Moção CONAMA nº 76 de 24/03/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mar 2006
Solicita que o Plano de Prevenção ao Desmatamento seja feito para outros biomas.
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, resolve:
Aprovar Moção para que o Plano de Prevenção ao Desmatamento seja feito para outros biomas, tais como a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga e o Pantanal e que haja reuniões do mesmo modelo em outras regiões do Brasil.
MARINA SILVA