Medida Provisória nº 490 de 07/06/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 08 jun 2010

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.287.072.416,00 (um bilhão, duzentos e oitenta e sete milhões, setenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Medida Provisória.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2009, sendo:

I - R$ 1.087.072.416,00 (um bilhão, oitenta e sete milhões, setenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais) de Recursos Ordinários; e

II - R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) de Contribuição do Salário-Educação.

Art. 3º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 74.572.416  
    PROJETOS               
26 784 1459 12EI  DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE SANTO ANTONIO (PE)               5.684.000  
26 784 1459 12EI 0103 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO PORTO DE SANTO ANTONIO (PE) - EM FERNANDO DE NORONHA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              5.684.000 
      90 300 5.684.000 
26 784 1459 12FJ REFORCO DO MOLHE DE ABRIGO DO PORTO DE SANTO ANTONIO (PE)              68.888.416 
26 784 1459 12FJ 0103 REFORCO DO MOLHE DE ABRIGO DO PORTO DE SANTO ANTONIO (PE) - EM FERNANDO DE NORONHA (CREDITO EXTRAORDINARIO)              68.888.416 
      90 300 68.888.416 
    TOTAL - FISCAL              74.572.416 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              74.572.416 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 200.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1061 00FA  APOIO A RECUPERACAO DA REDE FISICA ESCOLAR PUBLICA               200.000.000  
12 847 1061 00FA 0101 APOIO A RECUPERACAO DA REDE FISICA ESCOLAR PUBLICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              200.000.000 
      30 313 36.229.000 
      40 313 63.771.000 
      30 313 36.229.000 
      40 313 63.771.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              200.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1027 PREVENCAO E PREPARACAO PARA DESASTRES 64.500.000  
    ATIVIDADES               
06 182 1027 8348  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES               64.500.000  
06 182 1027 8348 4003 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              64.500.000 
      90 300 64.500.000 
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 948.000.000  
    ATIVIDADES               
06 182 1029 4564  SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES               63.000.000  
06 182 1029 4564 0103 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              63.000.000 
      90 300 56.700.000 
      90 300 6.300.000 
06 182 1029 4570 RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES              885.000.000 
06 182 1029 4570 0103 RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              885.000.000 
      40 300 51.000.000 
      90 300 126.000.000 
      30 300 504.000.000 
      40 300 204.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.012.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.012.500.000