O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução Sefa nº 1.132 , de 28 de julho de 2017, conforme alteração da Resolução Sefa nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 3º do art. 10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, protocolados sob nº 16.482.292-3,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 48, de 25 de novembro de 2019, publicada no DOE. nº 10.574, de 29.11.2019:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:"

1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S.A.

1.1 - Produto: Cerveja BECKS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$6,49

1.2 - Produto: Cerveja BECKS

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$8,49

2 - CNPJ: 87315099 - Bebidas Fruki S/A

2.1 - Produto: Cerveja BELLAVISTA BELGIAN BLOND ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$12,99

2.2 - Produto: Cerveja BELLAVISTA IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$12,99

2.3 - Produto: Cerveja BELLAVISTA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$3,99

2.4 - Produto: Cerveja BELLAVISTA LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$6,40

2.5 - Produto: Cerveja BELLAVISTA LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$3,10

2.6 - Produto: Cerveja BELLAVISTA LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$4,20

2.7 - Produto: Cerveja BELLAVISTA WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$12,99

2.8 - Produto: Cerveja BELLAVISTA WITBIER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$12,99

3 - CNPJ: 19716401 - Cervejaria Dogma Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

3.1 - Produto: Chopp AMORFA II

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$25,00

3.2 - Produto: Chopp CITRA SCREAM

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$25,58

3.3 - Produto: Chopp ESTIGMA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$25,58

3.4 - Produto: Chopp EXOFUS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$31,30

3.5 - Produto: Chopp OVERLOAD

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$25,58

4 - CNPJ: 32216382 - Cervejaria The Brooklyn Brewery do Brasil

4.1 - Produto: Chopp BROOKLYN DEFENDER IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$25,06

4.2 - Produto: Chopp BROOKLYN SORACHI ACE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$31,55

5 - CNPJ: 00066130 - Eduardo Bier Indl e Coml de Prod Alimentícios Ltda

5.1 - Produto: Cerveja DADO BIER LAGER LEVE

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$2,06

5.2 - Produto: Cerveja DADO BIER LAGER LEVE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$2,37

5.3 - Produto: Cerveja DADO BIER LAGER LEVE

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$3,21

5.4 - Produto: Cerveja DADO BIER LAGER LEVE

Embalagem/Volume: LATA descartável/710ml

Valor base de cálculo: R$5,31

5.5 - Produto: Cerveja DADO BIER LAGER PURO MALTE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

Valor base de cálculo: R$4,05

5.6 - Produto: Cerveja DADO BIER LAGER PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/710ml

Valor base de cálculo: R$5,59

5.7 - Produto: Cerveja DADO BIER SESSION IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$4,47

5.8 - Produto: Cerveja DADO BIER WEISS

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$4,47

6 - 01708217 - CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA

6.1 - Produto: Cerveja IMPÉRIO LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$2,76

6.2 - Produto: Cerveja IMPÉRIO LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$3,52

6.3 - Produto: Cerveja IMPÉRIO LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$6,06

6.4 - Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL DUNKEL

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$3,69

6.5 - Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL HELLES

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$3,69

6.6 - Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$3,69

7 - CNPJ: 22130001 - Fabiana Cunha de Lima Eireli

7.1 - Produto: Cerveja PROSA BOIADEIRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$12,80

7.2 - Produto: Cerveja PROSA CANTA GALO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$12,80

7.3 - Produto: Cerveja PROSA CORUMBELA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$12,80

7.4 - Produto: Cerveja PROSA CUNHATAIPORÃ

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$80,00

7.5 - Produto: Cerveja PROSA IPÊ FLORIDO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$10,90

7.6 - Produto: Cerveja PROSA PIRACEMA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$10,90

7.7 - Produto: Cerveja PROSA SARA-CURA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$13,50

7.8 - Produto: Cerveja PROSA TOCA DA ONÇA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$12,80

7.9 - Produto: Kit 3 Cervejas 500ml

Embalagem/Volume: 3 Gfs VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$39,00

8 - CNPJ: 03485089 - Inbeb Industrial Norte Paranaense de Bebidas Ltda

8.1 - Produto: Cerveja SERRAS GERAIS IPA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$2,50

8.2 - Produto: Chopp SERRAS GERAIS IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$19,00

8.3 - Produto: Cerveja SERRAS GERAIS LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$4,21

8.4 - Produto: Cerveja SERRAS GERAIS LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,17

8.5 - Produto: Cerveja SERRAS GERAIS LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$2,20

