Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 16 DE 26/04/2019
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 03 mai 2019
Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS e ÁGUAS MINERAIS.
O Diretor da CRE - Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,
Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,
Considerando os pedidos de inclusões, de alterações e de exclusões de produtos e os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, realizadas pelas instituições abaixo elencadas e protocolados sob nº 15.732.340-0,
Resolve:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 12, de 22 de março de 2019, publicada no DOE nº 10.405, de 29.03.2019:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
"1 - CNPJ: 78328051 - Alibras - Alimentos Brasileiros Ltda
1.1. Produto: Chopp KILSEN PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 9,54
1.2. Produto: Chopp KILSEN LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 9,54
1.3. Produto: Cerveja SELKI EXPORT
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 3,35
2 - CNPJ: 28109290 - Blendy Cervejaria Ltda
2.1. Produto: Cerveja BLEND AICHA
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 9,07
2.2. Produto: Cerveja BLEND ASTER
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 13,99
2.3. Produto: Cerveja BLEND BLOOMA
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 9,52
2.4. Produto: Cerveja BLEND BLUEBELL
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,07
2.5. Produto: Cerveja BLEND CHALK
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,16
2.6. Produto: Cerveja BLEND DHALIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 14,24
2.7. Produto: Cerveja BLEND DANDELION
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 13,99
2.8. Produto: Cerveja BLEND DEADLY MILK
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 14,47
2.9. Produto: Cerveja BLEND IRIS
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 9,97
2.10. Produto: Cerveja BLEND KOWHAY
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 13,99
2.11. Produto: Cerveja BLEND LAÉLIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 10,22
2.12. Produto: Cerveja BLEND NEVEM
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 8,55
2.13. Produto: Cerveja BLEND NOOTKA
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,52
2.14. Produto: Cerveja BLEND PANSY
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 13,66
2.15. Produto: Cerveja BLEND POPPY
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,07
2.16. Produto: Cerveja BLEND RUVSA
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 9,52
2.17. Produto: Cerveja BLEND SYLVIA
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,57
2.18. Produto: Cerveja BLEND THEO
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 10,43
2.19. Produto: Cerveja BLEND WARATAH
Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,11
3 - CNPJ: 11136200 - Cervejaria Blumenau Ltda - ME
3.1. Produto: Cerveja BLUMENAU WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,00
3.2. Produto: Chopp BLUMENAU WITBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
3.3. Produto: Cerveja CONFRARIA HOP LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,00
3.4. Produto: Chopp CONFRARIA HOP LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,00
4 - CNPJ: 17960315 - Cervejaria Campo Bom Ltda
4.1. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBIER FRAMBOESA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,50
4.2. Produto: Cerveja BARBARELLA FRUITBIER MORANGO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,50
4.3. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 9,80
4.4. Produto: Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO HOP LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 10,80
4.5. Produto: Produto: Cerveja ROLETA RUSSA APA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 10,80
4.6. Produto: Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,10
5 - CNPJ: 07139627 - Cervejaria Ignorus Ltda ME
5.1. Produto: Chopp EXPERIMENTAL BELGIAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,84
5.2. Produto: Chopp EXPERIMENTAL DRY HOPPED BELGIAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,95
5.3. Produto: Chopp IGNORUS NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,32
6 - CNPJ: 22226696 - Cervejaria Leopoldina Ltda
6.1. Produto: Cerveja LEOPOLDINA BELGIAN TRIPEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml
Valor base de cálculo: R$ 65,00
6.2. Produto: Cerveja LEOPOLDINA INDIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 23,00
6.3. Produto: Cerveja LEOPOLDINA OLD STRONG ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml
Valor base de cálculo: R$ 160,00
6.4. Produto: Cerveja LEOPOLDINA PILSNER EXTRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
6.5. Produto: Cerveja LEOPOLDINA RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 21,00
6.6. Produto: Cerveja LEOPOLDINA RUSSIAN IMPERIAL STOUT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml
Valor base de cálculo: R$ 65,00
6.7. Produto: Cerveja LEOPOLDINA SESSION
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 21,00
6.8. Produto: Cerveja LEOPOLDINA WEISSBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 21,00
6.9. Produto: Cerveja LEOPOLDINA WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 21,00
7 - CNPJ: 17965117 - Cervejaria Maniacs Ltda
7.1. Produto: Copp MANIACS CRAFT LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,90
8 - CNPJ: 23318989 - Cervejaria SP 330 Ribeirão Preto Ltda
8.1. Produto: Cerveja CALIFORNICATION
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 19,95
8.2. Produto: Cerveja LAST KISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,85
8.3. Produto: Cerveja PSYCHO KILLER IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 28,35
8.4. Produto: Cerveja SUPERSTITION
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 18,45
8.5. Produto: Cerveja THIS IS ENGLAND NEIPA & BERRIES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 24,30
9 - CNPJ: 08875424 - Cervejaria Santa Catarina Ltda
9.1. Produto: Cerveja BARCO BRAZILIAN IPA 3 LIMÕES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 9,22
9.2. Produto: Cerveja BARCO K2 HOP LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 7,88
10 - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
10.1. Produto: Chopp AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
10.2. Produto: Chopp WHITE CHOCOLATE STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,50
10.3. Produto: Kit 1 Gf Cerveja PILSEN 500ml + COPO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 38,00
10.4. Produto: Kit 1 Gf Crvja WITBIER ou AMERICAN PALE ALE + COPO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 38,00
10.5. Produto: Kit 1 Gf Crvja BELGIAN IPA ou OATMEAL STOUT + COPO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 38,00
