O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132, de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos, conforme protoco-lado sob nº 15.068.301-7,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVE-JAS (Anexo I da NPF 133/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 21.352.445 - SUDS INSANITY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EX-PORTAÇÃO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja THORNBRIDGE AM:PM

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 15,00

1.1.2. Produto: Cerveja THORNBRIDGE AM:PM

Embalagem/Volume: PET descartável/30L

Valor da base de cálculo: R$ 680,00

1.1.3. Produto: Cerveja THORNBRIDGE JAIPUR

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 16,50

1.1.4. Produto: Cerveja THORNBRIDGE JAIPUR

Embalagem/Volume: PET descartável/30L

Valor da base de cálculo: R$ 710,00

1.1.5. Produto: Cerveja THORNBRIDGE HALCYON

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,50

1.1.6. Produto: Cerveja THORNBRIDGE HALCYON

Embalagem/Volume: PET descartável/30L

Valor da base de cálculo: R$ 710,00

1.1.7. Produto: Cerveja THORNBRIDGE CHIRON

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 16,50

1.1.8. Produto: Cerveja THORNBRIDGE CHIRON

Embalagem/Volume: PET descartável/30L

Valor da base de cálculo: R$ 680,00

1.1.9. Produto: Cerveja THORNBRIDGE TONTTU

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 16,50

1.1.10. Produto: Cerveja THORNBRIDGE TONTTU

Embalagem/Volume: PET descartável/30L

Valor da base de cálculo: R$ 710,00

1.1.11. Produto: Cerveja THORNBRIDGE COCOA WONDERLAND

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 16,50

1.1.12. Produto: Cerveja THORNBRIDGE COCOA WONDERLAND

Embalagem/Volume: PET descartável/30L

Valor da base de cálculo: R$ 710,00

1.1.13. Produto: Cerveja THORNBRIDGE HUCK

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 16,50

1.1.14. Produto: Cerveja THORNBRIDGE SAINT PETERSBURG

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 16,50

1.1.15. Produto: Cerveja THORNBRIDGE FIKA

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 18,30

1.1.16. Produto: Cerveja THORNBRIDGE TART

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 16,50

1.1.17. Produto: Cerveja THORNBRIDGE MR. SMITH GOSE TO

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 19,10

1.1.18. Produto: Cerveja THORNBRIDGE KIPLING

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 16,50

1.1.19. Produto: Cerveja THORNBRIDGE THE WEDNESDAY

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 16,50

1.1.20. Produto: Cerveja THORNBRIDGE BANG SARAY

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 16,50

1.1.21. Produto: Cerveja THORNBRIDGE RAINDROPS ON ROSES

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 16,50

1.1.22. Produto: Cerveja THORNBRIDGE WILD SWAN

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 16,50

1.1.23. Produto: Cerveja NILS OSCAR INDIA ALE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor da base de cálculo: R$ 19,60

