O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob nº 18.428.718-8,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, de 26 de novembro de 2021:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - 07526557 - Ambev SA

1.1. Produto: Cerveja ANTÁRCTICA PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 3,12

2 - CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis SA

2.1. Produto: Cerveja CABARÉ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 4,62

2.2. Produto: Cerveja CABARÉ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$ 5,00

2.3. Produto: Cerveja CABARÉ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 9,05

2.4. Produto: Cerveja CABARÉ

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 9,11

2.5. Produto: Cerveja CABARÉ

Embalagem/Volume: LATA/350ml

Valor base de cálculo: R$ 3,96".

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 13492669 - Estrella de Galicia Imp e Com de Bebidas e Alimentos Ltda

1.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL

Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/330ml

PARA LATA/330ml"

III - alterar da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 42970858 - Laffama Indústria de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Energético TORPEDO

Embalagem/Volume: PET descartável/260ml

Valor base de cálculo: R$ 2,30

1.2. Produto: Energético TORPEDO

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 7,60".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 5 de janeiro de 2022.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

DIRETOR