11 - CNPJ: 12226693 - Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
11.1. Produto: Cerveja IBIS BIÈRE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 10,74
11.2. Produto: Cerveja IBIS BIÈRE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 11,92
11.3. Produto: Cerveja IPA LOKA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 10,74
11.4. Produto: Cerveja IPA LOKA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$ 11,92".
II - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Tabela 2 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
"1 - CNPJ: 04175027 - Globalbev Bebidas e Alimentos S/A
1.1. Produto: Energético EXTRA POWER ENERGY
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 6,49
1.2. Produto: Energético MARATHON ISOENERGY BLUEBERRY
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 6,49
2 - CNPJ: 05105162 - Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Energético VULCANO ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 2,99".
III - incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
"1 - CNPJ: 08676574 - Indústria e Comércio de Água Mineral Radiante Ltda ME
1.1. Produto: Água Mineral s/gás AQUADIO
Embalagem/Volume: PET descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 1,63
1.2. Produto: Água Mineral s/gás AQUADIO
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml
Valor base de cálculo: R$ 7,49
1.3. Produto: Água Mineral s/gás AQUADIO
Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml
Valor base de cálculo: R$ 8,49
1.4. Produto: Água Mineral s/gás SOLO WATER
Embalagem/Volume: PET descartável/400ml
Valor base de cálculo: R$ 1,59
1.5. Produto: Água Mineral s/gás SOLO WATER BIODEGRADÁVEL
Embalagem/Volume: PET descartável/400ml
Valor base de cálculo: R$ 2,19
1.6. Produto: Água Mineral s/gás SOLO WATER BIODEGRADÁVEL
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 3,49
1.7. Produto: Água Mineral s/gás SOLO WATER
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml
Valor base de cálculo: R$ 7,49
1.8. Produto: Água Mineral s/gás SOLO WATER
Embalagem/Volume: PET descartável/10.000ml
Valor base de cálculo: R$ 8,49
2 - CNPJ: 10339243 - Bridges Distribuição Comércio e Serviços Eireli
2.1. Produto: Água Mineral s/gás ELLEVEN
Embalagem/Volume: PET descartável/510ml
Valor base de cálculo: R$ 1,63
2.2. Produto: Água Mineral c/gás ELLEVEN
Embalagem/Volume: PET descartável/510ml
Valor base de cálculo: R$ 1,87
2.3. Produto: Água Mineral s/gás ELLEVEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$ 2,39
2.4. Produto: Água Mineral s/gás ELLEVEN
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000ml
Valor base de cálculo: R$ 7,49
2.5. Produto: Água Mineral s/gás ELLEVEN
Embalagem/Volume: PET descartável/6.000ml
Valor base de cálculo: R$ 8,64".
IV - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
"1 - CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda ME
1.1. Produto: DE Chopp MOONDRI LAB 002
PARA: Chopp MOON HAZY
1.2. Produto: DE Chopp MOONDRI LAB 003
PARA: Chopp RED MOON
2 - CNPJ: 21352445 - Suds Insanity Com, Imp, Exp de Utiliddes Domésticas Ltda
2.1. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI
Embalagem/Volume: DE LATA descartável 350ml
PARA VIDRO descartável 650ml
Valor base de cálculo: R$ 17,38
2.2. Produto: Cerveja GREAT DIVIDE YETI CHOCOLATE CHERRY
Embalagem/Volume: DE LATA descartável 350ml
PARA VIDRO descartável 650ml
Valor base de cálculo: R$ 17,38
3 - CNPJ: 28109290 - Blendy Cervejaria Ltda
3.1. Produto: DE Chopp BKEND BLUEBELL
PARA: Chopp BLEND BLUEBELL
3.2. Produto: DE Chopp BLEND EVEM
PARA: Chopp BLEND NEVEM".
V - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
"1 - CNPJ: 84429869 - Bebidas Max Wilhelm Ltda
1.1. Produto: DE Refrigerante MAX LIMÃO PREMIUM
PARA: Refrigerante MAX CITRUS PREMIUM".
Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2019.
COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 26 de abril de 2019.
Luiz Fernandes de Moraes Jr.
DIRETOR EM EXERCÍCIO
Resolução SEFA nº 11/2019