O Diretor da Receita Estadual do Paraná,no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 2º do art. 10 e no "caput" do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, exclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 21.901.553-4,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 14/2024, de 25 de março de 2024:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 78328051 - Alibras - Alimentos Brasileiros Ltda

1.1. Produto: Cerveja PLIER RADLER LEMON ZERO ÁLCOOL

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,22

2 - CNPJ: 11646758 - Cervejaria Bodebrown Ltda

2.1. Produto: Cerveja BODEBROWN ANNA GUERRA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 54,00

2.2. Produto: Cerveja BODEBROWN LUPULOL CRYOPUNK

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,88

2.3. Produto: Cerveja BODEBROWN POPEYE GERMAN LAGER

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 9,11

2.4. Produto: Cerveja BODEBROWN POPEYE GERMAN LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 24,28

2.5. Produto: Cerveja BODEBROWN SAMUEL 50

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 47,25

2.6. Produto: Cerveja BODEBROWN ST ARNOULD 10 OAK AMERICAN BLEND MILLÉSIME 2022

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 83,70

2.7. Produto: Cerveja BODEBROWN ST ARNOULD 10 OAK CHERRY SPICE MILLÉSIME 2022

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750 ml

Valor base de cálculo: R$ 83,70

3 - CNPJ: 28266098 - Cervejaria Irônica Ltda ME

3.1.Produto: Cerveja AUSSIE

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 13,90

3.2. Produto: Cerveja AUTOCÍTRICA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

3.3. Produto: Chopp AUTOCÍTRICA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

3.4. Produto: Cerveja FADA SOVIÉTICA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 17,90

3.5. Produto: Chopp FADA SOVIÉTICA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 21,00

3.6. Produto: Cerveja RAINHA DA COCADA

Embalagem/Volume: LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 15,90

4 - CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis SA

4.1. Produto: Cerveja ITAIPAVA PREMIUM

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,33

4.2. Produto: Cerveja ITAIPAVA PREMIUM

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,95

4.3. Produto: Cerveja ITAIPAVA PREMIUM

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,95

5 - CNPJ: 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA

5.1. Produto: Cerveja PURO MALTE 3.0

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,03

5.2. Produto: Cerveja PURO MALTE 3.0

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,92

5.3. Produto: Cerveja PURO MALTE 3.0

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,95

6 - CNPJ: 21253645-Fábrica de Chopp Vale do Piquiri - Eireli

6.1. Produto: Chopp FESTERA CHOPP PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 7,00".

II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 30934180 - Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda

1.1. Produto: Cerveja DUCKS LAGER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

1.2. Produto: Chopp DUCKS LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,90

1.3. Produto: Cerveja DUCKS PILSEN

Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml

Valor base de cálculo: R$ 18,00

1.4. Produto: Chopp DUCKS PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,90".

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1-CNPJ: 46842894 - Casa di Conti Ltda

1.1. Produto: Refrigerante AÇAÍ CONTI

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,77

1.2. Produto: Refrigerante CONTI COLA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/290 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,88

1.3. Produto: Refrigerante CONTI COLA

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,24

1.4. Produto: Refrigerante CONTI COLA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/290 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,03

1.5. Produto: Refrigerante CONTI COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,16

1.6. Produto: Refrigerante CONTI COLA SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,16

1.7. Produto: Refrigerante CONTI COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 4,55

1.8. Produto: Refrigerante CONTI COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,35

1.9. Produto: Refrigerante CONTI COLA SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,35

1.10. Produto: Refrigerante CONTI COLA

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,99

1.11. Produto: Refrigerante CONTI COLA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,22

1.12. Produto: Refrigerante CONTI COLA SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,22

1.13. Produto: Refrigerante CONTI COLA

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,79

1.14. Produto: Refrigerante CONTI COLA SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,79

1.15. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,16

1.16. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,16

1.17. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,77

1.18. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,77

1.19. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,36

1.20. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,36

1.21. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,22

1.22. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,22

1.23. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,79

1.24. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI SEM AÇÚCAR

Embalagem/Volume: LATA/350 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,79

