O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no inciso X do art. 9 da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987, e o artigo 530 do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.080 , de 28 de setembro de 2012,

Resolve:

Para fins de cobrança e crédito do ICMS, em operações interestaduais, o valor por saca de café cru em grãos, no período de "0" (zero) hora do dia 17 de novembro de 2014 até às 24:00 horas do dia 23 de novembro de 2014 será:

(1) Valor resultante da média ponderada nas exportações efetuadas, do primeiro ao último dia da segunda semana imediatamente anterior, nos Portos de Santos, Rio de Janeiro, Vitória, Varginha e Paranaguá, relativamente aos cafés arábica e conillon;

(2) Deverá ser atualizada a taxa cambial do dólar dos Estados Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil no fechamento do câmbio livre, do 2º dia anterior ao dia da saída de mercadorias;

(3) Valor base de cálculo convertido em reais, resultante do valor campo (1) multiplicado pelo campo (2).

Esta norma entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 17 de novembro de 2014.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 12 de novembro de 2014.

José Aparecido Valencio da Silva,

DIRETOR DA CRE.