO 
Código: P - 1.204 
Classes: A, B (vetado) 
Auxiliar de Engenheiro - H, I, J e K. 
Auxiliar de Engenheiro - 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. 
Técnico de Infraestrutura - 29. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 deste Lei. 
Série de Classes: CONDUTOR DE TOPOGRAFIA 
Código: P - 1.205 
Classes: A, B e C 
Topógrafo - 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: AUXILIAR DE MEDIÇÃO 
Código: P - 1.206 
Auxiliar de Campo - 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24. 
Condutor de Campo - 20, 21 e 22. 
Porta-mira - 18.

  (vetado) 
  (vetado) 
  (vetado) 

(vetado) 
(vetado) 
(vetado) 
(vetado) 
(vetado) 

  (vetado) 

(vetado) 
(vetado) 

  (vetado) 

(vetado) 
(vetado) 
(vetado) 
(vetado) 
(vetado) 
(vetado) 
Grupo Ocupacional: ESCAFANDRIA 
Código: P - 1.300 
Série de Classes: ESCAFANDRISTA 
Código: P - 1.301 
Classes: A e B 
Escafandrista - 20, 21 e 22. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: ESTATÍSTICA 
Código: P - 1.400

  (vetado) 
  (vetado) 
  (vetado) 

(vetado) 

  (vetado) 

(vetado) 
Série de Classes: AUXILIAR DE ESTATÍSTICO 
Código: P - 1.402 
Classes: A e B 
Auxiliar Estatístico - 21. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
Código: P - 1.500 
Série de Classes: EXAMINADOR DE MARCAS 
Código: P - 1.501 
Classes: A, B e C 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: FISCAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
Código: P - 1.502 
Classes: A, B (vetado) 
Inspetor de Indústria e Comércio - H, I, J, K e L. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: LABORATÓRIO 
Código: P - 1.600
Série de Classes: TÉCNICO DE LABORATÓRIO 
Código: P - 1.601 
Classes: A e B 
Técnico de Laboratório - I, J, K, L e M. 
(vetado) 
Técnico de Laboratório - 25, 26 e 27. 
(vetado) 
Auxiliar de Pesquisador - 25. 
Auxiliar de Tecnologista - 25. 
Técnico de Laboratório - 19, 20, 21, 22, 23 e 24. 
Obs.: Os que ingressaram na carreira mediante prova de habilitação realizada pelo DASP (vetado). 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: LABORATÓRIO 
Código: P - 1.602 
Classes: A e B 
Técnico de Laboratório - 19, 20, 21, 22, 23 e 24. 
Obs.: Com exclusão dos que ingressaram na carreira mediante prova de habilitação realizado pelo DASP (vetado). 
Laboratorista - 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24. 
Laboratorista - H. 
Auxiliar de Pesquisador - 21, 22, 23 e 24. 
Auxiliar de Tecnologista - 21, 22, 23 e 24. 
Auxiliar de Laboratório - 18, 19, 20, 21 e 22. 
Auxiliar de laboratorista - 20, 21 e 22. 
Manipulador - 22. 
Prático de Farmácia - D, F, G e H. 
Obs.: Os que exercem atribuições de Laboratorista. 
Coletor de Amostras - 18, 19, 20, 21 e 22. 
Prático de Laboratório - D, E, F, G e H. 
Prático de Laboratório - 22. 
Zelador de Laboratório - 18, 19, 20, 21 e 24. 
Preparador de Laboratório - 20, 21 e 22. 
Conservador de Laboratório - D. 
Conservador de Laboratório - 20, 21 e 22. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: AUXILIAR DE LABORATÓRIO 
Código: P - 1.603 
Auxiliar de Laboratório - 13, 14 e 15. 
Rotulador - 16, 17 e 19. 
Coletor de Amostras - 16 e 17. 
Zelador de Laboratório - 13, 14, 15, 16 e 17. 
Auxiliar de Manipulação - 16. 
Série de Classes: TECNOLOGISTA 
Código: P - 1.604 
Classes: A e B 
Tecnologista - J, K, L, M e N. 
Obs.: Com exceção dos enquadrados nas séries de classes de Perito de Valores, Engenheiros-Tecnologista e Químico-Tecnologista. 
Tecnologista - 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31. 
Obs.: Com exceção dos enquadrados nas séries de classes de Perito de Valores, Engenheiros-Tecnologista e Químico-Tecnologista e Agrônomo. 
Técnico especializado em beneficiamento de fibras de caroá - 28. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: MEDICINA, FARMÁCIA E ODONTOLOGIA 
Código: P - 1.700
Série de Classes: ASSISTENTE DE ENFERMAGEM 
Código: P - 1.701 
Classe: A, B (vetado) 
Enfermeiro - G, H, I, J, K, L e M. 
Obs.: Com exclusão dos portadores de diploma de enfermeiro, registrado na Diretoria do Ensino Superior do M.E.C. (vetado). 
Enfermeiro - 15, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. 
Obs.: Com exclusão dos portadores de diploma de enfermeiro, registrado na Diretoria do Ensino Superior do M.E.C. (vetado). 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
Código P - 1.702 
Classe: A, B (vetado) 
Auxiliar de Enfermagem - 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem. 
Auxiliar de Serviços Médicos - 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício das atividade profissionais de Auxiliar de Enfermagem. 
Atendente - C, D, E, F e G. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem. 
Atendente - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem. 
Auxiliar de Ambulatório - 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem. 
Auxiliar de Vacinação - 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem. 
Auxiliar de Atendente - 18. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem. 
Atendente oftalmogista - 18. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais e Auxiliar de Enfermagem. 
Atendente - 19. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem. 
Atendente (clínica odontológica) - 18. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem. 
Auxiliar de serviços odontológicos - 19. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício das atividades profissionais de Auxiliar de Enfermagem. 
(vetado) 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: ATENDENTE 
Código: P - 1.703 
Atendente - C, D, E, F e G. 
Atendente - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Atendente (oftalmologista) - 13. 
Atendente feminino - 19. 
Auxiliar de atendente - 18. 
Atendente de Clínica Odontológica - 18. 
Auxiliar de serviços odontológicos - 19. 
Auxiliar de Ambulatório - 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Auxiliar de Dentista - 17 
Auxiliar de Enfermagem - 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24. 
Auxiliar de Serviços Médicos - 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Auxiliar de Vacinação - 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Classe: AUXILIAR DE NECROPSIA 
Código: P - 1.704 
Auxiliar de Autópsia - H. 
Auxiliar de Autópsia - 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Auxiliar de Necropsia - 21. 
Classe: AUXILIAR DE PRAXITERAPIA 
Código: P - 1.705 
Auxiliar de Praxiterapia - 19, 20, 21 e 22. 
Classe: ENFERMEIRO AUXILIAR 
Código: P - 1.706 
Enfermeiro - G, H, I, J, K e L.. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão, excetuados os portadores de diploma de Enfermeiro. 
Enfermeiro - 15, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão, excetuados os portadores de diploma de Enfermeiro. 
Atendente - C, D, E, F e G. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar. 
Atendente - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar. 
Atendente oftamologista - 18. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar. 
Atendente feminino - 19. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar. 
Atendente (clínica odontológica) - 18. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar. 
Auxiliar de Atendente - 18. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar. 
Auxiliar de Serviços Odontológicos - 19. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar. 
Auxiliar de ambulatório - 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar. 
Auxiliar de Enfermagem - 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar. 
Auxiliar de Serviços Médicos - 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Obs.: Os legalmente habilitados para o exercício da profissão de Enfermeiro-Auxiliar. 