1.25. Produto: Refrigerante LARANJA CONTI

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,16

1.26. Produto: Refrigerante LARANJA CONTI

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,36

1.27. Produto: Refrigerante LARANJA CONTI

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,22

1.28. Produto: Refrigerante LARANJA TAUBAIANA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,20

1.29. Produto: Refrigerante LARANJA TAUBAIANA

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,36

1.30. Produto: Refrigerante LARANJA TAUBAIANA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,22

1.31. Produto: Refrigerante LIMÃO CONTI

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,16

1.32. Produto: Refrigerante LIMÃO CONTI

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,36

1.33. Produto: Refrigerante LIMÃO CONTI

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,22

1.34. Produto: Refrigerante LIMÃO TAUBAIANA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,20

1.35. Produto: Refrigerante LIMÃO TAUBAIANA

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,36

1.36. Produto: Refrigerante LIMÃO TAUBAIANA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,22

1.37. Produto: Refrigerante TAUBAIANA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,20

1.38. Produto: Refrigerante TAUBAIANA

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,36

1.39. Produto: Refrigerante TAUBAIANA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,22

1.40. Produto: Refrigerante UVA CONTI

Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml

Valor base de cálculo: R$ 3,16

1.41. Produto: Refrigerante UVA CONTI

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,36

1.42. Produto: Refrigerante UVA CONTI

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,22

1.43. Produto: Refrigerante UVA TAUBAIANA

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,20

1.44. Produto: Refrigerante UVA TAUBAIANA

Embalagem/Volume: PET descartável/3.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 6,36

1.45. Produto: Refrigerante UVA TAUBAIANA

Embalagem/Volume: LATA/269 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,22

2 - CNPJ: 05355352 - ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

2.1. Produto: Refrigerante ÁGUA SABORIZADA REFRESH

Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 1,50

2.2. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA CONQUISTA

Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,30

2.3. Produto: Refrigerante ÁGUA TÔNICA COM LIMÃO CONQUISTA

Embalagem/Volume: PET descartável/250 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,30".

IV - excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 46842894 -Casa di Conti Ltda

1.1. Produto: Refrigerante CONTI COLA

Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES

1.1. Produto: Refrigerante DEMAIS MARCAS E SABORES CASA DI CONTI

Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES

1.1. Produto: Refrigerante TAUBAIANA SABORES

Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E VOLUMES"

V - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 01307936 - Newage Indústria de Bebidas Ltda

1.1. Produto: Energético 220V BREEZE CRAMBERRY

Embalagem/Volume: DE LATA/269 ml PARA LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,50

1.2. Produto: Energético 220V MAMBO MANGO

Embalagem/Volume: DE LATA/269 ml PARA LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,50

1.3. Produto: Energético 220V ORIGINAL

Embalagem/Volume: DE LATA/269 ml PARA LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,50

1.4. Produto: Energético 220V SAVANA MARACUJÁ

Embalagem/Volume: DE LATA/269 ml PARA LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,50

1.5. Produto: Energético 220V SUPER ZERO

Embalagem/Volume: DE LATA/269 ml PARA LATA/473 ml

Valor base de cálculo: R$ 5,50".

Art. 2º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 14/2024, de 25 de março de 2024:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 14/2024), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis AS

1.1.Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE 330 ml

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/330 ml

Valor base de cálculo: R$ 2,63

2 - CNPJ: 08387899 - Cervejaria Sud Brau Ltda

2.1. Produto: Cerveja SUD MALZBIER

Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml

Valor base de cálculo: R$ 8,34

2.2. Produto: Cerveja SUD MALZBIER

Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml

Valor base de cálculo: R$ 16,34"

Art. 3º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação. Produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2024 em relação ao artigo 1º e a partir de 1º de abril de 2024 em relação ao artigo 2º.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 24 de abril de 2024.

Roberto Zaninelli CoveloTizon

DIRETOR