O Governador do Estado do Rio de Janeiro

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 25 de junho como o "Dia da Reabilitação Humana".

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2010

SÉRGIO CABRAL

Governador

Projeto de Lei nº 2767/2009

Autoria: Deputado Audir Santana