Classe: ENFERMEIRO MILITAR 
Código: P - 1.707 
Enfermeiro - G - H - I e J. 
Obs.: Os lotados no Ministério da Guerra, excluídos os portadores de diploma de Enfermeiro. 
Efermeiro - 19, 20 e 21. 
Obs.: Os lotados no Ministério da Guerra, excluídos os portadores de diploma de Enfermeiro. 
Série de Classe: OBSTETRIZ 
Código: P - 1.708 
Classes: A (vetado) 
Auxiliar de enfermagem - 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24. 
Obs.: As portadoras de diplomas de Parteira fornecidos por Faculdades de Medicina na forma da lei. 
Auxiliar de serviços médicos - 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Obs.: Os portadores de títulos de Enfermeira obstetra fornecidos por Faculdade de Medicina, na forma da lei. 
Atendente - C, D, E, F, e G. 
Parteira - 21, 22 e 23. 
Obs.: As portadoras de títulos de Enfermeira obstetra fornecidos por Faculdades de Medicina, na forma da lei. 
Atendente - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. 
Auxiliar de ambulatório - 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Auxiliar de vacinação - 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Auxiliar de atendente - 18. 
Atendente (oftalmologista) - 18. 
Atendente feminino - 19. 
Atendente (clínica odontológica) - 18. 
Auxiliar de serviços odontológicos - 19. 
Obs.: As portadoras de títulos de Enfermeira obstetra, fornecidos por Faculdades de Medicina, na forma da lei. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: MASSAGISTA 
Código: P - 1.709 
Massagista - 21, 22 e 24. 
Classe: OPERADOR DE RAIOS X 
Código: P - 1.710 
Operador de Raios X - F, G, H e I. 
Operador de Raios X - 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Classe: PARTEIRA PRÁTICA 
Código: P - 1.711 
Parteira - 21, 22 e 23. 
Atendente - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18. 
Auxiliar de Ambulatório - 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Auxiliar de Vacinação - 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Auxiliar de Atendente - 18. 
Atendente oftalmologista - 18. 
Atendente feminino - 19. 
Atendente clínica odontológica - 18 
Auxiliar de Serviços Odontológicos - 19. 
Obs.: As portadoras de licença de Parteira Prática conferida pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina, ou de certificados de Auxiliar de Maternidade conferidos pelo Departamento Nacional de Saúde, na forma da lei. 
Classe: PRÁTICO DE FARMÁRCIA
Código: P - 1.712 
Prático de Farmácia - D, E, F, G e H. 
Classe: PROTÉTICO 
Código: P - 1.713 
Operador Protético - 20 e 22. 
Protético - 20 e 25. 
Auxiliar de Prótese - 21. 
Grupo Ocupacional: PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS 
Código: P - 1.800 
Série de Classes: INSPETOR DE ÍNDIOS 
Código: P - 1.801 
Classe: B 
Chefe de Inspetoria de Índios - 27 e 28. 
Classes: A e B 
Inspetor - 23, 24, 25, 26 e 27. 
Obs.: Lotados no Serviço de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: AGENTE DE PROTEÇÃO AOS ÍNDIOS 
Código: P - 1.802 
Classes: A e B 
Agente - 20, 21 e 22. 
Obs.: Lotados no Serviços de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura. 
Auxiliar de Inspetor - 20, 21 e 22. 
Obs.: Lotados no Serviços de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: SERVIÇO SOCIAL 
Código: P - 1900
Série de Classes: AGENTE SOCIAL 
Código: P - 1901 
Classes: A, B (vetado) 
Assistente Social - 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Obs.: com exclusão dos que possuírem habilitação legal para o exercício da profissão de assistente social. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: NUTRICIONISTA 
Código: P - 1.902 
Nutricionista - 23 e 24. 
Grupo Ocupacional: TELECOMUNICAÇÕES 
Código:P - 2.000
Série de Classes: TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES 
Código: P - 2.002 
Classes: A e B 
Radiotécnico - 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Radiotécnico Aferidor - 22. 
Radiotécnico Auxiliar - 22. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Classe: OPERADOR RADIOFÔNICO 
Código: P - 2.003 
Operador de Rádio - 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Grupo Ocupacional: TRABALHO E PREVIDÊNCIA 
Código: P - 2.100
Série de Classes: INSPETOR DE PREVIDÊNCIA 
Código: P - 2.101 
Classes: A (vetado) 
Inspetor de Previdência - I, J, K, L e M. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: INSPETOR DE SEGUROS 
Código: P - 2.102 
Classes: A e B 
Inspetor de Seguros - I, J, K, L e M. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: ASSISTENTE SINDICAL 
Código: P - 2.103 
Classes: A, B, e C 
Assistente Sindical - 25. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: INSPETOR DO TRABALHO 
Código: P - 2.104 
Classes: A (vetado) 
Inspetor do Trabalho - I, J, K, L e M. 
Fiscal - 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28. 
Obs.: Lotados no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: TRADUÇÃO 
Código: P - 2.200
Série de Classes: TRADUTOR 
Código: P - 2.201 
Classes: A e B 
Tradutor - H e K. 
Tradutor - 23, 24, 25, 26, 27 e 28. 
Tradutor-Auxiliar - 22. 
Tradutor Policial - 27. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
SERVIÇO: TÉCNICO CIENTÍFICO 
Grupo Ocupacional: AGRONOMIA
Código: TC - 100
Série de Classes: ENGENHEIRO AGRÔNOMO 
Código: TC - 101 
Classes: A e B 
Agrônomo Biologista - L, M, e N. 
Agrônomo Cafeicultor - L, M e N. 
Agrônomo Ecologista - L, M e N. 
Agrônomo Economista - L, M e N. 
Obs.: Com exclusão dos que não forem portadores de diploma de Agrônomo os quais serão enquadrados como Assistente de Orazanização Rural. 
Agrônomo Fitossanitarista - L, M e N. 
Agrônomo de Fomento Agrícola - L, M e N. 
Agrônomo Fruticultor - L, M e N. 
Agrônomo de Plantas Têxteis - L, M e N. 
Agrônomo Silvicultor - L, M e N. 
Enologista - L, M e N. 
Enologista - 25, 26, 27 e 28. 
Técnico de Educação Rural - L, M e N. 
Técnico de Caça e Pesca - L, M e N. 
Zootecnista - L, M e N. 
Químico Agrícola - L, M e N. 
Obs.: Para essas seis últimas carreiras citadas - os que forem portadores de diploma de agrônomo, exigido legalmente para o ingresso nessas carreiras de acôrdo com o Decreto-lei nº 8.613, de 9 de janeiro de 1946. 
Agrônomo - J e K. 
Agrônomo - 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30. 
Fitotecnista - M. 
Fitotecnista - 25, 26 e 27. 
Técnico de Experimentação Agrícola - 27, 28, 29, 30 e 31. 
Assistente Técnico de Fitotecnia do Instituto Agronômico do Sul - 26 e 27. 
Assistente Técnico de Solos do Instituto Agronômico do Sul - 26. 
Técnico Especializado nas Culturas de Raízes e Tubérculos, do Instituto Agronômico do Leste - 26. 
Técnico Especializado em Culturas Tropicais, do Instituto Agronômico do Leste - 26. 
Técnico Especializado em Experimentação Agrícola, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas - 29. 
Técnico Especializado em Horticultura e Fruticultura, do Instituto Agronômico do Leste - 26. 
Técnico Especializado no Melhoramento do Café, do Instituto Agronômico do Leste - 26. 