1.2. CNPJ: 55.424.956 - EMCOMEX EMPRESA DE COM. EXTERIOR LTDA.

1.2.1. Produto: Cerveja 1795

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,20

1.2.2. Produto: Cerveja PRAGA

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,20

1.2.3. Produto: Cerveja PRAGA AMBER LAGER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,20

1.2.4. Produto: Cerveja PRAGA SEMI-DARK

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

1.2.5. Produto: Cerveja 8.6 BLOND

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,20

1.2.6. Produto: Cerveja 8.6 RED

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,20

1.2.7. Produto: Cerveja 8.6 BLACK

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,20

1.2.8. Produto: Cerveja BADGER GOLDEN GLORY

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 22,40

1.2.9. Produto: Cerveja BADGER BLANDFORD FLYER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 22,40

1.2.10. Produto: Cerveja BADGER POACHERS CHOICE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 22,40

1.2.11. Produto: Cerveja BADGER HOPPING HARE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 22,40

1.2.12. Produto: Cerveja BADGER GOLDEN CHAMPION

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 22,40

1.2.13. Produto: Cerveja BADGER LEAPING LEGEND

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 22,40

1.2.14. Produto: Cerveja BADGER TANGLE FOOT

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 22,40

1.2.15. Produto: Cerveja BADGER TANGLE FOOT

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 21,60

1.2.16. Produto: Cerveja BADGER FURSTY FERRET

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 22,40

1.2.17. Produto: Cerveja BADGER FURSTY FERRET

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 21,60

1.2.18. Produto: Cerveja BADGER WILD WADER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 22,40

1.2.19. Produto: Cerveja BADGER FIRKIN FOX

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 22,40

1.2.20. Produto: Cerveja BADGER OWLERS IPA

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 20,60

1.2.21. Produto: Cerveja BALADIN ISAAC

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 26,00

1.2.22. Produto: Cerveja BALADIN NAZIONALE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 26,00

1.2.23. Produto: Cerveja BALADIN SUPER BITTER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 26,00

1.2.24. Produto: Cerveja BALADIN OPEN ROCK&ROLL

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 26,00

1.2.25. Produto: Kit Cerveja BALADIN OPEN ROCK & ROLL

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml + taça 250ml

Valor base de cálculo: R$ 64,00

1.2.26. Produto: Cerveja BALADIN WAYAN

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 26,00

1.2.27. Produto: Kit Cerveja BALADIN WAYAN

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml + taça 250ml

Valor base de cálculo: R$ 64,00

1.2.28. Produto: Cerveja BALADIN XYAUYU BARREL

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 240,00

1.2.29. Produto: Cerveja BALADIN XYAUYU FUME

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 240,00

1.2.30. Produto: Cerveja BALADIN NORA

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 27,00

1.2.31. Produto: Kit Cerveja BALADIN NORA

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml + taça 250ml

Valor base de cálculo: R$ 64,00

1.2.32. Produto: Kit Cerveja BALADIN ISAAC

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml + taça 250ml

Valor base de cálculo: R$ 64,00

1.2.33. Produto: Kit Cerveja BALADIN NAZIONALE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml + taça 250ml

Valor base de cálculo: R$ 64,00

1.2.34. Produto: Kit Cerveja BALADIN SUPER BITTER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml + taça 250ml

Valor base de cálculo: R$ 64,00

1.2.35. Produto: Cerveja BEER PROJECT DELTA

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 22,00

1.2.36. Produto: Chopp BEER PROJECT DELTA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 40,00

1.2.37. Produto: Cerveja BEER PROJECT BABYLONE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 22,00

1.2.38. Produto: Chopp BEER PROJECT BABYLONE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 40,00

1.2.39. Produto: Cerveja BEER PROJECT DARK SISTER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 22,00

1.2.40. Produto: Cerveja BEER PROJECT GROSSE BERTHA

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 22,00

1.2.41. Produto: Cerveja KRIEK BOON

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$ 36,93

1.2.42. Produto: Cerveja GEUZE MARIAGE PARFAIT

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$ 38,03

1.2.43. Produto: Cerveja FRAMBOISE BOON

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$ 48,00

1.2.44. Produto: Cerveja OUDE GEUZE BOON BLACK LABEL

