O Diretor da Receita Estadual do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

Considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

Considerando os pedidos de inclusões, de alterações e de exclusões de produtos e os dados das pesquisas dos preços usualmente praticados pelo substituído final no mercado, realizadas pelas instituições abaixo elencadas e protocolados sob nº 16.343.928-0,

Resolve:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 048, de 25de novembro de 2019, publicada no DOE nº 10.574, de 29.11.2019.

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 09544291-Cervejaria Bamboa Ltda

1.1. Produto: Cerveja BAMBOA LAGER

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 2,20

2 - CNPJ: 19716401 - Cervejaria Dogma Indústria e Comércio de Bebidas Ltda-ME

2.1. Produto: Chopp AMARILLO E CASCADE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

2.2. Produto: Chopp AMERICAN PALE ALE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,00

2.3. Produto: Chopp AZACCA LOVER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

2.4. Produto: Chopp CITRA E IDAHO LOVER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

2.5. Produto: Chopp DREAMIN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

2.6. Produto: Chopp EKUANOT E ELDORADO LOVER

Embalagem/Volume:GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

2.7. Produto: Chopp ELDORADO E GALAXY LOVER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

2.8. Produto: Chopp GALAXY LOVER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

2.9. Produto: Chopp HOP PLUZIG

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,00

2.10. Produto: Chopp INCOGNITA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,00

2.11. Produto: Chopp MOSAIC E ELDORADO LOVER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

2.12. Produto: Chopp MOSAIC E MANDARINA LOVER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

2.13. Produto: Chopp MOSAIC LOVER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

2.14. Produto: Chopp RIZOMA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 22,00

2.14. Produto: Chopp SIMCOE E AMARILLO LOVER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 25,00

3 - CNPJ: 19900000 - Cervejarias Kaiser Brasil SA

3.1. Produto: Cerveja HEINEKEN 0%

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 4,83

3.2. Produto: Cerveja HEINEKEN 0%

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

Valor base de cálculo: R$ 3,97

4 - CNPJ: 26648146 - Cervejaria Moondri Ltda

4.1. Produto: Chopp MOONDRI LAB 007

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,87

4.2. Produto: Chopp SAISON

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,73

4.3. Produto: Chopp UBER JUICY

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,87

5 - CNPJ: 29176017 - Cervejaria Xamã Ltda

5.1. Produto: Chopp XAMÃ BERLINER WEISSE

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,94

5.2. Produto: Chopp XAMÃ CAJU ATÔMICO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,88

5.3. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR CAJU

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,41

5.4. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR FRUTAS VERMELHAS

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,41

5.5. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR GRAVIOLA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,41

5.6. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR JABUTICABA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,41