Técnico Especializado no Melhoramento e Cultura do Fumo, do Instituto Agronômico do Leste - 26. 
Técnico Especializado Agrícola do Instituto de Ecologia e Experimentação Agrícola - 26. 
Técnico Especializado Agrícola do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas - 26. 
Técnico em Genética e Melhoramento do Algodoeiro do Instituto Agronômico do Leste - 27. 
Técnico em Fitopatologia do Instituto Agronômico do Leste - 27. 
Técnico Especializado no Serviço de Conservação dos Solos e Contrôle da Erosão do Instituto Agronômico do Leste - 26. 
Assistente Técnico de Climatologia do Instituto Agronômico do Sul - 26. 
Técnico de Avicultura - L. 
Técnico de Apicultura - L. 
Técnico de Sericicultura - L. 
Inspetor - 27. 
Obs.: Lotados na Divisão de Fomento da Produção Vegetal do Ministério da Agricultura e portadores de diploma de agrônomo. 
Tecnologista - 30. 
Obs.: Portador do diploma de Agrônomo e lotado na Divisão de Caça e Pesca. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: ASTRONOMIA, FÍSICA E QUÍMICA 
Grupo: TC - 200
Série de Classes: ASTRÔNOMO 
Código: TC - 201 
Classes: A e B 
Astrônomo - J, K, L, M e N. 
Astrônomo - 24, 25 e 26. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: QUÍMICO 
Código: TC - 202 
Classes: A e B 
Químico - J e K. 
Químico - 26, 27, 28, 29 e 30. 
Químico industrial - 29. 
Químico Industrial do Instituto de Química Agrícola - 31. 
Químico Especializado - 27. 
Químico Especializado em Munições e Explosivos - 27. 
Geoquímico - 26, 27, 28, 29, 30 e 31. 
Técnico de Ligas não Ferrosas e Análise Metalúrgica - 27. 
Assistente de Seção Química do Instituto Agronômico do Norte - 27. 
Assistente Técnico da Seção Química do Instituto Agronômico do Norte - 29. 
Técnico em Combustíveis do Laboratório da Produção Mineral - 28. 
Técnico de Laboratório - I, J, K, L, e M. 
Obs.: Aquêles para cujo ingresso se exigiu a habilitação legal de Químico. 
Técnico de Laboratório - 25, 26 e 27. 
Obs.: Aquêles para cujo ingresso se exigiu a habilitação legal de Químico.
Químico Agrícola - L, M e N.
Enologista - L, M e N. 
Obs.: Os que possuírem diploma de Químico. 
Enologista - 25, 26, 27 e 28. 
Obs.: Os que possuírem diploma de Químico. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: QUÍMICO-TECNOLOGISTA 
Código: TC - 203 
Classes: A e B 
Tecnologista - 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31. 
Tecnologista Químico - K, L, M, N e O. 
Tecnologista Químico - 27, 28, 29, 30 e 31. 
Tecnologista - J, K, L, M e N. 
Obs.: Aquêles para cujo ingresso se exigiu habilitação legal de Químico excluídos os lotados na Casa da Moeda com exercício no Gabinete de Perícias. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: ATUARIA E CONTABILIDADE 
Código: TC - 300
Série de Classes: ATUÁRIO 
Código: TC - 301 
Classes: A e B 
Atuário - K, L,M, N e O. 
Auxiliar de Atuário - 21 e 28. 
Obs.: Os que aprovados em prova de habilitação para Atuário foram incialmente admitidos para exercer a função de Atuário, e cujas referências de salário correspondam a padrões de vencimento dos cargos de Atuário acima mencionados. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: CONTADOR 
Código: TC - 302 
Classes: A e B 
Contador - H, I, J, K, L, M, N e O. 
Contador - 29 e 31. 
Chefe de Contabilidade (M.V.O.P.) - M. 
Contabilista - L. 
Obs.: Os que possuírem habilitação legal para exercer a profissão de Contador. 
Contabilista - 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29. 
Obs.: Os que possuírem habilitação legal para exercer a profissão de Contador. 
Guarda-livros - E, F e G. 
Obs. Os que possuírem habilitação legal para exercer a profissão de Contador. 
(vetado) 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: CIÊNCIAS NATURAIS 
Código: TC - 400
Série de Classes: ANTROPÓLOGO 
Código: TC - 401 
Classes: A e B 
Naturalista - J, K, L, M e N. 
Obs.: Os que exercerem atividades de antropologia no Museu Nacional. 
Naturalista - 24, 25, 26, 27, 28 e 29. 
Obs.: Os que exercerem atividades de antropologia no Museu Nacional. 
Etnólogo Especializado do Serviço de Proteção aos Índios - 29. 
Naturalistas-Auxiliares - F, G, H e I. 
Obs.: Os que exercerem atividades de antropologia no Museu Nacional. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: BIOLOGISTA 
Código: TC - 402 
Classes: A e B 
Biologista - J, K, L, M, e N. 
Biologista - 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30. 
Pesquisador - 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31. 
Obs.: Os que têm exercício no Instituto Oswaldo Cruz. 
Pesquisador Especializado - 27. 
Biologista da Divisão de Caça e Pesca - 28. 
Auxiliar de Pesquisador - 26. 
Obs.: Os que têm exercício no Instituto Oswaldo Cruz e ingressaram na carreira de Biologista mediante prova de habilitação realizada pelo DASP. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: BOTÂNICO 
Código: TC - 403 
Classes: A e B 
Naturalista - J, K, L, M, e N 
Obs.: Os que exercerem atividades de Botânico no Museu Nacional e no Jardim Botânico. 
Botânico - 24 
Naturalistas Auxiliares - F, G, H e I 
Obs.: Os que exercerem atividades de Botânica no Museu Nacional. 
Naturalista - 21. 
Obs.: Os que exercerem atividades de Botânico no Museu Nacional. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: GEÓLOGO 
Código: TC - 404 
Classes: A e B 
Naturalista - J, K, L, M, e N. 
Obs.: Os que exercem atividades de geologia no Museu Nacional. 
Naturalista - 24, 25, 26, 27, 28 e 29. 
Obs.: Os que exercem atividades de geologia na Divisão de Geologia e Mineralogia. 
Naturalistas Auxiliares - F, G, H e I. 
Obs.: Os que exercerem atividades de geologia no Museu Nacional. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: PALEONTÓLOGO 
Código: TC - 405 
Classes: A e B 
Naturalista - 24, 25, 26, 27, 28 e 29 
Obs.:Os que exercem atividades de paleontologia na Divisão de Geologia e Mineralogia. 
Paleontologista Especializado em Vertebrados da D.G.M. - 30. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: ZOÓLOGO 
Código: TC - 406 
Classes: A e B 
Naturalista - J, K, L, M e N. 
Obs.: Os que exercerem atividades de zoologia no Museu Nacional. 
Entomologista - M. 
Entomologista - 24, 25, 26, 27, 28 e 29. 
Entomologista Especializado do Instituto Agronômico do Leste - 27. 
Naturalista Auxiliar - F, G, H e I. 
Obs.: Os que exercerem atividades de zoologia no Museu Nacional. 
Técnico Especializado - 28 e 29. 
Obs.: Os que exercerem atividades de zoologia no Museu Nacional. 
Naturalista - 22. 
Obs.: O que exercerem atividades de zoologia no Museu Nacional. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: ECONOMIA E FINANÇAS 
Código: TC - 500
Série de Classes: ECONOMISTA 
Código TC - 501 
Classes: A e B 
Economista - J, K, L, M, e N. 
Economista - 27, 28, 29 e 30. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
(vetado) 
(vetado) 
(vetado) 
(vetado) 
(vetado) 
(vetado) 
(vetado) 

