O Governador do Estado do Piauí,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º VETADO

Art. 2º VETADO

Art. 3º As escolas da rede pública e privada deverão planejar e promover adaptações metodológicas de ensino e nos processos de avaliação com recursos didáticos diferenciados, considerando os conteúdos básicos e curriculares propostos pela Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional e o projeto pedagógico escolar, respeitando a frequência obrigatória e adequando o desenvolvimento dos educandos as suas necessidades educacionais.

Parágrafo único. As instituições da rede pública e privada deverão promover a formação continuada de professores para identificação precoce e desenvolvimento de abordagem pedagógica especializada para crianças e adolescentes com transtornos e ou dificuldades de aprendizagem, distúrbios articulatórios e transtornos de ordem emocional, tais como dislexia, disgrafia, discalculia, disortográfica, dispartia, transtorno neurológico: TDAH, distúrbios articulatórios e transtornos emocionais.

Art. 4º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º VETADO

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de janeiro de 2022.

José Wellington Barroso de Araújo Dias

Governador do Estado do Piauí

Osmar Ribeiro de Almeida Júnior

Secretário de Governo