Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 11 DE 06/02/2014

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 11 fev 2014

Altera parcialmente o ANEXO I da NPF nº 116/2013.

O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88 , de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080 , de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.066.450-4.

Resolve:

1. Fica alterado parcialmente o ANEXO I da NPF nº 116/2013, na forma abaixo apresentada:

de:

10653462 - CERVEJARIA LANDBIER LTDA 1906 Reserva Especial - - 9,78 - - - - - - - - - - 13,70 -
Stolz Belgium Dubbel - - 10,88 - - - - - - - - - - 15,13 -
79704961 - IND. COM. BEBIDAS GAROTO LTDA Stolz Belgium Specialty Ale - Cofee - - - - - - - - - - - 1,99 - - -
124239776 - IND. BRAS. CERVEJAS ESPECIAIS COM. IMP. EXP. LTDA Queen's Pilsen - - 8,70 - - - - - - - - - - - -
Queen's Outros Tipos - - 8,70 - - - - - - - - - - - -
Wensky Old Ale - - 10,88 - - - - - - - - - - - -
Wensky Demais Tipos - - 10,88 - - - - - - - - - - - -
01756629 - KRUG BIER INDÚSTRIA LTDA Curupira, Saci e Lobisomen Bull Beer - - 9,19 - - - - - - - - - - - -
Austria Export - 5,49 - - - - - - - - - - - - -
Austria Demais Tipos - - 10,66 - - - - - - - - - - - -

para:

10653462 - CERVEJARIA LANDBIER
LTDA
Landbier Pilsen - - 9,78 - - - - - - - - - - 13,70 -
Landbier Demais Tipos - - 10,88 - - - - - - - - - - 15,13 -
79704961 - IND. COM. BEBIDAS
GAROTO LTDA
Kalena - - - - - - - - - - - 1,99 - - -
124239776 - IND. BRAS. CERVEJAS
ESPECIAIS COM. IMP. EXP. LTDA
Invicta Pilsener - - 8,70 - - - - - - - - - - - -
Invicta German Pilsener - - 8,70 - - - - - - - - - - - -
Invicta Demais Tipos - - 10,88 - - - - - - - - - - - -
2 Cabeças Todos os Tipos - - 10,88 - - - - - - - - - - - -
01756629 - KRUG BIER INDÚSTRIA
LTDA
Austria Lager Pilsen - - 9,19 - - - - - - - - - - - -
Austria Export - 5,49 - - - - - - - - - - - - -
Austria Demais Tipos - - 10,66 - - - - - - - - - - - -

2. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 06 de fevereiro de 2014.

Leonildo Prati

Assessor Geral - CRE/GAB

Delegação de Competência - Portaria nº 87/2013