Grupo Ocupacional: ENGENHARIA E ARQUITETURA 
Código: TC - 600 
Série de Classes: ARQUITETO 
Código: TC - 601 
Classes: A e B 
Arquiteto - 27, 28, 29, 30 e 31. 
Engenheiro - 26, 27, 28, 29, 30 e 31. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: ENGENHEIRO 
Código: TC - 602 
Classes: A e B 
Engenheiro - K, L, M, N e O. 
Engenheiro (DNEF - DNER) - K, L, M, N e O. 
Engenheiro (DNIC) - K, L, M, N e O. 
Engenheiro (DNOCS) -.K, L, M, N e O 
Engenheiro (DNPRC - DNOS) - K, L, M, N e O. 
Obs.: Os que estiverem lotados no Departamento Nacional de Obras e Saneamento 
Engenheiro de Aeronáutica - K, L, M, N e O. 
Engenheiro - 26, 27, 28, 29, 30 e 31. 
Engenheiro de Organizações Industriais - 30. 
Engenheiro Especializado em Artefatos de Munição - 27. 
Engenheiro de Projetos e Cálculos estruturais aeronáuticos - 30. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: ENGENHEIRO DE MINAS E METALURGIA 
Código: TC - 603 
Classes: A e B 
Engenheiro de Minas - K, L, M, N e O. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 deste Lei. 
Série de Classes: ENGENHEIRO DE PORTOS, RIOS E CANAIS 
Código: TC - 604 
Classes: A e B 
Engenheiro (DNPRC - DNOS) - K, L, M, N e O. 
Obs: Os que estiverem lotados no Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais. 
Engenheiro - 27, 28, 29, 30 e 31 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: ENGENHEIRO TECNOLOGISTA 
Código: TC - 605 
Classes: A e B 
Tecnologista Engenheiro - K, L, M, N e O. 
Tecnologista Engenheiro - 27, 28, 29, 30 e 31. 
Tecnologista de Mecânica de Solos - 28. 
Assessor Técnico - N. 
Obs.: Os que estiverem lotados no Departamento Nacional da Propriedade Industrial e para cujo ingresso se exigiu a habilitação legal de Engenheiro. 
Tecnologista - 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31. 
Tecnologista - J, K, L, M e N. 
Obs.: Aquêles para cujo ingresso se exigiu habilitação legal de Engenheiro, excluídos os lotados na Casa da Moeda, com exercício no Gabinete de Perícias. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: FARMÁCIA 
Código: TC - 700
Série de Classes: FARMACÊUTICO 
Código: TC - 701 
Classes: A e B 
Farmacêutico - H, I, J, K, L e M. 
Farmacêutico - 22, 23, 24, 25, 26 e 27. 
Técnico de Laboratório - I, J, K, L e M. 
Obs.: Aquêles para cujo ingresso se exigiu habilitação legal de Farmacêutico. 
Técnico de Laboratório - 25, 26 e 27. 
Obs.: Aquêles para cujo ingresso se exigiu habilitação legal de Farmacêutico. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: MEDICINA 
Código: TC - 800
Série de Classes: MÉDICO 
Código: TC - 801 
Classes: A e B 
Consultor Médico - O. 
Médico - K, L, M, N e O. 
Obs.: Com exclusão dos que estiverem lotados no Departamento Nacional de Saúde e possuírem curso de sanitarista, malária, peste e outros de saúde pública. 
Obs.: Com exclusão dos que estiverem lotados no Departamento Nacional da Criança e possuírem curso de puericultura. 
Médico - 18, 27, 28, 29, 30 e 31. 
Obs.: Com exclusão dos que estiverem lotados no Departamento Nacional de Saúde e possuírem curso de sanitarista, malária, peste e outros de saúde pública. 
Obs.: Com exclusão dos que estiverem lotados no Departamento Nacional da Criança e possuírem curso de puericultura. 
Médico Pesquisador - L. 
Radiologista - H. 
Oftalmologista - 27. 
Médico Especializado - 28. 
Obs.: Se Não possuir curso de saúde pública. 
Assistente do Instituto de Leprologia - 30. 
Obs.: Se não possuir curso especializado de lepra. 
Chefe do Serviço de Fisioterapia e Raios X - 27. 
Chefe do Gabinete de Pesquisas Bioquímicas - 27. 
Médico (SM - DFSP) - 27, 28, 29, 30 e 31. 
Médico (SNER) - 27, 28, 29, 30 e 31. 
(vetado) 
(vetado) 
(vetado) 
(vetado) 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: MÉDICO-LEGISTA 
Código: TC - 802 
Classes: A e B 
Médico-Legista - K, L, M, N e O. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: MÉDICO-PSIQUIATRA 
Código: TC - 803 
Classes: A e B 
Médico-Psiquiatra - K, L, M, N e O. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: MÉDICO-PUERICULTOR 
Código: TC - 804 
Classes: A e B 
Médico-Puericultor - K, L, M, N e O. 
Médico - K, L, M, N e O. 
Médico - 27, 28, 29, 30 e 31. 
Obs.: Os que estiverem lotados no Departamento Nacional da Criança e possuírem o curso de puericultura. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: MÉDICO-SANITARISTA 
Código: TC - 805 
Classes: A e B 
Médico-Sanitarista - K, L, M, N e O 
Médico (SNER) - 27, 28, 29, 30 e 31 
Obs.: Os que possuírem curso de sanitarista, malária, peste e outros de saúde pública. 
Médico - K, L, M, N e O. 
Obs.: Os que estiverem lotados no Departamento Nacional de Saúde e possuírem curso de sanitarista, malária, peste e outros de saúde pública. 
Médico - 27, 28, 29, 30 e 31.. 
Obs.: Os que estiverem lotados no Departamento Nacional de Saúde e possuírem curso de sanitarista, malária, peste e outros de saúde pública. 
Assistente do Instituto de Leprologia - 30.
Obs.: Se possuir curso de Lepra. 
Obs.: Os Médicos Sanitaristas que possuírem o curso regular de Saúde Pública, integrantes por concurso da carreira de Médico Sanitarista, do Quadro Permanente, do Ministério da Saúde, terão preferência para enquadramento na classe B, desta série de classes. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Série de Classes: MÉDICO DO TRABALHO 
Código: TC - 806 
Classes: A e B
Médico do Trabalho - K, L, M, N e O. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: ODONTOLOGIA 
Código: TC - 900
Série de Classes: CIRURGIÃO-DENTISTA 
Código: TC - 901 
Classes: A e B 
Dentista - I, J, K, L, M e N. 
Dentista - 18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29. 
Chefe de Policlínica - H. 
Obs.: Lotado na Faculdade de Odontologia e Farmácia da Universidade de Minas Gerais. 
Dentista (Seção de Assistência Social) - 24. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: VETERINÁRIA 
Código: TC - 1.000
Série de Classes: VETERINÁRIO 
Código: TC - 1.001 
Classes: A e B 
Veterinário-Sanitarista - L, M e N. 
Inspetor de Produtos de Origem Animal - L, M e N. 
Biologista - L, M e N. 
Obs.: Os que pertencerem ao Ministério da Agricultura e forem portadores de diploma de Veterinário ou Médico-Veterinário. 
Técnico de Caça e Pesca - L, M e N. 
Zootecnista - L, M e N. 
Técnico de Educação Rural - L, M e N. 
Obs.: Para estas três últimas classes: os que forem portadores de diploma de Veterinário ou Médico-Veterinário. 
Veterinário - J, K e L. 
Biologista - 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30. 
Obs.: Os que pertencem ao Ministério da Agricultura e forem portadores de diploma de Médico-Veterinário ou Veterinário. 
Veterinário Biologista do Instituto de Biologia Animal - 30. 
Veterinário - 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29. 
Zoopatologista - 25 e 26. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: METEOROLOGIA 
Código: TC - 1.100
Série de Classes: METEOROLOGISTA 
Código: TC - 1.101 
Classes: A (vetado) 
Meteorologista - I, J, K, L e M. 
Meteorologista - 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28. 
Revisor Meteorológico - 27, 28 e 29. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: ENFERMAGEM 
Código: TC - 1.200
Série de Classes: ENFERMEIRO 
Código: TC - 1.201 
Classes: A (vetado) 
Enfermeiro - G, H, I, J, K, L e M. 
Obs.: Os portadores de diploma de enfermeiro, registrado na Diretoria do Ensino Superior do M.E.C. (vetado). 
Enfermeiro - 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. 
Obs.: Os portadores de diploma de enfermeiro, registrado na Diretoria do Ensino Superior do M.E.C. (vetado). 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei: 
Grupo Ocupacional: SERVIÇO SOCIAL 
Código TC - 1.300
Série de Classes: ASSISTENTE SOCIAL 
Código: TC - 1.301 
Classes: A (vetado) 
Assistente Social - 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Obs.: Os que possuírem habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Grupo Ocupacional: ESTATÍSTICA 
Código: TC - 1.400
Série de Classes: ESTATÍSTICO 
Código: TC - 1.401 
Classes: A (vetado) 
Estatístico - H, I, J, K, L, M e O. 
Estatístico Cartografista - I, J, K, L e M. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20. desta Lei. 

