O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 7.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão de produtos, conforme protocolado sob nº 15.497.364-8,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 082/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

1.1 - CNPJ: 29775747 - Idolatria Cervejaria Ltda

1.1.1.Produto: Chopp UNICÓRNIO ROSA INVISÍVEL

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 19,00

1.1.2. Produto: Chopp IPA TANGERINA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 17,00

1.1.3. Produto: Chopp SAÚVA ATÔMICA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,20

1.2 - CNPJ: 05367102 - Bier Wein Distribuidora Ltda

1.2.1. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA MARCO ZERO

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

Valor base de cálculo: R$ 2,84

1.2.2. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA TREM DAS ONZE APA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,03

1.2.3. Produto: Chopp PAULISTÂNIA TREM DAS ONZE APA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,42

1.2.4. Produto: Chopp PAULISTÂNIA TREM DAS ONZE APA

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$ 552,60

1.2.5. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA VIADUTO DO CHÁ LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 12,03

1.2.6. Produto: Chopp PAULISTÂNIA VIADUTO DO CHÁ LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,42

1.2.7. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA X

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 19,00

1.2.8. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA X

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/750ml

Valor base de cálculo: R$ 54,00

1.3 - CNPJ: 07526557 - Ambev S/A

1.3.1. Produto: Cerveja PATAGONIA AMBER

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 5,01

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1, da NPF 82/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

2.1 - CNPJ: 05355352 - ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

2.1.1. Produto: Refrigerante CONQUISTA COLA

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,83

2.1.2. Produto: Refrigerante CONQUISTA GUARANÁ

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 1,83

2.2 - CNPJ: 30170937 - EBS Boreal Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

2.2.1. Produto: Refrigerante BEFRICOL

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,50

2.2.2. Produto: Refrigerante FRUTT INGÁ

Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml

Valor base de cálculo: R$ 3,50

2.2.3. Produto: Refrigerante FRUTT INGÁ

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

Valor base de cálculo: R$ 1,30

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2019.

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 18 de janeiro de 2019.

Luiz F. de Moraes Jr

DIRETOR EM EXERCÍCIO

Resolução SEFA nº 11/2019