Medida Provisória nº 498 de 29/07/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2010

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta reais), para atender à programação constante do Anexo desta Medida Provisória.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20926 - FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS - FUNAD

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD  RP IU FTE VALOR 
0665 GESTAO DA POLITICA NACIONAL SOBRE DROGAS 100.000.000  
    ATIVIDADES               
04 422 0665 20EV  ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS               100.000.000  
04 422 0665 20EV 0101 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              100.000.000 
      90 329 50.000.000 
      90 329 50.000.000 
    TOTAL - FISCAL              100.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              100.000.000 

ORGAO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD  RP IU FTE VALOR 
1061 BRASIL ESCOLARIZADO 250.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 847 1061 00FA  APOIO A RECUPERACAO DA REDE FISICA ESCOLAR PUBLICA               250.000.000  
12 847 1061 00FA 0101 APOIO A RECUPERACAO DA REDE FISICA ESCOLAR PUBLICA - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              250.000.000 
      30 329 100.000.000 
      30 329 150.000.000 
    TOTAL - FISCAL              250.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              250.000.000 

ORGAO: 30000 - MINISTERIO DA JUSTICA
UNIDADE: 30101 - MINISTERIO DA JUSTICA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD  RP IU FTE VALOR 
1453 NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI 120.000.000  
    ATIVIDADES               
06 422 1453 20EV  ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS               120.000.000  
06 422 1453 20EV 0101 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              120.000.000 
      30 329 4.400.000 
      90 329 38.800.000 
      30 329 23.000.000 
      90 329 53.800.000 
    TOTAL - FISCAL              120.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              120.000.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD  RP IU FTE VALOR 
1220 ASSISTENCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR ESPECIALIZADA 90.000.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1220 20EV  ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS               90.000.000  
10 302 1220 20EV 0101 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              90.000.000 
      30 329 90.000.000 
1444 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS 76.010.400  
    ATIVIDADES               
10 305 1444 6160  VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EM SAUDE               76.010.400  
10 305 1444 6160 0101 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DE SURTOS, EPIDEMIAS, CALAMIDADES PUBLICAS E EMERGENCIAS EM SAUDE - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              76.010.400 
      30 329 76.010.400 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              166.010.400 
    TOTAL - GERAL              166.010.400 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD  RP IU FTE VALOR 
0663 SEGURANCA PUBLICA NAS RODOVIAS FEDERAIS 172.000.000  
    PROJETOS               
26 782 0663 1F40  OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS               172.000.000  
26 782 0663 1F40 0101 OBRAS RODOVIARIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              172.000.000 
      90 329 172.000.000 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 8.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1456 124E  OBRAS HIDROVIARIAS EMERGENCIAIS               8.000.000  
26 784 1456 124E 0101 OBRAS HIDROVIARIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              8.000.000 
      90 329 8.000.000 
    TOTAL - FISCAL              180.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              180.000.000 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD  RP IU FTE VALOR 
0168 LIVRO ABERTO 5.166.774  
    PROJETOS               
13 392 0168 1521  INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS               4.266.774  
13 392 0168 1521 0297 INSTALACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              4.266.774 
      30 329 500.000 
      40 329 320.000 
      30 329 2.000.000 
      40 329 1.446.774 
13 392 0168 7367 MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS              900.000 
13 392 0168 7367 0123 MODERNIZACAO DE BIBLIOTECAS PUBLICAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              900.000 
      30 329 450.000 
      40 329 300.000 
      30 329 100.000 
      40 329 50.000 
    TOTAL - FISCAL              5.166.774 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.166.774 

ORGAO: 44000 - MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 44205 - AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD  RP IU FTE VALOR 
1107 PROBACIAS - CONSERVACAO DE BACIAS HIDROGRAFICAS 2.000.000  
    PROJETOS               
18 544 1107 1I84  MODERNIZACAO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA               2.000.000  
18 544 1107 1I84 0101 MODERNIZACAO DA REDE HIDROMETEOROLOGICA -NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              2.000.000 
      90 329 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL              2.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD  RP IU FTE VALOR 
1334 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE TERRITORIOS RURAIS 28.000.000  
    ATIVIDADES               
21 244 1334 20EQ  APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS               28.000.000  
21 244 1334 20EQ 0101 APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              28.000.000 
      30 329 2.500.000 
      90 329 9.000.000 
      30 329 15.500.000 
      90 329 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              28.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              28.000.000 

ORGAO: 49000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE: 49201 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD  RP IU FTE VALOR 
0137 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO 27.000.000  
    ATIVIDADES               
21 244 0137 20EQ  APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS               27.000.000  
21 244 0137 20EQ 0101 APOIO EMERGENCIAL A AREAS EM ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU EM SITUACAO DE EMERGENCIA DECORRENTE DE FENOMENOS NATURAIS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              27.000.000 
      90 329 27.000.000 
    TOTAL - FISCAL              27.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              27.000.000 

ORGAO: 52000 - MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DA DEFESA

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD  RP IU FTE VALOR 
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 212.000.000  
    ATIVIDADES               
05 182 1029 4564  SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES               212.000.000  
05 182 1029 4564 0105 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              212.000.000 
      90 329 140.600.000 
      90 329 71.400.000 
    TOTAL - FISCAL              212.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              212.000.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD  RP IU FTE VALOR 
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 725.000.000  
    ATIVIDADES               
06 182 1029 4564  SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES               325.000.000  
06 182 1029 4564 0103 SOCORRO E ASSISTENCIA AS PESSOAS ATINGIDAS POR DESASTRES - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              325.000.000 
      30 329 325.000.000 
06 182 1029 4570 RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES              400.000.000 
06 182 1029 4570 0103 RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENARIO DE DESASTRES - RECUPERACAO DE DANOS CAUSADOS POR DESASTRES (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL              400.000.000 
      30 329 400.000.000 
    TOTAL - FISCAL              725.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              725.000.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD  RP IU FTE VALOR 
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 15.876.696  
    ATIVIDADES               
08 244 1029 20EL  ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL               15.876.696  
08 244 1029 20EL 0101 ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              15.876.696 
      30 329 12.284.696 
      30 329 3.592.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              15.876.696 
    TOTAL - GERAL              15.876.696 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD  RP IU FTE VALOR 
0152     SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - PRO-SINASE              18.365.600 
    ATIVIDADES               
08 243 0152 20EV  ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS               18.365.600  
08 243 0152 20EV 0101 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              18.365.600 
      40 329 18.365.600 
1029 RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUCAO 32.195.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1029 20EL  ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL               32.195.000  
08 244 1029 20EL 0101 ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM ASSISTENCIA SOCIAL E SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              32.195.000 
      40 329 12.915.000 
      40 329 19.280.000 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 33.728.500  
    ATIVIDADES               
08 244 1384 20EV  ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS               33.728.500  
08 244 1384 20EV 0101 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              33.728.500 
      40 329 33.728.500 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 47.905.900  
    ATIVIDADES               
08 244 1385 20EV  ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS               47.905.900  
08 244 1385 20EV 0101 ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              47.905.900 
      40 329 47.905.900 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              132.195.000 
    TOTAL - GERAL              132.195.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO CREDITO EXTRAORDINARIO 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND MOD  RP IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 15.200.000  
    PROJETOS               
15 453 1295 11JD  RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL               15.200.000  
15 453 1295 11JD 0101 RECUPERACAO DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE MACEIO - AL - NACIONAL (CREDITO EXTRAORDINARIO)              15.200.000 
      90 329 15.200.000 
    TOTAL - FISCAL              15.200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              15.200.000