ANEXO V

ANEXO V 
RELAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES POR CLASSIFICAR
Agente Fiscal - F e H. 
Obs.: Do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda. 
Agente Fiscal - G. 
Obs.: Do Quadro Suplementar - Parte Transitória do Ministério da Fazenda. 
Amanuense - 30 e 31. 
(vetado) 
Apontador - 26 e 28. 
Armazenista - 19. 
(vetado) 
Assessor - N. 
Obs.: Do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 
Assessor - 29 e 31. 
(vetado) 
Assessor Econômico - 30. 
Obs.: Do Conselho Nacional de Economia. 
Assessor Técnico - M. 
Obs.: Do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio que não possuam habilitação legal para o exercício de Engenheiro Civil. 
Assistenete - L e M. 
Obs.: Do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica. 
Assistente - 29 e 31. 
(vetado) 
Assistente Gráfico - 29. 
Assistente Técnico - L. 
Obs.: Do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. 
Assistente Técnico - 28 e 29. 
Obs.: Do Ministério da Educação e Cultura. 
Assistente Técnico de Identificador - M. 
Obs.: Do Ministério da Aeronáutica. 
Auxiliar - 23, 25, 26, 27, 29 e 30. 
Auxiliar de Almoxarife - 24. 
(vetado) 
Auxiliar de Encaixe - 19 e 23. 
Auxiliar de Ensino - E, F e G 
Auxiliar de Ensino - 18, 19, 20, 21 e 22. 
Auxiliar de Fiscalização - 21 e 26. 
Auxiliar de Motorista - 16, 18 e 19. 
Auxiliar Técnico - 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30. 
Obs.: Excluídos os qe exercem funções administrativas. 
Auxiliar Técnico em Assuntos Rurais - 28. 
Obs.: Do Conselho Nacional de Economia. 
Balizeiro - 20. 
Biologista - 21, 22 e 23. 
Biologista-auxiliar - 22 e 23. 
Calculador - 25. 
Calculador Balístico - 24 e 25. 
Carimbador - 19. 
Contador - 31. 
(vetado) 
Controlador - 26. 
Copista - 24. 
Diretor de Cena - 26. 
Decorador Especializado - 31. 
Encarregado de Turma - 16, 17, 18, 19, 20 e 21. 
Encarregado de Revista - 21. 
Fiscal de Papel - J. 
Obs.: Do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda. 
Fiscal do Ponto - 23. 
(vetado) 
Fiscal de Obras - G. 
Obs.: Lotados na Divisão de Obras do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 
Gasista - 18. 
Grampeador Impressor - 20. 
Herborizador - 11, 16, 17, 18, 19, 20 e 22. 
Obs.: Do Serviço Florestal e do Instituto Agronômico do Norte do Ministério da Agricultura. 
Hidrometrista - 22. 
Obs.: Da Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral. 
Hidrometrista-Auxiliar - 19, 20 e 21. 
Obs.: Da Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral. 
Inspetor - L. 
Obs.: Do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 
Inspetor - 23, 24, 25, 26 e 27. 
Obs.: Do Ministério da Agricultura excluídos os que conforme as listas de enquadramento foram incluídos como inspetor de Caça e Pesca, Inspetor do Trigo e Inspetor de Índios. 
Inspetor - 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. 
Obs.: Do Ministério da Viação e Obras Públicas. 
Inspetor - 22, 23, 24 e 25. 
Obs.: Do Ministério da Marinha. 
Inspetor - 23, 24 e 25. 
Obs.: Do Ministério da Aeronáutica. 
Inspetor - 21 e 25. 
Obs.: Do Serviço Nacional do Teatro do Ministério da Educação e Cultura. 
Inspetor - 21. 
Obs.: Do Ministério da Guerra. 
Inspetor Auxiliar - 21. 
Obs.: Da Administração do Pôrto de Laguna. 
Inspetor Auxiliar - 18, 19 e 20. 
Obs.: Da Fábrica de Realengo do Ministério da Guerra. 
Inspetor de Desinfecção de Vagões - 28. 
Inspetor Geral do Tráfego - 23. 
Obs.: Da Administração do Pôrto de Laguna. 
Inspetor Regional de Menores - 23. 
Instrutor de Link - 22, 23, 24, 25 e 26. 
Manobreiro de 1ª - 16. 
Obs.: Da Administração do Pôrto de Itajaí. 
Manobreiro de 2ª. 
Obs.: Da Administração do Pôrto de Itajaí. 
Mantenedor de Aparelhamento Ótico - 22. 
Marcador de Documentos - 21 e 24. 
Médico - 31. 
(vetado) 
Médico (S.N.E.R.) - 27, 28, 29, 30 e 31. 
Obs.: Com exclusão dos que possuírem curso de Sanitarista, Malária, Peste e outros de saúde pública. 
Montador - 26. 
Monitor - 18, 19 e 20. 
Naturalista - 22. 
Obs.: Do Ministério da Agricultura. 
Oficial Administrativo - F. 
Obs.: Do Quadro Suplementar - Parte Transitória do Ministério da Fazenda. 
Oficial Adminstrativo - G. 
Obs.: Do Quadro suplementar do Ministério da Fazenda. 
Oficial de Procuradoria - J, K, L, M, N e O. 
Obs.: Da Secretaria do Ministério Público Federal (Lei 2.369, de 9-12-54). 
Operador - 24, 25, 26 e 27. 
Obs.: Excluídos os enquadrados como Técnico Auxiliar de Mecanização. 
Operador Especializado - 16, 21, 22, 23 e 24. 
Obs.: Do Departamento dos Correios e Telégrafos. 
Operador Especializado - 21. 
Obs.: Do Instituto de Óleos do Ministério da Agricultura. 
Operador Topográfico de Tiro - 22. 
Pesquisador - 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31. 
Obs.: Do Ministério da Fazenda, do Ministério da Marinha e do Ministério da Saúde que não estiverem lotados no Instituto Oswaldo Cruz. 
Plataformista - 19 e 21. 
Preparador - I. 
Obs.: Do Ministério da Guerra. 
Professor - I. 
Obs.: Lotados em Escolas Agrícolas e Agrotécnicas do Ministério da Agricultura e do Ministério da Guerra. 
Professor Auxiliar de Piano - 28 e 29. 
Professor - 21, 22, 23 e 26. 
Obs.: Lotados em Escola Agrícola e Agrotécnicas do Ministério da Agricultura. 
Professor da Escola de Oficiais Especialistas e Infantaria de Guarda - 26. 
Obs.: Do Ministério da Aeronáutica. 
Químico - 23. 
(vetado) 
Secretário - L. 
Obs.: Do Conselho de Segurança Nacional. 
Técnico - F. 
Técnico - 24 e 29. 
Técnico de Areias e Ferro - 27. 
Técnico em Aparelhos e Instrumentos de Vidro - 25. 
Técnico de Cadastro - 29, 30 e 31. 
Técnico de Construção Naval - 30. 
Técnico em Documentação Histórica - 27. 
Técnico de Economia e Finanças - 29, 30 e 31. 
Obs.: Os que não possuírem título de habilitação legal. 
Técnico-Auxiliar de Economia e Finanças - 24, 25, 26, 27 e 28. 
Obs.: Os que não possuírem título de habilitação legal. 
Técnico em Economia - 28 e 30. 
Técnico em Economia Rural - 30. 
Obs.: Do Conselho Nacional de Economia. 
Técnico em Iconografia - 26. 
Técnico Especializado - 22, 24, 25, 26, 27, 28 e 29. 
Técnico Especializado - 26, 27, 28 e 29. 
(vetado) 
Técnico Especializado do Instituto de Biofísica - 30. 
Técnico Especializado em Economia - 28. 
Obs.: Do Ministério da Educação e Cultura. 
Técnico de Impressão - 29. 
Técnico de Microfilmagem - 26. 
Obs.: Do Ministério da Viação e Obras Públicas (T. N. M. da Fábrica Nacional de Motores). 
Técnico de Motores - 26. 
Técnico em Ótica - 30. 
Técnico Psico-Pedagogia - 26. 
Técnico Treinador de Pugilismo - 22. 
Tecnologista Sorologista - 27. 
Obs.: Ministério da Agricultura. 
Temperaturista - 29. 
Tesoureiro - 28. 
Obs.: Da Universidade do Rio Grande do Sul. 
Viscerotomista - 18, 19, 20, 21 e 22. 
Zelador de Biblioteca - 16, 17, 18, 19 e 20. 
Obs.: Do Departamento Nacional da Produção Vegetal e do Instituto Agronômico do Norte. 
Zelador - Padrão - J. 
Obs.: Do Instituto Oswaldo Cruz. 

ANEXO VI

ANEXO VI 
RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES EXTINTAS 
Administrador - 29. 
Obs.: Da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional. 
Afinador de Instrumentos Musicais - 22. 
Agente - 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23. 
Agente especializado - 22. 
Agente de Estrada de Ferro - 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Ajudante de Maquinista - 19. 
Ajudante de Tráfego - 24. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 

Aprendiz - 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz de Ajustador - 6, 7, 8 e 16. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz-aluno - 3, 4 e 5. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz-aluno - (1º ano) - 5. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz-aluno - (2º ano) - 8. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz-aluno - (3º ano) - 10 e 11. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz-artífice - 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz de Caldereiro - 6, 7, 8 e 16. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz de Carpinteiro - 6, 7, 8 e 16. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz de Despachador - 6 e 16. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Aprendiz de Eletricista - 6, 7, 8 e 16. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz de Ferreiro - 6, 7, 8 e 16. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz de Funileiro - 6, 7, 8 e 16. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz de Mecânico - 18. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz de Pintor - 6 e 16. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz de Relojoeiro - 6 e 16. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz de 2ª classe - 10 e 11. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz de Soldador - 6, 7, 8 e 10. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz de 3ª classe - 5, 8, 10 e 11. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz de Tipógrafo - 6 e 16. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Aprendiz de Torneiro - 6, 7, 8, 12 e 16. 
Obs.: Os que estão sujeitos apenas, a regime escolar e não exercem atividade regular em oficina ou unidade congênere. 
Arrolador - 21. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Assistente Jurídico - 31. 
Obs.: Da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional. 
Auxiliar - 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Auxiliar de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Auxiliar de Conservador - 17 - 18 e 19. 
Obs.: Excluídos os lotados na Estrada de Ferro Central do Brasil. 
Auxiliar de Ensino - 21. 
Obs.: Excluídos os lotados nas Escolas das ferrovias. 
Auxiliar de Estação - 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21. 
Auxiliar de Ferroviário - 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Auxiliar de Maquinista - 17, 18, 19, 20 e 21. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Auxiliar de Trem - 18 e 19. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Bagageiro - 16, 17, 18 e 19. 
Cabineiro de Estrada de Ferro - F, G, H, I, J e K. 
Chefe - L e M. 
Obs.: Do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 
Chefe de Circunscrição - 20 e 30. 
Chefe de Divisão - 31. 
Chefe de Gabinete de Estudos do Departamento Técnico - 29. 
Obs.: Parte Suplementar da Tabela Única de Mensalista do Ministério da Aeronáutica. 
Chefe de movimento - K. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Chefe de Residência e Manutenção da Base Aérea - 30. 
Chefe da Seção - L. 
Obs.: Do Quadro do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 
Chefe de Seção - 26. 
Obs.: Do Ministério da Guerra. 
Chefe de Seção de Estudos - 28. 
Obs.: Tabela Única de Mensalista do Ministério da Agricultura. 
Chefe da Seção Histórica da Divisão de Estudos e Tombamento - 29. 
Obs.: Lotados na Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. 
Chefe de Serviço - N. 
Obs.: Do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 
Chefe de Serviço - 28 
Obs.: Da Tabela Única do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e do Ministério da Guerra. 
Chefe do Serviço Administrativo - M. 
Obs.: Do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. 
Chefe do Serviço de Administração - 26 
Obs.: Administração do Pôrto de Laguna. 
Chefe do Serviço Fotográfico - L 
Obs.: Do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica. 
Chefe do Serviço de Tráfego - 26 
Obs.:Do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais. 
Coadjuvante de Ensino - 20, 21, 22 e 23 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Condutor - 18, 19, 20, 21 e 22. 
Condutor-auxiliar - 13, 16, 17, 18 e 22. 
Condutor de Trem - C, D, E, F, G, H, I, J e K. 
Condutor de Trem - 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Consultor Jurídico - Cr$ 10.900,00 e 31. 
Obs.: Da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional. 
Consultor Técnico - CC-4. 
Obs.: Do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Q.P.). 
Corregedor - P. 
Delegado de Polícia - O. 
Delegado Regional do Trabalho - L e M (Ceará, Pará, Amazonas e Mato Grosso). 
Diretor - N. 
Obs.: Do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 
Diretor - L. 
Do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 
Diretor - M. 
Obs.: Da Escola Agrotécnica de Barbacena, do Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura. 
Diretor - O e P. 
Obs.: Do Departamento Federal de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 
Diretor - Cr$ 9.900,00 e 31. 
Obs.: Da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional. 
Diretor - R. 
Diretor de Divisão - O. 
Diretor-Geral - R. 
Diretor de Produção - 31. 
Obs.: Dos Quadros dos Ministérios do Trabalho, Indústria e Comércio, da Viação e Obras Públicas e da Justiça e Negócios Interiores. 
Encarregado de Hôrto Florestal - 28. 
Encarregado de Linhas Telegráficas - 21. 
Obs.: Excluídos os lotados na Estrada de Ferro D. Teresa Cristina. 
Encarregado de Pôsto de Correios - 5. 
Engenheiro - K, L, M, N e O. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Engenheiro - 27, 28, 29, 30 e 31. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Engenheiro-Chefe - P. 
Obs.: Do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem do M. V. O. P. 
Escrivão - O. 
Obs.: Do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda. 
Estudante-Estagiário - 19. 
Expedidor - 19. 
Feitor - 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Feitor de Lastro - 20. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Feitor de Linha - 19. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Fiscal - 17, 18, 19 e 21. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Fiscal Geral - 27 e 28. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Guarda - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Guarda-chaves - 12, 13, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Guarda-fios - 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Guarda-freios - 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Inspetor - 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Inspetor Fiscal - O 
Obs.: Da Recebedoria do Distrito Federal do Ministério da Fazenda. 
Inspetor de Imigração - H, I, J, K e L. 
Inspetor de Imigração - 29. 
Inspetor de Locomoção - 25. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Inspetor Regional - K. 
Obs.:Do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. 
Inspetor Regional - O. 
Obs.: Do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda. 
Inspetor Regional - N. 
Obs.: Do Departamento Federal de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 
Instrutor de Ofícios - 18, 20, 21, 22, 23, 24 e 25. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Interno - 16, 17 e 18. 
Manobreiro - 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Maquinista-Auxiliar - 17, 18, 19 e 20. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Guarda-Fios - 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Maquinista de Estrada de Ferro - 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24. 
Maquinista de Estrada de Ferro - D, E, F, G, H, I, J e K. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Maquinista - 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Mestre de Linhas - C, D, E, F, G, J e K. 
Mestre de Linhas - 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27. 
Mestre de Linhas e Edifícios - 17, 18 e 19. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Motorista - 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24. 
Motorista-auxiliar - 14, 16, 17, 18 e 19. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Pintor Artístico - 25. 
Praticante Ferroviário - 17. 
Praticante de Tráfego - 18 e 19. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Prático de Transporte - 28. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Presidente do Conselho Penitenciário - P. 
Procurador - 31 
Obs.: Da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional. 
Professor - O. 
Obs.: Lotados na Faculdade de Direito de São Paulo. 
Professor - 26. 
Obs.: Lotados na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. 
Professor - L. 
Obs.: Excluídos os lotados na Estrada de Ferro Central do Brasil. 
Professor - 19, 20, 21, 22 e 23. 
Obs.: Excluídos os lotados na Rêde de Viação Cearense. 
Professor - 16. 
Obs.: Excluídos os lotados na Estrada de Ferro Mossoró-Souza. 
Professor - 20, 21 e 22. 
Obs.: Excluídos os lotados na Viação Férrea Federal Leste Brasileiro. 
Professor Ajudante - 23 e 24. 
Obs.: Excluídos os lotados na Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. 
Professor Jubilado - G. 
Reporter - 20. 
Obs.: Da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional. 
Reporter de Setor - 17. 
Obs.: Da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional. 
Secretário - L. 
Obs.: Do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Agência Nacional). 
Secretário - Cr$ 9.900,00 e 31. 
Obs.: Das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional. 
Secretário - H. 
Obs.: Do Quadro Suplementar - Parte Transitória - do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 
Juiz - R. 
Obs.: Do Q. E. do Ministério da Fazenda. 
Secretário-Correspondente - 29. 
Obs.: Da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional. 
Subsecretário - K. 
Obs.: Do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 
Telegrafista - 6, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 - 21 e 22. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 
Tesoureiro - Cr$ 9.900,00. 
Obs.: Da Superintendência das Emprêsas Incorporadas as Patrimônio Nacional. 
Tesoureiro - 29 
Obs.:Da Superintendência das Emprêsas Incorporadas ao Patrimônio Nacional. 
Trabalhador - 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21. 
Trabalhador de Lastro - 18 e 19. 
Trabalhador de Linha - 17, 18, 19 e 20. 
Obs.: Excluídos os lotados em ferrovias. 