8.6 - Produto: Chopp SERRAS GERAIS LAGER

Embalagem/Volume: GRANE/LITRO

Valor base de cálculo: R$16,21

9 - CNPJ: 10411988  INDÚSTRIA PARANAENSE DE BEBIDAS EIRELI - ME

9.1 - Produto: Cerveja KLEIN PURO MALTE BEEEM XELAAADA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$2,49

10 - CNPJ: 29849174 - KNK Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

10.1 - Produto: Chopp WAMAHOY IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,90

11 - CNPJ: 72331705 - Stuttgart Importação e Distribuição Ltda

11.1 - Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE HELLE - TAP1

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$9,00

11.2 - Produto: Cerveja SCHNEIDER WEISSE AVENTINUS - TAP6

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$11,10

11.3 - Produto: Cerveja PILSEN LICHER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$6,30

12 - CNPJ: 91319392 - Vinícola Perini Ltda

12.1 - Produto: Cerveja LA BIRRA AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$14,50

12.2 - Produto: Cerveja LA BIRRA AUSTRALIAN PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$14,50

12.3 - Produto: Cerveja LA BIRRA DORTMUND EXPORT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$13,00

12.4 - Produto: Cerveja LA BIRRA IRISH RED ALE

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$13,00

13.1 - CNPJ: 12278277 - BEER MANIACS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

13.1 - Produto: Chopp MANIACS CITRIC DROP

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$24,00-

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES

(Tabela 1 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 61186888 - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A

1.1 - Produto: Refrigerante COCA COLA SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$3,24-

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS

(Tabela 2 do Anexo II da NPF nº 48/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 61186888 - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A

1.1 - Produto: Energético MONSTER ENERGY

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$6,19

1.2 - Produto: Energético COCA COLA ENERGY

Embalagem/Volume: LATA descartável/310ml

Valor base de cálculo: R$4,69

2 - CNPJ: 04947550 - Terra Distribuidora e Sopradora Ltda ME

2.1 - Produto: Energético DRAGON-S POWER - POTION ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável/260ml

Valor base de cálculo: R$2,99

2.2 - Produto: Energético DRAGON-S POWER - POTION ENERGY DRINK

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$8,60"

IV - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS

(Anexo I da NPF nº 48/2019), o seguinte valor e volume:

"1 - CNPJ: 01366303 - BEERTECH BEBIDAS LTDA

1.1 - Produto: Cerveja COLORADO LAGER

Embalagem/Volume: DE - VIDRO descartável/355ml PARA - VIDRO descartável/275ml

2 - 01708217 - CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA

2.1 - Produto: Cerveja IMPÉRIO PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$1,80

2.2 - Produto: Cerveja IMPÉRIO PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$2,02

2.3 - Produto: Cerveja IMPÉRIO PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$2,52

2.4 - Produto: Cerveja IMPÉRIO PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$2,56

2.5 - Produto: Cerveja IMPÉRIO PILSEN

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$3,04

2.6 - Produto: Cerveja IMPÉRIO PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

Valor base de cálculo: R$5,61

2.7 - Produto: Chopp IMPÉRIO PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$17,90

2.8 - Produto: Cerveja IMPÉRIO PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

Valor base de cálculo: R$1,89

2.9 - Produto: Cerveja IMPÉRIO GOLD

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/210ml

Valor base de cálculo: R$2,52

2.10 - Produto: Cerveja IMPÉRIO GOLD

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$2,30

2.11 - Produto: Cerveja IMPÉRIO LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$2,30

2.12 - Produto: Cerveja IMPÉRIO LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml

Valor base de cálculo: R$2,79

2.13 - Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL DUNKEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$3,85

2.14 - Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL HELLES

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$3,85

2.15 - Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$3,85

2.16 - Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL DUNKEL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$6,06

2.17 - Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL HELLES

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$6,06

2.18 - Produto: Cerveja CIDADE IMPERIAL PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$6,06

3 - CNPJ: 10411988 - INDÚSTRIA PARANAENSE DE BEBIDAS EIRELI - ME

3.1 - Produto: Cerveja KLEIN PILSEN PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$2,89

4 - CNPJ: 62068972 - TROPICAL JUICE

4.1 - Produto: Cerveja WALS SESSION LOW

Embalagem/Volume: DE - VIDRO descartável/275ml

PARA - VIDRO descartável/355ml-

V - Excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS

(Anexo I da NPF nº 48/2019), o seguinte produto:

"1 - CNPJ: 12278277 - BEER MANIACS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

1.1 - Produto: BROOKLYN SORACHI ACE-

Art. 3º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2020.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 19 de março de 2020.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR