O Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, reunido em Sessão Ordinária, nos dias 7 e 8 de dezembro de 2010, e no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973/2009, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 28, de 19 de março de 2010, e:

Considerando que o projeto "Morar Carioca" prevê a urbanização de 215 comunidades carentes, situadas nos morros da cidade do Rio de Janeiro, com investimentos anunciados de R$ 8 bilhões de reais; e

Considerando que a escolha dos projetos de arquitetura para a implantação do "Morar Carioca" deu-se por meio de concurso público, no qual foi priorizada a diversidade cultural como critério de projeto;

Aprova a Moção de Apoio à iniciativa da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e das demais entidades promotoras pela criação do projeto "Morar Carioca", pela adoção do concurso público para a seleção dos projetos e, principalmente, pela inclusão dos aspectos culturais nesta ação reurbanizadora de comunidades carentes cariocas.

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA

Presidente do Conselho

MARCELO VEIGA

Coordenador-Geral