O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFAnº 1.132 , de 28 de julho de 2017 e alteração constante na Resolução SEFAnº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,

Considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no "caput"do art. 24,do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 18.718.534-3,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, de 26 de novembro de 2021:

I -incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 -CNPJ: 14346606-Cervejaria Formosa Eireli

1.1.Produto: Cerveja FORMOSA BRAZILIAN PILSNER

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 16,00

1.2.Produto: Chopp FORMOSA BRAZILIAN PILSNER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

1.3.Produto: Chopp FORMOSA BRAZILIAN PILSNER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

1.4.Produto: Chopp FORMOSA BRETZEL WEIZEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 22,00

1.5.Produto: Chopp FORMOSA BRETZEL WEIZEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

1.6.Produto: Chopp FORMOSA JUNGLE LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 21,00

1.7.Produto: Chopp FORMOSA JUNGLE LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

1.8.Produto: Cerveja FORMOSA LITTLE BITCH

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 22,00

1.9.Produto: Cerveja FORMOSA LITTLE BITCH

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,00

1.10.Produto: Cerveja FORMOSA MERETRIZ

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,50

1.11.Produto: Cerveja FORMOSA MERETRIZ

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 28,50

1.12.Produto: Cerveja FORMOSA NÉVOA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,50

1.13.Produto: Cerveja FORMOSA NÉVOA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 28,50

1.14.Produto: Cerveja FORMOSA PREMIUM DORTMUNDER EXPORT

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

1.15.Produto: Cerveja FORMOSA PREMIUM DORTMUNDER EXPORT

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

1.16.Produto: Chopp FORMOSA REPLAY

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 22,00

1.17.Produto: Chopp FORMOSA REPLAY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

1.18.Produto: Cerveja FORMOSA TANNED

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

1.19.Produto: Cerveja FORMOSA TANNED

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

1.20.Produto: Cerveja FORMOSA TAONGA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 23,00

1.21.Produto: Cerveja FORMOSA TAONGA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,50

1.22.Produto: Chopp FORMOSA TROPICANA SESSION IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 22,00

1.23.Produto: Chopp FORMOSA TROPICANA SESSION IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

1.24.Produto: Chopp FORMOSA VIENNA REQUIEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 22,00

1.25.Produto: Chopp FORMOSA VIENNA REQUIEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,00

2-CNPJ: 73410326-Cervejaria Petrópolis SA

2.1.Produto: Cerveja ITAIPAVA PILSEN

Embalagem/Volume: Pack 18 LATAS/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 37,91

3-CNPJ: 3476772-Fábrica de Chopp Potiguar Ltda

3.1.Produto: Chopp POTIGUAR CHOPP IPA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,07

3.2.Produto: Chopp POTIGUAR CHOPP IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,30

3.3.Produto: Chopp POTIGUAR CHOPP MORENA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo:R$ 20,07

3.4.Produto: Chopp POTIGUAR CHOPP MORENA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,30

3.5.Produto: Chopp POTIGUAR PURO MALTE PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,98

3.6.Produto: Chopp POTIGUAR PURO MALTE PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,87

3.7.Produto: Chopp POTIGUAR CHOPP WEISS

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 20,07

3.8.Produto: Chopp POTIGUARCHOPP MORENA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,30

4-CNPJ: 26648146-Cervejaria Moondri Ltda ME

4.1.Produto: Cerveja NEW ZEALAND HAZY IPA -YEAST MAGIC

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 13,30

4.2.Produto: Chopp NEW ZEALAND HAZY IPA -YEAST MAGIC

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,89

5-CNPJ: 30228818-Joy Cervejaria Ltda

5.1.Produto: Cerveja CREAM IPA

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,96

5.2.Produto: Chopp CREAM IPA

Embalagem/Volume: PET/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 25,94

5.3.Produto: Chopp CREAM IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,95

5.4.Produto: Cerveja LAZY TURTLE

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,01

5.5.Produto: Chopp LAZY TURTLE

Embalagem/Volume: PET/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 20,90

5.6.Produto: Chopp LAZY TURTLE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,50

5.7.Produto: Cerveja LEARN TO FLY

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,20

5.8.Produto: Chopp LEARN TO FLY

Embalagem/Volume: PET/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 24,70

5.9.Produto: Chopp LEARN TO FLY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,9

5.10.Produto: Cerveja UNDER CONFUSION

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,01

5.11.Produto: Chopp UNDER CONFUSION

Embalagem/Volume: PET/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 24,70

5.12.Produto: Chopp UNDER CONFUSION

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,9

5.13.Produto: Cerveja YOU MUST BE HIGH

Embalagem/Volume: LATA/473ml

Valor base de cálculo: R$ 15,01

5.14.Produto: Chopp YOU MUST BE HIGH

Embalagem/Volume: PET/1.000ml

Valor base de cálculo: R$ 24,70

5.15.Produto: Chopp YOU MUST BE HIGH

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,9

6 -CNPJ: 12226693-Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

6.1.Produto: Cerveja FIRST CHOICE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,90".

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 -55325989-Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda

1.1.Produto: Refrigerante FRUTUBA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/605ml

Valor base de cálculo: R$ 1,11".

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1-CNPJ: 12314267-Socorro Indústria de Bebidas Ltda

1.1.Produto: Energético CARBON TRADICIONAL

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,15".

IV - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS(Anexo IV da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1-CNPJ: 78897022-Águas Minerais Dorizon Ltda

1.1.Produto: Água Mineral s/gás DORIZON

Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,65

1.2.Produto: Água Mineral c/gás DORIZON

Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,92

1.3.Produto: Água Mineral s/gás DORIZON

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,91

1.4.Produto: Água Mineral c/gás DORIZON

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,37

1.5.Produto: Água Mineral s/gás DORIZON

Embalagem/Volume: PET descartável/5.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,78".

V - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1-CNPJ: 55424956-Emcomex Empresa de Comércio Exterior

1.1.Produto: Cerveja ERDINGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500 ml Valor base de cálculo: R$ 25,30

2-CNPJ: 34446497 - Cepal Cervejaria Paulistana Ltda

2.1.Produto: Cerveja HALLER LIGHT

Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/600 ml PARA VIDRO retornável/600 ml

3-CNPJ: 17001779-Cervejaria Fritz Bier Ltda

3.1.Produto: Chopp DE FRITZ BIER PURO MALTE PILSEN PARA UNSA BIER PURO MALTE PILSEN

4-CNPJ: 13492669-Estrella Galicia Importação e Comércio Ltda

4.1.Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA -750 ML

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 25,19

4.2.Produto:Cerveja ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL

Embalagem/Volume: DE VIDRO descartável/330ml PARA LATA/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,55".

VI - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo III da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1-CNPJ: 75566612-Bebidas Rio Branco Ltda

1.1.Produto: Refrigerante RIO BRANCO SABORES

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,51

1.2.Produto: Refrigerante RIO BRANCO SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,32

1.3.Produto: Refrigerante RIO BRANCO SABORES

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,31".

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de abril de 2022.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 23 de março de 2022.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

DIRETOR