ANEXO VII

ANEXO VII 
QUADRO EXTINTO DO MVOP 
Grupo Ocupacional: F - 100 - FERROVIÁRIOS 

CÓDIGO  SÉRIES DE CLASSES OU CLASSES 
F-101.16  Inspetor de Tráfego Ferroviário 
F-102.15  Fiscal de Tráfego Ferroviário 
F-103.14.C  Chefe de Estação O 
F-103.13.B  Chefe de Estação B 
F-103.11.A  Chefe de Estação A 
F-104.10.B  Agente de Estação B 
F-104.9.A  Agente de Estação A 
F-105.8.B  Auxiliar de Estação B 
F-105.6.A  Auxiliar de Estação A 
F-106.5.B  Guarda de Estação B 
F-106.4.A  Guarda de Estação A 
F-107.4.B  Trabalhador de Estação B 
F-107.3.A  Trabalhador de Estação A 
F-108.16  Inspetor de Movimento de Trens 
F-109.15  Fiscal de Movimento de Trens 
F-110.14  Controlador de Movimento de Trens 
F-111.13.B  Agente de Trem B 
F-111.12.A  Agente de Trem A 
F-112.8.B  Auxiliar de Trem B 
F-112.6.A  Auxiliar de Trem A 
F-113.6  Camareiro 
F-114.6.B  Guarda de Trem B 
F-114.5.A  Guarda de Trem A 
F-115.13.C  Cabineiro C 
F-115.12.B  Cabineiro B 
F-115.10.A  Cabineiro A 
F-116.8  Auxiliar de Cabineiro 
F-117.7  Manobreiro 
F-118.6.B  Guarda-Chaves E 
F-118.5.A  Guarda Chaves A 
F-119.15  Fiscal de Tração 
F-120.13  Encarregado de Depósito de Locomotivas 
F-121.14.C  Maquinista de Estrada de Ferro C 
F-121.12.B  Maquinista de Estrada de Ferro B 
F-121.10.A  Maquinista de Estrada de Ferro A 
F-122.8  Auxiliar de Maquinista 
F-123.13.B  Mestre de Linha 1 
F-123.12.A  Mestre de Linha A 
F-124.9  Feitor de Turma Volante 
F-125.7  Feitor de Turma Fixa 
F-126.4.B  Trabalhador de Linha B 
F-126.3.A  Trabalhador de Linha A 
F-127.11.C  Motorista de Estrada de Ferro C 
F-127.10.B  Motorista de Estrada de Ferro B 
F-127.8.A  Motorista de Estrada de Ferro A 
F-128.12.C  Guarda Civil Ferroviário C 
F-128.10.B  Guarda Civil Ferroviário B 
F-128.8.A  Guarda Civil Ferroviário A 
CARACTERÍSTICAS DA CLASSE  ACESSO 
Supervisão de execução  - 
Execução  Inspetor de Tráfego Ferroviário 
Chefia de Estação de 1ª Categoria  Inspetor de Tráfego Ferroviário 
Chefia de Estação de 2ª Categoria  - 
Chefia de Estação de 3ª Categoria  - 
Chefia de Estação de 4ª Categoria e execução em Estações de categoria superior.  Chefe de Estação A e Controlador de Movimento de Trens 
Chefia de Estação de 5ª Categoria e execução em Estações de categoria superior  - 
Execução  Agente de Estação A 
Execução  - 
Execução  Auxiliar de Estação A e Auxiliar de Cabineiro e Camareiro 
Execução  - 
Execução  Guarda de Estação, Camareiro e Guarda de Trem 
Execução  - 
Supervisão e execução  - 
Execução  Inspetor de Movimento de Trens 
Execução  Fiscal de Tráfego e Fiscal de Movimento de Trens 
Chefia de Trem de 1ª e 2ª Categorias  - 
Chefia de Trens de 3ª Categoria, e execução nos de categoria inferior  Controlodar de movimento de Trens e Fiscal de Movimento de Trens 
Execução  - 
Execução  Agente de Trem A 
Execução  Auxiliar de trem B 
Execução   
Execução  - 
Chefia  Controlador de Movimento de Trens 
Execução em cabines maiores  - 
Execução em cabines menores   
Execução  Cabineiro A 
Execução  Auxiliar de Cabineiro 
Execução  Manobreiro 
Execução  - 
Fiscalização e execução  - 
Chefia  Fiscal de Tração 
Condução de locomotivas de trens de passageiros  Fiscal de Tração 
Condução de locomotivas de trens de passageiros  - 
Condução de locomotivas de trens de carga ou de serviço  - 
Execução  Maquinista de Estrada de Ferro A e Motorista de Estrada de Ferro A. 
Supervisão de trechos de tráfego intenso  - 
Supervisão de trechos de tráfego menos intenso  - 
Chefia e execução  Mestre de Linha A 
Chefia e execução  Feitor de Turma Volante 
Execução  Feitor de Turma Fixa e Guarda de Trem B 
Execução  Guarda-Chaves A 
Chefia de Depósito de automotrizes  - 
Condução de automotrizes de passageiros  - 
Condução de automotrizes de serviço de troles moorizados  - 
Supervisão, coordenação e fiscalização   
Execução   
Execução   

ANEXO VIII

ANEXO VIII 
LISTA DE ENQUADRAMENTO 
SERVIÇO: FERROVIÁRIO 
Código: F - 100 
Grupo Ocupacional: FERROVIÁRIOS
Classe: INSPETOR DE TRÁFEGO FERROVIÁRIO
Código: F - 101 
Inspetor - 21, 22, 23, 24 e 26. 
Classe: FISCAL DE TRÁFEGO FERROVIÁRIO 
Código: F - 102 
Fiscal Geral - 28. 
Fiscal - 17, 18, 19 e 21. 
Prático de Transporte - 28. 
Série de Classes: CHEFE DE ESTAÇÃO 
Código: F - 103 
Classes: A, B e C 
Agente de Estrada de Ferro - C, D, E, F, G, H, I, J e K. 
Agente de Estrada de Ferrro - 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Agente - 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23. 
Agente Especializado - 22. 
Série de Classes: AGENTE DE ESTAÇÃO 
Código: F - 104 
Classes: A e B 
Agente de Estrada de Ferro - C, D, E, F, G, H, I, J e K. 
Agente de Estrada de Ferro - 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Agente - 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23. 
REGRA DE ENQUADRAMENTO 
Art. 20 desta Lei. 
Obs.: O enquadramento dos Agentes lotados em ferrovias será feita à vista de sua categoria atual, sendo enquadrados nas classes de inspetor de Tráfego Ferroviário, Fiscal de Tráfego, Chefe de Estação C, B e A e Agentes de Estação B e A os atuais Agentes de maior padrão ou referência, na ordem decrescente. 
Classe: AUXILIAR DE ESTAÇÃO 
Código: F - 105 
Classes: A e B 
Auxiliar Ferroviário - 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Auxiliar de Tráfego - 20, 23 e 24. 
Auxiliar de 1ª, 2ª, 3ª e 4ª - 10, 12, 13, 15, 16, 18, 19 e 20. 
Auxiliar de Estação - 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21. 
Praticante de Tráfego - 18 e 19. 
Praticante Ferroviário - 17. 
Aprendiz de Despachador - 6 e 10. 
Ajudante de Tráfego - 20. 
Arrolador - 21. 
Expedidor - 19. 
Auxiliar - 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20. 
Classe: GUARDA DE ESTAÇÃO 
Código: F - 106 
Classes: A e B 
Guarda - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. 
Guarda de Estação - 18, 19, 20, 21 e 22. 
Sinaleiro - 13 e 17. 
Classe: TRABALHADOR DE ESTAÇÃO 
Código: F - 107 
Classes: A e B 
Trabalhador - 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21. 
Classe: INSPETOR DE MOVIMENTO DE TRENS 
Código: F - 108 
Inspetor - 21, 22, 23, 24, 25 e 26. 
Chefe de Movimento - K. 
Classe: FISCAL DE MOVIMENTO DE TRENS 
Código: F - 109 
Fiscal Geral - 27 

Fiscal - 18, 19 e 21. 
Série de Classes: AGENTE DE TREM

Código: F - 111

Classes A e B

Condutor - 18, 19, 20, 21 e 22.

