O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e

considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID nº 12.172.220-8;

Resolve:

1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 080/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 05825945 - Cervejaria Bierbaum Ltda

1.1.1. Produto: Cerveja BIERBAUM WEIZENBOCK

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 12,50

1.1.2. Produto: Cerveja BIERBAUM VIENNA

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 10,08

1.1.3. Produto: Cerveja BIERBAUM WEIZENBOCK

Embalagem/Volume: Kit garrafa/Copo - 600 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 37,00

1.1.4. Produto: Cerveja BIERBAUM VIENNA

Embalagem/Volume: Kit garrafa/Copo - 600 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 27,05

1.1.5. Produto: Cerveja FRUIT BEER ABACAXI

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 6,20

1.2. CNPJ: 10562397 - Wensky Beer Microcervejaria Ltda - ME

1.2.1. Produto: Cerveja DREWNA PIWA

Embalagem/Volume: vidro descartável - 600 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 16,97

1.2.2. Produto: Cerveja DREWNA PIWA

Embalagem/Volume: Kit garrafa/Copo - 600 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 36,07

1.2.3. Produto: Cerveja WENSKY DEMAIS TIPOS

Embalagem/Volume: Kit garrafa/Copo - 600 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 28,65

1.2.4. Produto: Chope DREWNA PIWA

Embalagem/Volume: granel - litro.

Valor da base de cálculo: R$ 10,61

1.3. CNPJ: 08287979 - Cervejaria Curitiba Ltda

1.3.1. Produto: Cerveja F#%&ING BEER TODOS TIPOS

Embalagem/Volume: vidro descartável - 355 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 7,98

1.3.2. Produto: Chope F#%&ING BEER TODOS TIPOS

Embalagem/Volume: granel - litro.

Valor da base de cálculo: R$ 8,98

1.4. CNPJ: 03320529 - Cruz de Malta Cervejas Especiais Ltda


1.4.1. Produto: Cerveja STOLZ BELGIUM DUBBEL

Embalagem/Volume: vidro retornável - 310 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 6,35

1.4.2. Produto: Cerveja STOLZ BELGIUM SPECIALTY ALE- COFEE

Embalagem/Volume: vidro retornável - 310 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 6,35

1.5. CNPJ: 09325874 - Cia. Brasileira de Bebidas Premium

1.5.1. Produto: Cerveja PROIBIDA

Embalagem/Volume: vidro retornável - 1000 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 3,27

2. Ficam alterados, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1 da NPF 080/2013), os valores dos seguintes produtos:

2.1. CNPJ: 76490572 - Hugo Cini S/A

2.1.1. Produto:Refrigerante CINI DEMAIS MARCAS E SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,15

3. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1 da NPF 080/2013), os valores dos seguintes produtos:

3.1. CNPJ: 76490572 - Hugo Cini S/A

3.1.1. Produto: Refrigerante CINI PREMIUM SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,70

3.2. CNPJ: 55325989 - Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

3.2.1. Produto: Refrigerante FUNADA

Embalagem/Volume: lata 350 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,40

4. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF nº 080/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

4.1. CNPJ: 44367522 - Cervejaria Malta Ltda

4.1.1. Produto: Energético NAT POWER

Embalagem/Volume: lata 269 ml

Valor da base de cálculo: R$ 4,38

5. Fica retificado, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I - da NPF nº 080/2013), o seguinte produto e seu respectivo valor:

5.1. CNPJ: 29588019 - Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda

5.1.1. Produto: Cerveja TEREZÓPOLIS GOLD

Embalagem/Volume: Kit garrafa/Copo - 600 ml.

Valor da base de cálculo: R$ 19,50

6. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2013.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 28 de novembro de 2013.

Leonildo Prati

Assessor Geral - CRE/GAB

Delegação de Competência - Portaria nº 87/2013