Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 16 DE 05/04/2023
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 11 abr 2023
Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal n.º 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9.º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no $ 2º do art. 10 e no “capuí” do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Deereto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos 38 1 e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o n.º F0208:36844, resolve:
Art 1º Ficam inroduzidas as seguintes alerações na Norma de Procedimento Fiscal n.º 12/2023, de 23 de março de 2023:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo 1 da NPF nº 12/2023), os seguintes produtos respectivos velores:
"1- CNPj - 07526557 - Ambev SA
1.1. Produto: PATAGÔNIA WEISSE/WITBIER
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,26
2- CNPj - 11646758 - Cervejaria Bodebrown Ltda
2.1. Produto: Cerveja BODEBROWN BLANCHE DE CURITIBA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,90
22. Produto: Cerveja BODEBROWN CACAU IPA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,90
2.3. Produto: Cerveja BODEBROWN MAGO DE HOUBLON
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,90
2.4. Produto: Cerveja BODEBROWN PERIGOSA
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 18,12
2.6 Produto: Cerveja BODEBROWN TROOPER ACES HIGH
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 15,90
2.7. Produto: Chopp BODEBROWN TROOPER ACES HIGH
Embalagem Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,75”
II - atterar na tbela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo 1 da NPF nº 12/2023), os seguintes produtos e respectivos velores:
"1 - CNPJ- 07526557 - Ambev SA
1.1 Produto: DE PATAGÔNIA WEISSE
PARA PATAGÔNIA WEISSE/WITBIER”
Art.2.º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de abril de 2023.
RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, S de abril de 2023
Roberto Zaninelli CoveloTizon
DIRETOR