5.7. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR KIWI

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,41

5.8. Produto: Chopp XAMÃ CATHARINA SOUR MANGA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,41

5.9. Produto: Chopp XAMÃ CEREJEIRA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,88

5.10. Produto: Chopp XAMÃ CHOCOLATE SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,41

5.11. Produto: Chopp XAMÃ DOUBLE CHOCOLATE SOUR

Embalagem/Volume:GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,41

5.12. Produto: Chopp XAMÃ GOIABA CÓZMICA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,41

5.13. Produto: Chopp XAMÃ ÎASY WITBIER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,82

5.14. Produto: Chopp XAMÃ IRACEMA HOP SOUR

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,41

5.15. Produto: Chopp XAMÃ JURAS DE ACEROLA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,88

5.16. Produto: Chopp XAMÃ KÛARASY VIENA LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 14,82

5.17. Produto: Chopp XAMÃ MINI MELANCIA RAMP

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,88

5.18. Produto: Chopp XAMÃ SCOTTISH EXPORT COM AMEIXA E DAMASCO

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,88

5.19. Produto: Chopp XAMÃ SUCO DE CAJU GOIABADA SOBREMESA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,41

6 - CNPJ: 04253030 -Manacá do Brasil Comércio Importação e Exportação Eireli

6.1. Produto: Cerveja BELGA STAR LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 3,32

7 - CNPJ: 28866306 - Rubia Carla Mende de Oliveira Inimitáveis Brew

7.1. Produto: Chopp INIMITÁVEIS FIT BERA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

Valor base de cálculo: R$ 6,00

7.2. Produto: Chopp INIMITÁVEIS FIT BERA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 8,00

7.3. Produto: Chopp INIMITÁVEIS FIT BERA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 16,00

8 - CNPJ: 21352445 - Suds Insanity Com Import, Export de Utilid Domésticas Ltda

8.1. Produto: Cerveja THORNBRIDGE BLISS POINT

Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 19,50

8.2. Produto: Cerveja THORNBRIDGE DAYS OF CREATION

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$ 55,40

8.3. Produto: Cerveja THORNBRIDGE DAYS OF CREATION

Embalagem/Volume: PET descartável/20.000ml

Valor base de cálculo: R$ 930,00

8.4. Produto: Cerveja THORNBRIDGE ELIO

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 20,10

8.5. Produto: Cerveja THORNBRIDGE ELIO

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$ 930,00

8.6. Produto: Cerveja THORNBRIDGE FLORIDA WEISSE

Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 19,50

8.7. Produto: Cerveja THORNBRIDGE FLORIDA WEISSE

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$ 930,00

8.8. Produto: Cerveja THORNBRIDGE GREEN MOUNTAIN

Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 19,50

8.9. Produto: Cerveja THORNBRIDGE GREEN MOUNTAIN

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$ 930,00

8.10. Produto: Cerveja THORNBRIDGE RASPBERRY STOUT

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 47,15

8.11. Produto: Cerveja THORNBRIDGE JAIPUR

Embalagem/Volume: LATA descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 19,50

8.12. Produto: Cerveja THORNBRIDGE KIPLING

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 20,10

8.13. Produto: Cerveja THORNBRIDGE NECESSARY EVIL

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/375ml

Valor base de cálculo: R$ 55,10

8.14. Produto: Cerveja THORNBRIDGE PINK GRAPEFRUIT HALCYON

Embalagem/Volume: LATA descartável/440ml

Valor base de cálculo: R$ 20,25

8.15. Produto: Cerveja THORNBRIDGE SATZUMA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 20,10

8.16. Produto: Cerveja THORNBRIDGE SATZUMA

Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml

Valor base de cálculo: R$ 930,00

8.17. Produto: Cerveja THORNBRIDGE SKULL ROCKER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 20,10

8.18. Produto: Cerveja THORNBRIDGE STRAWBERRY LUCARIA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

Valor base de cálculo: R$ 20,10

9 - CNPJ: 33028514 - Toledo Indústria de Cervejas Artesanais Ltda

9.1. Produto: Cerveja PORK BEER AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,90

9.2. Produto: Cerveja PORK BEER LAGER

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 8,50

9.3. Produto: Cerveja PORK BEER PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 8,50

9.4. Produto: Cerveja PORK BEER WEISS

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

Valor base de cálculo: R$ 11,90

9.5. Produto: Chopp PORK BEER AMERICAN IPA

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00

9.6. Produto: Chopp PORK BEER LAGER

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,00

9.7. Produto: Chopp PORK BEER PILSEN

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 15,00

9.8. Produto: Chopp PORK BEER WEISS

Embalagem/Volume:GRANEL/LITRO

Valor base de cálculo: R$ 18,00"

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS(Tabela 2 do Anexo II da NPF 048/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 10656672 - Refriko Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

1.1.Produto: Energético FURIOSO

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

Valor base de cálculo: R$ 5,50"

III - alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 048/2019), o seguinte nome empresarial:

"1 - CNPJ: DE 33790254 -Mendes e Doi Ltda

PARA 09544291 - Cervejaria Bamboa Ltda"

IV - excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 048/2019), a seguinte empresa:

"1 - CNPJ: 23547176 - Pork Microcervejaria Ltda-ME"

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2020.

RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 27de janeiro de 2020.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon

DIRETOR