Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 124 DE 29/11/2017
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 01 dez 2017
Inclui, altera e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituída na NPF nº 104/2017.
O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,
Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,
Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos, conforme protocolado sob nº 14.929.032-0,
Resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 97.318.943 - ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA.
1.1.1. Produto: Cerveja PROVÍNCIA PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,65.
1.1.2. Produto: Cerveja PROVÍNCIA PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: lata ALUMÍNIO descartável/473ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,23.
1.1.3. Produto: Cerveja PROVÍNCIA PREMIUM LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,60.
1.1.4. Produto: Cerveja PROVÍNCIA PREMIUM LAGER LITRO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,00.
1.1.5. Produto: Cerveja PROVÍNCIA ZERO ÁLCOOL
Embalagem/Volume: lata ALUMÍNIO descartável/350ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,63.
1.1.6. Produto: Cerveja PROVÍNCIA WEISSBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,50.
1.1.7. Produto: Cerveja PROVÍNCIA EUROPEAN RED
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,50.
1.1.8. Produto: Cerveja PROVÍNCIA DUNKEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,50.
1.1.9. Produto: Cerveja PROVÍNCIA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor da base de cálculo: R$ 10,50.
1.2. CNPJ: 21.293.607 - CERVEJARIA NASHVILLE EIRELI - ME
1.2.1. Produto: Chopp PILSEN NASHVILLE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,80.
1.2.2. Produto: Chopp PALE ALE NASHVILLE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 14,80.
1.3. CNPJ: 21.311.033 - DESTROYER BEER CERVEJARIA EIRELI - EPP
1.3.1. Produto: Kit CERVEJAS 5 ESTILOS
Embalagem/Volume: 5 garrafas VIDRO descartável/355ml
Valor da base de cálculo: R$ 63,00.
1.3.2. Produto: Cerveja DESTROYER BEER PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$ 15,46.
1.3.3. Produto: Cerveja DESTROYER BEER WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,46.
1.3.4. Produto: Cerveja DESTROYER BELGIAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$ 13,35.
1.3.5. Produto: Cerveja DESTROYER INDIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$ 16,57.
1.4. CNPJ: 05.825.945 - CERVEJARIA BIERBAUM LTDA
1.4.1. Produto: Cerveja BIERBAUM DOPPELBOCK RAUCH
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$ 23,00.
1.4.2. Produto: Cerveja BIERBAUM NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor da base de cálculo: R$ 19,00.
1.4.3. Produto: Cerveja BIERBAUM BIERE DE GARDE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml
Valor da base de cálculo: R$ 20,00.
1.4.4. Produto: Chopp BIERBAUM DOPPELBOCK RAUCH
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 18,80.
1.4.5. Produto: Chopp BIERBAUM NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor da base de cálculo: R$ 20,00.
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 12.314.267 - SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
2.1.1. Produto: Água Saborizada ACQUÍSSIMA PERA
Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,40.
2.1.2. Produto: Água Saborizada ACQUÍSSIMA MAÇÃ
Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,40.
2.1.3. Produto: Água Saborizada ACQUÍSSIMA LICHIA
Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,40.
2.1.4. Produto: VERMONT TÔNICA NATURAL
Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,23.
3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (Anexo III da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
3.1. CNPJ: 12.314.267 - SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
3.1.1. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PERSONNALITÉ
Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,71.
3.1.2. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PERSONNALITÉ
Embalagem/Volume: PET Descartável/510ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,85.
3.1.3. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PERSONNALITÉ
Embalagem/Volume: PET Descartável/1500ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,00.
3.1.4. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PASSION
Embalagem/Volume: PET Descartável/310ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,85.
3.1.5. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PASSION
Embalagem/Volume: PET Descartável/510ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,02.
3.1.6. Produto: Água Mineral ACQUÍSSIMA PASSION
Embalagem/Volume: PET Descartável/1500ml
Valor da base de cálculo: R$ 3,26.
4. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo II da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
4.1. CNPJ: 12.314.267 - SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
4.1.1. Produto: Energético CARBON TRADICIONAL
Embalagem/Volume: LATA Descartável/269ml
Valor da base de cálculo: R$ 5,48.
5. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJA (Anexo I da NPF 104/2017), o seguinte produto:
5.1. CNPJ: 21.311.033 - DESTROYER BEER CERVEJARIA EIRELI - EPP
5.1.1. Produto: DE Cerveja DESTROYER BEER BLOND PARA Cerveja DESTROYER BEER BELGIAN BLOND ALE.
6. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
6.1. CNPJ: 05.766.005 - CERVEJARIA RIOGRANDENSE LTDA.
6.1.1. Produto: PROVÍNCIA PILSEN
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
6.1.2. Produto: PROVÍNCIA SEM ÁLCOOL
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
6.1.3. Produto: PROVÍNCIA RED
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
6.1.4. Produto: PROVÍNCIA WEISS
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
6.1.5. Produto: PROVÍNCIA DUNKEL
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
7. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II, Tabela I da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
7.1. CNPJ: 58150087 - COMEXIM LTDA. - Refrigerantes:
7.1.1. Produto: AQUÍSSIMA (todos os sabores)
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
7.1.2. Produto: VERMONT Água Tônica/Lemon Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
7.1.3. Produto: JAH! FRESH (todos os sabores)
Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
8. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICO (Anexo II, Tabela II da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
8.1. CNPJ: 58150087 - COMEXIM LTDA. - Energético:
8.1.1. Produto: CARBON - Todos os Sabores Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
9. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICO (Anexo II, Tabela III da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
9.1. CNPJ: 58150087 - COMEXIM LTDA. - Isotônico:
9.1.1. Produto: ATHLETICA - Todos os Sabores Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
10. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (Anexo III da NPF 104/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
10.1. CNPJ: 58150087 - COMEXIM LTDA. - Água Mineral:
10.1.1. Produto: ACQUISSIMA - Todos os tipos Embalagem/Volume: Todas as embalagens/Todos os volumes.
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2017.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 29 de novembro de 2017.
Gilberto Calixto
Diretor