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/650ml

Valor base de cálculo: R$ 119,00

1.2.45. Produto: Cerveja TEMPELIER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 25,34

1.2.46. Produto: Kit Cerveja TEMPELIER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml + taça 330ml

Valor base de cálculo: R$ 55,00

1.2.47. Produto: Cerveja CORSENDONK DUBBEL

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

1.2.48. Produto: Cerveja CORSENDONK TRIPEL

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

1.2.49. Produto: Cerveja EGGENBERG SAMICHLAUS

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 25,00

1.2.50. Produto: Cerveja EGGENBERG NESSIE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 18,80

1.2.51. Produto: Cerveja EGGENBERG HOPFENKÖNIG

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 18,80

1.2.52. Produto: Cerveja GREGORIUS

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 29,00

1.2.53. Produto: Cerveja BENNO

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 29,00

1.2.54. Produto: Cerveja NIVARD

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 29,00

1.2.55. Produto: Cerveja ERDINGER TRADICIONAL

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 17,50

1.2.56. Produto: Cerveja ERDINGER DUNKEL

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 17,50

1.2.57. Produto: Cerveja ERDINGER SEM ÁLCOOL

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 17,50

1.2.58. Produto: Cerveja GUSSWERK STEINBIER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 32,50

1.2.59. Produto: Cerveja GUSSWERK SCHWARZE KUH

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 43,60

1.2.60. Produto: Cerveja GUSSWERK DIES IRAE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 296,00

1.2.61. Produto: Cerveja GUSSWERK CERE VINUM

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$ 248,00

1.2.62. Produto: Cerveja GUSSWERK KRINNAWIBLE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 326,00

1.2.63. Produto: Cerveja HB ORIGINAL

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,60

1.2.64. Produto: Cerveja HB WEISSBIER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,60

1.2.65. Produto: Cerveja HB DUNKEL

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,60

1.2.66. Produto: Cerveja HB OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 15,60

1.2.67. Produto: Kit Cerveja HB OKTOBERFEST

Embalagem/Volume: 2 Garrafas VIDRO descartável/500ml + caneca 1L

Valor base de cálculo: R$ 50,00

1.2.68. Produto: Kit Cerveja HB - Oktoberfest/Original/Dunkel/Weissbier

Embalagem/Volume: 2x Garrafa VIDRO descartável/500ml + caneca ½L

Valor base de cálculo: R$ 50,00

1.2.69. Produto: Cerveja HB MAIBOCK

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 11,00

1.2.70. Produto: Cerveja KÖNIG LUDWIG WEISSBIER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 18,80

1.2.71. Produto: Cerveja LA TRAPPE QUADRUPEL OAK-AGED

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$ 98,00

1.2.72. Produto: Cerveja LA TRAPPE QUADRUPEL

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 21,80

1.2.73. Produto: Chopp LA TRAPPE QUADRUPEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 36,00

1.2.74. Produto: Cerveja LA TRAPPE BLOND

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 21,80

1.2.75. Produto: Chopp LA TRAPPE BLOND

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 36,00

1.2.76. Produto: Cerveja LA TRAPPE DUBBEL

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 21,80

1.2.77. Produto: Chopp LA TRAPPE DUBBEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 36,00

1.2.78. Produto: Cerveja LA TRAPPE TRIPEL

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 21,80

1.2.79. Produto: Cerveja LA TRAPPE BOCK

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 21,80

1.2.80. Produto: Cerveja LA TRAPPE WITTE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 21,80

1.2.81. Produto: Chopp LA TRAPPE WITTE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 36,00

1.2.82. Produto: Cerveja LA TRAPPE ISIDOR

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 21,80

1.2.83. Produto: Cerveja LA TRAPPE PUUR

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 21,80

1.2.84. Produto: Cerveja LINDEMANS FRAMBOISE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$ 38,00

1.2.85. Produto: Cerveja LINDEMANS CASSIS

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$ 38,00

1.2.86. Produto: Cerveja LINDEMANS APPLE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$ 38,00

1.2.87. Produto: Cerveja LINDEMANS FARO

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$ 32,00

1.2.88. Produto: Cerveja LINDEMANS KRIEK CUVE RENE GRAND CRU

Volume: Garrafa VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$ 56,00

