Lei Complementar nº 931 DE 16/08/2017
Norma Estadual - Distrito Federal - Publicado no DOE em 12 set 2017
Errata. - Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei Complementar nº 4 , de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Código Tributário do Distrito Federal.
No art. 1º,
Onde se lê:
"Fica acrescentado o seguinte § 2º ao art. 34 da Lei Complementar nº 4 , de 30 de dezembro de 1994:"
Leia-se:
"Fica acrescentado o seguinte § 2º ao art. 34 da Lei Complementar nº 4 , de 30 de dezembro de 1994, renumerando-se o parágrafo único para § 1º:"
Brasília, 05 de setembro de 2017,
Deputado Joe Valle,
Presidente.