Condutor de Trem - C, D, E, F, G, H, I, J e K.

Condutor de Trem - 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25.

Condutor Auxiliar - 13, 16, 17, 18 e 22.

REGRA DE ENQUADRAMENTO

Art. 20 desta Lei.

Obs.: O enquadramento dos Agentes de Trem lotados em ferrovias será feito à vista da sua categoria atual, sendo enquadrados nas classes de Agente de Trem A e B, Controlador de Movimento de Trens, Fiscal de Movimento de Trens e Inspetor de Movimento de Trens, os atuais Condutores de Trem de maior classe ou referência, na ordem decrescente.

Classe: AUXILIAR DE TREM

Código: F - 112

Classes: A e B

Auxiliar de Trem - 18, 19 e 20.

Bagageiro - 16, 17, 18 e 19.

Classe: CAMAREIRO

Código: F - 113

Guarda - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.

Obs.: Os ocupantes das funções indicadas nesta lista sòmente serão enquadrados nesta classe se na data da Lei, estiverem lotados em ferrovias, no exercício de atividades correspondentes as atribuições cometidas à classe de Guarda de Carro Dormitório, indicadas no Anexo VII.

Classe: GUARDA DE TREM

Código: F - 114

Classes: A e B

Guarda-Freios - 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.

Guarda - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.

Obs.: Sòmente os ocupantes das funções de Guarda indicadas nesta lista que, data desta lei, lotados em ferrovia estiveram no exercício de atividades correspondentes às atribuições cometidas à classe de Guarda de Trem, indicadas no Anexo VII.

Série de Classes: CABINEIRO

Código: F - 115

Classes: A, B e C

Cabineiro de Estrada de Ferro - I, J e K

Cabineiro de Estrada de Ferro - F, G e H

Cabineiro de Estrada de Ferro - 21, 22, 23, 24, 25 e 26

REGRA DE ENQUADRAMENTO

Art. 20 desta Lei.

Obs.: O enquadramento dos Cabineiros lotados em ferrovia será feito à vista da sua categoria atual, sendo enquadrados nas classes de Cabineiro A, B e C os de maior classe e referência, respeitados os acessos previstos neste plano.

Classe: AUXILIAR DE CABINEIRO

Código: F - 116

Cabineiro de Estrada de Ferro - A, B, C, D e E.

Série de Classes: MANOBREIRO

Código: F - 117

Manobreiro - 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.

Guarda - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22

REGRA ENQUADRAMENTO

Art. 20 desta Lei.

Obs.: Os ocupantes das funções de Guarda indicadas nesta lista sòmente serão enquadrados nesta classe se, na data desta lei, lotados em ferrovia, estiverem no exercício de atividades correspondentes às atribuições cometidas à classe de Manobreiro.

Série de Classes: GUARDA-CHAVES

Código: F - 118

Classes: A e B

Guarda-Chaves - 12, 13, 16, 17, 18, 19 e 20.

Guarda - 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22.

REGRA DE ENQUADRAMENTO

Art. 20. desta Lei.

Obs.: Os ocupantes das funções de Guarda indicadas nesta lista sòmente serão enquadrados nesta classe se, na data desta lei, lotados em ferrovias, estiverem no exercício de atividades correspondentes às atribuições cometidas à classe de Guarda-chaves, indicadas no Anexo VII.

Classe: FISCAL DE TRAÇÃO

Código: F - 119

Fiscal Geral - 26.

Fiscal - 17, 18 e 19.

Inspetor de Locomoção - 25.

Classe: ENCARREGADO DE DEPÓSITO DE LOCOMOTIVA

Código: F - 120

Maquinista Especializado - 22, 23 e 24.

Maquinista de Estrada de Ferro - D, E, F, G, H, I, J, e K.

Série de Classes: MAQUINISTA DE ESTRADA DE FERRO

Código: F - 121

Classes: A, B e C

Maquinista Auxiliar - 17, 18, 19 e 20.

Maquinista Especializado - 22, 23, 24, 25 e 26.

Maquinista de Estrada de Ferro - D, E, F, G, H, I, J, e K.

REGRA DE ENQUADRAMENTO

Art. 20. desta Lei.

Obs.: O enquadramento dos Maquinistas lotados em ferrovia será feito à vista da sua categoria atual sendo os enquadrados na classe de Encarregado de Depósito de Locomotivas, Fiscal de Tração e Maquinista de Estrada de Ferro A, B e C os Maquinistas de maior classe ou referência, na ordem decrescente.

Classe: AUXILIAR DE MAQUINISTA

Código: F - 122

Ajudante de Maquinista

Auxiliar de Maquinista - 17, 18, 19, 20 e 21.

Graxeiro - 17.

Foguista - 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.

Série de Classes: MESTRE DE LINHAS

Código: F - 123

Classes: A e B

Mestre de Linha - C, D, E, F, G, H, I, J e K.

Mestre de Linha - 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27.

Mestre de Linhas e Edifícios - 17, 18 e 19.

REGRA DE ENQUADRAMENTO

Art. 20. desta Lei.

Classe: FEITOR DE TURMA VOLANTE

Código: F - 124

Feitor de Lastro - 20.

Feitor - 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23.

Obs.: Os ocupantes das funções indicadas nesta lista sòmente serão enquadrados nesta classe se, na data desta lei, estiverem no exercício de atividades correspondentes às atribuições cometidas à classe de Feitor de Turma Volante, indicadas no Anexo VII.

Classe: FEITOR DE TURMA FIXA

Código: F - 125

Classes: A e B

Feitor de Linha - 19.

Feitor - 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23.

Obs.: Os ocupantes das funções indicadas nesta lista sòmente serão enquadrados nesta classe se, na data desta lei, lotados em ferrovia, estiverem no exercício de atividades correspondentes às atribuições cometidas à classe de Feitor de Turma Fixa indicadas no Anexo VII.

Classe: TRABALHADOR DE LINHA

Código F - 126

Classes: A e B

Trabalhador de Linha - 16, 17, 18, 19 e 20.

Trabalhador de Lastro - 18 e 19.

Trabalhador - 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21.

Obs.: Os ocupantes das funções de Trabalhador de Lastro e Trabalhador, indicadas nesta lista, sòmente serão enquadrados nesta classe se, na data desta lei, lotados em ferrovia, estiverem no exercício de atividades correspondentes às atribuições cometidas à classe de Trabalhador de Linha, indicadas no Anexo VII.

Serie de Classes: MOTORISTA DE ESTRADA DE FERRO

Código: F - 127

Classes: A, B e C

Motorista - 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24.

Motorista Auxiliar - 14, 16, 17, 18 e 19.

REGRA DE ENQUADRAMENTO

Art. 20. desta Lei.

Obs.: Sòmente serão enquadrados nesta série de classes os ocupantes das funções indicadas nesta lista que na data desta lei, lotados em ferrovias, estiverem no execício de atividades correspondentes às atribuições cometidas à série de classes de Motorista de Estrada de Ferro indicadas no Anexo VII.

Série de Classes: GUARDA-CIVIL FERROVIÁRIO

Código: F - 128

Classes: A, B e C

Guarda-Civil Ferroviário - 19, 20, 21, 22 e 23.

REGRA DE ENQUADRAMENTO

Art. 20. desta Lei.

Brasília, 12 de julho de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCKEK

Armando Ribeiro Falcão

J. Mattoso Maia

Odylio Denys

Horácio Lafer

S. Paes de Almeida

Ernani do Amaral Peixoto

Antonio Barros Carvalho

Pedro Paulo Penido

J. Batista Ramos

Francisco de Mello

Mario Pinotti