Norma de Execução SFC nº 1 de 13/01/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 14 jan 2005

Altera o ANEXO IV - RELATÓRIO DE CORREIÇÃO da Norma de Execução nº 4, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a formalização dos processos de tomada e prestação de contas relativos ao exercício de 2004, das unidades/entidades do Poder Executivo Federal, jurisdicionadas à Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.

O Secretário Federal De Controle Interno - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos VIII e XV do art. 21 do Capítulo IV do Anexo VII do Regimento Interno, aprovado pela Portaria CGU nº 289, de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º Fica alterado o quadro constante do Anexo IV da Norma de Execução nº 4, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a formalização dos processos de tomada e prestação de contas relativos ao exercício de 2004, das unidades/entidades do Poder Executivo Federal jurisdicionadas à Controladoria-Geral da União, que passa a ter a seguinte estrutura.

ANEXO IV
- RELATÓRIO DE CORREIÇÃO

OBJETO
(Fator ensejador do processo)

Data da conclusão do Processo

Valor apurado do dano causado ao Erário

Situação atual dos processos não concluídos

Outras informações relevantes

Art. 2º Esta Norma de Execução entra em vigor na data de sua publicação.

CLERÊNIO ROSAS AZEVEDO