1.2.89. Produto: Cerveja OBERBRAU 1605 WEISSBIER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 21,60

1.2.90. Produto: Cerveja PALM ROYALE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 28,00

1.2.91. Produto: Cerveja PALM HOP SELECTION

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 40,00

1.2.92. Produto: Cerveja URTHEL SAISONNIÈRE

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 20,70

1.2.93. Produto: Cerveja URTHEL HOP-IT

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 27,90

1.2.94. Produto: Cerveja URTHEL SAMARANTH

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 27,90

1.2.95. Produto: Cerveja WARSTEINER CLARA

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 13,50

1.2.96. Produto: Cerveja WARSTEINER CLARA

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,50

1.2.97. Produto: Cerveja WARSTEINER CLARA

Embalagem/Volume: LATA descartável/5000ml

Valor base de cálculo: R$ 195,00

1.2.98. Produto: Chopp WARSTEINER CLARA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 30,00

1.2.99. Produto: Cerveja WARSTEINER DUNKEL

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 13,50

1.2.100. Produto: Cerveja WARSTEINER FRESH

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 13,50

1.2.101. Produto: Cerveja WARSTEINER DOUBLE HOPPED

Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 13,50

1.2.102. Produto: Chopp WARSTEINER DOUBLE HOPPED

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 40,00

1.2.103. Produto: Cerveja WARSTEINER WINTER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 15,50

1.2.104. Produto: Kit Cerveja WARSTEINER 1 Clara + 1 Escura + Tulipa 200ml

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 55,00

1.3. CNPJ: 17.965.117 - CERVEJARIA MANIACS LTDA

1.3.1. Produto: Chopp DARK SAISON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 20,50

1.4. CNPJ: 11.136.200 - CERVEJA BLUMENAU LTDA

1.4.1. Produto: Chopp VILA WEISS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor da base de cálculo: R$ 21,00

1.4.2. Produto: Cerveja BLUMENAU URÚ DARK LAGER

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,00

1.4.3. Produto: Cerveja MACUCA IMPERIAL STOUT

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 18,20

1.4.4. Produto: Cerveja BLUMENAU CATHARINA SOUR MARACUJÁ

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor da Base de Cálculo: R$ 20,89

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF 133/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

2.1. CNPJ: 84.429.869 - BEBIDAS MAX WILHELM LTDA

2.1.1. Produto: Refrigerante MAX LARANJINHA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,10

3. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 133/2017), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

3.1. CNPJ: 00.066.130 - EDUARDO BIER INDL. E COML. PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA.

3.1.1. Produto: Cerveja DADO BIER PILSEN

Embalagem/Volume: Lata ALUMÍNIO descartável/473ml.

3.1.2. Produto: DADO BIER CHOCOLATE STOUT

Embalagem/Volume: Todas.

4. ALTERAR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 133/2017), os seguintes valores:

4.1. CNPJ: 21.352.445 - SUDS INSANITY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EX-PORTAÇÃO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA

4.1.1. Cerveja NILS OSCAR GOD LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/30L

Valor da base de cálculo: R$ 660,00

4.1.2. Produto: Cerveja NILS OSCAR INDIA ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/30L

Valor da base de cálculo: R$ 660,00

4.1.1. Produto: Cerveja NILS OSCAR PALE ALE

Embalagem/Volume: PET descartável/30L

Valor da base de cálculo: R$ 630,00

4.1.4. Produto: Cerveja NILS OSCAR SÖDERMALMSPILSNER

Embalagem/Volume: PET descartável/30L

Valor da base de cálculo: R$ 630,00

4.2. CNPJ: 05.367.102 - BIER WEIN DISTRIBUIDORA LTDA

4.2.1. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,78

4.2.2. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA CLARA

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO retornável/600ml

Valor da base de cálculo: R$ 8,02

4.2.3. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA CAMINHO DAS ÍNDIAS

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,23

4.2.4. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA PÁTIO DO COLÉGIO

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,23

4.2.5. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA IPIRANGA

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,23

4.2.6. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA LARGO DO CAFÉ

Embalagem/Volume: Garrafa VIDRO descartável/500ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,23

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2018.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 26 de fevereiro de 2018.

Gilberto Calixto

Diretor